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Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transfer??ncias volunt??rias da Uni??o

Brasil. Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP). Secretaria de Log??stica e Tecnologia da Informa????o (SLTI)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv) ?? a iniciativa do Governo Federal respons??vel por todo o ciclo de vida dos conv??nios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual s??o registrados os atos, desde a formaliza????o da proposta at?? a presta????o de contas final. O Siconv inova no modelo de gest??o, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substitui????o do processo f??sico pelo eletr??nico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transpar??ncia na execu????o das transfer??ncias volunt??rias da Uni??o. Destaca- se ainda que a disponibiliza????o do sistema aos usu??rios e tamb??m para a sociedade por meio do endere??o eletr??nico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inova????o, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.; N??mero de p??ginas: 14 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 17?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Amazico Jose Rosa, Diretor Substituto

e-Processo: Processo Administrativo Digital

Receita Federal do Brasil. Coordena????o-Geral da Arrecada????o e Cobran??a
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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A iniciativa visa ?? extin????o do uso de papel nos processos dentro do ??rg??o p??blico mediante a cria????o do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promo????o da transpar??ncia dos atos p??blicos, com gest??o do conhecimento, maior autonomia e descentraliza????o administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de neg??cio e a confian??a no governo. O sistema foi implantado em todas as ??reas de neg??cios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos tr??s ??rg??os p??blicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substitui????o de um documento papel por um documento imagem tem o cond??o de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa; N??mero de p??ginas: 08 p.; Tecnologia da Informa????o. Inform??tica; Inova????o; Iniciativa premiada no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Jo??o Paulo M. Silva, coordenador geral da Arrecada????o e Cobran??a. A????es premiadas no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 2011; ??reas tem??ticas: Melhoria dos processos de trabalho; Implementa????o de melhoria cont??nua; Simplifica????o e agiliza????o de procedimentos

Sistema de controle de remanejamento e reserva t??cnica: siscort

Brasil. Minist??rio da Educa????o (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o (FNDE). Diretoria de A????es Educacionais (DIRAE)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva T??cnica (SISCORT) ?? uma tecnologia social in??dita na gest??o p??blica. ?? um inovador instrumento de gest??o no desenvolvimento de pol??ticas p??blicas voltadas para a melhoria da qualidade da educa????o. O SISCORT, por meio de suas consultas e cadastros dispon??veis, ?? ferramenta eficaz na concretiza????o das a????es propostas. Ele facilita, registra e controla o remanejamento dos livros adquiridos e distribu??dos em todas as escolas p??blicas de ensino fundamental, no ??mbito do maior programa do g??nero no mundo, o Programa Nacional do Livro Did??tico (PNLD). Acessando o SISCORT, no s??tio eletr??nico do FNDE, ?? poss??vel saber a quantidade de livros enviados para cada escola, por t??tulo, por s??rie e por componente curricular, permitindo que as escolas, ap??s informar o seu alunado real, saibam, automaticamente, se e onde h?? excesso ou escassez de livros, proporcionando mais transpar??ncia e maior controle social dos recursos p??blicos; N??mero de p??ginas: 6 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 10?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Sonia Schwartz Coelho...

Sistema de gest??o financeira e de conv??nios: GESCON

Brasil. Minist??rio da Sa??de (MS). Fundo Nacional de Sa??de (FNS)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Fundo Nacional de Sa??de (FNS) ?? o ??rg??o respons??vel pela administra????o financeira dos recursos do Sistema ??nico de Sa??de (SUS), no ??mbito federal. Com o objetivo de ampliar a racionalidade administrativa e impor maior transpar??ncia ?? administra????o financeira desses recursos, o FNS implantou o Sistema de Gest??o Financeira e de Conv??nios (Gescon). O Gescon ?? uma solu????o tecnol??gica que oferece m??ltiplas solu????es para aprimorar o acompanhamento e o controle de conv??nios. O sistema armazena e fornece informa????es sobre cadastro de entidades, dirigentes, projetos, presta????o de contas, empenhos, ordens banc??rias e programa????o financeira, por exemplo. O Gescon ?? considerado hoje uma refer??ncia na Administra????o P??blica Federal; N??mero de p??ginas: 6 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 10?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Hernandes Pires dos Reis, Consultor da Divis??o de Manuten????o e Suporte a Sistemas. A????es premiadas no 10?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 2005. ??reas tem??ticas: gerenciamento de informa????es; gest??o da informa????o

Ouvidoria geral da Previd??ncia Social

Brasil. Minist??rio da Previd??ncia e Assist??ncia Social (MPAS). Ouvidoria Geral da Previd??ncia Social
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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Criada como instrumento de melhoria da qualidade a Ouvidoria-Geral da Previd??ncia Social traduz a nova concep????o de governo que visualiza o cidad??o como cliente priorit??rio. A cria????o desse novo canal, a partir de 20/08/1998, proporcionou ao cidad??o livre acesso para apresentar suas reclama????es, cr??ticas e sugest??es relativas ?? presta????o dos servi??os no ??mbito previdenci??rio p??blico, oxigenando a estrutura funcional, facilitando decis??es estrat??gicas e permitindo ao Minist??rio implementar a????es, coincidentes com os anseios da sociedade. O volume de demanda atualmente registrado ??? cerca de 100.000 registros ??? supera a expectativa do Minist??rio, sendo poss??vel afirmar os fatores determinantes para que isso ocorresse : redu????o do tempo de solu????o dos processos de benef??cios; r??pida implementa????o das propostas de melhoria de atendimento sugeridas pela sociedade; e efic??cia na apura????o das den??ncias de fraudes e irregularidades; N??mero de p??ginas: 7 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 5?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Neiva Renck Maciel; A????es premiadas no 5?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal - Pr??mio H??lio Beltr??o ??? 2000; Atual Minist??rio da Previd??ncia Social; ??rea tem??tica: atendimento ao cidad??o; atendimento ao consumidor; atendimento ao usu??rio; estabelecimento de padr??es de atendimento de servi??os; estabelecimento de padr??es de atendimento e servi??os

BPPH: banco de pre??os praticados na ??rea hospitalar

Brasil. Minist??rio da Sa??de (MS). Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de (SIS)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O BPPH foi idealizado pelo Ministro Jos?? Serra no in??cio de sua gest??o em Abril de 1998, visando uma pol??tica de transpar??ncia na utiliza????o dos recursos p??blicos e, tamb??m a busca da disponibilidade de mais um instrumento regulador de mercado. A implanta????o do sistema, abrange atualmente 32 hospitais federais, estaduais, municipais e 5 secretarias estaduais de sa??de que alimentam o BPPH via INTERNET, permitindo contabilizar um benef??cio de R$ 1.373.687,00 (redu????o do custo entre 2 compras consecutivas) somente nos 5 hospitais fundadores do sistema, sendo que 50% desse valor pode-se atribuir ao uso do Banco de Pre??os. Este trabalho foi apresentado no CONIP99 - Congresso de Inform??tica P??blica 1999 - em nome do Minist??rio da Sa??de, com a autoriza????o emitida pelo Senhor Chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Ot??vio Azevedo Mercadante. O BPPH foi desenvolvido e implantado no per??odo de Maio de 1998 a Abril de 1999 como um projeto do Grupo Executivo de A????o Estrat??gica na ??rea Hospitalar, grupo este coordenado pelo Dr. Benedito Nicotero Filho, Assessor Especial do Ministro da Sa??de. O BPPH no seu processo de institucionaliza????o foi transferido do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. As Portarias do Ministro da Sa??de que regulamentam o sistema s??o: Portaria 3.505 publicada em 28 de Agosto de 1998 cria a C??mara T??cnica Consultiva do BPPH; Portaria 74 publicada em 02 de Fevereiro de 1999 institui a obrigatoriedade para hospitais p??blicos de mais de 320 leitos e a Portaria 481 publicada em 19 de Abril de 1999 transfere a subordina????o da C??mara T??cnica e do Sistema para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. Este trabalho foi o ganhador do Pr??mio CONIP99 de Excel??ncia em Inform??tica P??blica; N??mero de p??ginas: 7 p.; Inova????o; Iniciativa premiada no 4?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Valter Stevanato Vuolo; A????es premiadas no 4?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal - Pr??mio H??lio Beltr??o ??? 2000; ??rea tem??tica: planejamento...

Caf?? com debate: como os dados abertos v??o transformar as pr??ticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relat??rio Gerencial
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A Escola Nacional de Administra????o P??blica realizou o segundo Caf?? com Debate de 2012 no dia 4 de maio. O tema dessa edi????o foi "Como os dados abertos v??o transformar as pr??ticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade". Transmitido em tempo real, o evento foi acompanhado por mais de 800 internautas, entre as 08h30 e as 10h30, e reuniu por volta de 300 pessoas - representando aproximadamente 80 institui????es do governo e da sociedade civil - no audit??rio da ENAP; N??mero de p??ginas: 22 p.; Acesso ?? Informa????o; Transpar??ncia Governamental

Caf?? com debate: a lei de acesso ?? informa????o no Brasil: um passo para o aprofundamento da democracia e os desafios para sua implementa????o

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relat??rio Gerencial
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A Escola Nacional de Administra????o P??blica realizou o primeiro Caf?? com Debate de 2012 no dia 13 de abril. O tema dessa edi????o foi a Lei de Acesso ?? Informa????o no Brasil: Um passo para o aprofundamento da democracia e os desafios para a sua implementa????o. O evento, com transmiss??o on-line, reuniu 214 convidados, das 08h30 ??s 10h30, no audit??rio da Escola; N??mero de p??ginas: 13 p.; Acesso ?? Informa????o; Transpar??ncia Governamental

?? poss??vel comprar bem no servi??o p??blico

Brasil. Minist??rio da Administra????o Federal e Reforma do Estado (MARE). Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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A id??ia desse projeto surgiu a partir de uma experi??ncia junto ?? Comiss??o Permanente de Licita????o ??? CPL da ENAP, onde se constatava freq??entemente a baixa qualidade dos produtos adquiridos com pre??os elevados, um processo de compras muito demorado e um reduzido n??mero de fornecedores. A CPL prop??s mudan??as, recriou os processos e redefiniu as responsabilidades entre as unidades gestoras da institui????o. Com cerca de um ano e meio de experi??ncia implementada as mudan??as j?? foram observadas, quais sejam: queda significativa dos pre??os dos produtos e servi??os oferecidos pelo mercado, aumento do n??mero de fornecedores, melhoria na qualidade dos produtos e servi??os adquiridos, transpar??ncia e maior brevidade no processo de compras; N??mero de p??ginas: 1 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Maria da Concei????o Oliveira da Cunha Rodrigues. A????es premiadas no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1997. ??rea tem??tica: gest??o de servi??os gerais

Manual de procedimentos e rotinas de c??lculos judiciais

Brasil. Presid??ncia da Rep??blica (PR). Advocacia-Geral da Uni??o (AGU). Procuradoria Regional 4?? Regi??o
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O projeto refere-se ?? elabora????o de um manual que aborda, de forma pontual e objetiva, a legisla????o relativa aos procedimentos a serem observados nos processos sob responsabilidade da Advocacia Geral da Uni??o ??? AGU, em tramita????o na Justi??a Federal e Justi??a do Trabalho. O manual re??ne no????es sobre a legisla????o do processo, cria normas e rotinas para a an??lise, confer??ncia, elabora????o de c??lculos e per??cias judiciais, fornece f??rmulas, tabelas e ??ndices aplicados nos c??lculos. A ado????o do manual trouxe resultados qualitativos e quantitativos na medida em que a padroniza????o dos procedimentos se traduziu na melhoria da produtividade e transpar??ncia dos c??lculos, aumentando o grau de confiabilidade e seguran??a para os representantes judiciais que promovem a defesa da Uni??o; N??mero de p??ginas: 1 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Mariza Helena Martins de Lima. A????es premiadas no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1997. ??reas tem??ticas: moderniza????o de procedimentos; melhoria dos processos de trabalho

??tica e transpar??ncia no servi??o p??blico

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil); Reis, S??rgio Roberto Guedes
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Apresenta????o/Slides
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??tica e transpar??ncia no servi??o p??blico; Arquivo PDF com apresenta????o de slides. 37 p.; Transpar??ncia Governamental; ??tica P??blica

??tica no servi??o p??blico

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil); Rios, Guilherme Veiga
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Apresenta????o/Slides
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??tica e transpar??ncia no servi??o p??blico; Arquivo PDF com apresenta????o de slides. 16 p.; ??tica P??blica

Gest??o ativa transparente

Ribeiro, Sheila Maria Reis
Fonte: Centro Latinoamericano de Administraci??n para el Desarrollo (CLAD) Publicador: Centro Latinoamericano de Administraci??n para el Desarrollo (CLAD)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente ensaio apresenta um cen??rio da evolu????o do acesso ?? informa????o no Brasil tendo como objetivo identificar, nesse processo, os pontos de inflex??o no relacionamento de Estado com a sociedade.; N??mero de p??ginas: 18 p.; Acesso ?? Informa????o; Transpar??ncia Governamental; Artigo apresentado ao XVII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administraci??n P??blica, Cartagena, Colombia, 30 oct. - 2 Nov. 2012

A contribui????o de pol??ticas de transpar??ncia para a melhoria da qualidade da gest??o p??blica: a implementa????o da Lei de Acesso ?? Informa????o no Minist??rio do Planejamento

Silva, Enid Rocha Andrade da; Sousa, Patr??cia Lima
Fonte: Centro Latinoamericano de Administraci??n para el Desarrollo (CLAD) Publicador: Centro Latinoamericano de Administraci??n para el Desarrollo (CLAD)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente artigo encontra-se dividido em 06 partes, incluindo apresenta????o. A segunda parte aborda os antecedentes da cria????o da Lei de Acesso ?? Informa????o no Brasil, demonstrando que sua implementa????o ocorre no ??mbito de um projeto pol??tico que colocou em pr??tica v??rias a????es e medidas governamentais com o objetivo de ampliar a transpar??ncia p??blica e o controle social. Por este motivo, sobre a escolha do modelo da Lei de Acesso ?? Informa????o no Brasil incidem avan??os e constrangimentos de natureza institucional e de path dependency policy. A terceira parte apresenta os principais dispositivos contidos na Lei de Acesso ?? Informa????o no Brasil. A quarta faz uma breve discuss??o da rela????o existente entre a necessidade de melhorar o processo de gest??o da informa????o, visando atender ??s exig??ncias de melhorar o acesso ao cidad??o ??s informa????es p??blicas, com as oportunidades de melhoria da gest??o p??blica. A quinta busca descrever o processo de implementa????o da Lei de Acesso ?? Informa????o no ??mbito do Minist??rio do Planejamento, procurando enfatizar as principais estrat??gias realizadas para fazer frente ao desafio de sua implanta????o em apenas 180 dias. Os aspectos que emergem do processo de implementa????o da Lei e que podem contribuir para a melhoria da gest??o p??blica tamb??m ser??o destacados nesta parte. Na sexta e ??ltima s??o apresentadas as considera????es finais.; N??mero de p??ginas: 19 p.; Acesso ?? Informa????o; Transpar??ncia Governamental; Artigo apresentado no XVII congresso internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administraci??n P??blica...

Um estudo sobre os resultados da utiliza????o da Bolsa Eletr??nica de Compras no governo do estado de S??o Paulo; Un estudio sobre los resultados de la utilizaci??n de la bolsa electr??nica de compras en el gobierno del estado de S??o Paulo; A study about the results of the utilization of a business to government marketplace in the state of S??o Paulo

Cardoso, Ren?? Fernando
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Esta ?? uma pesquisa com o objetivo de estudar e analisar os resultados da utiliza????o da Bolsa Eletr??nica de Compras (BEC) no Governo do Estado de S??o Paulo. O estudo permitiu responder a quest??es b??sicas, tais como: relacionamento com fornecedores, investimentos em treinamento, assimila????o, condi????es de trabalho e benef??cios operacionais. O estudo ?? uma pesquisa descritiva, que tenta obter uma descri????o completa e precisa de uma situa????o. A coleta de dados baseou-se em um question??rio, enviado por e-mail, respondido pelos usu??rios e operadores da BEC e pelos fornecedores. Os principais resultados obtidos demonstraram que utiliza????o da BEC n??o melhorou o relacionamento da Administra????o P??blica com seus fornecedores, por??m trouxe mais economia, credibilidade e transpar??ncia ao Governo do Estado de S??o Paulo.; Esta es una investigaci??n que tiene por objeto estudiar y analizar los resultados de la utilizaci??n de la Bolsa Electr??nica de Compras - BEC en el Gobierno del Estado de S??o Paulo. El estudio permiti?? responder a cuestiones b??sicas c??mo las Relaciones con Suministradores, Inversiones en Capacitaci??n, Asimilaci??n, Condiciones de Trabajo y Beneficios Operacionales. El estudio es una investigaci??n descriptiva...

Transpar??ncia, monitoramento e avalia????o de programas no Brasil: em busca de opacidades que podem restringir o exerc??cio do controle social; Transparencia, monitoreo y evaluaci??n de programas en Brasil: en busca de opacidades que pueden restringir el ejercicio del control social; Transparency, monitoring and evaluation of programs in Brazil: identifying opacities that restrain social control

Oliveira J??nior, Tem??stocles Murilo de; Jord??o, Claudia da Silva; Castro J??nior, Joel de Lima Pereira
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A nova lei brasileira de acesso ?? informa????o estabeleceu um conjunto de defini????es, princ??pios e diretrizes voltado ?? promo????o da transpar??ncia e ?? viabiliza????o do exerc??cio do controle social sobre a a????o governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informa????es que precisam ser franqueadas aos cidad??os. Tais resultados s??o gerados a partir das regras da sistem??tica de monitoramento e avalia????o de programas que deve ser estabelecida no pr??prio PPA. Este trabalho objetiva analisar a ader??ncia desta sistem??tica ?? lei de acesso ?? informa????o, com a finalidade de suscitar o debate sobre a exist??ncia de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avalia????o da a????o governamental pela sociedade; Una nueva ley brasile??a sobre el acceso a la informaci??n establece un conjunto de definiciones, directrices y procedimientos destinados a promover la transparencia y la viabilidad de ejercer control social sobre la acci??n del gobierno. Los resultados de los programas de los planes plurianuales (PPA) est??n en el conjunto de informaci??n que debe ponerse a disposici??n de los ciudadanos. De acuerdo con esta ley, estos resultados se generan a partir de la sistem??tica de seguimiento y evaluaci??n de los programas de PPA que se establece un conjunto de normas. Este trabajo tiene como objetivo analizar el cumplimiento de esta sistem??tica a la nueva ley de acceso a la informaci??n con el fin de estimular el debate sobre la existencia de ciertas opacidades que limitan la supervisi??n y evaluaci??n de la acci??n gubernamental por la sociedad; The new Brazilian law on access to information established a set of definitions...

A face oculta do Leviat??: gest??o da informa????o e transpar??ncia administrativa

Jardim, Jos?? Maria
Fonte: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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As reflex??es sobre a transpar??ncia do Estado no Brasil encontram espa??o particularmente nos anos oitenta, no bojo da conjuntura pol??tica referente aos projetos de democratiza????o do pa??s. No marco de tais reflex??es, o direito ?? informa????o e o direito ?? privacidade face ?? a????o do Estado passam a freq??entar assiduamente o discurso pol??tico. Tais an??lises n??o se expressam ainda em tentativas de formula????o de pol??ticas p??blicas na ??rea de informa????o durante o mesmo per??odo.; Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 59, n. 1, p. 81-92; Gest??o da Informa????o; Transpar??ncia Governamental; ISSN Impresso: 0034-9240; ISSN Eletr??nico: 2357-8017; RSP Revisitada: texto originalmente publicado na RSP de jan/abr de 1995 (vol. 119, ano 46, n.1)

A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Paes, Eneida Bastos
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.; En los ??ltimos a??os, varios pa??ses han realizado cambios significativos en sus leyes en un intento de proteger el derecho de acceso a la informaci??n y adecuar su legislaci??n interna con los requisitos impuestos por los tratados internacionales. La Ley de Acceso a la Informaci??n (Ley n?? 12527 de Brasil...

Carreiras de executivos p??blicos e o ciclo de pol??ticas p??blicas: a experi??ncia dos gestores governamentais no governo federal do Brasil

Santos, Luiz Alberto dos; Cardoso, Regina Luna Santos
Fonte: Associa????o Nacional dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (ANESP) Publicador: Associa????o Nacional dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (ANESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Este estudo coloca em discuss??o o papel do corpo de administradores p??blicos do Governo Federal brasileiro, constitu??do pela Carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, na fun????o de formuladores, implementadores e avaliadores de pol??ticas p??blicas na Administra????o P??blica Federal Brasileira. A carreira foi criada pelo Governo Federal em 1989, com a inten????o do Governo Federal de prover a Administra????o P??blica de quadros altamente qualificados com miss??o de implementar uma reforma de Estado que garantisse maior transpar??ncia e melhoria da qualidade dos servi??os p??blicos oferecidos ?? sociedade. No entanto, o modelo original foi bastante modificado, perdendo algumas de suas caracter??sticas essenciais, devido ?? influ??ncia de grupos de press??o, como outras carreiras e institui????es do governo federal. Uma das principais mudan??as diz respeito ?? posi????o que a carreira ocuparia dentro do desenho do Estado. Em sua concep????o inicial, ela se situaria acima das demais carreiras existentes, tanto em hierarquia quanto em termos remunerat??rios, na implementa????o do projeto, contudo, foi igualada ??s demais, passando a compor um corpo profissional altamente qualificado e vers??til...

Insulamento burocr??tico, accountability e transpar??ncia: dez anos de regula????o da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria

Ramalho, Pedro Ivo Sebba
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transpar??ncia e accountability das ag??ncias reguladoras brasileiras. Por meio da caracteriza????o dos processos de controle, participa????o e acesso a informa????es da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa), analisa-se como as ag??ncias t??m utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulat??rio, promover a estabilidade das regras do jogo e refor??ar a sua legitimidade no ambiente pol??tico e social em que elas est??o inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transpar??ncia e accountability, bem como ??s inst??ncias e mecanismos de participa????o da sociedade no processo regulat??rio da Anvisa. Conclui-se que a accountability das ag??ncias ?? um contrafluxo ?? tend??ncia de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esfor??o de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as ag??ncias reguladoras.; Este art??culo estudia la transparencia y la rendici??n de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasile??as. A trav??s de la caracterizaci??n del control, la participaci??n y los procesos de acceso a la informaci??n de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa)...