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Petroleum royalties and regional development in Brazil: The economic growth of recipient towns

POSTALI, Fernando Antonio Slaibe
Fonte: ELSEVIER SCI LTD Publicador: ELSEVIER SCI LTD
Tipo: Artigo de Revista Científica
ENG
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In 1997, Brazil approved law n(cr) 9478, establishing new rules for sharing petroleum royalties with Brazilian municipalities. The goal of this paper is to evaluate whether royalties distributed under the new law have contributed for the development of benefited municipalities. For that the difference-indifferences estimator (diff-in-diff) is used, which compares the evolution of the economic product into the municipality affected by the new law with the unaffected ones, by exploring the new legislation as an exogenous change. The data refer to the municipal gross domestic product (GDP) growth rate before and after the event. Results are surprising, showing that royalty receivers grew less than municipalities that did not receive such resources. The difference is small but statistically significant. In general, an increase of one real in royalties per capita reduces the growth rate of the municipal product in 0.002 percentile points. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Royalties de cultivares transgênicas: sua formação no plano nacional e internacional sob a convenção da UPOV; Royalties di pianti geneticamente modificati: su formazione in la sfera nazioale e internazionale sotto la convenzione UPOV

Francisco, Alison Cleber
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2009 PT
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O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991...

Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações.; Royalties public governance: fiscal federalism and future generations.

Silveira, Alexandre Coutinho da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2014 PT
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37.59%
Esta dissertação tem por objetivo analisar criticamente a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis no Brasil. Considerando a característica essencial de finitude dos recursos naturais explorados, que importa também em negar às gerações pósteras o acesso aos bens minerais e petrolíferos, impõe-se reconhecer nos diversos aspectos dessa governança a necessidade de tratar essa receita de forma singular. Para compreender quais são estas especificidades, foram eleitos dois eixos de análise: o primeiro, com a revisão da literatura sobre a maldição dos recursos naturais, a doença holandesa, e fenômenos (especialmente econômicos) relacionados à exploração mineral; e o segundo, com consulta à doutrina de diversos ramos (no Direito e fora dele) sobre a noção de justiça, solidariedade ou equidade entre gerações, bem como com a busca de especificação do conteúdo desta perspectiva, que se aplica a diversas áreas do Direito, inclusive e especialmente ao Direito Financeiro. Com essas bases, elegem-se aspectos da governança brasileira de royalties a serem analisados: o federalismo fiscal dessas receitas públicas patrimoniais; a forma de tratamento financeiro-orçamentário dos royalties...

Novos arranjos na distribuição dos royalties do petróleo: uma análise do debate no Brasil e sua convergência com outras reformas da América Latina

Merchán, Catherine Rojas
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.; Although approved in 2012, the Oil Royalties Act (Lei 12.374 de 2012) has not entered into force due to a Supreme Court´s decision to suspend the articles related to the new distribution of oil revenues between Brazilian States. The analysis of the Senate´s discussion of the draft that preceded the Act reveals that not only does it leave no absolute winners or losers...

O impacto dos royalties petrolíferos sobre o desenvolvimento econômico local : um estudo comparativo entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói

Coutinho, Renato Soares
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios.; This work is based on a comparative analysis between the cities of Campos dos Goytacases and Niterói, both situated in the state of Rio de Janeiro. With the creation of the "Oil Law" in 1997, the cities ,where oil is produced, presented a significant increase of their income due to a great amount of royalties they received. In spite of the income raise, social development indicators are not following the same successful path. The analysis of Campos, the greatest beneficiary of royalties in Brazil...

Os impactos dos royalties de petróleo no desenvolvimento econômico do município de Dezesseis de Novembro/RS; The impacts of the royalties of oil in the economical development for the city of dezesseis de novembro / RS

Brauner, Marilaine
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho avalia os possíveis impactos provocados no desenvolvimento econômico e social do município de Dezesseis de Novembro/RS pela alteração na distribuição de receitas de royalties de petróleo a partir de novas regras provocadas através de um dos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como pela descoberta de novos poços, inclusive na camada do pré-sal, que aumentarão significativamente a produtividade e a lucratividade da exploração de petróleo. A metodologia de pesquisa aplicada é do tipo experimental e de material documental em conjunto com um estudo de caso. analisando cada projeto e a situação das finanças municipais, concluindo que todos os projetos apresentam perspectivas interessantes para o desenvolvimento econômico e social do município, através da ampliação dos recursos para a saúde e educação , com destaque para o Projeto de lei da Câmara 16/10.; This work values the possible impacts provoked in the economical and social development of the City of Dezesseis de Novembro/RS by the alteration in the distribution of receipts of royalties of oil from new rules provoked through one of four bills in through the procedure at the National Congress, as well as for the discovery of new wells...

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

Reis,Diego Araujo; Santana,José Ricardo
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2015 PT
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A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Evolução dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos municípios paranaenses que recebem royalties da Itaipu Binacional

Schlindwein,Cleiton Mateus; Cardoso,Bárbara Françoise; Shikida,Pery Francisco Assis
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Paraná Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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O objetivo deste trabalho é verificar alguns dos aspectos das desigualdades socioeconômicas nos municípios lindeiros do Oeste Paranaense, entre 2000 e 2009. A questão que se aborda é se o indicador de desenvolvimento desses municípios está aumentando em detrimento dos royalties recebidos. Para tanto, criou-se um Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDS), por meio da análise multivariada, pelo método dos componentes principais. Os resultados encontrados refutam a hipótese de que o indicador de desenvolvimento dos municípios lindeiros é condizente com a arrecadação dos royalties, isto é, refutou-se a ideia de que quanto maior a arrecadação dos royalties, maior o IDS dos municípios. Com exceção de Itaipulândia, todos os municípios apresentaram aumento absoluto do IDS, tomando-se os extremos dos anos (2000 e 2009) para análise. Quando analisada a taxa geométrica de crescimento do IDS desses municípios, todos apresentaram taxas positivas. Isso significa que os indicadores de desenvolvimento dos municípios aumentaram no decorrer dos anos, melhorando a qualidade de vida dos munícipes. Contudo, a taxa geométrica de crescimento dos royalties (-7,8 a.a.) mostrou que, no decorrer dos anos, os municípios vêm recebendo valores reais menores. Além disso...

Direito e política : um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo = Law and policy : an indictment of unconstitutional change of regime of oil royalties

Ferreira, Lier Pires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Debate o imbróglio jurídico-político advindo de propostas de subtração dos royalties e das participações especiais dos Estados e Municípios produtores de petróleo e gás no Brasil, materializadas por emendas e substitutivos a texto de projeto de lei que trata do assunto. Argumenta pela inconstitucionalidade dessas medidas legislativas com relação à Constituição, expondo que afrontam o pacto federativo nacional.

Uma análise da aplicação dos Royalties petrolíferos na contribuição efetiva ao desnvolvimento sustentável nos municípios alagoanos

Rocha, Karla Karolyne Barbosa; Ramos, Francisco de Sousa (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O setor petrolífero exerce elevada influência na economia, principalmente por seu impacto multiplicador sobre as demais cadeias produtivas. Isto pode proporcionar tanto efeitos positivos como negativos sobre o desenvolvimento econômico e social da população. A maneira como os recursos públicos administrados pelos governantes estão sendo utilizados é de interesse comum. Tentando obter estas informações, o presente trabalho tem o objetivo principal de avaliar os impactos que as receitas provenientes dos royalties têm nos municípios do estado de Alagoas utilizando uma análise descritiva (para o ano de 2009) e uma abordagem de fronteira de eficiência (para o ano de 2007). Também buscamos identificar as relações existentes entre os índices de eficiências e os royalties per capita, para sabermos se índices de eficiências maiores correspondem a royalties per capita maiores. Chegamos à conclusão que o estado de Alagoas em sua totalidade não apresentou índices de eficiências tão bons quanto esperávamos, porém, a região que apresentou maiores índices foi a Leste, onde todos os municípios beneficiados com os recursos estão situados. Contudo, ao analisarmos a correlação de Pearson, verificamos que não há relação entre as variáveis analisadas. Deduzimos que o motivo da região Leste possuir um nível maior de eficiência seria devido à arrecadação de impostos...

O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas

Fontes, Karolina dos Anjos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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37.57%
The administrative model of the Brazilian State, based on regulation, strives, with the application of the efficiency principle and assessment of economical costs, to give a greater effectiveness to fundamental rights by implementing public policies.The objective of this work is to analyze the role of Oil royalties in the context of the Brazilian State, considering that, being an income gap, they might work as a device that promotes intra/intergenerational justice. By means of a correct and efficient distribution and application in the national region, the royalties constitute financial resources available for implementing public policies that intend to guarantee the fundamental rights; above all, with the discovery of the Pre-salt basin and the indisputable rise in the tax revenues arising from Oil exploration. In the making of this work, the theoretical-descriptive methodology is observed, grounded in a critical-reflexive analysis about Constitutional Law and Oil Law. This work analyzes the administrative model of the Brazilian State, the theory of costs of fundamental rights and the theoretical aspects about royalties, such as: the ethical and economical fundamentals, the distribution and destination of revenues, considering the oil exploration scenario before and after the discovery of the pre-salt basin. it is verified...

Aplicação dos royalties de petróleo e a garantia constitucional do desenvolvimento sustentável; Application of oil royalties and constitutional guarantee of sustainable development.

Alves, Victor Rafael Fernandes
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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37.64%
This paper aims to demonstrate the connection between the application of revenues from oil royalties, exhaustible, even if the long term, and the importance of attempting to the constitutional goal of ensuring the sustainable development, including proposals of regulation. It aims to clarify the constitutional goal of ensure that national development, pointing out its relationship with the right to an ecologically balanced environment, also constitutional provision, demonstrating its important role as a mandatory vector to the Brazilian government. Search the legal nature of the oil royalties and analyzes the regulatory framework of oil royalties, which included extensive legislation, sparse and controversial, a fact that hinders the work of hermeneutist. Pays attention to some international experiences about the application of oil royalties, aiming to establish parameters of other models that can be followed. Exposes the oil royalties as a revenue differentiated, because of its exhaustible character, so that, imperatively, should be used in productive investments, according to intergenerational equity and sustainable development. Proposes a special regulation for revenues from oil royalties with clear criteria for the use of resources...

Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte; Paths and embezzlements of the oil producing cities: the role of the royalties in the municipal public finances of the performance in the state of Rio Grande do Norte

Silva, Maria Janaina Alves da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Economia; Economia Regional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Economia; Economia Regional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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It analyzes the magnitude, the nature and the direction of public revenues and the public expenses in oil and natural gas producing municipalities in the state of Rio Grande do Norte in the post-constituent period, and, more precisely, from the approval of Law 9.478/97, called Oil Law . It argues the fiscal federalism normative theory, the typology and the role of the intergovernamental transferences in the performance of the public finances of the local governments. Shows that the economy of Rio Grande do Norte went through deep social-economic changes in the last few decades, among which includes the discovery of the oil and the natural gas and its importance for the growth of the industrial and services sectors. It points out that the increase of the production and the international price of the oil contributed for the growth in revenues of royalties and the special participation in the beneficiary cities, what did not mean an automatic increase in the resources destined to the investment and in the quality on the provision of the goods and services come back toward the local development. On the contrary, the main conclusion of the work is that the trajectory of the oil producing municipalities is marked by paths and embezzlements in the performance of the public finances and in the provision of public goods and services. Paths...

Mining Royalties : A Global Study of Their Impact on Investors, Government, and Civil Society

Otto, James; Andrews, Craig; Cawood, Fred; Doggett, Michael; Guj, Pietro; Stermole, Frank; Stermole, John; Tilton, John
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
EN_US
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Mineral sector regulatory and fiscal systems have been undergoing major reforms across the globe. This book focuses on information and analysis relating to mineral royalties. It provides a general discussion of the concepts behind mining taxation, a guide to royalties, examples of royalty calculations and the ways in which these interact with other forms of taxation, as well as financial effects on investments under varying conditions. Primary information includes royalty legislation from over forty nations. The book discusses implications for investors and governments of various tax regimes and provides specific country case examples. A chapter is included on transparency, governance, and management of revenue streams. The appendices, in the second volume, contain brief summaries and selected statutes relating to royalties in a broad cross-section of nations around the world; sample spreadsheets of the results of mine models that were analyzed; and examples of administrative and distributional approaches to collecting royalties.

Mining Royalties : A Global Study of Their Impact on Investors, Government, and Civil Society, Appendixes

Otto, James; Andrews, Craig; Cawood, Fred; Doggett, Michael; Guj, Pietro; Stermole, Frank; Stermole, John; Tilton, John
Fonte: Washington, DC : World Bank Publicador: Washington, DC : World Bank
EN_US
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Mineral sector regulatory and fiscal systems have been undergoing major reforms across the globe. This book focuses on information and analysis relating to mineral royalties. It provides a general discussion of the concepts behind mining taxation, a guide to royalties, examples of royalty calculations and the ways in which these interact with other forms of taxation, as well as financial effects on investments under varying conditions. Primary information includes royalty legislation from over forty nations. The book discusses implications for investors and governments of various tax regimes and provides specific country case examples. A chapter is included on transparency, governance, and management of revenue streams. The appendices, in the second volume, contain brief summaries and selected statutes relating to royalties in a broad cross-section of nations around the world; sample spreadsheets of the results of mine models that were analyzed; and examples of administrative and distributional approaches to collecting royalties.

Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petroliferos no Brasil; Contributions for the problem about the distribution of the oil royalties in Brazil

Rodrigo Valente Serra
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2005 PT
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Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitura deste estudo. A partir de uma recuperação da gênese do conceito de renda mineral, elegeu-se, idealmente, a promoção da justiça intergeracional como política apropriada para aplicação das rendas petrolíferas. Afinal, sacar do subsolo, hoje, uma riqueza finita, equivale a dilapidar o patrimônio das futuras gerações. Do ideal para o concreto: nossa segunda preocupação foi verificar, entre os grandes países petrolíferos, a existência de regimes de distribuição e aplicação dos royalties orientados por este princípio da promoção da justiça intergeracional. A análise das experiências concretas de aplicação dos royalties petrolíferos entre alguns dos grandes países produtores de petróleo não mostrou ser regra a utilização destas receitas como fonte de financiamento de políticas de promoção da justiça intergeracional. Por outro lado, pôde ser visto que aqueles países...

Evaluación del sistema general de regalías; Evaluation of the general de system royalties

Pabón Ortíz, Jeniffer Astrid
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
SPA
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Este documento busca establecer el cambio en la asignación en el Sistema General de Regalias (SGR). Para mejorar la distribución y la equidad territorial de las regalías, Ya que la explotación de subsuelo pertenece a todos los Colombianos a su vez estos deberán ser distribuidos entre la misma población con el fin de mejorar la calidad de vida de los colombianos y se solucionen las necesidades básicas insatisfechas en educación, salud, agua potable y alcantarillado, se reduzca la mortalidad infantil y se invierta en otras iniciativas productivas y de alto impacto en las regiones.; This document seeks to establish the change in the assignment in the General System of Royalties (SGR). To improve the distribution and the territorial equity of the royalties, Since the exploitation of subsoil belongs to all the Colombians in turn they will have to be distributed these between the same population in order to improve the quality of life of the Colombians and there are solved the basic unsatisfied needs in education, health, drinkable water and sewer, the infant mortality diminishes and be invested in other productive initiatives and of high place I affect the regions.

A divisão dos royalties do petróleo vai de encontro ao princípio da equidade intergeracional?

Maziero, Fabiana
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho se propõe a analisar a divisão dos royalties oriundos da extração de petróleo no Brasil e sua relação com o princípio da equidade intergeracional, numa tentativa de compreensão neoconstitucional. O estudo passará pela análise dos dispositivos legais contidos da Lei 12.858/2013 e Lei 9.478/1997, com o objetivo de testar um possível conflito entre o princípio e os dispositivos relativos à divisão nas Leis acima citadas. Com isso, pretende-se estabelecer uma relação conflituosa ou não, entre a norma relativa a divisão dos recursos dos royalties e o princípio acima mencionado, visando um entendimento do cenário e dos agentes responsáveis pela decisão e o possível conflito. Para isto foi utilizado o método exploratório-descritivo, visando um maior entendimento de um determinado problema. Neste trabalho foi abordado o cenário inicial e atual dos royalties, além da recepção do princípio da equidade intergeracional na legislação e Constituição Brasileira. Também foi abordado o cenário político que envolveu a criação e aprovação da Lei 12.858/2013, considerada uma vitória das manifestações de Junho de 2013. O estudo também abordou os conceitos referentes ao tema...

Have mining royalties been beneficial to Australia?

Ergas, H.; Pincus, J.
Fonte: Wiley Publicador: Wiley
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2014 EN
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The “Henry tax review,” Australia's Future Tax System (Commonwealth of Australia, Department of Treasury, 2010), recommended that royalties be abolished and replaced by a resource rent tax. Regarding abolition, AFTS drew on KPMG Econtech (2010a) (http://taxreview.treasury.gov.au/content/html/commissioned_work/downloads/KPMG_Econtech_Efficiency%20of%20Taxes_Final_Report.pdf), a major report commissioned by Treasury to investigate the efficiencies of a wide range of Australian taxes, using MM900, a proprietary CGE model. That report estimated that the average excess burden of royalties and crude oil excise, taken together, was 50 cents per dollar of public revenue, and that the marginal excess burden, at 70 cents, was the highest of all imposts except those on gambling. We argue that the KPMG Econtech long-run comparative static framework was inappropriate for policy purposes. By ignoring that mining is largely foreign owned, the model missed a large “rectangle” of gain – which we calculate using a partial equilibrium model. More fundamentally, the finding that royalties do harm is difficult to reconcile with the widely accepted claim that a rise in the terms of trade is beneficial. Using a partial equilibrium model, we conclude that royalties are likely to have brought substantial benefits to Australians...

Os impactos dos Royalties do Petróleo em gastos sociais no Brasil: Uma análise usando Propensity Score Matching

Nunes de Almeida, Alexandre
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 11/09/2014 POR
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O presente trabalho tem como objetivo quantificar e analisar os impactos nos gastos com educação e saúde dos municípios brasileiros que receberam royalties do petróleo e compará-los aos seus pares que não receberam os royalties. Para auferir se houve aumento dos gastos dos indicadores sociais utilizou-se a metodologia do estimador de Diferença nas Diferenças (DID), conjugado com a técnica de Emparelhamento por Escore de Propensão (Propensity Score Matching), ferramenta a qual emparelha as características de municípios de forma a criar um grupo de controle e outro de tratamento, possibilitando a comparação ao reduzir possíveis vieses de seleção. Foi averiguado que os royalties do petróleo aumentam, em média, os gastos com educação e saúde nos municípios beneficiários, em R$ 2 bilhões e R$ 1.97 bilhões ao longo do período de 10 anos, respectivamente. No entanto, o impacto dos royalties não se traduziu diretamente no aumento do desenvolvimento social medido pelo IDH.