Página 1 dos resultados de 1722 itens digitais encontrados em 0.103 segundos

Determinantes do sucesso e fracasso das coalizões internacionais nas negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC); Determinants of success and failure of the international coalitions in the negotiations of the World Trade Organization (WTO)

Cepaluni, Gabriel
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/04/2010 PT
Relevância na Pesquisa
37.04%
O principal objetivo deste trabalho é entender como coalizões de países em desenvolvimento são bem-sucedidas nas negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da Organização Mundial de Comércio (OMC). Normalmente, sustenta-se que coalizões temáticas são mais bem-sucedidas do que grupos abrangentes (Higgot e Cooper, 1990; Cooper, Higgot e Nossal, 1990); e que coalizões com maiores recursos de poder são mais bem-sucedidas do que grupos fracos (Narlikar, 2003). Como hipótese alternativa, sugerimos que quanto maior for o grau de abertura comercial da coalizão - ((exportações+importações)/PIB) - maior será a chance de elas serem bemsucedidas nas negociações do GATT/OMC. Utilizaremos uma abordagem multimétodos (qualitativa e quantitativa) para realizar nossa pesquisa. Analisaremos um número (N) médio (entre 28 a 39 casos) de coalizões internacionais para descobrir quais as principais causas dos sucessos e fracassos destes grupos de países. Codificaremos a variável dependente (sucesso versus fracasso) conforme as descrições de casos particulares conduzidos por pesquisadores independentes. A variável independente categórica (coalizões temáticas versus abrangentes) será mensurada segundo procedimento semelhante. Por fim...

Coalizões Internacionais e o G-20: aspectos da liderança brasileira na rodada Doha de desenvolvimento da OMC; International Coalitions and the G-20: Brazilian leadership aspects in the WTO Doha Development Round

Pimenta Junior, José Luiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/09/2012 PT
Relevância na Pesquisa
37.04%
Desde a criação da OMC em 1995, países desenvolvidos e em desenvolvimento intensificaram a busca por uma ação coordenada mais efetiva e, principalmente durante a Rodada Doha, passaram a influenciar o processo de tomada de decisão por meio da criação de coalizões internacionais. A atuação paradigmática do Brasil no processo de formação e atuação do G20 fez com que o país se tornasse um eminente player nas negociações agrícolas da Rodada de Desenvolvimento de Doha e entrasse de maneira definitiva no alto nível decisório da Organização. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é explorar o debate relacionado à atuação das coalizões internacionais, bem como identificar os elementos que constituem a liderança política nesse modo de ação coletiva, sobretudo no que se relaciona ao caso da atuação do Brasil no G20 durante as negociações da Rodada Doha da OMC.; Since the creation of the WTO in 1995, developed and developing countries intensified the demand for a more effective and coordinated action, especially during the Doha Round, and began to influence the decision making process through the creation of international coalitions. The paradigmatic role of Brazil in the formation and performance of the G20 has rendered the country a prominent position in the agricultural negotiations of the Doha Development Round. Thus...

Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros

Badin, Michelle Ratton Sanchez
Fonte: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Publicador: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.04%
A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da organização mundial do comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulamentação da OMC. O artigo analisa como o governo e a sociedade civil brasileiros têm participado e/ou reagido a esse processo, tanto na estrutura para a formulação da política externa de comércio como para a formulação da política internacional nesta área.

Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC

Raucci, Regina Maciel
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 114 f.
POR
Relevância na Pesquisa
37.26%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; O presente trabalho visa compreender e analisar a interação entre os temas comércio e meio ambiente, desde a criação do princípio do desenvolvimento sustentável no início dos anos de 1970, até a adoção do Tratado de Marraqueche em 1994, que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC). O trabalho faz um histórico do debate sobre comércio e meio ambiente – a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, considerada por este trabalho como marco do Direito Ambiental Internacional – e também analisa como esta temática foi inserida no sistema Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT/OMC). Além disso, discorre sobre a emergência e posterior consolidação do princípio do desenvolvimento sustentável, de conceito multifacetado, que visa conciliar as várias formas de desenvolvimento, como o econômico e o social, com a proteção e preservação do meio ambiente. A preocupação com a preservação do meio ambiente e com os problemas ambientais ganhou relevância, principalmente, a partir dos anos 90, com o estabelecimento de grandes conferências internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas...

A PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL – UE EM PERSPECTIVA: OS CONTENCIOSOS NO ÂMBITO DA OMC COMO POTENCIAIS IMPASSES AO SEU APROFUNDAMENTO

Ayres, Stela Floriano
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 110 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.21%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.; O tema da pesquisa concentra-se no estudo das relações Brasil – União Europeia (UE) sob o ponto de vista da Parceria Estratégica e dos contenciosos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ancorada pelo método indutivo e com procedimento exploratório, a pesquisa tem como objetivo investigar qual seria a relação entre as questões tratadas na OMC e aprofundamento da Parceria Estratégica Brasil – UE. Dessa forma, a presente monografia encontra-se situada no campo de estudos de cooperação e integração internacionais, relativizada por discussões acerca das relações comerciais, econômicas e políticas entre Brasil e UE. O estudo é dividido em três capítulos que pretendem fomentar a discussão a respeito dos três objetivos específicos desta pesquisa, sendo eles: a) contextualizar historicamente sob a perspectiva da teoria da interdependência, as relações comerciais entre Brasil e UE – até seu tratamento no foro multilateral da OMC – como central no diálogo político entre as partes; b) apresentar o conceito, as motivações, e o funcionamento da Parceria Estratégica; c) avaliar se as questões travadas no âmbito da OMC exercem influência no aprofundamento da cooperação bilateral. O presente trabalho caracteriza-se por seu pioneirismo na tentativa de se verificar correlações entre dois diferentes foros institucionais no contexto de um sistema internacional interpolar. Portanto...

A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais

Thorstensen,Vera
Fonte: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais Publicador: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/1998 PT
Relevância na Pesquisa
37.14%
Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC

Hollanda Filho,Sergio Buarque de
Fonte: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Publicador: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2003 PT
Relevância na Pesquisa
37.26%
Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes.

Contenciosos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC): pauta comercial, política e instituições

Arbix,Daniel
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
Relevância na Pesquisa
37.14%
O presente estudo busca analisar a formulação da política comercial brasileira, de relevância e complexidade crescentes, no caso das demandas brasileiras ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examina-se a centralização de tal política no Poder Executivo com foco em seus processos decisórios, a partir do contexto econômico e político pertinente para a seleção das demandas apresentadas a tal mecanismo de solução de controvérsias. Além de se perscrutar o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e sua interação com outros órgãos estatais, investiga-se a dinâmica da condução dos contenciosos e de suas repercussões na agenda comercial da OMC. Constata-se que, à margem do desenho institucional focalizado na Camex, a escolha das demandas responde à pauta comercial e ao impacto nas negociações internacionais do país, acompanhando a pauta de exportação e os principais parceiros comerciais do Brasil, no marco da Rodada Doha da OMC. Marcadas por constrangimentos internos e externos, portanto, as estratégias sobre litígios comerciais internacionais demandam transparência e cooperação aperfeiçoadas com o setor privado.

Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus

Varella,Marcelo D.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 PT
Relevância na Pesquisa
37.14%
A implementação de decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio encontra dificuldades no plano nacional. São questões que envolvem elementos jurídicos, políticos e de relações internacionais. O objetivo do presente artigo é analisar algumas dificuldades que o sistema OMC tem para implementar suas decisões, a partir da análise de um caso concreto (Brasil - pneus). Para tanto, a primeira parte faz uma rápida avaliação dos instrumentos de indução ao cumprimento da OMC, enquanto a segunda parte apresenta os obstáculos mais importantes para o governo brasileiro implementar a decisão sobre pneus. Conclui-se pela dissociação entre o nível internacional e o nacional e a forte dependência da OMC em atores internos.

The OMC and its Patch in the European Regulatory and Constitutional Landscape

SENDEN, Linda
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
37.34%
Multi-level forms of governance, as representing a less top-down and more bottom-up approach, have been promoted with a view to enhancing not only the legitimacy of EU action but increasingly also its effectiveness. At the same time, however, their use raises effectiveness and legitimacy concerns of its own. This also goes for the open method of coordination, as one of the major manifestations of the Union’s multi-level governance development. Much research on the OMC focuses on its use in particular policy areas and the effectiveness concerns that may arise in such areas. In this contribution the focus will be more generally on the legitimacy of the OMC as a regulatory device, in terms of its legal foundations. It asks how the use of the OMC fits in the European regulatory and legalconstitutional landscapes, in particular to what extent its current patch in these landscapes, in the light of the quest for more legitimacy of the EU, can be said to lead to a need for a) more conceptual clarity and b) a better constitutional embedment in the Treaties? After analysing the development of the OMC in the broader regulatory context of the EU, the relation between the OMC and the classic Community – now Union – method and the European legal framework within which the OMC is being resorted to...

The Omc - A Deliberative-Democratic Mode of Governance? the Cases of Employment and Pensions

DE LA PORTE, Caroline; NANZ, Patrizia
Fonte: Routledge Taylor & Francis Ltd Publicador: Routledge Taylor & Francis Ltd
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN
Relevância na Pesquisa
37.21%
The open method of co-ordination's (OMCs) emphasis on transparency, democratic participation and learning has led to a particular interest in this governance mechanism from the perspective of deliberative democracy. This article analyses the 'democratic' dimension of the OMC from a normative and an empirical perspective. We first present relevant theories of deliberative democracy, from which we derive a list of normative criteria, which we then use to explore the democratic quality of the OMC in the areas of employment and pensions. The empirical analysis reveals that there are important differences in the democratic quality of the OMC between these two areas, but that, ultimately, the OMC (as yet) does not live up to its own democratic ambitions.

Contenciosos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC): pauta comercial, política e instituições; Brazil litigation in the WTO: trade mix, politics and institutions

ARBIX, Daniel
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
Relevância na Pesquisa
37.14%
O presente estudo busca analisar a formulação da política comercial brasileira, de relevância e complexidade crescentes, no caso das demandas brasileiras ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examina-se a centralização de tal política no Poder Executivo com foco em seus processos decisórios, a partir do contexto econômico e político pertinente para a seleção das demandas apresentadas a tal mecanismo de solução de controvérsias. Além de se perscrutar o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e sua interação com outros órgãos estatais, investiga-se a dinâmica da condução dos contenciosos e de suas repercussões na agenda comercial da OMC. Constata-se que, à margem do desenho institucional focalizado na Camex, a escolha das demandas responde à pauta comercial e ao impacto nas negociações internacionais do país, acompanhando a pauta de exportação e os principais parceiros comerciais do Brasil, no marco da Rodada Doha da OMC. Marcadas por constrangimentos internos e externos, portanto, as estratégias sobre litígios comerciais internacionais demandam transparência e cooperação aperfeiçoadas com o setor privado.; This study seeks to analyze Brazil's foreign trade policy...

El ingreso de la República Popular China a la OMC y sus efectos sociales y económicos más relevantes.

Monsalve Carvajal, Sergio; Ríos Espíndola, Jorge
Fonte: Universidad de Chile; Universidad de Chile. Programa Cybertesis Publicador: Universidad de Chile; Universidad de Chile. Programa Cybertesis
Tipo: Tesis
ES
Relevância na Pesquisa
37.14%
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); Nuestro trabajo pretende analizar el desarrollo económico chino durante el último siglo, dando al mismo tiempo una vista general a la Organización Mundial del Comercio, y en especial a la Ronda Uruguay - considerada como la ronda de negociaciones más importante - y que definió claramente los principios de la OMC. Debido a que la OMC ha previsto una clasificación de las economías de los países en vías de desarrollo, consideraremos a China, en parte, como uno de ellos. Tras ello, seguiremos con un resumen de las relaciones que hasta ahora ha tenido China con la OMC, el transcurso de las negociaciones de ingreso a la organización, y los efectos que para China resultan de dicho ingreso

O sistema de solu????o de controv??rsias da OMC: O lit??gio entre brasil e comunidade europeia no caso dos pneus usados

Ferreira, Matheus Henriques Fernandes
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.14%
Esse estudo teve como objetivo analisar o lit??gio entre Brasil e Comunidade Europeia na Organiza????o Mundial do Com??rcio (OMC) sobre importa????o de pneus usados e reformados, conflito que ficou conhecido como ???Caso dos Pneus Usados??? ap??s o Painel apresentado pelo ??rg??o de Solu????o de Controv??rsias (OSC) da OMC. Para tanto, foi analisada desde a cria????o do GATT, resultando futuramente na cria????o da OMC, a fim de se compreender os mecanismos decis??rios dessas organiza????es internacionais. Para realiza????o do estudo foi analisado o aspecto hist??rico do conflito e foi realizado um levantamento da evolu????o da legisla????o brasileira sobre importa????o de pneus usados, demonstrando, assim, a inseguran??a jur??dica e a diversidade de entendimentos sobre a quest??o at?? o advento do Painel do OSC. Tamb??m foi discutido o impacto da decis??o tomada em foro internacional no Brasil e no Mercosul e a pacifica????o da quest??o ap??s o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da Argui????o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n?? 101, do Distrito Federal. Foram utilizadas fontes bibliogr??ficas e documentais, bem como foi analisado o Relat??rio do Painel da OSC. Por fim, concluiu-se que o Caso dos Pneus Usados representa um avan??o para o Brasil quanto a pol??ticas p??blicas visando ?? prote????o do meio ambiente e do desenvolvimento sustent??vel...

Os BRICS na OMC: políticas comerciais comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; The BRICS in the WTO: compared trade policies to Brazil, Russia, India, China and South Africa

Thorstensen, Vera (Organizador); Oliveira, Ivan Tiago Machado (Organizador)
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Livros
PT-BR
Relevância na Pesquisa
37.14%
O objetivo deste livro é realizar uma análise comparada das políticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organização Mundial de Comércio (OMC) como quadro de referência. Assim, busca-se examinar a inserção de cada um deles no comércio internacional, bem como sua participação no regime multilateral de comércio, tanto em seu pilar diplomático-jurídico, o sistema de solução de controvérsias, quanto em seu pilar político-negociador, as negociações da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exercício de articulação entre os países do grupo. O capítulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interação política dos BRICS e revive a história da participação de Brasil, Índia e África do Sul no GATT e na OMC, além de traçar as fases de acessão da China e da Rússia à organização. O capítulo II traz análises do perfil do comércio internacional de cada país, apresentando a evolução dos principais indicadores de comércio desde o início da década de 2000. A partir deste quadro geral, os dez capítulos seguintes, do capítulo III ao XII, examinam os principais temas de política comercial: tarifas de bens agrícolas e não agrícolas; agricultura; barreiras técnicas...

OMC e economias não de mercado : o caso da China; Nota Técnica n. 09 (Dinte) : OMC e economias não de mercado : o caso da China

Thorstensen, Vera; Ramos, Daniel; Muller, Carolina; Bertolaccini, Fernanda
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte)
Tipo: Nota Técnica
PT-BR
Relevância na Pesquisa
37.14%
Análise de Economias Não de Mercado (ENM) a partir do sistema normativo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos Protocolos de Acessão à Organização, como o caso da China. O acesso de uma ENM à OMC pode determinar o valor normal em investigações de dumping mediante os tratados conexos deliberadamente vagos.; 43 p.

Obrigações da Rússia na acessão à OMC; Nota Técnica n. 08 (Dinte) : Obrigações da Rússia na acessão à OMC

Thorstensen, Vera Helena; Müller, Carolina; Ramos, Daniel
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte)
Tipo: Nota Técnica
PT-BR
Relevância na Pesquisa
37.14%
Acessão da Federação Russa à Organização Mundial do Comércio (OMC). Negociações prévias com os membros da Organização para estabelecimento das condições necessárias para entrada do novo membro no sistema multilateral de comércio.; 21 p.

Desafios da acessão da Rússia à OMC; Texto para Discussão (TD) 1776: Desafios da acessão da Rússia à OMC; Challenges of Russia's WTO accession

Thorstensen, Vera; Müller, Carolina; Ramos, Daniel
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
Relevância na Pesquisa
37.21%
O presente artigo pretende analisar os compromissos assumidos pela Rússia quando de sua acessão à Organização Mundial de Comércio (OMC), a fim de averiguar os impactos que esses podem trazer ao sistema multilateral de comércio. A Rússia era a última grande economia que estava ausente da OMC e, para que sua acessão fosse aceita pelos membros da organização, submeteu-se a uma série de obrigações que concediam aos demais membros maior acesso ao mercado russo e visavam assegurar que o país conformaria seu sistema econômico às regras do sistema multilateral. Assim, foram estabelecidas obrigações em temas relacionados ao setor de petróleo e gás, à participação do Estado na economia, aos programas de subsídio e à observância das regras de propriedade intelectual. A partir da análise de tais compromissos, em conjunto a uma comparação com a acessão da China à OMC, em 2001, serão identificadas as principais características da economia russa que poderão ensejar desafios à sua plena participação no sistema multilateral.; 45 p.

Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC

Hollanda Filho, Sergio Buarque de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2003 POR
Relevância na Pesquisa
37.26%
This paper contains the first part of a study about the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. Some considerations are initially made about protectionism in automotive sector in different countries before the WTO foundation, in despite of the GATT rules. It is then examined the features of some of the Uruguay Round agreements (TRIMs and SCM) that would affect the policy for the sector in Brazil. In the following, it is discussed the first problem in WTO caused by the government intention to limit importations through quotas. Finally, it is appointed the main aspects of the 1995 automotive regime that would cause new consultations in WTO during the next years.; Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC...

A Disputa dos Pneus no MERCOSUL e na OMC: Reabilitando a Competição Regulatória na Regulamentação do Comércio Internacional e Meio Ambiente

Morosini, Fábio; UFRGS
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 12/12/2009 POR
Relevância na Pesquisa
37.14%
O Brasil está atualmente inserido no projeto de construção de um novo mercado comum, conhecido como MERCOSUL, com seus vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai. Tem-se assumido que este projeto produzirá crescimento econômico e, consequentemente, será vantajoso ao meio ambiente. Entretanto, esta presunção recentemente veio a ser questionada, em conseqüência aos esforços brasileiros e argentinos de regulamentar os riscos ao meio ambiente e à saúde associados à importação de pneus remoldados. Apesar do protesto de ambientalistas, os tribunais arbitrais do MERCOSUL e da Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiram várias decisões concluindo que estas regulamentações violam as regras de comércio internacional. Esta tese examina se estas recomendações do MERCOSUL e da OMC foram corretamente decididas à luz da literatura sobre a relação entre comércio internacional e meio ambiente, e sobre a teoria da competição regulatória. Eu argumento que o teste aplicado pelos tribunais da OMC e MERCOSUL em disputas entre comércio e meio ambiente dá pouca importância às lições tiradas dessa literatura...