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Questão global e ação do estado em uma perspectiva comparada : Brasil e Argentina

Pereira, Paula Moraes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009; O objeto de estudo desta tese é a comparação das políticas do Brasil e da Argentina para a Antártica, um continente sem soberania, onde ocorreram reivindicações territoriais até a criação do acordo internacional, o Tratado da Antártica, que estabeleceu mecanismos para a administração do continente. A tese apresentou a decisão, os atores e a ação do Brasil e da Argentina para cumprir o acordo, relacionando os fatores internos e externos que contribuíram para definir a política de cada país. As análises foram feitas do período em que o Tratado entrou em vigor, em 1961, até a criação do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre proteção do meio ambiente em 1991. A história e os interesses do Brasil e da Argentina na Antártica foram diferentes, o que refletiu na política elaborada por cada país. A reivindicação do setor argentino na Antártica era uma prioridade de governo, enquanto que a atuação do Brasil na região só foi efetivada na década de 1970. Esta tese visa contribuir com os estudos sobre política dos países do hemisfério sul e os acordos internacionais. As semelhanças da política para a Antártica estão na forma de execução e nos instrumentos utilizados pelos países e as diferenças são marcadas pelo nacionalismo e territorialismo da Argentina...

Mercosul: direito, jurisdição, cidadania e democracia

Rulli Júnior, Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Direito ambiental no Mercosul: harmonização das legislações ambientais no âmbito do Mercosul

Silva, Kamilla Laís dos Santos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Materializado em 26 de março de 1991 pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Tratado de Assunção, que foi um instrumento jurídico fundamental do MERCOSUL, soleniza um acordo no qual são determinados os elementos para a adequação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Posteriormente, foi definida a estrutura institucional do Mercosul, através do Protocolo de Ouro Preto, que incorporou ao Tratado Original de Assunção, dandolhe uma conformação definitiva. O presente trabalho ira propor uma análise da possibilidade e necessidade de políticas ambientais comuns, abrangendo a problemática de uma harmonização das legislações ambientais no Mercosul, destacando a importância dos princípios basilares do ordenamento jurídico ambiental.; Consisting of 26 March 1991 by the governments of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, the Treaty of Asuncion, which was a fundamental legal instrument MERCOSUR soleniza an agreement in which the elements are determined for the adequacy of the Southern Common Market (MERCOSUR). It was later defined the institutional structure of Mercosur, through the Protocol of Ouro Preto, which incorporated the original Treaty of Asuncion, giving it a definite conformation. This paper will propose an analysis of the possibility and necessity of common environmental policies...

RECONOCIMIENTO Y EXECUCION DEL LAUDO ARBITRAL INTERNACIONAL EN EL MERCOSUR.; Reconhecimento e Execução do Laudo Arbitral Internacional no Mercosul

Krauss, Merly Lyssett; Faculdade de Direito UFPR
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 06/08/2006 POR
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termo1 ENFORCEMENT– termo2 ARBITRATION– termo3 MERCOSUR. Globalization is characterized today by integrational processes; in this sense, “MERCOSUR” is a reality in progress, which needs to answer to conflicts of dynamism and opening of current trade with regards to the development of States. To ease these processes, besides those of the state, alternative mechanisms have arisen to solve disputes, which have their peaks in the field of relations of subjects in private law, where autonomy of freewill prevails. Of these mechanisms, the main one is “Arbitration” which is the possibility of private parties with the use of their liberty, through mutual accord, to submit to a third party the solution of controversy by allowing an arbitrator to decide on their rights. Because of the importance of arbitration as a means of stimulating world trade, there is a need to assure and guarantee efficiency for its greater and better utilization. With regards to its lack of recognition and enforcement, the necessity to affect its result has arisen, by mutual consensus if need be. This result, award or arbitral judgment which is binding and compulsory, is the final phase and the most important of arbitration and should not exceed that which was agreed upon...

O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul DOI:10.5007/2175-7984.2010v9n16p205; Mercosul and the construction of environmental policy for Southern Cone countries

Irachande, Aninho Mucundramo; Universidade de Brasília; Almeida, Lucimar Batista de; Universidade de Brasília; Vieira, Marilene Maria Augusto; Universidade de Brasília
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2010 POR
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  Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem tendo nos vários instrumentos legais  institucionalizados, mostrando as diferentes tentativas na adoção de providências no sentido de harmonizar a legislação ambiental, e as razões para o estabelecimento de uma política comum de proteção ambiental dentro de um processo de integração regional, sem que isso signifique a unificação das políticas ambientais dos diferentes países membros.  ; From 1991, when Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay agreed to create the Mercosur, until now, a relative advance occurred in the process of commercial integration of these countries. However, a small progress has been verified in this forum of discussion in what concerns the environmental questions. This article aims to analyze the way that the environmental question is been managed in the various institutionalized legal instruments of Mercosur...