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Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro.; Mediation: how to insert it in Brazilian civil procedure

Demarchi, Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2007 PT
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O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes...

O judaismo em Philip Roth: um conceito às avessas; The judaism in Philip Roth: a concept in reverse

Landa, Dora
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/03/2010 PT
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O objetivo desse trabalho é analisar algumas das obras de Philip Roth em que a temática judaica é o eixo principal. Meu interesse reside especialmente nos romances em que o Holocausto Judeu na Segunda Grande Guerra e o Estado de Israel com sua complexa situação no Oriente Médio são abordados. Baseei minha análise dessas obras na seguinte hipótese: para se aproximar de recentes situações traumáticas da história judaica, Philip Roth precisou adotar recursos narrativos que lhe permitissem ampliar seu raio de visão, evitando estereótipos e generalizações infrutíferas. Assim, o estilo rothiano carregado de ironia e humor foi alterado. Em O Avesso da Vida parte-se de uma situação absurda: um personagem judeu morto nos Estados Unidos ressurge vivo num assentamento judaico na Cisjordânia e lutando pelo Grande Israel. Esse recurso possibilitou uma abordagem inusitada da tensa relação árabe-israelense. Em Operação Shylock encontramos um duplo impertinente e exasperante, proclamando uma absurda solução para o conflito no Oriente Médio. Finalmente em Complô contra a América o autor adota o recurso da distopia com os Estados Unidos elegendo um presidente nazista, em 1940, com todas as funestas consequências para a comunidade judaica. Entrevistas do autor assim como livros em que analisa extensamente sua própria produção literária e a de outros autores...

A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

Coelho, Alexandre Ramos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil...

O contencioso sobre os subsídios ao algodão entre Brasil e Estados Unidos na organização mundial do comércio (2002-2005)

Schimanski, Silvana
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O contencioso sobre os subsídios ao algodão é um conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a respeito da utilização dos subsídios agrícolas. Os subsídios agrícolas sempre consistiram um tema de difícil negociação no sistema multilateral de comércio. O Acordo sobre Agricultura, negociado durante a Rodada Uruguai, pretendia delimitar sua utilização e iniciar uma progressiva redução dessa prática, a fim de combater o protecionismo praticado principalmente pelos países desenvolvidos. Entretanto, alguns países continuam adotando essas práticas, em volumes e valores superiores aos permitidos pelas regras do Acordo sobre Agricultura, como é o caso dos subsídios internos e às exportações concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Sendo cada vez mais difícil a negociação da redução dos subsídios por meio das rodadas multilaterais da OMC e tendo sido observada essa infração pelos Estados Unidos, o Brasil, optou por levar o caso à apreciação pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Este trabalho procura identificar fatos e ações que favoreceram a abertura desse contencioso, bem como apresentar as principais dificuldades enfrentadas por um país em desenvolvimento para a utilização deste mecanismo.; The cotton case is a commercial conflict between Brazil and United States...

Integração regional e investimento direto estrangeiro

Tasquetto, Lucas da Silva
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010; Em meados de 2003 e 2004 o governo do Uruguai concedeu, de forma oficial, as autorizações para a instalação das fábricas de celulose da finlandesa Botnia e da espanhola ENCE. Ambas em Fray Bentos, nas margens do Rio Uruguai, vizinha à cidade argentina de Gualeguaychú. Desde então, Argentina e Uruguai se veem envolvidos em um conflito que, sob distintos argumentos, chegou ao Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e à Corte Internacional de Justiça, além de meios não jurisdicionais de solução de controvérsias. Todavia, por trás dos argumentos explicitados pelas partes, encontra-se o interesse mútuo dos países do Cone Sul na atração de investimento direto estrangeiro, no setor da celulose e papel. Sem uma política comum de proteção e promoção do IDE no âmbito do MERCOSUL, os Estados Partes desenvolveram estratégias isoladas de concessão de incentivos aos investimentos, ingressando em disputas pela atração destes, inclusive entre si. A partir dessa constatação o problema é conduzido para a análise da viabilidade e dos caminhos para uma possível política pública comum na matéria...

O processo pacificador de contadora na America Central

Pascual, Alejandra Leonor
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 164f.| mapa.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; A presente dissertação tem como objeto o processo pacificador do Grupo de Contadora na América Central. Trata-se de demonstrar que os conflitos na América Latina devem ser resolvidos pelos próprios países da região, sem hegemonias nem interferências forâneas. A pesquisa desenvolve-se a partir de uma problemática concreta latino-americana: a situação de conflito na América central, agravada no início da década de oitenta, chegando a uma situação de grande confronto bélico entre alguns países da região. Procura-se mostrar a participação de diversos atores internacionais acerca do conflito (principalmente a nível de governo) bem como a postura dos membros face à crise centro-americana. Dentre estes "atores", destaca-se a ação do chamado "Grupo de Contadora" - surgido no início de 1983 - e ação de Contadora enquanto experiência - sem precedentes no contexto latino-americano - de busca de solução para os conflitos por meio do entendimento multilateral entre as nações, dentro do respeito aos princípios do direito internacional. O processo de pesquisa desenvolve-se dentro de uma estrutura de três capítulos e uma conclusão. O primeiro capítulo procura mostrar o papel adotado pelos Estados Unidos...

"Sistema de sistemas" : o triunfo da tecnologia?

Miguel, Nuno Gonçalo
Fonte: Instituto da Defesa Nacional Publicador: Instituto da Defesa Nacional
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2009 POR
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No início do séc. XXI, o chamado “Sistema de Sistemas” traduz-se na evidente supremacia tecnológica dos Estados Unidos da América (EUA)no âmbito da segurança e defesa, e numa nova forma de fazer guerra. Contudo, e apesar das suas inúmeras potencialidades, esta nova realidade revelou-se incapaz de preservar a sensação de invulnerabilidade norte-americana, como os atentados de 11 de Setembro de 2001 vieram, cruelmente, a demonstrar. Desta forma, torna-se essencial reflectir sobre a seguinte questão: será que o “Sistema de Sistemas”, enquanto expoente máximo do desenvolvimento tecnológico na área da segurança e defesa, poderá vir a representar a solução para os futuros conflitos internacionais? É convicção do autor deste ensaio que o “Sistema de Sistemas” nunca poderá ser um fim em si mesmo, uma vez que a componente humana terá sempre um papel determinante a desempenhar.

O Processo de Paz: Análise Histórica da Política Americana Relativamente à Questão Palestiniana

Pinto, Maria do Céu Ferreira
Fonte: Instituto da Defesa Nacional Publicador: Instituto da Defesa Nacional
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //1997 POR
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Desde a Segunda Guerra que os Estados Unidos têm mantido uma presença activa no Médio Oriente por razões económicas e estratégicas de peso. A partir da guerra de 1967, Washington tem estado envolvido na procura de uma solução pacífica para o contlito israelo-árabe. Nalguns momentos, os Estados Unidos providenciaram tanto uma dinâmica como suporte logístico eficiente a todo este esforço diplomático e tal tem sido o processo de paz no seu melhor. A maior parte do tempo, contudo, o processo de paz tem sido pouco mais do que um mecanismo que mascara a passagem do tempo. Na realidade, este processo tem servido por regra para adiar uma solução satisfatória e global para os Palestinianos e para contentar as pretensões dos vizinhos árabes, nomeadamente Síria e Líbano. A falta de empenhamento dos Estados Unidos em favor daqueles é consequência da «relação especial» que une os EUA a Israel e do funcionamento do aparelho político americano, especialmente do Congresso.

Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 60960 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 04 de março de 2002.; Discorre sobre a instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem. Ressalta a importância da adoção da arbitragem como instrumento de cidadania e da paz social. Assevera que a inauguração da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem é a contribuição decisiva da Fundação Getúlio Vargas para o adimplemento do compromisso internacional assumido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que a torna digna de aplausos, incentivo e efetiva colaboração dos membros do Poder Judiciário. Comenta que a adoção de formas alternativas de solução de conflito é um instrumento eficiente de desobstrução do Poder Judiciário. Cita o exemplo de adoção de formas de soluções alternativas de conflito utilizado pelos EE.UU. e pelo Uruguai.

Da necessidade da evolução do direito e da justiça : os meios não adversariais de resolução de conflitos no Brasil e no direito alienígena

Cesca, Jane Elisabeth; Nunes, Thomaz Cesca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das possibilidades de soluções consensuais de conflitos de diferentes espécies como os familiares e penais de forma pacífica e diversa daquela com a qual a população está acostumada a lidar. Indica métodos não adversariais de resolução, judiciais ou extrajudiciais, como forma de se obter respostas céleres, uma justiça menos onerosa e com capacidade de fornecer suporte para o desenvolvimento de um ser humano autônomo e mais feliz. Conclui que essas soluções vêm ao encontro dos anseios dos cidadãos e possibilitam, com isso, uma menor ingerência do Estado na vida privada. Além disso, as argumentações são ilustradas com variados métodos de resolução não adversariais de litígios utilizados em Portugal, Estados Unidos, Espanha, Argentina e Brasil, como o conceito de múltiplas portas ou julgados de paz.; The article deals with the possibilities of solutions of the familiar conflicts, of consumers, criminal, and others, of pacific and diverse form of that one with which if it is accustomed. It indicates methods without quarrels of resolution, judicial as in such a way extrajudicial, to get a reply, through a justice less onerous and capable to supply support the development of an independent and happy human being. Such solutions come to the meeting of the yearnings of the population and make possible...

O direito de acesso à justiça e a mediação

Amaral, Márcia Terezinha Gomes
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080845 347.925 A485d

Duzentos anos de jurisdição constitucional : as lições de Marbury v. Madison

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.

O conflito de interesses na administração da sociedade anônima

Spinelli, Luis Felipe
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.725(81) S757c

Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos : negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial

Souza, Luciane Moessa de
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093912 347.925 S725m (2012)

O sistema de solução de controvérsias da OMC : a interação entre Estados Unidos, União Europeia e órgão de apelação, e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento = The dispute settlement system of WTO : the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries

Figueiredo, Celso Henrique Cadete de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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DOI: 10.5102/rdi.v9i2.1689

Ata da 54ª Sessão Ordinária de 2.10.1962 da Primeira Turma

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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Mediação familiar: princípio, meio e fim para a pacificação de conflitos

Henrique Baptista Andrade, Gustavo; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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As transformações sociais ocorridas no decorrer do século XX, refletidas no direito privado e, de maneira especial, no direito de família, tiveram seu arcabouço jurídico delineado por ocasião da promulgação da Constituição da República, em 5 de outubro de 1988. A nova ordem constitucional, de cunho amplamente democrático, acarretou o surgimento de um sem número de demandas e trouxe também a expectativa de que o Estado, mais precisamente o Poder Judiciário, teria capacidade de absorvê-las e dirimi-las. O tempo demonstrou a impossibilidade de concretização do projeto de pleno acesso à justiça e o esgotamento da capacidade do Estado de administrá-la tornouse uma realidade. Surgiu, assim, a necessidade de serem utilizados mecanismos para minimizar esses efeitos. Assim é que, com base na experiência estrangeira, principalmente dos Estados Unidos e da França, tomaram grande força na década de 90, os chamados meios alternativos de resolução de conflitos. A conciliação, já existente na legislação processual, passou a ser extremamente valorizada e, atualmente, representa praticamente uma meta a ser alcançada pelos magistrados. A arbitragem adquiriu nova roupagem com a edição da Lei n° 9.307/96 e trouxe a reboque o alerta necessário para alavancar a prática desses instrumentos. Paralelamente à valorização da conciliação e ao ressurgimento da arbitragem...

Conflitos socioambientais decorrentes da presença humana em unidades de conservação: estudo de caso da comunidade Quilombola São Roque, nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

Dias, Darlan Airton
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Dissertação
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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense, para obtenção do Título de Mestre em Ciências Ambientais.; A partir da criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, disseminou-se pelo mundo um modelo de unidades de conservação que se baseiam no paradigma de que a natureza deve permanecer intocada, isto é, resguardada da ação humana. Os seres humanos podem visitar o parque, mas não podem residir nele e tampouco extrair dele o seu sustento. Ocorre que, via de regra, os parques são implantados desconsiderando a presença humana e causando conflitos socioambientais, especialmente com povos tradicionais, que mantêm um forte vínculo com o território em que vivem. Neste contexto se insere o conflito entre a Comunidade Quilombola São Roque e os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, situados no sul do Brasil. Esses parques, que protegem importantes ecossistemas do Bioma Mata Atlântica e sítios de rara beleza cênica, foram implantados sem considerar a existência prévia da comunidade. Com a implantação dos parques, a comunidade teve sua dinâmica de vida, seus modos de viver e seus meios de subsistência radicalmente alterados. A Constituição brasileira assegura aos remanescentes dos antigos quilombos a propriedade das terras que estejam ocupando...

Processo 'Parcialmente Imparcial': os Estados Unidos como Mediadores das Negociações de Paz entre Israel/Palestina

Stephan, Claudia; Universidade Federal do Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 02/03/2015 POR
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O artigo analisa a parcialidade dos Estados Unidos (EUA) como mediadores das negociações "de paz" entre Israel/Palestina. O objetivo é desvelar a parceria estratégica entre os EUA e Israel e suas consequências para uma solução permanente do conflito. Conclui-se que essa parcialidade favorece os interesses de Israel, estagnando o processo de negociações, em detrimento de uma solução de dois Estados. Palavras-chave: Estados Unidos; Israel; Mediação das negociações de paz.

A Implementação dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras; The Implementation of Internal Controls and Audit Committee under the SOX Act: the case Petrobras

da Silva, Karina Lima; Oliveira, Marcelle Colares; Mendes De, Marcia Martins; Araújo, Osório Cavalcante
Fonte: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis Publicador: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; ; Formato: application/pdf
Publicado em 07/10/2009 POR
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A globalização do mercado de capitais intensificou a necessidade de solução dos problemas identificados nas companhias de capital aberto, como a estrutura de propriedade, o conflito de interesses entre acionistas e gerentes, a falta de transparência e a conduta nem sempre correta com acionistas minoritários, fortalecendo assim o movimento de Governança Corporativa. Criada em 2002, com o objetivo de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano, a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) trouxe a implementação de controles internos confiáveis e a constituição do Comitê de Auditoria como desafios para as empresas brasileiras com ações negociadas no mercado dos Estados Unidos. O estudo tenta elucidar a seguinte questão: Quais os procedimentos adotados pela Petrobras para implementação das determinações expressas nas seções 301 e 404 da Lei SOX? O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a evolução da Governança Corporativa e a implantação das seções de controle interno e do Comitê de Auditoria na Petrobras, em conformidade com a Lei SOX. A metodologia compreende uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso da Petrobras. A análise dos dados coletados leva a concluir que a Petrobras busca as melhores práticas de Governança Corporativa – com transparência...