Página 1 dos resultados de 13 itens digitais encontrados em 0.056 segundos

Tribunal de contas do estado do Acre: considerações sobre eficiência e eficácia do controle externo

Mansour, Tatiana Rebello
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Relevância na Pesquisa
76.04%
O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998

O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil

Moraes, Tiago Cacique
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Relevância na Pesquisa
106.22%
Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

Clipping 2015-04-Abril

UFSC, Agecom
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Imagem
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.19%
Clipping de 01/04/2015: Roubos / Furtos / Protesto / Levante do bosque / UFSC / Trindade / Roselane Neckel / Estudantes / Departamento de Segurança / Deseg / Departamento de Administração Escolar / DAE / Florianópolis / Prefeitura de Florianópolis / Diretório Central dos Estudantes / DCE / Brasília / Andifes / 5ª Delegacia de Polícia Civil / Polícia Militar / Celesc / Eletrosul / Comissão Permanente de Segurança / Polícia Federal / PM / Policiamento / Insegurança / Debate / Universidade Federal de Santa Catarina / Reitoria / Vigilância / Segurança / Levante do bosque / Celebração / Homenagem / Prisão / Wilson Paulo Mendonça Neto / 36ª Promotoria da Capital / Leonardo dos Passos Pereira / Diogo Cuiabano de Medeiros / Fields / Ênio Mattos / Divisão de Homicídios / Emanuel Antônio Quaresma / Pastoral Universitária / Universidade Federal de Santa Catarina /Templo Ecumênico / Cemitério São João Batista / Rio de Janeiro / Flávia Cuiabano / Missa / Homenagem / Diogo Cuiabano Medeiros / Fields / Bombeiro / Cemitério São João Batista / William Vianna / Samu / Paulo Lopes / São José Homenagens / Falecimento / Nilson Boeing / Codisc / Governo Konder Reis / Airton Capella / Violência / Hospital Universitário / Doadores de sangue / Reviver / Combate às drogas / Santa Catarina Clipping de 02/04/2015: Cérebro / Psicologia / UFSC / Emílio Takase / Livro / Conhecendo o cérebro / Jogos cognitivos: a popularização e difusão do conhecimento neurocientífico / Brainebook.educacaocerebral.org/index.html / Educação superior / Censo da Educação Superior / Ministério da Educação / Universidades federais / Ilusionismo / Joinville / Governo do Estado / São Francisco do Sul / BR-101 / Avenida Santos Dumont / Violência / Trindade / Universidade Federal de Santa Catarina / Roselane Neckel / Polícia Militar / Assaltos / PM / Praça Santos Dumont / Élzio do Espírito Santo Oliveira / Reunião / Segurança / DP / Boletim de ocorrência / Homicídios / Florianópolis / Homenagem / Diogo Cuiabano Medeiros / Missa / Fields / Dom Wilson Tadeu Jönck / Pastoral universitária / Leonardo Pereira / Cemitério São João Batista / Rio de Janeiro / Flávia Cuiabano / Diretório Central dos Estudantes / DCE / Templo Ecumênico / Foo Fighters / Everlong / Delegacia de Homicídios da Capital / Ênio Mattos / Ministério Público de Santa Catarina / Penitenciária / Porteiros / Vigilância / Laboratório de Apoio à Informática / Biblioteca Universitária / Espaço Físico Integrado / Botânica / Museu de arqueologia e etnologia / Núcleo de Desenvolvimento Infantil / Centro de Ciências Agrárias / Restaurante Universitário / Blumenau / Curitibanos / Obituário / Ayrton Capella / Colégio Catarinense / Escola Preparatória de Cadetes do Exército / EPCE /Porto Alegre / Academia Militar de Agulhas Negras / Rezende / Exército / Associação dos Diplomatas da Escola Superior de Guerra em Santa Catarina / São Paulo / SC / 2ª Região Militar / 5ª Região Militar / 63º Batalhão de Infantaria / 16ª Circunscrição da Reserva Militar / Guarnição Militar / Educação Moral e Cívica / Organização Social e Política do Brasil / Estudos de Problemas Brasileiros / Léa Maria / Igreja Nossa Senhora da Conceição / Cerimônia / Templo Ecumênico / Dom Wilson Tadeu Jönck / Carlos Vieira / Wilson Paulo Mendonça Neto / 36ª Promotoria da Capital / Nilton Cesar da Silva / Hospital Universitário / Concurso / Bolsas de estudo / Intercâmbio Clipping de 03...

Simulando por meio da dinâmica de sistemas a influência dos tribunais de contas estaduais na qualidade da gestão pública e na atração de investimentos privados

Carvalho,Márcio
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2008 PT
Relevância na Pesquisa
136.33%
A utilização de simulações na análise de sistemas complexos vem ganhando espaço nas ciências sociais nos últimos anos (CARVALHO, 2005; RICHARDSON, 1991; VICENTE, 2005; ZELLNER, 1984). A grande vantagem desse instrumental em relação a outros é sua possibilidade de testar diferentes cenários que não poderiam ser replicados sem problemas de ordens legal, prática e ética. Este artigo tem por objetivo simular o impacto das ações dos tribunais de Contas estaduais na qualidade da gestão pública e, conseqüentemente, na atração de investimentos privados para os municípios. Para tal, foi desenvolvido um modelo que simula a atuação de um Tribunal de Contas estadual em um município, e o resultado revela que o tribunal exerce um papel indireto, mas importante, na atração de investimentos. Essa constatação se dá quando o Tribunal de Contas expande suas funções de instituição fiscalizadora para uma instituição de accountability de desempenho, com ênfase na capacitação dos funcionários municipais e na busca de resultados para a gestão pública.

Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo : na execução cabe a exceção de pré-executividade

Rigolin, Ivan Barbosa; Copola, Gina; Gonçalves, Sandra Krieger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.13%
Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque inexiste lei federal que assim o declare. Estuda a possibilidade de alguém sofrer ameaça de constrição de seus bens por força de execução que seja fundada em decisão de Tribunal de Contas dos Estados ou de Tribunais de Contas municipais. Ressalta que antes mesmo de opor embargos à execução, o executado pode oferecer a chamada objeção de pré-executividade, ou exceção de pré-executividade.

Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais

Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.15%
Artigo oriundo de debates desenvolvidos no Grupo de Estudos em Direito Interpretação no Direito Constitucional e Administrativo sob a coordenação do Professor Juarez Freitas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.; Aborda as atuais atribuições dos tribunais de contas na tutela dos direitos fundamentais, a aplicação da teoria dos poderes implícitos a esses tribunais e as recentes previsões regimentais e legais relativas às atividades das cortes de contas.

Tribunais de contas e o teto remuneratório

Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.06%
Apresenta reflexão sobre o teto remuneratório dos agente públicos, tendo como foco os servidores dos tribunais de contas estaduais. Traz ainda breve estudo sobre a estrutura orgânica do Estado brasileiro.

Auditoria externa de desempenho: condições e limites de um reposicionamento nas relações auditor-gestor, a partir de seus mandatos sociais

Claudia Leimig Piquet, Ana; Lincoln Carneiro Leão de Mattos, Pedro (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.94%
A auditoria de legalidade não vem atingindo os resultados esperados pela sociedade. Auditores e gestores estão insatisfeitos com a baixa eficácia do modelo de controle baseado na norma. A Constituição Federal e legislação inferior propõem a auditoria de desempenho, que se torna efetiva após os processos de reforma administrativa da década de 90. As primeiras iniciativas foram do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, dos tribunais de contas estaduais e órgãos de controle interno. Nossa questão de pesquisa é: a mudança se restringe ao método ou deve envolver uma relação entre auditores e gestores baseada na nova noção de accountability, ambos voltados, segundo nossa hipótese, para uma instância social maior? O trabalho de campo mostrou que os auditores são contrários a uma responsabilização mais ampla enquanto os gestores entendem que todos devem assumir parte da responsabilidade. As condições e os limites impostos à nossa hipótese foram: independência e autonomia dos auditores, ausência de previsão legal, falta de interesse do controle, subjetividade da auditoria de desempenho, mudança necessária de cultura e decisão política. A teoria nos oferece os conceitos fundamentais de cidadania...

Governança de TI proposta de um modelo para os tribunais de contas estaduais

carlos de Oliveira, Luiz; Luiz Goncalves de Freitas, Frederico (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
146.44%
A governança de Tecnologia da Informação (TI), componente da governança corporativa, tem como objetivo principal o alinhamento estratégico entre TI e negócio, requisito fundamental para que os investimentos em TI se traduzam na criação de valor para as organizações. Uma pesquisa realizada nos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil para fundamentar este trabalho revelou que o entendimento geral da governança de TI ainda é incipiente. Existem problemas comuns relatados por essas instituições que podem ser minimizados ou resolvidos com a adoção de um modelo de governança de TI específico, cujo objetivo final deve ser o aumento da eficiência e da eficácia do controle externo. A pesquisa revelou que, de um modo geral, a atuação da TI nos Tribunais de Contas Estaduais não é percebida no nível estratégico, nem é considerada parte integrante do negócio. O modelo proposto a partir desta constatação apresenta ações possíveis para que sejam implantadas as estruturas, processos e mecanismos de relacionamento capazes de redirecionar o foco da TI dos níveis gerencial e operacional para o nível estratégico. Somente assim poderá ser garantido o alinhamento estratégico necessário para que a missão dos Tribunais de Contas Estaduais seja cumprida dentro dos requisitos de eficiência e eficácia

Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO)

Antonio Oliveira Rolim, Fernando; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.28%
Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso...

Tribunal de contas e poder executivo

Moura, Renan Lucio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
96.06%
O objetivo deste trabalho é buscar esclarecer, com base na doutrina e julgados, as seguintes questões: o parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais tem natureza decisória ou é instrumento meramente opinativo para o julgamento das contas do Chefe do Executivo, pelos Poderes Legislativos? Quando a Constituição Federal, ao tratar das contas do Chefe do Poder Executivo, afirma, no seu art. 71, l, "apreciar as contas (...) mediante parecer prévio", está a determinar um julgamento efetivo ou na elaboração de uma peça acessória, de cunho técnico mas opinativo? Veremos que, segundo versa a boa doutrina de Direito Administrativo e Constitucional brasileiros, o parecer prévio deve ser considerado uma modalidade jurídica especial e autónoma, por integrar etapa instrutória do julgamento exarado pelo legislativo, mas de natureza dual, por assumir tanto natureza opinativa - como costumam ser classificados os pareceres tradicionais - como assumir um viés vinculante, dependendo do poder ao qual a conta se refere.

CORRUPÇÃO, INEFICIÊNCIA E REJEIÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS POR CORTES DE CONTAS

de Melo, Clóvis Alberto Vieira; Pereira, José Wilas
Fonte: REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA & TRABALHO Publicador: REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA & TRABALHO
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/10/2011 POR
Relevância na Pesquisa
86.06%
Quais as principais motivações dos tribunais de contas estaduais para reprovação de contas de gestores públicos municipais? Este é o problema central deste trabalho, e para respondêlo testaram-se duas hipóteses: ineficiência e corrupção. A primeira referindo-se a existência de imprudência, negligência ou imperícia por parte do gestor, e a segunda a desvio de recurso do erário público. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa de cunho descritivoexplicativo com delineamento empírico. A coleta de dados deu-se a partir de análise de documento que teve como material os relatórios sobre contas anuais das 29 prefeituras da região do Cariri paraibano em anos da gestão 2005-2008. O tratamento teve abordagem quantitativa a partir de estatística descritiva e inferencial, esta última com o uso do modelo de regressão logística binária. Os dados permitiram afirmar que na maior parte dos municípios foram encontradas irregularidades. Casos de ineficiência em maior número, no entanto com baixo poder explicativo para o problema proposto. Por outro lado os casos de corrupção apresentaram robustez estatística para explicar as reprovações de contas. Os dados sugerem que um caso de corrupção presente na gestão municipal eleva as chances de reprovação em 35%.

OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS E SEUS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA EM EDUCAÇÃO

Davies, Nicholas
Fonte: Revista HISTEDBR On-line Publicador: Revista HISTEDBR On-line
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2012 POR
Relevância na Pesquisa
96.26%
Este artigo examinou as instruções normativas e procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TCs) do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins ou em seus relatórios de contas estaduais (quando disponibilizados nos portais) na verificação da receita e despesa em educação, e chegou a várias constatações. Uma é que as informações e  documentos disponíveis ou fornecidos por vários TCs são escassas, pouco detalhadas ou mesmo deficientes em vários aspectos. Outra é que tais documentos contêm muitos equívocos. Por exemplo, dois TCs (Acre e Rondônia) elaboraram manuais com base na Medida Provisória 339/2006, quando o correto seria tomar como referência a Lei 11.494/2007. O TC do Amapá, além de editar uma instrução sobre o Fundef só em 2005, quando ele estava prestes a terminar, errou ao permitir que parte dos 60% do Fundef fossem usados na capacitação de professores leigos, só permitido legalmente até 2001. O TC do Amazonas, por sua vez, aceitava, pelo menos até 2006, que o governo estadual empregasse parte dos 40% do Fundef para pagar inativos, ao contrário do TC de Roraima, que excluía o pagamento dos inativos com os 25% dos impostos mas se equivocou, assim como outros TCs, de aceitar o uso dos recursos do Fundef na compra de bolsas para alunos em escolas privadas...