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Parte integrante da obra: CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 159-168.; Trata da controvérsia que envolve a prescrição de ação de ressarcimento ao erário em virtude de dano causado por ato de improbidade administrativa.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092341 340.132 I61a (2011)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092352 35(460) D431a (2010)

Publicado em português, espanhol e inglês; Título em espanhol: Seguridad ciudadana y delincuencia organizada transnacional en las américas: situación y desafíos en el ámbito interamericano. -- Título em inglês: Citizen security and transnational organized crime in the americas: current situation and challenges in the inter-american arena

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Exposição realizada na EMERJ, em 27/04/2001, no Seminário: “Direito do Consumidor no Brasil e no Mercado Comum Europeu”, como debatedor, na mesa em que foi conferencista principal o Prof. Alfredo Calderale, das Universidades de Bari e Foggia, Itália.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 35(81) C972d

Designar o titular da Coordenadoria da Corte Especial e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Credenciamento STJ n. 002/2015 (Processo STJ n. 29606/2015), firmado com a Simonny Valéria Soares, que tem por objeto a prestação de serviços de tradução juramentada do idioma Inglês para o Português e vice-versa.