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Este trabalho vem trazer ao leitor um estudo sobre os tipos de soluções alternativas de resolução de conflito com o enfoque na mediação. Desde o princípio da humanidade sempre houve a necessidade de uma pessoa para interpretar ou auxiliar povos com idiomas e costumes diferentes e, esse método foi trazido até a atualidade, principalmente, como uma forma de solucionar os conflitos. A mediação é uma prática que permite as partes envolvidas solucionar o litígio sem precisar do judiciário, preservando assim o relacionamento existente entre as partes. O mediador deve ser um profissional experiente, empático e principalmente imparcial, para conseguir ouvir as partes e não tomar partido, além de ser multidisciplinar devido as várias e diferentes necessidades que surgem nos processos. É preciso também que ele seja habilidoso porque caso as partes não consigam pensar em uma solução para o problema. Outras formas de soluções alternativas serão apresentadas como a negociação, arbitragem e a conciliação explicando os conceitos e sua aplicabilidade para melhorar o sistema Judiciário.

Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.

Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final...

Trata-se de uma pesquisa sobre a origem do Condomínio Comum e suas espécies, evoluindo para o estudo sobre Condomínio Edilício. O surgimento do Condomínio Edilício no Brasil, a evolução da propriedade, os direitos e deveres dos condôminos e a forma de cobrança das despesas condominiais com ênfase nas cobranças por fração ideal e pela forma igualitária com a demonstração de tabelas comparativas entre as duas formas de fixação da taxa condominial. Fez-se o estudo de ações movidas por proprietários de unidades em condomínios, pesquisas em doutrinas e literaturas na área do Direito Civil, consulta a sites especializados em questões administrativas sobre condomínios, pesquisas em boletins e periódicos da área de administração de condomínios. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a forma de cobrança da taxa condominial em alguns modelos de condomínios, em que alguns condôminos pagam a mais para usufruir dos mesmos serviços que os demais e a busca de seus direitos.

Dissertação apresentada ao Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; A pesquisa tem o objetivo de investigar as transformações que a linguagem gráfica do movimento punk, especificamente o design gráfico, pois esta sofreu alterações, a fim de adequar-se ao seriado “Peter Punk” do canal Disney XD. Este estudo está vinculado a linha de pesquisa Linguagens na Comunicação: mídias e inovação, uma vez que inovações na linguagem gráfica foram inseridas no estilo punk original, para que ele fosse aceito pelo público infanto-juvenil do canal Disney XD. É um estudo de comunicação com foco na linguagem do design gráfico. A comunicação estudada é a visual, inserida na cultura midiática. A partir de um mapeamento da área de Comunicação em seus domínios e interfaces de pesquisa, este estudo trata do território da mensagem, dos códigos e sua relação com o contexto social e cultural. Refere-se, também, a uma pesquisa qualitativa em nível exploratório, envolvendo revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. O levantamento teórico contextualiza culturas inovadoras, tais como a Disney e o punk, que emergiram para o mundo no final dos anos 70 com uma linguagem visual que traduzia suas visões contestadora e agressiva. Assim como os dadaístas e artistas da Pop Art...

Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Mestre em Comunicação; A divulgação científica é tão antiga quanto a própria ciência e, ao longo da História, os formatos de divulgação foram evoluindo, acompanhando o progresso das ciências e da tecnologia. Hoje existem variadas formas de levar conhecimentos científicos à população para que esta possa utilizá-los em sua realidade, atividades cotidianas e tomadas de decisão que envolvam a família, a comunidade ou a sociedade como um todo. As Universidades, geradoras de conhecimento e propulsoras de pesquisa, têm importante papel na divulgação científica e fortalecimento desta cultura. O presente trabalho buscou investigar a atuação das Universidades do Grande ABC (Universidade Metodista de São Paulo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul e Universidade Federal do ABC) no cenário da divulgação científica. O problema da pesquisa está em encontrar as ações de comunicação realizadas pelas universidades para essa atividade. Por meio de pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, com utilização da análise documental e entrevistas com Pró-Reitores de Pesquisa...

Propomos um passeio acadêmico por 11 textos de pesquisadores afinados com a temática Health Communication na versão brasileira, mostrando a riqueza de assuntos, metodologias e enfoques que os estudos dessa área permitem na academia. Trata-se de uma visão multidisciplinar, às vezes com a Comunicação no foco principal, por outras a Saúde no estetoscópio dos pesquisadores.; O livro Comunicação, Saúde e Pluralidade: novos olhares e abordagens em pauta compõe a Coleção Comunicação & Inovação, que, entre outros volumes, pretende discutir reflexões sobre processos e produtos comunicacionais cujos aspectos de inovação sejam marcantes nas interfaces com diversos conceitos e abordagens; Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Artigo publicado em Portugal, anteriormente apresentado em congresso científico; O artigo busca mapear e categorizar a produção de press-releases das administrações públicas do ABC paulista na temática saúde. A pesquisa procura verificar as tendências temáticas dos textos e o tipo de mensagem emitida pelos assessores de imprensa tendo como público -alvo os jornalistas da redação nas editorias de saúde. O trabalho mapeou, dentro de um recorte temporal de um ano, a produção de 252 press-release das prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, acrescida de entrevistas com os autores dos textos. O resultado mostra perfis educativos e informativos nos releases.; sim

Publicado na Revista Publicatio v. 23, n. 1 (2015) Sociedade Global: Cidadania Digital; Este artigo busca conceituar e refletir a participação da sociedade na internet, no que tange a forte participação do cidadão nas redes sociais virtuais, seja para cobrar governos ou empresas. Com a chegada de novas plataformas tecnológicas, a sociedade teve sua voz amplificada, formando um verdadeiro “coro” de elementos da cidadania que formam opinião, constroem ou derrubam reputações e cravam um novo contexto na relação entre organizações e clientes, munícipes e grupos sociais.; sim

O artigo mostra o resultado do estudo bibliométrico realizado com o objetivo de mapear o perfil das publicações acadêmicas de pesquisadores da área de enfermagem na temática comunicação e saúde. Constatou-se que dos 1.185 artigos identificados nos cinco anos pesquisados, apenas 196 (16,5%) estavam relacionados à área de comunicação e saúde; as palavras comunicação, comunicar e comunicando estavam presentes em 8,2% dos títulos e em 11,7% dos descritores. Observou-se que 83,2% dos estudos foram publicados em periódicos científicos e os anais de eventos científicos contribuíram com a difusão de 16,8% estudos. A comunicação profissional-paciente e a comunicação interpessoal em outras esferas foram as abordagens temáticas principais, contando com 75% das publicações em comunicação e saúde na enfermagem. Formar pessoas passa pelo transmitir experiências, vivências, além de conhecimentos técnicos. Tal processo de ensino faz parte da atuação do(a) enfermeiro(a), e por este motivo acredita-se que as abordagens formação do profissional em saúde (12,7%) e a comunicação para educação em saúde (9,2%) estão presentes nas publicações analisadas.; sim

capítulo de e-book intitulado Comunicação, Saúde e Pluralidade: novos olhares e abordagens em pauta; Este artigo aborda o papel da comunicação interna voltada para o deficiente visual na Fundação Dorina Nowill para Cegos, localizada em São Paulo. Apontou-se como é feita e quais ferramentas são utilizadas na comunicação interna para esse tipo de público, que necessita de recursos especiais. O estudo utilizou a metodologia de estudo de caso, complementada com aplicação de questionários. O trabalho mostrou um comparativo com os colaboradores deficientes visuais e os não deficientes para verificar como é feita a comunicação interna para ambos. Foi a partir deste comparativo que se notou as preferências em recebimentos das informações e diferenciais que a Fundação apresenta aos deficientes visuais.; Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Perfil acadêmico do professor e pesquisador Isaac Epstein; Intercom; sim

Dissertação apresentada para obtenção do título de mestre do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; O propósito dessa pesquisa foi estudar e compreender as inovações na linguagem tipográfica, em especial a letra ilustrada, através das tensões entre os signos visual e verbal como geradores de sentido na comunicação publicitária impressa. Por não existirem definições técnicas exatas da estrutura desse tipo de letra, foi constatado que ela se originou nas iluminuras, mais especificamente nas letras iluminadas capitulares. Verificou-se que a letra ilustrada pode se originar de qualquer categoria tipográfica e tem como característica principal elementos visuais em sua estrutura. Esses elementos formam algum tipo de tensão com os elementos verbais e, uma vez identificadas essas tensões, foi possível organizá-las em arranjos e grupos de acordo com a percepção visual, compreensão do contexto e relação da letra ilustrada com a composição publicitária impressa. A definição de tais arranjos serviu para contribuir no melhor entendimento da letra ilustrada, possibilitando a classificação dos tipos de tensões entre os signos visuais e verbais, e agrupando-as de acordo com suas características predominantes. Pela maior compreensão desse tipo de letra busca-se auxiliar profissionais da área a entenderem a letra ilustrada. O entendimento das tensões resultou na possibilidade de verificação do significado de mensagens contendo esse tipo de letra...

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Mestre em Comunicação; O presente trabalho tem sua origem no desejo de se estudar, sob a ótica da comunicação, a interseção entre alguns campos de conhecimento, a saber, as mídias sociais na Internet e o empreendedorismo; mais precisamente a forma de utilização das mídias sociais pelas empresas empreendedoras, procurando descobrir a influência da presença social como estratégia de comunicação nas mídias sociais em start-ups. Com base na pergunta-problema – Como a presença social se manifesta nos perfis de mídias sociais de empreendimentos nascentes (start-ups) e de que forma essa inovação tecnológica pode contribuir com o processo empreendedor? – o estudo revelou que o Facebook, o website e o Twitter são mídias sociais mais utilizadas pelas start-ups, confirmando o senso comum e a literatura; as formas de criação de presença social pelas start-ups em seus perfis no Facebook corresponderam ao previsto pela literatura – as demonstrações de afetividade, interatividade e coesão – criando fluxos conversacionais nas postagens feitas; as reações dos visitantes manifestadas nos comentários feitos nos mesmos perfis apresentaram os mesmos sinais de presença social. Ainda que de forma limitada...

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.

O artigo apresenta uma reflexão sobre a comunicação pública e o novo olhar ao cidadão com a chegada de novas plataformas tecnológicas. Baseia-se na análise da comunicação das prefeituras da região do Grande ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – com seus munícipes, por meio das novas plataformas de comunicação virtual, como os portais institucionais e mídias sociais. Outro ponto analisado foi a vontade política manifestada nos planos de governo dos prefeitos eleitos em 2012 no que tange aos investimentos em governo eletrônico. O objetivo foi observar, dentro de uma pesquisa documental de caráter exploratório e análise de conteúdo, da maneira mais contundente possível, o grau de abertura e relação virtual das instituições públicas com seus moradores. O resultado mostra que, se há diálogo ou atendimento virtual ou se estes canais estão cada vez mais disponíveis ao cidadão, eles são pouco utilizados ou meramente desprezados.; sim

O artigo, resultado da investigação sobre a temática da formação inicial de professores, tem por objetivo discutir aspectos como a interpretação das atuais diretrizes curriculares para o curso de Pedagogia e a dificuldade em abandonar as concepções sobre a formação do Pedagogo para propor a formação de professor, cujos fatores constituem um obstáculo à elaboração de um projeto pedagógico transdisciplinar para a formação de Professores.; sim

A segurança alimentar é um dos principais fatores a ser considerado na área de alimentação e nutrição, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou 351 casos de morte por contaminação alimentar no ano de 2010 e estima que cerca 582 milhões dos casos de contaminação global foram causados por consumo de alimentos estragados ou contaminados. Diante deste cenário, a indústria de alimentos vem desenvolvendo técnicas e processos para tornar o alimento cada vez mais seguro para o consumidor e ao mesmo tempo adequar seus processos, estruturas e capacitação de pessoas para atender a legislação vigente. Alimentos industriais geralmente são produzidos em grande escala para atender à demanda, exigindo assim processos automatizados e também um certo número de funcionários que manipulem este alimento, aumentando o risco de contaminação por conta dos manipuladores. A indústria de embalagens vem se desenvolvendo no sentido de reduzir a atividade microbiana no interior da embalagem, por meio de embalagens ativa ou de modificação atmosférica, ou embalagens que possam transmitir ao consumidor mais confiabilidade, indicando o que acontece no interior das embalagens. O objetivo do presente estudo foi analisar junto a literatura quais os tipos de embalagens existentes nos dias de hoje...

A avaliação dos corantes de uso em alimentos no âmbito mundial é direcionada pelo controle da Ingestão Diária Aceitável (IDA), normatização desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com parceria da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). No Brasil não há legislação específica sobre o uso dos corantes em produtos voltados ao público infantil, existe apenas a delimitação de IDA para as substâncias permitidas, fazendo com que as fases pré-escolares e escolares não tenham respaldo legislativo. Diante dessa situação, o presente estudo tem objetivo de verificar a presença de corantes na composição de alimentos industrializados consumidos com frequência pelo público infantil. Para a realização desse estudo, foram selecionados onze produtos industrializados bastante consumidos pelas crianças brasileiras. Foram avaliados 78 produtos em um total de 26 marcas, onde a prevalência dos corantes artificiais e naturais foi semelhante e dentre os corantes artificiais os que mais prevaleceram foram vermelho 40, azul brilhante e amarelo crepúsculo. Na análise dos produtos citados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...

No ano o de 1980, iniciou-se a globalização, processo que resultou em um mundo sem fronteiras. Buscando estabilidade, a mulher buscou por melhores condições de vida através do trabalho, reduzindo o tempo disponível para as atividades domésticas. A entrada da mulher no mercado de trabalho pode ser definida como um dos fatores responsáveis pela transição nutricional. O mercado brasileiro de suco de fruta industrializado cresceu, devido a sua praticidade, conveniência, sabor e influência da mídia e do marketing. Os sucos de fruta industrializados podem ser adicionados de nutrientes benéficos à saúde, mas, também de açúcar, que em excesso, traz danos ao individuo. As bebidas disponíveis no mercado devem atender a legislações regidas pelo MAPA. Considerando os riscos do consumo excessivo de alimentos industrializados, a educação alimentar e nutricional é o recurso disponível mais adequado para auxiliar na escolha da melhor opção de bebida. Entretanto, para atingir o público é necessário estabelecer comunicação e utilizar um material simples. O material impresso é muito utilizado para veicular mensagem sobre saúde, pois facilita o processo de ensino e aprendizagem. Devido a todas essas informações, este estudo teve como objetivo o desenvolvimento de uma cartilha educacional sobre bebidas à base de frutas...