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Princípio da continuidade do serviço público; Principle of continuity

Genoso, Gianfrancesco
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2011 PT
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Esta investigação tem por objeto o estudo do princípio da continuidade do serviço público. Inicia-se pela definição de serviço público (e de serviço público essencial) e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Aborda-se a matéria em relação às leis de concessões e os direitos e garantias dos usuários dos serviços delas decorrentes, somadas às garantias constitucionais e consumeristas. Enfrenta-se o problema da interrupção do serviço público por inadimplemento e o direito de greve, em face do princípio da continuidade. No intuito de cumprir tal tarefa, realizou-se cuidadosa análise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiro, adotando-se o método analítico. As técnicas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em livros e artigos extraídos de revistas especializadas, através da qual foram reveladas as semelhanças e as oposições existentes entre os entendimentos formulados pela doutrina. Por fim, manifestamos nosso entendimento sobre o assunto.; This investigation has as main objective analyzes the principle of continuity public service, facing the problem of the interruption of essential public service because of the default and the right of strike. Starts studying the definition of essential public service and its principles taking to account the concession law...

Proposta de indicador de longevidade da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, na perspectiva da sustentabilidade.; Proposal of longevity indicator for electricity transmission public service concession, in the perspective of sustainability.

Silva, Josimar Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2012 PT
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Ao longo dos últimos 20 anos, o modelo de concessão de serviço público no Brasil, tem evoluído consideravelmente, com destaque para o setor elétrico, e especialmente o segmento de transmissão de energia elétrica. O arcabouço normativo vigente tem buscado garantir a prestação adequada do serviço mediante a avaliação de desempenho do serviço prestado, por empresas públicas ou privadas, numa visão da qualidade do produto e da continuidade ou disponibilidade do serviço para o usuário. Concomitantemente, surgiu e desenvolveu-se rápida e globalmente, o conceito de sustentabilidade, no qual o desenvolvimento sustentável deve satisfazer as necessidades da geração atual, sem que se comprometam as necessidades das gerações futuras (World Comission on Environment and Development WCED), compreendendo essencialmente as três dimensões econômica, social e ambiental (conceito de Triple Bottom Line 3BL), permitindo a captura do impacto das atividades das empresas e organizações por meio de indicadores definidos para cada uma das três dimensões. Ainda, nesse contexto, desenvolveu-se as novas técnicas de planejamento estratégico e de gestão de desempenho, baseados em indicadores, com destaque para a Teoria das Partes Interessadas (Stakeholders). Adicionalmente...

Dificuldades para regulamentação da negociação coletiva no serviço público

Barbosa, Beatriz Cândida
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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As dificuldades para regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público é o tema do presente trabalho resultante de pesquisa no CEDI – Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados no endereço eletrônico informa.cedi@camara.gov e na Seção de Pesquisa de Jurisprudência do STF no endereço pesquisadejurisprudencia@stf.jus.br. O objetivo geral foi analisar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional na perspectiva da efetivação do processo de Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro e pesquisar junto a Seção de Jurisprudência do STF o posicionamento de alguns Tribunais sobre a Negociação Coletiva no Serviço Público. Para embasar o trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre Negociação Coletiva na Constituição, no Serviço Público e o modelo de Negociação Coletiva Internacional. Finalizando, foram identificados, apresentados e analisados os conteúdos dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, as dificuldades que o Governo Federal enfrenta para inserir a Negociação Coletiva nessa esfera e o posicionamento de alguns Tribunais sobre a possibilidade de sua efetivação.

Negociação coletiva no serviço público : um estudo de caso sobre atuação de um sindicato como interlocutor entre administração e servidores públicos

Oliveira, Fabio Martins de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe uma nova perspectiva na relação de trabalho dos servidores públicos, prevendo o direito de greve e a livre associação sindical. Houve a tentativa de implantação da negociação coletiva para o setor o que foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O princípio constitucional da eficiência serviu como um elo para uma mudança de entendimento para a negociação coletiva no serviço púbico no Brasil. A partir de 2003 novas práticas de negociação passaram ser implantadas no serviço público brasileiro, com base nessa nova interpretação associada à busca do interesse da sociedade e a melhoria dos serviços prestados pela Administração Pública. Nesse contexto, surge a indagação sobre os possíveis reflexos dos acordos coletivos assumidos por um sindicato na atuação dos servidores. Essa indagação reflete a questão de pesquisa: a atuação do sindicato favorece a mudança de comportamento do servidor, em direção a futuros compromissos assumidos numa negociação coletiva de trabalho? No mesmo sentido, O objetivo do estudo é verificar se o sindicato, de uma categoria profissional do serviço público brasileiro, atua ou tem o potencial para atuar como um elemento de ligação entre a Administração e servidores...

O serviço público de abastecimento água e o acordo geral sobre comércio de serviços

Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xii, 179 f.| mapas, grafs.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; O trabalho objetiva analisar o serviço público de abastecimento de água em um contexto de liberalização do comércio e de mercantilização de uma substância vital: a água. Apesar de ser insubstituível, a água tem sido tratada como uma mercadoria em um contexto internacional de crise dos recursos hídricos em razão de: crescimento populacional, urbanização, poluição, desmatamento, aquecimento global, e em função dos múltiplos usos dos recursos hídricos. São grandes as desigualdades em relação ao acesso à água potável tanto internacionalmente como no interior de cada país, desigualdades que dizem respeito não somente à disponibilidade hídrica em determinado lugar ou região, como também à concentração populacional e ao poder aquisitivo da população. O conjunto de idéias que fundamenta a atribuição de um valor econômico à água e a privatização dos serviços de abastecimento estabeleceu-se como a única solução possível para todos os problemas e com o apoio das empresas multinacionais do setor e das organizações do sistema das Nações Unidas. O contexto internacional se reflete no ordenamento jurídico interno no que se refere ao tratamento dos recursos hídricos e do serviço público de abastecimento. Com relação ao serviço...

A formação do direito administrativo e do serviço público comunitário e o papel dos fundos estruturais

Haas, Adam
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; O homem não nasceu para viver em solidão. A inderdependência é um fato concreto em sua vida. A medida em que a divisão do trabalho se reproduz essa característica se torna mais acentuada. Esse é o fato que marca a evolução humana e também o nascimento do Estado. É na divisão do trabalho entre governantes e governados e na constância e perenidade de suas relações, que se forma o direito administrativo, cujo objeto é regular a prestação do serviço público. Assim como ocorre no interior de um Estado, novas organizações surgem para além deste território, cujas manifestações principais são os blocos econômicos. Nesses casos, conforme haja maior ou menor grau de dependência entre duas sociedade de diferentes países, assiste-se a formação de uma espécie de direito administrativo comunitário, cujo objeto também é a realização de um serviço público, mas desta vez em âmbito comunitário. Além disso, esse serviço público comunitário surge conforme novas exigências sociais específica que marcam um processo de integração econômica. Uma dessas exigências, e talvez a principal...

As múltiplas determinações da exoneração no serviço público

Oliveira, Adélia Doraci de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 250 p.| tabs.
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2013.; A tese tem como objetivo a análise das múltiplas determinações da exoneração no serviço público, especificamente na Prefeitura Municipal de Florianópolis - SC (PMF), no período 2000-2010, diante da afirmação da estabilidade como estratégia de enfrentamento ao desemprego. Partimos do pressuposto de que vivemos na era de uma crise histórica sem precedentes (MÉSZÁROS, 2004), que traz como um dos resultados mais graves para um conjunto relevante da humanidade, o desemprego. Neste contexto, a estabilidade no emprego é a aspiração dos sujeitos que dependem da sua força de trabalho para sobreviver. Muitas pesquisas apontam que este também é o motivo pelo qual muitos destes trabalhadores buscam o serviço público, estratégia na qual a escolaridade é uma exigência. No entanto, trabalhadores efetivos solicitam exoneração do serviço público. Neste sentido, foi necessário compreender, sobretudo, as mudanças no trabalho; as condições de trabalho; o caráter do serviço público na sociedade capitalista e, na PMF; como a estabilidade se apresenta como direito; e...

As responsabilidades civil e ambiental do município por sua conduta omissiva na prestação do serviço público de esgotamento sanitário

Giassi, Rafael de Souza
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 197 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia possui como objetivo primário verificar a falta ou ineficiência na prestação do serviço público de coleta e tratamento de esgotamento sanitário e, com base nesse fato, imputar ao município as responsabilidades ambiental e civil pelos danos ambientais e individuais sofridos pelos particulares, demonstrando que a conduta omissiva do ente municipal é condição essencial para a ocorrência de tais danos. A preocupação do autor também se volta com o grande descaso que os municípios brasileiros têm em relação aos serviços de saneamento básico, e os problemas advindos dessa omissão, a qual acaba por mitigar direitos subjetivos fundamentais (o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a saúde humana), além de deveres infraconstitucionais que obrigam o Poder Público Municipal a prestar, diretamente ou indiretamente, o serviço público de esgotamento sanitário, principalmente por sua condição de titular do serviço de saneamento básico. Ademais, como objetivo secundário do presente trabalho, cabe frisar a finalidade primordialmente preventiva da adequada prestação do serviço público de esgotamento sanitário executado pelo município...

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) – 1938-1986

Nicolau, Pedro Manerich
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 67 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este trabalho propôs analisar a criação e a evolução do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) como parte de um processo de modernização da administração pública brasileira através das mudanças ocorridas no país após o início da República (1889). Neste sentido, busca-se demonstrar como o avanço da política e da economia brasileira, a partir de 1889, levou à necessidade do Estado centralizar o serviço público para atender as novas demandas existentes na sociedade. Para tanto, buscou-se demonstrar como a política brasileira foi se desenvolvendo ao longo da Primeira República até chegar à Revolução que levou Getúlio Vargas ao Poder, dando início a um Estado mais interventor e regulador. Devido ao crescimento das funções do Governo, houve um aumento justificável no número dos cargos públicos, sendo necessária a criação de um órgão responsável por selecionar os melhores candidatos para esses cargos. Assim, em 1938, o Presidente Getúlio criou o DASP, que possuía a função de selecionar os candidatos por méritos, visto que, durante os primeiros anos da República, os cargos eram preenchidos por interesses políticos. O Departamento Administrativo conseguiu desempenhar as suas funções junto à Presidência...

O financiamento do serviço público de televisão em Portugal : uma revisão de literatura

Gama, Rui de Lacerda e Megre Fortes da
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /03/2012 POR
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O serviço público de televisão representa uma das maiores despesas anuais do estado português no que respeita a indemnizações compensatórias. Logo, sobretudo no actual contexto de crise económico-financeira, é inevitável questionar a necessidade de manter o actual modelo de financiamento deste serviço. Este trabalho teve então como principal objectivo explorar se deve ou não o estado financiar o serviço público de televisão. Através da recolha e análise de bibliografia sobre o tema, na sua maioria escrita por economistas, procurou fazer-se um levantamento dos argumentos mais relevantes, tanto daqueles que suportam este tipo de financiamento, como daqueles que são contra. Posteriormente, com base no estudo dos argumentos recolhidos, foi feita uma contraposição dos mesmos, com o objectivo de chegar a uma conclusão quanto à justificação, ou não, do financiamento do serviço público de televisão pelo estado. No final deste trabalho destaca-se a importância, ainda nos dias de hoje, da transmissão de conteúdos de serviço público. Para além disso, destaca-se também a existência de uma diversidade de modelos para a sua organização e financiamento, alguns dos quais não assumem que seja o estado, e consequentemente os contribuintes...

A televisão na era digital: qual o modelo mais adequado para o serviço público de televisão na plataforma internet?

Miranda, Mário Rui Barroso
Fonte: Escola Superior de Comunicação Social Publicador: Escola Superior de Comunicação Social
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /11/2010 POR
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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.; O presente estudo, está enquadrado na temática da Televisão na era Digital, e o tema, Serviço Público de Televisão na Plataforma Internet, que reflecte uma das questões mais relevantes da discussão no panorama europeu do futuro do sector audiovisual público. O objectivo do estudo é compreender de que modo se pode atingir uma qualidade elevada da prestação do Serviço Público de Media na plataforma Internet. Inicialmente, através de pesquisa bibliográfica, foi possível analisar e determinar um quadro teórico que permitiu uma reflexão mais aprofundada sobre qual o modelo mais adequado para o Serviço Público de Televisão na Plataforma Internet. Foram realizadas entrevistas aos responsáveis das áreas da plataforma Internet das operadoras de televisão nacionais, posteriormente analisados os sites da BBC, France Télévisions, TVE, RTP, SIC e TVI. A análise dos sites, para além de ajudar a construir ferramentas para a construção de modelos para a elaboração do questionário ajudou à construção de um questionário a aplicar aos alunos da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) e do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa. O crescimento de consumo de vídeo na Internet...

Serviço público de televisão na Europa: o princípio do fim ou um novo começo no século XXI?

Jakubowicz, Karol
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /03/2011 POR
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Nas últimas décadas, nem um só mês passou sem que tenham surgido, num ou noutro país, uma grande reportagem, um livro, uma conferência ou um estudo acerca do serviço público de televisão (SPT). Ouvimos constantemente que novas leis são adoptadas ou que se sucedem lançamentos de reformas das organizações de SPT em determinado local. Tudo isto atesta a importância desta instituição de radiodifusão. Contudo, tal pode ser interpretado como sendo uma evidência da sensibilidade e da vulnerabilidade do conceito do serviço público de radiodifusão, que está permanentemente em mutação, necessitando de constantes reajustamento, redefinição, reafirmação da sua legitimidade e adaptação a um novo contexto. A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu referiu que o SPT é “uma das instituições sociopolíticas e de media chave desenvolvidas pelas democracias da Europa Ocidental no século XX” e que debatê-lo é, na realidade, discutir “acerca dos fundamentos filosóficos, ideológicos e culturais da sociedade e acerca do papel do Estado e do sector público em ir de encontro às necessidades dos indivíduos e da sociedade como um todo” (“Public service broadcasting”, 2004). Por outras palavras, quando consideramos o modelo futuro do SPT...

Representações políticas do conceito de serviço público de televisão na perspectiva de decisores políticos

Magalhães, Diana Isabel Rainho de
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Dissertação de Mestrado em Comunicação Social; O estudo centra - se no serviço público de televisão (SPT) e visa conhecer a representação do conceito de serviço público de televisão por parte de decisores políticos. Os principais objectivos do trabalho de investigação são, para além da revisão extensiva do serviço público no seu enquadramento institu cional, conceptual e pragmático, conhecer a representação dos decisores políticos sobre o conceito de serviço público de televisão , identificar o posicionamento dos decisores sobre o serviço fornecido pela RTP , e identificar a sua satisfação com o SPT da RTP. A hipótese de trabalho antecipa que os decisores políticos , independentemente do partido político ou ideologia parti dária, partilham da mesm a representação do conceito de serviço público de televisão no que diz respeito à informação. A técnica de recolha de dados utilizada foi a entrevista a plicada a deputados , dos cinco grupos parlamentares, membros da Comissão para a ética, a cidadania e a e ducação da XII legislatura. Às entrevistas foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados esperados apontam para a importância da informação (em detrimento do entretenimento)...

A rádio na Internet: Do “on air” para o “online”. Estudo de caso do serviço público e o caminho para o futuro

Pacheco, Marta Isabel Rebelo
Fonte: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa Publicador: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /03/2010 POR
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Trabalho de Projecto de Mestrado em Novos Media e Práticas Web; Num ambiente caracterizado por uma constante mudança, onde quase tudo acontece num ritmo sôfrego e o Homem se torna no coelho branco de Alice no país das maravilhas, sempre atrasado, o desenvolvimento das tecnologias marca o compasso numa autêntica valsa inacabada que faz eco em diversos pontos da sociedade incluindo a rádio em geral e o serviço público de radiodifusão em particular. Partindo da ideia de que vencidas longas batalhas, a centenária rádio vive uma espécie de terceira vida, dependente da Internet e marcada por diferentes características, métodos de produção e de distribuição, formas de consumo e desafios. Recordando que apesar de questionável, o serviço público de rádio continua a ter deveres e direitos específicos. O presente trabalho de projecto procura fazer o ponto de situação e olhar para as estratégias que se vislumbram no horizonte. Para tal, depois do enquadramento do tema e do levantamento dos estudos mais recentes feitos em Portugal, que dão uma perspectiva mais abrangente, foi traçada uma investigação centrada na questão do serviço público e dividida em 3 partes. A primeira diz respeito aos Serviço público de Rádio em Portugal e à sua caracterização no online...

Serviço público no direito brasileiro

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda os mais diversos aspectos relacionados ao serviço público no Brasil, como sua definição e classificação.

As diversas configurações da concessão de serviço público

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a concessão de serviço público no âmbito da Constituição brasileira e no âmbito da França, Itália, Espanha, Portugal e de outros países da União Europeia.

Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas

Modesto, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a mais relevante dentre as dicotomias tradicionais, serviço público e atividade de exploração econômica, a partir dos marcos da Constituição Federal do Brasil, com vistas a determinar as possibilidades de estabelecimento de parcerias público-privadas em atividades distintas dos serviços públicos e dos serviços de exploração econômica.

O serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos : aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
PT_BR
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Este ensaio é o resultado parcial do Projeto de Pesquisa sobre Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, desenvolvido com o Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), sediada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).; Aborda a natureza social do serviço público explicitando elementos políticos, econômicos e constitucionais que a informam e que contribuem para a formatação de um modelo de serviço público que objetive o atendimento ao cidadão. Trata de caso judicial concreto que envolve a prestação do serviço público de transporte coletivo para idosos.

Critérios para geração de indicadores de qualidade e produtividade no serviço público; Texto para Discussão (TD) 238: Critérios para geração de indicadores de qualidade e produtividade no serviço público; Criteria for the creation of quality and productivity indicators in public service

Tironi, Luis Fernando; Silva, Luiz Carlos Eichemberg; Vianna, Solon Magalhes; Médici, André Cézar
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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A 12 de agosto de 1991, em reunião ministerial de avaliação da implementação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade-PBQP, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República atribuiu ao IPEA a missão de, inclusive com apoio da cooperação técnica internacional, estabelecer metodologias para a geração de indicadores de desempenho do serviço público. Conjuntamente com representantes da Assessoria Econômica da Presidência da República, definiu-se que, em uma primeira etapa, tendo por meta a próxima reunião presidencial, o IPEA elaboraria um documento de referência para geração de indicadores de produtividade e qualidade para o serviço público. Esse documento pretende atender à missão atribuída ao Instituto. O documento trata basicamente de aspectos conceituais, critérios e produtividade para o serviço público e exemplífica, através de um estudo de caso no setor de saúde, a aplicação dos conceitos desenvolvidos. O IPEA tradicionalmente atua em planejamento e pesquisa econômica e social e avaliação de políticas, o que naturalmente requer o uso de indicadores econômicos e sociais. Ao receber essa nova missão do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o IPEA, que já participava do PBQP...

A "Obra Getuliana" através da Revista do Serviço Público; The "Getulian Works" through the Public Service Journal; La "Obra Getuliana" traves da Revista do Serviço Público

Reis, Márcio Vinícius
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 02/06/2015 POR; ENG
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La Revista do Serviço Público (RSP) fue el vehículo oficial de comunicación impresa entre el gobierno del Estado Nuevo (1937-1945) y los funcionarios públicos, constituyendo un importante registro y propaganda de la “Obra Getuliana”, traducida aquí por los edificios públicos federales. El análisis de ese periódico, entre 1937 y 1945, nos ha permitido recomponer el mosaico de la producción arquitectónica oficial en el período, así como el “sistema” creado para coordinarla, imbuido de los principios científicos de racionalización del trabajo, aplicados a la administración pública. De las informaciones recopiladas, especialmente la documentación sobre las obras y los certámenes expositivos, fue posible recuperar el pensamiento, el discurso y las preocupaciones arquitectónicas oficiales relativas a la concreción de edificios públicos modernos para los diferentes órganos y servicios federales.; A Revista do Serviço Público (RSP) foi o veículo oficial de comunicação impressa entre o governo estadonovista (1937-1945) e o funcionalismo público, constituindo importante registro e propaganda da “Obra Getuliana”, traduzida aqui pelos edifícios públicos federais. A análise desse periódico entre 1937 e 1945 permitiu-nos recompor o mosaico da produção arquitetônica oficial no período...