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Conciliação da vida privada com a vida profissional dos enfermeiros portugueses

Gonçalves, Valter Fernando Pereira.
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A presente investigação parte do pressuposto de que a existência de conciliação da vida privada com a vida profissional é de extrema importância para a vida dos indivíduos e para o seu desempenho profissional. Nesse sentido, procurou-se conhecer a realidade dos enfermeiros portugueses. Importou assim compreender qual o apoio das organizações de saúde, das chefias e dos colegas e qual a influência das caraterísticas sociodemográficas, laborais e profissionais dos enfermeiros portugueses na conciliação da vida privada com a vida profissional. Foi realizado um estudo quantitativo, transversal, do tipo descritivo-correlacional, com uma amostra de 925 enfermeiros portugueses, tendo sido considerado para este estudo o apoio das organizações de saúde, chefias e colegas para com a vida privada dos enfermeiros, as características sociodemográficas, laborais e profissionais dos enfermeiros portugueses e o tempo dedicado por estes à vida privada, nomeadamente nas esferas da família, do lazer e da comunidade. Os resultados indicam a não existência de relação entre o tempo dedicado à vida privada e o apoio das organizações, chefia e colegas. No entanto, verificou-se a existência de diferenças no tempo dedicado à vida privada segundo as características sociodemográficas (idade...

As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência

Cassar, Fernando Jorge
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a necessidade de um mecanismo de composição que não dependa do Judiciário, em decorrência não só do colapso em que se encontra a Justiça do Trabalho em razão do número de processos trabalhistas, como também na utilização de importante instrumento alternativo. Aborda também as diversas formas alternativas de solução de conflitos. Considera a presença do Conselho Nacional de Justiça que vem exigindo melhora na prestação jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistência de grande parte do Judiciário, o que acabou por esvaziá-las. Examina, em continuidade, as decisões proferidas ao longo da vigência da Lei e que influíram na atuação das Comissões de Conciliação Prévia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criação desse meio como forma de agilizar o Judiciário...

As comissões de conciliação prévia e sua relação com os conflitos individuais trabalhistas

Picoretti, Gilsilene Passon
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 326 f.| il.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Com a edição da Lei 9.958 em 12 de janeiro de 2000, houve uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo-se as Comissões de Conciliação Prévia. Tal procedimento cria uma nova forma de conciliação na seara trabalhista. Consiste em submeter qualquer demanda de natureza trabalhista à tentativa de conciliação extrajudicial perante representantes tanto dos empregados como dos empregadores. O objetivo deste trabalho é proceder à análise de tal diploma legal e evidenciar alguns pontos polêmicos ali constatados.

Práticas organizacionais de conciliação entre o trabalho e a família : estudo de caso

Amorim, Sandra Noémia Alves de
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Dissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos; As mudanças sociais e demográficas das últimas décadas trouxeram um desafio crescente para a maioria dos trabalhadores que procuram responder às suas responsabilidades familiares e profissionais de uma forma satisfatória. Com a emergência do conflito entre o trabalho e a família muitas organizações adotaram a implementação voluntária de políticas de apoio à família (PAF’s) no sentido de facilitarem a gestão destas esferas. Neste trabalho de cariz qualitativo são apresentados quatro estudos de caso que foram realizados de modo a (1) identificar as políticas e práticas de conciliação entre o trabalho e a família que são disponibilizadas por um conjunto de empresas portuguesas; (2) caracterizar os fatores que explicam a ausência ou adoção de políticas e práticas de conciliação entre o trabalho e a família nessas empresas; e (3) identificar diferenças ao nível da cultura organizacional de apoio à família, analisando o impacto da cultura organizacional, nomeadamente o papel da gestão de topo, chefia direta e colegas de trabalho. Apesar do reconhecimento geral da importância deste tema, a maioria das organizações apresenta práticas informais de conciliação...

Conciliação trabalho-família : um estudo qualitativo com trabalhadores especializados na área da Consultoria Fiscal

Martins, Filipa Fortuna Zenha
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 13/06/2013 POR
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Inserido na linha de investigação sobre a organização e gestão do tempo, na conciliação entre a vida de trabalho e a vida pessoal, este estudo analisou a influência do trabalho na esfera familiar de indivíduos com uma profissão particularmente exigente. Procurou-se descobrir a influência do género e da cultura organizacional na relação trabalho-família, assim como o fator da parentalidade. A investigação, de cariz qualitativo, foi desenvolvida com trabalhadores especializados na área da consultoria fiscal, duma empresa de consultoria/auditoria, pertencente ao grupo das Big Four. Para o alcance do objetivo desta investigação, foram desenvolvidas oito entrevistas em contexto real, tendo igual número de participantes do sexo masculino e do sexo feminino. A análise de conteúdo foi a técnica de tratamento dos dados escolhida para retratar o equilíbrio entre a realidade profissional e pessoal dos participantes com base nas suas perspetivas, vivências e significados. Constatou-se que a flexibilidade e autonomia no trabalho são fatores facilitadores da conciliação trabalho-família e a disponibilidade e a responsabilidade inerentes ao cariz da natureza do trabalho são elementos que dificultam esta conciliação. Salienta-se a influência positiva da cultura organizacional na forma como é gerida a relação trabalho-família. Verificou-se uma perceção de bem-estar mais negativa por parte dos homens na conciliação trabalho-família. Os indivíduos com filhos tendem a sentir mais dificuldades do que os sem filhos. Referente ao nível hierárquico...

Igualdade de género e práticas de gestão de recursos humanos: a contribuição da gestão de recursos humanos para a promoção da igualdade de género, em matéria de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal

Silva, Carla Cristina Rodrigues
Fonte: Escola Superior de Ciências Empresariais Publicador: Escola Superior de Ciências Empresariais
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Dissertação de Mestrado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos; Partindo do pressuposto que existem assimetrias e desequilíbrios entre mulheres e homens nas empresas, motivadas por dificuldades de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, que se ultrapassadas por práticas de gestão de recursos humanos conciliadoras geram benefícios para os trabalhadores e para as empresas, pretende-se com o presente estudo de caso avaliar a contribuição da gestão de recursos humanos para a promoção da igualdade de género, em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Para o efeito, pretende-se caracterizar as práticas de gestão de recursos humanos promotoras da igualdade de género numa empresa do sector portuário, e analisar a perceção e as dificuldades que os trabalhadores têm em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Para elaboração do presente estudo de caso utilizaram-se técnicas de recolha de dados qualitativos através da análise de documentos públicos da empresa, e técnicas de recolha de dados quantitativos mediante aplicação de um inquérito por questionário ao universo de trabalhadores da empresa. Com a presente investigação foram obtidos resultados relevantes que podem ajudar a gestão de recursos humanos a dar um maior contributo às necessidades de conciliação entre a vida profissional...

Construção de uma escala de avaliação de estratégias de conciliação da vida familiar e profissional

Andrade, Cláudia; Fontaine, Anne Marie
Fonte: Instituto Superior de Psicologia Aplicada Publicador: Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2011 POR
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O objectivo deste estudo foi realizar a validação factorial de uma escala que avalia as estratégias antecipadas de conciliação da vida familiar e profissional. No estudo participaram 746 estudantes universitários e jovens licenciados a exercer uma actividade profissional. Com o objectivo de validar a estrutura factorial das medidas, vários modelos foram testados recorrendo a Análises Factoriais Exploratórias e Confirmatórias. Os resultados obtidos confirmam a estrutura factorial da Escala de Avaliação de Estratégias de Conciliação da Vida Familiar e Profissional composta por dois factores correlacionados: o primeiro corresponde ao nível conceptual a estratégias para conciliar a vida familiar e profissional que se baseiam na necessidade de efectuar concessões ao nível pessoal, familiar e profissional. Já no segundo saturam itens que apontam para uma estratégia de conciliação de papéis baseada na necessidade de negociação no casal e partilha de papéis. O estudo preliminar com recurso ao instrumento foi efectuado junto de 101 tríades familiares (pai, mãe e jovem adulto com formação universitária). Os resultados obtidos permitem evidenciar a importância do instrumento para a avaliação de estratégias antecipadas e concretizadas de conciliação de papéis em diferentes gerações.; ABSTRACT: The goal of this study was to validate a measure for the anticipated strategies to reconcile family and work roles. Sample was composed of 746 college students and young professional with an university degree. Several exploratory and confirmatory factorial analyses were performed in order to check the scales structure. Results have shown a bi-factorial structure for the Family and Work Reconciling Strategies Scale: first factor is conceptually based on a personal...

A conciliação de papéis profissionais e familiares: o mecanismo psicológico de spillover

Matias,Marisa; Fontaine,Anne Marie
Fonte: Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília Publicador: Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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A maioria dos estudos sobre o tema da conciliação entre a vida profissional e familiar tem assumido uma perspectiva negativa e de conflito, focando as dificuldades nesta conciliação. Mais recentemente, as vantagens e aspectos positivos desta gestão têm sido analisadas. Neste artigo, sistematiza-se o principal mecanismo da análise da interface trabalho e família: o mecanismo psicológico de spillover. Discutem-se as diferentes dimensões de spillover (negativa e positiva), as direções de influência e tipologias de variáveis associadas. Considera-se que uma abordagem multidimensional permitirá uma análise completa da relação trabalho e família, sustentando medidas de apoio à conciliação que tenham em vista não só a diminuição das relações negativas, mas também a promoção das relações positivas entre as duas esferas.

Conciliação judicial na área civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 58449 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida no II Encontro Regional de Magistrados de Ilhéus, Ilhéus, 14 novembro de 2002.; Trata sobre a Conciliação Judicial na Área Civil. Comenta as disposições contidas nos arts. 277, 331, 447 e 448 do Código de Processo Civil, que ordenam a realização de audiência de conciliação, sem olvidar o art. 125, inc. IV, do Código de Processo Civil, que inclui entre os deveres do juiz, o de “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”. Aborda questões relevantes que envolvem a prática do ato conciliatório. Ressalta a importância de se plantar nas faculdades de direito a cultura de que o Poder Judiciário só deverá ser acionado quando tiverem fracassado todas as tentativas extrajudiciais de solução do litígio. Considera que a prática efetiva da conciliação contribui para a reforma interna do Poder Judiciário. Enumera exemplos de resultado exitoso: a experiência da implantação da figura do conciliador judicial em algumas Varas Cíveis da Justiça do Distrito Federal e Territórios; o trabalho de duas juízas, de uma promotora, de uma defensora pública e de uma oficiala-de-justiça, que viajam, sem medo, de voadeira pelos perigosos igarapés, no alto Amazonas, num barco onde a Justiça se instala...

Conciliação judicial

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 78080 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra Proferida na IV Jornada Brasileira de Direito Processual Civil. Fortaleza, 09 Agosto de 2001.; Trata sobre a Conciliação Judicial na Área Civil. Comenta as disposições contidas nos arts. 277, 331, 447 e 448 do Código de Processo Civil, que ordenam a realização de audiência de conciliação, sem olvidar o art. 125, inc. IV, do Código de Processo Civil, que inclui entre os deveres do juiz, o de “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”. Aborda questões relevantes que envolvem a prática do ato conciliatório. Ressalta a importância de se plantar nas faculdades de direito a cultura de que o Poder Judiciário só deverá ser acionado quando tiverem fracassado todas as tentativas extrajudiciais de solução do litígio. Considera que a prática efetiva da conciliação contribui para a reforma interna do Poder Judiciário. Enumera exemplos de resultado exitoso. Também apresenta a doutrina em torno de todos esses artigos mencionados e sugere a mudança de postura tanto dos juízes quanto dos advogados.

Conciliação e realidade brasileira

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 50431 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida na V Jornada Brasileira de Direito Processual Civil, Foz do Iguaçu, 08 de agosto de 2003.; Trata do instituto da conciliação no Processo Civil. Analisa a aceitação dos juízes e advogados frente a essa forma de solução de conflito. Analisa o instituto da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro. Defende a presença do conciliador judicial como figura auxiliar dos juízes e advogados. Finaliza criticando o processo adversarial e defendendo a adoção da conciliação.

Seminário sobre conciliação na justiça brasileira

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 24481 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palavras proferidas na abertura do evento, STJ, 18.10.2006.; Comenta que mesmo sendo antigo, o instituto da conciliação, mantém inegável valia e utilidade nos dias atuais. Explica também que como meio alternativo de solução de litígios, o instituto da conciliação, contribui decisivamente para a paz social ao fomentar a cultura do diálogo e, assim, possibilitar que a Justiça se torne mais célere e eficaz ao reduzir o número de conflitos que dia-a-dia aportam aos Juízos e Tribunais. Afirma ainda que a conciliação faz parte, como fase obrigatória, do processo trabalhista, exemplificando os antigos Juizados de Pequenas Causas, em que a conciliação exercia papel preponderante.

Pequenos delitos, grandes ofensas : o imaginário jurídico da conciliação no juizado especial criminal e a questão de gênero

Alves, Míriam Coutinho de Faria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente artigo se propõe a configurar o imaginário jurídico da conciliação sob a perspectiva de gênero, relacionando duas grandes categorias de análise: as formas objetivas de intervenção do Estado a partir das instituições formais do Direito e os imaginários que permeiam os discursos dos operadores do Direito e dos sujeitos sociais implicados nas práticas jurídicas do Juizado Especial Criminal.A conciliação, como prática utilizada pelos Juizados Especiais Criminais está determinada normativamente pela Lei 9.099/95 cujo critério procedimental baseia-se numa prestação jurisdicional célere, privilegiando a oralidade, simplicidade e economia processual. A investigação empírica centraliza-se num recorte específico, em processos de ação penal condicionada interpostos num período de (07) sete meses (janeiro a julho) de 1998, no 1º Juizado Especial da Comarca de Aracaju/ Estado de Sergipe. A conciliação se realiza como uma ação discursiva estruturada estrategicamente pela administração da Justiça com finalidade desburocratizadora, repercutindo na problemática de gênero na medida em que os pequenos delitos se constituem em grandes ofensas sofridas na esfera privada, no âmbito da violência doméstica...

Conciliação judicial de devido processo legal

Nassif, Elaine Noronha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Pondera sobre dois aspectos da conciliação judicial: o primeiro relaciona a natureza do objeto a ser submetido à conciliação à condição de igualdade das partes na negociação; o segundo aspecto refere-se à violação ao due process of law pela atribuição dos efeitos próprios da coisa julgada ao despacho homologador da conciliação judicial.

Comissões de conciliação previa : agilizar ou desregulamentar?; Previus reconciliation commissions : speed up or deregulate?

Denise Corassa Camilo
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2008 PT
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Esta dissertação tem como objeto as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação são uma esfera privada de composição dos conflitos individuais do trabalho, organizadas e geridas pelos Sindicatos. Foram criadas com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho e modernizar o sistema nacional de regulação das relações trabalhistas no Brasil. Elas se inserem no movimento mais geral de flexibilização dos direitos trabalhistas deflagrado no Brasil a partir dos anos 1990. A hipótese considerada é a de que as políticas e a ideologia neoliberal, o processo de abertura da economia e a reestruturação produtiva criaram um campo fértil para a flexibilização das relações de trabalho, e que isso só contribuiu para a retirada de direitos e para a precarização do trabalho. Nesse sentido, entende-se que as Comissões de Conciliação Prévia têm o objetivo de enfraquecer a regulação pública do trabalho, conferindo às empresas uma maior autonomia na determinação das condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho. O desenvolvimento do trabalho mostrou que as Comissões de Conciliação Prévia não contribuíram para a redução do número de demandas submetidas à apreciação da Justiça do Trabalho e que elas têm sido utilizadas como um mecanismo informal de eliminação das normas de proteção ao trabalho; The purpose of this dissertation is to analysis the Previous Reconciliation Commissions. The Reconciliation Commissions are a private sphere of composition of work individual conflicts...

A dispensa da Comissão de Conciliação Prévia para ingressar com uma reclamação trabalhista

Souza, Caroline Bezerra
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Existem várias formas de se resolverem conflitos sem que haja o envolvimento da Justiça. E esta monografia tem o intuito de abordar uma delas, que é a Comissão de Conciliação Prévia, a qual gerou dúvidas na sua interpretação dede a publicação. A Lei nº 9.958/2000, que criou as Comissões de Conciliação acrescentou os artigos 625-A até 625-H na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E em virtude do disposto no artigo 625-D, não ficou evidente se as Comissões de Conciliação eram mesmo obrigatórias ou não para se iniciar uma demanda na Justiça Trabalhista. Após vários entendimentos a respeito e muita discussão, o Supremo Tribunal Federal pacificou o tema com o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2139-DF e 2160-DF, as quais tratavam do assunto, e afirmou que não é indispensável à passagem pela Comissão de Conciliação Prévia para se iniciar uma reclamação trabalhista.; There are several ways to resolve conflicts without the involvement of Justice. And this monograph is intended to talk about one of them, which is the Previous Conciliation Commission, which has caused several doubt with the interpretation since its publication. The Law nº 9.958/2000 which created the Conciliation Committee...

Comissão de conciliação prévia: o desafio a ser enfrentado pela Justiça do Trabalho após as ADIs 2.139 e 2.160; Comissão de conciliação prévia: o desafio a ser enfrentado pela Justiça do Trabalho após as Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.139 e 2.160

Ribeiro, Cristina Maria de Souza
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A presente pesquisa versa sobre as Comissões de Conciliação Prévia – CCPs, instituídas pela Lei 9.958/2000, com os objetivos primordiais de descongestionar a Justiça Trabalhista e de obtenção de solução pacífica dos conflitos trabalhistas. Tem por objetivo avaliar a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de submissão das demandas à análise das CCPs em nome do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Pretende demonstrar que, apesar das irregularidades e falhas no funcionamento das CCPs, a aproximação das partes, com a finalidade de que estas atinjam o acordo, deve ser prestigiada. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre seis eixos teóricos: princípios da Justiça do Trabalho; métodos de solução de conflitos trabalhistas; conciliação do conflito trabalhista no Direito Comparado; análise das CCPs, no que diz respeito a conceito, natureza jurídica e dinâmica, entre outros; análise dos princípios que levam à constitucionalidade ou inconstitucionalidade das CCPs e, por fim, análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade.; This paper is a study of Law 9.958/2000 on CCPs – the Pre- Conciliatory Committees, whose primary objective is to unclog the Labor Court‟s suit files and to reach expeditious...

O instituto da Conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal – Lei 12.153/2009

Paniago, Flávia Hessel Rodrigues
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho trata sobre o instituto da conciliação na Lei 12.153/2009, relativo à instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal. No primeiro capítulo será abordado os Juizados Especiais Cíveis no Brasil, bem como seus conceitos, evolução histórica e motivos que justificam a instituição. No segundo capítulo é tratado sobre o instituto da conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por último, no terceiro capítulo será questionada a efetividade da conciliação como meio de acesso à justiça nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.; El presente trabajo está en la institución de la conciliación 12.153/2009 Ley sobre el establecimiento de tribunales especiales del Tesoro de los Estados y el Distrito Federal. En el primer capítulo se ocupará de los Juzgados Especiales Civiles en Brasil, así como sus conceptos, evolución histórica y las razones para el establecimiento de Ingresos Especiales. En el segundo capítulo es sobre la institución de tribunales especiales concicliação en el Estado. Finalmente, el tercer capítulo se puso en duda la eficacia de la conciliación como medio de acceso a la justicia de los tribunales especiales del ministerio de Hacienda.; Direito

Aplicação da Resolução 125 do CNJ e a eficácia da conciliação no Juizado Especial Cível de Brasília

Bocayuva, Marcela Carvalho
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A conciliação está presente no ordenamento jurídico brasileiro hámuitos anos. A partir da década de 1990, diversas leis foram publicadas no sentido de ampliar a possibilidade de conciliação. A Lei 9.099/95 instituiu o Juizado Especial, e oportunizou maior visibilidade para métodos alternativos de resoluções de conflitos. Dessa forma, estabeleceu princípios a serem seguidos e a conciliação como principal instrumento de resolução da lide. Além da Lei 9.099/95, a estrutura do Poder Judiciário veio a ser alterada pela edição da Resolução 125/10 CNJ, que viabilizou a política judiciária nacional de tratamentos adequados dos conflitos de interesse, e reforça a necessidade de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias apropriados à sua natureza e peculiaridade, em especial, os chamados meios consensuais, ou seja, a conciliação e mediação. É preciso fortalecerrelações sociais, identificar interesses, promover relacionamentos cooperativos e educar as partes para solucionar os conflitos adequadamente.

As políticas de conciliação nos planos nacionais para a igualdade: uma análise dos quadros interpretativos

Monteiro,Rosa; Portugal,Sílvia
Fonte: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres - APEM Publicador: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres - APEM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 PT
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Este artigo analisa os quadros interpretativos das políticas de conciliação desenhadas pelos I, II e III Planos Nacionais para a Igualdade. Explicita-se o modo como o problema da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar tem sido formulado e construído politicamente nestes documentos. Procura-se perceber a forma como os quadros interpretativos são ou não sexualizados, explorando algumas das características do processo de definição das políticas de igualdade em Portugal, seus protagonistas, dinâmicas e estruturas de oportunidades. A análise do discurso produzido nos Planos revela uma formulação do problema assente em modelos familistas que, em grande parte, desloca a questão da conciliação do âmbito das relações sociais de sexo.