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Projeto político-pedagógico: importância histórica de uma prática em crise; Political and pedagogical project: Historical importance of a practice in crisis.

Caria, Alcir de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2010 PT
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95.9%
Esta dissertação reflete sobre as possibilidades da escola no cumprimento das determinações da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, que a reconhece como núcleo gestor responsável pelo seu próprio projeto político-pedagógico. Problematiza em que medida essa prática escolar tem influenciado os resultados obtidos pelas escolas públicas e viabilizado, localmente, a implementação das políticas educacionais desenvolvidas no âmbito dos sistemas de ensino. Caracteriza as concepções estruturantes sobre projeto político-pedagógico por meio de uma análise bibliográfica, discutindo o alcance que tais teorizações têm alcançado no cotidiano escolar. Apresenta os resultados de uma pesquisa, realizada junto a uma rede pública de ensino, apontando potenciais evidências da crise de sentido e de método que tal prática revela. Recupera ainda o processo histórico que marcou a tramitação da atual LDB, demonstrando que a referida crise deve ser entendida primeiro como crise congênita, herdada da própria lei que a concebeu. No contexto do sistema educacional, essa crise também é caracterizada ao reunir elementoschaves presentes no pensamento pedagógico contemporâneo, que exploram o conceito de sistema e a sua relação com a unidade escolar. Finaliza a pesquisa problematizando princípios fundamentais para se pensar o projeto políticopedagógico na perspectiva do movimento da educação cidadã...

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Carvalho, Djalma Pacheco de
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 81-90
POR
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Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.; This paper tries to show the legal regulations included in the new law and guidelines of the Brazilian Educational System (LDB), in order to identify, to understand and to evaluate the meanings of its proposals to adopt pertinent postures. It contains remarks which can contribute to study and to reflect on the formation of basic education teachers programs course.

Contingências e metacontingências na lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB

Carvalho, Izabel Cristina Vale de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2013.; Esta pesquisa investigou as relações de contingências e metacontingências contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Os objetivos foram: 1) identificar e classificar as tríplices contingências em completas ou incompletas, 2) completar as contingências incompletas, 3) definir e sistematizar os produtos agregados (PAs) contidas nas metacontingências. O método consiste em duas etapas, a primeira é uma replicação sistemática do procedimento desenvolvido por Todorov e cols. (2004), além de procurar completar as contingências incompletas com artigos de leis correlatos à LDB. A segunda etapa refere-se à definição e sistematização de produtos agregados (PAs) em primários, secundário e assim por diante através da pergunta “Que outros PAs são necessários serem produzidos para alcançar estes PAs?”. Foram encontradas quatro contingências de reforço, sendo três incompletas e uma completa, que correspondem aos deveres do Estado e da família com a educação, principalmente com o ensino fundamental. Das contingências incompletas apenas duas foram completadas com artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Montalvão,Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de História Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de História
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 PT
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105.96%
Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Carvalho,Djalma Pacheco de
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências, campus de Bauru. Publicador: Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências, campus de Bauru.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/1998 PT
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115.96%
Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.

Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo (das emendas, rejeição ou sanção); Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo ( das emendas, rejeição ou sanção )

Pereira Filho, João de Deus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda o processo legislativo, compreendendo os atos legislativos relativos à elaboração (iniciativa), discussão, votação e sanção, ou veto, do orçamento municipal.; Trata, dentre outras coisas, da Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A anomia orçamentária e a Lei de diretrizes (LDO); A anomia orçamentária e a Lei de diretrizes ( LDO )

Moraes, Silvio Freire de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece considerações acerca da realização de despesas públicas e da recusa de aprovação do orçamento pelo Poder judiciário, discorrendo sobre medidas possíveis de serem adotadas para suprir ou resolver a "falta" de orçamento. Aborda a Lei de diretrizes orçamentárias, de 20 de setembro de 2005, analisando-a a luz da Constituição brasileira.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos

Pereira, Cesar A. Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa novidades introduzidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, buscando explicitar alguns critérios de aplicação e possíveis problemas resultantes dessas novas normas, como a violação de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.

Manual da Lei de responsabilidade fiscal

Brasil. Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa de forma abrangente as repercussões da Lei de responsabilidade fiscal, tanto na esfera administrativa como na atividade de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Propõe diretrizes e soluções para os entes jurisdicionados e para o próprio Tribunal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público

Toledo Júnior, Flavio C. de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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116.01%
Destaca a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a boa gestão do dinheiro público.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a reforma do ensino profissional : uma avaliação de impacto no Curso de Turismo do CEFET/PE

Antônio Pessoa, Adelmo; Tavares da Silva, Gustavo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houve uma abordagem inicial da nova Lei, dos principais pontos da reforma para o ensino profissional, um comparativo com a legislação anterior, assim como um enfoque das políticas públicas para a educação profissional no Brasil. Como forma de melhor compreender o processo de reforma do ensino profissional para atender o que preconiza e determina a Lei, houve também uma abordagem descritiva de todo o processo na instituição, destacando-se o curso acima citado, fazendo-se inclusive um comparativo entre o antes e o depois da nova legislação. O estudo apresenta dados que foram coletados através dos questionários de pesquisas que permitem avaliar e conhecer os efeitos dessa nova legislação no curso em questão. As conclusões do trabalho permitem afirmar que a reforma do ensino técnico profissional imposta pela nova legislação educacional, de uma certa forma provocou uma ruptura com as propostas que vinham sendo desenvolvidas em coletividade pelos professores das escolas técnicas e que visavam maior integração entre educação geral e formação profissional...

Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí

Rodrigues de Moura, Marx; Cristina Brito Arcoverde, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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A pesquisa que tem como tema Planejamento Social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos Piauí tem como área de concentração o Serviço Social e os Direitos Sociais, e linha de pesquisa o Estado, Políticas Sociais e Direitos Sociais. Busca investigar a relação do Planejamento Social e a Lei de Responsabilidade Fiscal através da análise dos efeitos na Educação no Ensino Fundamental no Município de Picos, Estado do Piauí. Pretende-se com esta pesquisa verificar a trajetória do orçamento na Educação picoense, através da lei orçamentária, ampliando o conhecimento dos investimentos na Educação local, suscitando novas questões e, por conseguinte, novas pesquisas. O recorte temporal de análise são os anos de 2005 a 2008. Centrou-se na investigação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, nas Transferências Governamentais e nos Orçamentos Municipais da Educação referentes ao ano de recorte, no âmbito do Ensino Fundamental. Com base no estudo do Planejamento Social como um processo político e à luz das contribuições de especialistas sobre o FUNDEB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio de análise documental...

A impositividade do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nogueira, Liliane Oliveira Rocha
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 127 f.
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A conexão entre planejamento e orçamento público, almejada pela Constituição Federal de 1988 e executada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem sido desfeita dada a baixa efetividade do Anexo de Metas e Prioridades dessa lei. O trabalho avalia a necessidade de tornar a execução desse Anexo impositiva para que o sistema de planejamento e orçamento federal funcione na forma como foi idealizado. Para tanto, são analisados os aspectos legais e funcionais relativos a esse sistema, em especial quanto ao papel do Anexo de Metas e Prioridades; é verificada a efetividade desse Anexo nos exercícios de 2008 a 2011; e é explorada a possibilidade de tornar obrigatória a execução das ações inseridas nesse Anexo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, documental e bibliográfica, qualitativa e quantitativa, pelo método dedutivo, por meio da qual pôde ser verificada a necessidade de tornar a execução do Anexo de Metas e Prioridades impositiva.; Monografia (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno (SFC); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Senado Federal...

Emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias

Gontijo, Vander; Nogueira, Liliane
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 6 p.
PT_BR
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105.96%
Esta Nota Técnica tem por objetivo propor alteração na Resolução nº 1, de 2006-CN, na parte relativa às emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, como etapa inicial de uma série de medidas que visam tornar obrigatória a execução orçamentária das ações que forem consideradas prioridades da lei de diretrizes orçamentárias.

A música na escola tem futuro: uma análise da situação do ensino de música na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em Uberlândia/MG, 10 anos após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96

Andraus, Gisele Crosara
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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116.12%
O estudo tem por objetivo investigar a situação do ensino de música na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em Uberlândia, MG. Analisa a condição do ensino desta linguagem artística, seus usos e funções no contexto escolar, a fim de verificar as mudanças ocorridas no ensino de música, após 10 anos da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com a Supervisora Estadual da Superintendência Regional de Ensino e com a Coordenadora da área de Artes do Município de Uberlândia. Toma-se como referência os documentos oficiais – RCN e PCN, elaborados pelo Ministério da Educação e as diretrizes para o ensino de arte – música, elaboradas pela Secretaria do Estado da Educação e Secretaria Municipal de Educação. A análise dos dados indica que a situação do ensino de música não conseguiu ainda retratar as orientações oficiais. A música vem sendo desenvolvida como recurso pedagógico no auxílio ao estudo de conteúdos de outras disciplinas. É ministrada nas escolas pelo professor unidocente, não especializado na área de música e constata-se a situação de inexistência da música como disciplina integrante do currículo escolar. Conclui-se que...

Disciplina 4.9: sistema de or??amento federal

Core, Fabiano Garcia; Valverde, L??cia Helena Cavalcante; Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Apresenta????o/Slides; Programa de Curso
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O Sistema de Or??amento Federal: ??rg??o central (SOF), ??rg??os setoriais e seccionais; processo e sistema or??ament??rio. As fun????es do or??amento. Aspectos institucionais e legais da fun????o or??ament??ria. Contexto legal e normativo do processo or??ament??rio. Modelos or??ament??rios. A reforma gerencial do or??amento (nova concep????o de programa). Classifica????es or??ament??rias e a transpar??ncia das opera????es or??ament??rias. Classifica????o funcional e estrutura program??tica, tipos de opera????es or??ament??rias (atividades, projetos e opera????es especiais). Classifica????o da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princ??pios de responsabilidade na gest??o das finan??as p??blicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas p??blicas; as inova????es or??ament??rias; novas atribui????es da Lei de Diretrizes Or??ament??rias; a Receita P??blica ap??s a LRF; as Novas Exig??ncias para a Gera????o de Despesas P??blicas; a D??vida P??blica; a transpar??ncia na elabora????o e execu????o dos instrumentos de planejamento, execu????o e presta????o de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores p??blicos.; Duas apresenta????es em slides; Programa de curso: 4 p.; Gest??o Or??ament??ria. Finan??as P??blicas

Lei de diretrizes orçamentárias federal 2012: inconstitucionalidade formal sobre fiscalização financeira

Londe, Luiza Almeida
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Constatou-se a regulamentação mediante lei ordinária, via lei de diretrizes orçamentárias, de matéria reservada constitucionalmente à lei complementar. Será apreciada a necessidade de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade para retirar da lei diretrizes orçamentárias a parcela maculada com vício de natureza formal. Ante a consequente lacuna jurídica que verificar-se-á, salutar será a provocação do Poder Legislativo mediante iniciativa popular ou ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão perante à Suprema Corte. Solução distinta e mais delongada seria o Congresso Nacional aprovar por maioria absoluta as futuras lei de diretrizes orçamentárias que contemplem matéria de lei complementar.; Direito

Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana; Texto para Discussão (TD) 1334: Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana; Government agenda and the process of public policies: the Bill of Guidelines of the National Urban Mobility

Gomide, Alexandre de Ávila
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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96.04%
Este texto tem o objetivo de analisar o processo político de formulação e discussão do projeto de lei de diretrizes da política de mobilidade urbana (Projeto de Lei no 1.687/2007), fornecendo elementos para entender o contexto político e institucional em que se deu o seu encaminhamento pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Para tal fim, são utilizados como quadro de referência analítica modelos sobre o processo de políticas públicas, especificamente de definição de agenda governamental. O trabalho mostra que diferentes definições e propostas de solução para os problemas de transporte e mobilidade urbana das cidades brasileiras estiveram em disputa no decorrer do processo. A essência do projeto de lei é a reforma regulatória dos serviços de transporte coletivo e a mudança institucional no ambiente da mobilidade urbana. O estudo conclui que a elaboração, discussão e o envio pelo Executivo federal ao Congresso do projeto de lei correspondem a uma conquista, representando uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, dado tratar-se de um projeto que tem como princípio a eqüidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras.; 24 p. : il.

The matter of recognition of masters' and doctorate titles from the countries of Mercosur; La cuestión del reconocimiento de los títulos de maestría y doctorado originados en los países del Mercosur; A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2011 POR
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O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul, cada vez mais crescente no Brasil, a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo, firmado pelo Brasil no âmbito do Mercosul, não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de mestrado e doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.; This article examines the problem of recognizing Masters' and Doctorate titles from the Mercosur countries, an increasingly growing issue in Brazil since the proliferation of stricto sensu courses in other Mercosur countries. The study concludes that the agreement signed by Brazil in the Mercosur does not exclude the requirement for national revalidation of these titles under the Law of Directives and Bases of Education.; El artículo examina el problema del reconocimiento de los títulos de maestría y doctorado, los que provienen de los países del Mercosur, problema que crece cada vez más en Brasil, en razón de la proliferación de los cursos stricto sensu en los otros países del bloque. El estudio concluye que el acuerdo, firmado por Brasil en al ámbito del Mercosur, no excluye la exigencia de la revalidación nacional de los títulos de maestría y doctorado...

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959); Freedom of teaching versus totalitarism: the semantic politics of Carlos Lacerda's substitutives in the course of the Guidelines and Bases Act (1958-1959)

Montalvão, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, D. História Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, D. História
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 18/12/2013 POR
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Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.; Without losing sight of the links of Congressman Carlos Lacerda with the pecuniary interests of the private schools during the course of the Guidelines and Bases Act (LDB) in the parliament (1958-1959), the article highlights the connections between the semantics of the substitutives presented by this UDN (National Democratic Union Party) politician with the catholic political culture of that historical period, showing that the thesis of the interest disguises some dynamics that must be observed in the studies on the political history of education.