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A atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário : estudo de caso sobre a FAESP

Madeira, Lígia Mori
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural...

Trajetórias de homens infames : políticas públicas penais e programas de apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil

Madeira, Lígia Mori
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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A tese investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. Para tanto, realizamos um levantamento das iniciativas nacionais, pesquisa em profundidade em programas públicos (Agentes da Liberdade, no Rio de Janeiro-RJ e Programa de Acompanhamento Social, em Porto Alegre-RS) e da sociedade civil (FAESP em Porto Alegre-RS e Pró-Egresso em Maringá-PR) e uma análise das trajetórias de vida e do impacto do apoio na visão dos egressos. A metodologia de pesquisa incluiu analise legislativa, de políticas públicas, visita aos programas com realização de pesquisas documental e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de políticas públicas, sociais e penais - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajetórias de vida, capital social, esperanças e oportunidades - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); impactos do aprisionamento: disciplinamento, prisionização e estigma - Foucault (1996a...

Políticas públicas educacionais no âmbito do sistema penitenciário: aplicações e implicações no processo de (re)inserção social do apenado

Serrado Júnior, Jehu Vieira
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 103 f.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Educação - FCT; Esta pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores” e discute a relação entre as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário, suas implicações e contribuições no processo de reinserção social de pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade. Assim, tivemos como objetivos compreender, em um dado sistema penitenciário, quais são as contradições objetivas do ponto de vista da aprendizagem e da promoção humana neste sistema, como essas contradições se materializam e se desdobram na prática, dentro de uma Unidade Prisional do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. E ainda, quais são as possibilidades, e os limites, dentro do sistema penitenciário, de se oferecer uma educação que recupere o sentido histórico da EJA, e o que é necessário para que essas possibilidades de concretizem. Para alcançarmos nossos objetivos elaboramos um estudo de caso qualitativo devido ao contato direto com o ambiente e com a situação que está sendo investigada, bem como pela possibilidade de analisar como o objeto analisado teoricamente se manifesta na prática através das atividades...

As parcerias público-privadas no Brasil: o caso do Sistema Penitenciário no Estado de Santa Catarina

Miranda, Daniel Francisco
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 94 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.; O escopo do presente trabalho é identificar os principais aspectos norteadores do sistema de parceria público-privada - PPP, estabelecido no Brasil através da Lei n°. 11.079/2004, e a possibilidade da aplicação deste tipo de contrato na gestão no sistema penitenciário do Estado de Santa Catarina. Para tanto, faz-se uma revisão de literatura a respeito das características das concessões sob forma de parceria e, apresentam-se os principais conceitos desse tipo de contrato, onde o governo presta garantias de receita ao parceiro privado e, em contrapartida, o ente privado financia a obra, assumindo a construção e operacionalização do negócio. Além disso, relacionam-se os principais riscos e benefícios deste tipo de modalidade contratual, apresentando experiências internacionais de casos de concessão, e também contextualizando o cenário catarinense para formação das parcerias. Assim, considerando que as parcerias público-privadas têm sido usadas em todo mundo como uma alternativa para suprir a falta de capacidade fiscal do governo para realizar o volume de investimentos de infra-estrutura necessários e para aumentar a eficiência da gestão do Estado...

A cidadania no contexto da Lei de Execução Penal : o (des)caminho da inclusão social do apenado no sistema penitenciário do Distrito Federal

Cardoso, Maria Cristina Vidal
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006.; A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados em regime semi-aberto. As análises estão fundamentadas nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas ao longo da pesquisa, tendo como centralidade a questão da cidadania e da inclusão social, no âmbito das políticas sociais governamentais para a população penitenciária. A pesquisa buscou compreender e suscitar questionamentos quanto aos direitos cidadãos previstos na LEP e à sua operacionalização no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Para efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa qualitativa, dado a complexidade do objeto e suas múltiplas determinações. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários...

O estado e o direito de punir : a superlotação no sistema penitenciário brasileiro : o caso do Distrito Federal

Rocha, Alexandre Pereira da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.; No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário...

Sistema penitenciário : verdades e mentiras

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Descreve a situação do sistema penitenciário brasileiro e propõe aplicação de penas alternativas e pecuniárias nos casos em que a privação de liberdade não se justifica.

A função ressocializadora da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário do DF

Veras, Maria do Socorro Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ.; Objetiva averiguar a capacidade do sistema prisional, em especial do Sistema Penitenciário do DF, de cumprir sua finalidade ressocializadora. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com pesquisa em livros, periódicos, bem como na internet. Para a aferição da real situação do Sistema Penitenciário do DF, utilizou-se da coleta de dados junto ao Departamento Penitenciário Nacional DEPEN-MJ, bem como junto a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF – SESIPE. Da análise e confronto dos dados do sistema nacional com os do sistema local, foi possível aferir a real capacidade de ressocialização dos presos submetidos à pena privativa de liberdade no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Foram abordadas importantes questões afetas à ressocialização como superpopulação penitenciária, trabalho e estudo do preso no DF e ações desenvolvidas pelo sistema local que podem ser consideradas como facilitadoras do processo de ressocialização. Ao término do trabalho pôde-se concluir que o Sistema Penitenciário do DF sofre das mesmas mazelas encontradas no Sistema Penitenciário Nacional...

Capacitação profissional do detento do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará : possibilidade de adaptação dos ¨Centros Vocacionais Tecnológicos¨- CTVs nos estabelecimentos penais visando habilitar o egresso para o mercado de trabalho

Duarte Vasques, Leandro; Browne Rego, George (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O estudo dissertado desenvolve uma análise sobre aspectos contemporâneos da criminalidade verificada no Brasil, com um dedicado confronto de dados estatísticos com os de outros países no escopo de melhor dimensionar a gravidade de estado em que se encontra o Estado Brasileiro em função da indigência jurídico-institucional Sabe-se muito pouco sobre a radiografia e o funcionamento do Sistema Penitenciário nacional. As informações são precárias e limitadas. As prisões e os presos são também muito desconhecidos. A limitadíssima bibliografia disponível sobre prisões no Brasil é o maior indicador da falta de interesse de pesquisadores sobre o assunto. Sem informações qualitativas e dados estatísticos confiáveis, o sistema penitenciário tem poucas ou nenhuma chance de mudança. Resgatou-se ensinamentos de Beccaria no fito de auxiliar na apreciação conceitual de dados hodiernos. Analisou-se a relação existente entre a sociedade e o trabalho, o surgimento do trabalho, sua necessidade e importância no âmbito social e prisional. Estuda-se ainda o trabalho como um dos sinônimos teleológicos da sanção penal. Teve-se, propositadamente, a idéia de adaptar um projeto do próprio governo estadual (Ceará) denominado CVT ...

El principio de legalidad en el ámbito penitenciario

Mata y Martín, Ricardo M.
Fonte: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones Publicador: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
SPA
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I. SENTIDO GENÉRICO DE LA GARANTÍA EJECUTIVA II. FUNDAMENTO Y ORIGEN DEL PRINCIPIO DE LEGALIDAD. 1 Dimensión jurídico-política. 2. Dimensión jurídico-penal. 3 Enunciación actual. III. LAS FORMULACIONES NORMATIVAS DEL PRINCIPIO. 1. El art. 2 de la LOGP. 2 El principio de legalidad en el texto constitucional de 1978. 3 Otras recepciones legislativas. 4 Perspectiva internacional. IV. CONSECUENCIAS DE LA VIGENCIA DEL PRINCIPIO DE LEGALIDAD PARA LA EJECUCIÓN DE LAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERTAD. 1 Los contenidos del genérico principio de legalidad. 2 El debilitamiento del principio de legalidad en la ejecución: la teoría de las relaciones especiales de sujeción. 3. Consecuencias para el ámbito penitenciario. 3.1. La reserva de Ley en materia penitenciaria. 3.2. Exclusión de la analogía en la ejecución penal. 3.3. La certeza de la Ley en el sistema penitenciario. 3.4. La irretroactividad de las normas penitenciarias. V. ÚLTIMAS CONSIDERACIONES. VI. BIBLIOGRAFÍA.; El principio de legalidad, como eje vertebrador de todo el sistema penal, despliega sus efectos también en el ámbito penitenciario. El genérico principio de legalidad en materia penal incluye la llamada garantía ejecutiva. A las garantías criminales...

La antigua cárcel de Lugo y algunos aspectos del sistema penitenciario español en el avance del siglo XIX

Mata y Martín, Ricardo M.
Fonte: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones Publicador: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
SPA
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El presente trabajo se encuentra en relación con el Proyecto de Investigación “Sistema Penitenciario y Nuevas Tecnologías” (DER2010-18040) del Plan Nacional de I+D+i.; Durante el siglo XIX se produce el inicio del sistema penitenciario español. Uno de los principales problemas del mismo es poder contar con edificios adecuados para los fines penitenciarios, con suficientes condiciones de salubridad, seguridad y para la realización de las funciones penitenciarias. Además, están los aspectos cruciales relativos a la creación de un cuerpo de funcionarios penitenciarios o la coherencia entre la legislación penal y la normativa penitenciaria, cuya confrontación más perjudicial la vivirá y pondrá de relieve el penitenciarista Manuel Montesinos. Con el avance del siglo se establecen distintos programas de arreglo y construcción de cárceles, uno de cuyos efectos fue la construcción de la cárcel de Lugo inaugurada en 1887. Se trata de uno de los primeros ejemplos de centro construido de acuerdo al modelo celular, cuya realización y entrada en funcionamiento se expone a lo largo del trabajo en el contexto de la situación general del sistema penitenciario español de la época; During the nineteenth century the Spanish prison system starts. One of the main problems of it is to have suitable buildings for correctional purposes...

Igualdade legal, desigualdade penitenciaria. Evolución da situación da muller ante o sistema penitenciario español

Barreiro Gen, María
Fonte: Universidade da Coruña Publicador: Universidade da Coruña
Tipo: Artigo de Revista Científica
GLG
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[Resumo] A consecución da sustentabilidade social plena só se logrará cando homes e mulleres atinxiren un nivel de desenvolvemento de competencias, habilidades e desexos persoais e colectivos en réxime de igualdade. Para isto ser posible, é fundamental que desde todos os ámbitos se promovan instrumentos que faciliten alcanzar este obxectivo. O Estado e demais institucións públicas desempeñan, por tanto, un papel fundamental nesta cuestión. Este traballo céntrase no estudo da evolución do sistema penal e penitenciario español desde un punto de vista de xénero, co fin de analizar cal foi a política estatal nestes ámbitos e a súa relación coa participación da muller na sociedade. Así mesmo, estúdanse os programas de actuación máis salientables levados a cabo en España para acadar a inclusión social da poboación reclusa e, en concreto, das mulleres privadas de liberdade. Como se verá, a pesar de que no ámbito normativo se obtiveron importantes logros, o sistema penitenciario debe continuar a súa transformación e asumir a existencia de colectivos moi diversos, que necesitan de vías concretas de actuación.; [Abstract] Full social sustainability will only be achieved when men and women have attained a level of development of competencies...

Memoria sobre el sistema penitenciario en general y su mejor aplicación en Chile

Vicuña Mackenna, Benjamín
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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La presente memoria ha sido dividida en tres partes para hacer más comprensible y práctico su objeto. La primera parte abraza una exposición detallada de los principios generales del sistema penitenciario, esto es, su origen, sus progresos, sus ventajas, la base fundamental en que estriba, su régimen interior, y por último sus resultados generales respecto del individuo y de la sociedad. La segunda parte trata de la aplicación en Chile del sistema penitenciario, considerando en general y con relación a los obstáculos que le han opuesto las costumbres nacionales y la leyes vigentes del país. La tercera parte trata de su planteación práctica e inmediata en el país con referencia a nuestra actual Casa Penitenciaria.

Privatização da administração do sistema prisional brasileiro: aspectos sociais, políticos e jurídicos

Moreira, Gledson e Silva
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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É notório o estado caótico em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Presídios superlotados, precários e insalubres demonstram a falência do atual sistema prisional. Diante disso, este trabalho pretende demonstrar que a privatização do sistema prisional no tocante à administração de alguns serviços e à construção de presídios se apresenta como ferramenta de transformação da realidade prisional. Ante a incapacidade Estatal quando da administração do Sistema Penitenciário Brasileiro, sua privatização torna-se uma medida de reversão da situação prisional atual. Em busca desse objetivo mostrou-se necessária à utilização da pesquisa bibliográfica através de obras de referências, periódicos, revistas jurídicas e pesquisas na internet. No que tange a organização do texto, inicialmente demonstrou-se à origem e a evolução das privatizações no mundo, descrevendo-se o surgimento das idéias privatizantes e a adoção destas políticas nos países em desenvolvimento, principalmente no Brasil. Em seguida, discorreu-se sobre algumas formas de delegação de serviços públicos delimitando-se o modelo que poderia viabilizar esta privatização administrativa, descrevendo a autorização, permissão...

Parceria público-privada aplicada ao sistema penitenciário brasileiro.

Miranda, Célio Dantas
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
PT_BR
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O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é apontar elementos positivos quanto a parceria público-privada aplicada ao sistema penitenciário Brasileiro, de início será feita uma abordagem sobre o sistema penitenciário, buscando esclarecer quais os modelos mais conhecidos e aplicados. Num segundo momento, tratamos dos modelos de privatização mais conhecidos, dentre eles o dos Estados Unidos e da França. Em seguida, enfoca-se parceria público-privada no Brasil, para ao final chegarmos à conclusão sobre a conveniência deste modelo de Administração Penitenciária.; Direito

Novos rumos para o sistema penitenciário brasileiro: parcerias público-privadas.

Lacerda, Daniel Rocha
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente artigo apresenta o primeiro complexo penitenciário brasileiro construído a partir de um projeto pautado em Parceria Público-Privada. O estudo de caso busca apresentar as possíveis contribuições que os contratos de PPP possam produzir para reduzir os graves problemas existentes no Sistema Penitenciário do Brasil, como a criação de novas vagas em consonância com o que é disposto pela Lei de Execução Penal, e a redução da reincidência criminal através da oportunidade de reeducação do preso dentro do cárcere. Com isso, torna-se importante entender o funcionamento de uma PPP no âmbito penitenciário, bem como, suas peculiaridades.; Gestão Pública; Universidade Católica de Brasília – UCB.

Seletividade e arbitrariedade do sistema penal: o perfil do preso no Distrito Federal

Caixeta, Samantha de Freitas
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Esse trabalho tem por objetivo principal a análise da problemática que envolve o direito penal e o sistema penitenciário, à luz do princípio constitucional da igualdade. No tocante as peculiaridades do sistema penitenciário, foi feita abordagem quanto ao funcionamento e a condição dos estabelecimentos penais, uma vez que não têm conseguido cumprir sua função, e pior, acaba estigmatizando e dificultando ainda mais a volta do indivíduo para a convivência em sociedade. Sendo assim, através de pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional e referências na doutrina sobre o tema, podemos demonstrar o perfil do preso do Distrito Federal e a seletividade com que atua o sistema penal. A fim de tentar buscar alternativas e soluções para impedir que esses problemas continuem.

Desenho, contexto e qualidade deliberativa em conferências nacionais : uma análise dos debates e proposições sobre o sistema penitenciário na I Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG; Design, context and deliberative quality in national conferences : an analysis of debates and proposals on the prison system in the First National Conference on Public Safety - I CONSEG

Silva, Fábio de Sá e
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Brasil em Desenvolvimento (BD) - Artigos
PT-BR
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Este capítulo analisa o processo e os resultados da I Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG no eixo relativo ao sistema penitenciário. Trabalhando num registro essencialmente empírico, a questão central que aqui se busca enfrentar é: sob que condições a participação social por meio das conferências nacionais pode ajudar na construção de políticas públicas melhores para a segurança pública, em geral, e para o sistema penitenciário, em especial? Para tanto, o texto se serve de metodologias mistas, que incluem: a análise quantitativa e qualitativa das propostas e deliberações daquela conferência; entrevistas com organizadores e participantes; além de registros decorrentes de observação direta e participante no evento e do acompanhamento do setor. A próxima seção descreve a política penitenciária nacional, identificando seus principais problemas. A terceira seção descreve e analisa o processo e as deliberações da I CONSEG, destacando os seus avanços e limites para a melhoria da política penitenciária, à luz dos problemas relacionados na seção anterior. A quarta seção sugere explicações para os avanços e os limites assim identificados, tomando a I CONSEG, à moda das análises institucionalistas de política pública...

As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário; People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system

Batista e Silva, Martinho Braga
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2010 POR
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No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.; In the context of implementation of the National Health Plan in the prison system, people in detention and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment pointed to a challenge to the effectiveness of the principles and guidelines of the Single Health System. Two questions present themselves as the main critical problems: the concepet of nonimputability...

As ações de DST/HIV/Aids no Sistema Penitenciário do Distrito Federal: os desafios da atuação profissional do assistente social frente aos ditames da segurança pública

Foltran, Paula Juliana; Levyski, Ludmila Weizmann Suaid; Freitas, Camila dos Santos
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por pares; Formato: application/pdf
Publicado em 12/04/2010 POR
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Este artigo trata dos desafios da inserção do assistente social na equipe multiprofissional de saúde no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, respaldada pela Portaria Interministerial nº 1.777/2003, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Trata da experiência de assistentes sociais no campo da prevenção e assistência às DST/HIV/aids e da reflexão sobre os desafios encontrados para a concretização do direito à saúde tendo em vista que a formação profissional e o compromisso ético-político do assistente social choca diretamente com o projeto societário da área de Segurança Pública, guiado por valores de repressão e punição.