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Gestão Compartilhada da Água Urbana: O monitoramento por moradores em seu domicílio e arredores para maximizar os benefícios da solução técnica - RMSP.; Shared Management of Urban Water: Monitoring by city dwellers at the household level to enhance the benefits of technical solutions.

Borba, Maria Lucia Guilherme
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2009 PT
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Frequentemente, moradores da Região Metropolitana de São Paulo veem obras hidráulicas serem implantadas em seus bairros sem que tenham qualquer participação ou mesmo conhecimento sobre as mesmas. Sentem-se totalmente alheios à obra e podem passar a rejeitá-la ou a não usá-la corretamente, limitando a universalização de um atendimento eficaz. Por outro lado, são os mesmos moradores que tomam decisões importantes. Decidem como descartar o lixo doméstico e outros resíduos sólidos; como se desfazer do esgoto; como usar a infra-estrutura de água urbana, aqui entendida como o abastecimento, o esgotamento e a drenagem. Dada a importância das decisões dos moradores, com este trabalho se pretendeu analisar a possibilidade de incluí-los no processo de gestão compartilhada da água urbana, uma estratégia da governança, por meio do Monitoramento por Moradores em seu Domicílio e Arredores. O trabalho baseou-se em referencial sobre o potencial do morador como agente de mudanças e em documentação teórico-metodológica para o seu envolvimento no monitoramento. A principal conclusão a que se chegou é sobre a importância da interação morador-técnico das agências provedoras de serviços de água urbana, com apoio de autoridades locais...

Diretrizes para gestão e gerenciamento de medicamentos de uso domiciliar : estudo de caso para o município de Limeira¿SP = Guidelines for domiciliary medication management : case study for the city of Limeira-SP; Guidelines for domiciliary medication management : case study for the city of Limeira-SP

Izabela Freire Teodoro
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/02/2013 PT
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Os produtos farmacêuticos têm sido amplamente utilizados na medicina humana, veterinária, como cosméticos e produtos de higiene pessoal, sendo caracterizados como substâncias emergentes e de caráter poluidor. O aporte dessas substâncias nos corpos hídricos suscita riscos para o meio ambiente e saúde pública. Atualmente existe a preocupação principalmente no que se diz respeito ao descarte de medicamentos de uso domiciliar, pois não existem regulamentos específicos para tal no Brasil. O equacionamento do problema envolve a proposição de medidas conjuntas, com a participação dos consumidores, fabricantes, distribuidores de medicamentos, e o poder público. Esta pesquisa visou levantar dados e informações junto às farmácias e drogarias, unidades básicas de saúde (UBS) e população, bem como propor diretrizes para a implantação de programas de gestão e gerenciamento de resíduos de medicamentos de uso domiciliar no município de Limeira - SP. Nas entrevistas realizadas junto às 92 farmácias e drogarias de Limeira, conveniadas a AFAL - Associação de Farmácias de Limeira, e nas 14 Unidades Básicas de Saúde do município, identificou-se que os programas de coleta de medicamentos de uso domiciliar existentes não são eficazes e possuem abrangência limitada. As entrevistas realizadas junto à população do município identificaram os hábitos relacionados ao consumo...

O programa científico de pesquisa da responsabilidade social empresarial

Cardoso, André Coimbra Felix
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.; Há uma expectativa da sociedade com relação ao papel da empresa, enquanto ator social excepcionalmente poderoso e influente, que deve não apenas não fazer algum mal a qualquer ser-vivo, e remediar se o fizer, mas deve fazer todo o bem possível à sociedade, colocando-se formalmente a serviço do bem comum. A esse comportamento, tem se dado o nome Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Quanto às empresas que apresentam esse comportamento, embora vejamos os efeitos sensíveis, suas causas ainda são desconhecidas, assim como os meios e modos pelos quais são produzidos. Com a finalidade de entender a complexidade desse fenômeno, o presente estudo teve como objetivo principal investigar a relação da ética com os mecanismos e processos que estimulam e orientam essa prática para delinear um programa científico de pesquisa, sobre esse fenômeno, e testá-lo empiricamente na empresa Anjo Química do Brasil. Teve como objetivos intermediários caracterizar a visão compartilhada da RSE na referida empresa; identificar e caracterizar os mecanismos e processos que estimulam e orientam essa prática; identificar os mecanismos e processos predominantes na orientação dessa prática; e analisar a relação entre tais mecanismos e processos e a ética. Os procedimentos metodológicos utilizados permitem classificar a pesquisa como quali-quantitativa...

Administração da justiça: responsabilidade compartilhada

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: COAD Publicador: COAD
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 62982 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida na Ordem dos Advogados Mineiros, Belo Horizonte, 9 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração da justiça. Assevera que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Comenta que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Ressalta que a responsabilidade compartilhada entre Juízes e Advogados na administração da Justiça, com o fito de formulação de práticas tendentes a agilizar a prestação jurisdicional, com certeza, abrirá portas de esperança para todos os segmentos sociais e...

A responsabilidade parental conjunta após a dissolução do casamento

Rodrigues, Ney Lobato; Panhozzi, Aline; Marques, Suéllen Siqueira Marcelino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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36.4%
Aborda a guarda dos filhos no direito de família brasileiro, dando-se especial ênfase à guarda compartilhada.

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

Perdigão, Christiane
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Artigo apresentado na disciplina Constituição e Relações Privadas do Curso de Mestrado da FDC, sob orientação do Professor Dr. Leonardo de Andrade Mattietto.; A responsabilidade do Estado por atos omissivos é discutida amplamente, sob a ótica de consagrados juristas e doutrinadores. No decorrer da história jurídica mundial, os conceitos de responsabilidade civil foram amplamente discutidos e de difícil assimilação pelo homem, que acreditava mais na vingança pessoal, do que no restabelecimento de direitos violentados. O Direito romano desconhecia o termo responsabilidade, citado apenas a partir do século XVIII em países europeus. A culpa, objetivando reparação, teria surgido com a Lei Aquília, posteriormente aperfeiçoada pelos franceses. No Brasil imperial, o direito se resumia no que era imposto pelas Ordenações Filipinas. O Código Civil brasileiro de 1916 começa a prever a responsabilidade civil pela violação de direitos, hasteada na ação ou omissão do agente, na culpa ou dolo, no dano e no nexo de causalidade. A responsabilidade do Estado surge no sistema legal brasileiro somente a partir da Constituição de 1934, sendo até então reputada apenas ao funcionário, vindo esta a ser compartilhada também pelo Estado com a promulgação da Constituição de 1946...

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo

Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089285 34:504(81) L557r (2011); Apresentado originalmente como tese de livre-docência do autor.; Abaixo do título: Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Decreto regulamentador (Dec. 7.404/2010). Responsabilidade compartilhada. Logística reversa.

Gestão compartilhada da política no enfrentamento da pobreza: o caso de caranguejo Tabaiares

Maria Gonçalves, Rosineide; Cristina Brito Arcoverde, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Esta dissertação teve por objeto analisar a gestão compartilhada da política como estratégia de desenvolvimento em áreas pobres. A pesquisa empírica foi realizada na ZEIS do Recife Caranguejo Tabaiares, e buscou compreender como a experiência de Gestão Compartilhada do Programa Operação Trabalho, da Prefeitura de Recife, contribuiu para o processo de desenvolvimento local. A experiência se desenvolveu por meio da criação de uma comissão que envolveu três grupos de sujeitos: organizações locais, ONGs e Gestão Pública Municipal - Recife e Nantes/França. Na construção teórica, a pesquisa analisou a pobreza sob a ótica da privação de capacidades, resultante de um sistema gerador de desigualdade social, bem como buscou compreender o Desenvolvimento como processo, cuja característica principal é a construção de liberdades necessárias à autonomia dos sujeitos, onde desenvolver ou não determinada região depende da participação da sociedade e do compromisso do Estado, cada um assumindo suas atribuições e responsabilidades. Concluímos que garantir espaços de Gestão Compartilhada das políticas e programas fortalece a autonomia dos sujeitos, estabelece a co-responsabilidade com a comunidade e gera mudança na cultura de gestão da coisa pública...

Gestão compartilhada da política no enfrentamento da pobreza: o caso de caranguejo Tabaiares

Maria Gonçalves, Rosineide; Cristina Brito Arcoverde, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Esta dissertação teve por objeto analisar a gestão compartilhada da política como estratégia de desenvolvimento em áreas pobres. A pesquisa empírica foi realizada na ZEIS do Recife Caranguejo Tabaiares, e buscou compreender como a experiência de Gestão Compartilhada do Programa Operação Trabalho, da Prefeitura de Recife, contribuiu para o processo de desenvolvimento local. A experiência se desenvolveu por meio da criação de uma comissão que envolveu três grupos de sujeitos: organizações locais, ONGs e Gestão Pública Municipal - Recife e Nantes/França. Na construção teórica, a pesquisa analisou a pobreza sob a ótica da privação de capacidades, resultante de um sistema gerador de desigualdade social, bem como buscou compreender o Desenvolvimento como processo, cuja característica principal é a construção de liberdades necessárias à autonomia dos sujeitos, onde desenvolver ou não determinada região depende da participação da sociedade e do compromisso do Estado, cada um assumindo suas atribuições e responsabilidades. Concluímos que garantir espaços de Gestão Compartilhada das políticas e programas fortalece a autonomia dos sujeitos, estabelece a co-responsabilidade com a comunidade e gera mudança na cultura de gestão da coisa pública...

Responsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada

Saling, Lucas Lopes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão foi colocada em pauta pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta novel legislação introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que impõe obrigações aos integrantes da cadeia produtiva, às autoridades públicas e aos consumidores. Com base na responsabilidade compartilhada e demais preceitos aplicáveis da PNRS, que são tomados aqui como instrumentos e parâmetros normativos de atribuição de responsabilidade, analisam-se as novas possibilidades na área da responsabilidade civil por danos decorrentes da poluição por resíduos sólidos

Eficácia da responsabilidade socioambiental da empresa aplicada à responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho

OKASAKO, Marli Emiko Ferrari
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Desde o ápice da Revolução Industrial ganha força a ideia de que uma empresa deve ser responsável pelos danos causados, não só aos trabalhadores como também à sociedade, notadamente por assumir um risco em decorrência da atividade econômica. Com o reforço das dimensões de Direitos Humanos e de constitucionalização do Direito numa onda de Hermenêutica, surgiu a noção de responsabilidade socioambiental da empresa, reunindo o dever jurídico de respeito aos direitos sociais e ao meio ambiente com o dever moral de busca do desenvolvimento socioeconômico. Tal noção se estabelece com a estruturação do trabalho em 4 linhas teóricas: a primeira abordando o surgimento histórico e a afirmação jurídica dos direitos humanos sociais e difusos, incluindo visualização dos efeitos dos principais movimentos históricos neste processo; a segunda trazendo em linhas gerais a responsabilidade civil junto ao meio ambiente do trabalho, abrangendo elementos gerais e específicos; a terceira focada na responsabilidade social da empresa em tempos contemporâneos, trazendo estudo qualitativo de casos de algumas empresas que tem a responsabilidade socioambiental como uma das metas empresariais, demonstrando a possibilidade, a necessidade e os resultados positivos alcançados com o trabalho socioambiental; a última voltada à responsabilidade civil-social das empresas...

Processo de implantação dos sistemas de logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma visão dos gestores; Reverse Logistics of Electrical and Electronic Equipment of the National Solid Waste Policy Deployment Process: perceptions of managers

Yura, Erika Tatiane Ferreira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/09/2014 PT
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Introdução: A viabilização da coleta e destinação correta dos resíduos pós-consumo é prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei n°12.305 de 2010-importante marco regulatório para a gestão ambiental no Brasil. Dentre diversos aspectos enunciados, destacam-se o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o instrumento logística reversa. O art. 33 desta lei considera prioritária a implantação de sistemas de logística reversa (SLR) para seis classes de resíduos, dentre eles os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Objetivos: analisar e caracterizar o discurso de gestores do comércio, da indústria, do poder público e das cooperativas, relacionados com o setor de eletroeletrônicos sobre a implantação de SLR. Métodos: Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove gestores envolvidos no processo de implantação de SLR de eletroeletrônicos. Os dados foram transcritos, categorizados e posteriormente analisados pelo software Classification Hiérarchique Classificatoire et Cohésitive - CHIC®. O modelo dos múltiplos fluxos foi utilizado para auxiliar no entendimento do processo de formação da PNRS. Resultados: foram obtidas sete árvores hierárquicas de similaridade e quatro grupos com diferentes forças de implicação. Conclusão: Os pontos relevantes identificados mostram que: 1) o Acordo Setorial foi o instrumento escolhido para implantação de SLR de REEE...

O papel da liderança na implementação do processo de responsabilidade social empresarial

Oliveira, Angela Maria Fleury de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 1 v.| il.
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento; Para este trabalho foi feita uma pesquisa qualitativa, descritiva e longitudinal, envolvendo nove casos em três empresas brasileiras integrantes do Índice Dow Jones de Sustentabilidade. A pesquisa buscou compreender o papel da liderança na implementação do processo de Responsabilidade Social Empresarial, por meio de entrevistas e análise documental. A liderança, descrita como um processo de influência que ocorre no contexto de um grupo, ganha mais abrangência na implementação desse processo, em função das demandas, muitas vezes conflitantes, dos vários públicos interessados nos seus resultados. A complexidade das relações com diferentes atores aumenta os desafios da liderança para equilibrar resultados econômicos, sociais e ambientais, na perspectiva de longo prazo, e para colaborar com a sociedade na construção de uma nova ética planetária. Este estudo contribuiu para o entendimento do papel da liderança em contextos empresariais, nos quais têm sido implementados processos, conceitos e princípios da Responsabilidade Social Empresarial. A análise do papel da liderança foi realizada para compreender: a) os fundamentos da ação da liderança; b) as etapas de implementação do processo; c) os papéis exercidos e identificados no processo; d) as aprendizagens daí decorrentes e o referencial teórico que as suporta; e) a proposta de criação de valor sustentável à empresa. Os achados dizem respeito mais à importância dos fundamentos internos do que às padronizações legais na implementação do processo de Responsabilidade Social Empresarial. Verificou-se que esse processo demonstra aprendizagens de ciclo duplo e formas de perceber situações emergentes...

A Política ambiental europeia e a responsabilidade por dano no âmbito da Diretiva 35/2004/CE

Noschang, Patricia Grazziotin
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 81 p.| tabs.
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010; A política ambiental da União Europeia, observando os princípios do direito da União e os princípios de direito ambiental, elaborou a Diretiva 35/20004/CE do Conselho e Parlamento Europeu, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. A incorporação dessa diretiva foi difícil devido às particularidades previstas na norma que adota tanto o sistema de responsabilidade civil quanto o sistema administrativo. A norma determina aos Estados-membros que designem autoridade competente para evitar ou reparar o dano ambiental e, assim, responsabilizar-se por ele. Da mesma forma, dispõe a outra parcela de responsabilidade ao operador de atividade sujeita a risco de dano ambiental e reparação se o mesmo ocorrer. A administração dessa responsabilidade compartilhada torna-se confusa na sua aplicação, principalmente nas medidas de reparação. Ademais, a norma não indica de modo evidente, a quem cabe o direito subjetivo de postular em juízo a reparação de dano ambiental ocorrido nos limites da União Europeia. Também não define a questão do dano transfronteiriço. Tais questões são cruciais para uma norma que irá determinar a responsabilidade ambiental em 27 Estados-membros. Nesse sentido...

Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente

Cotica, Glaucia
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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O presente trabalho visa abordar a questão da guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente, baseado no princípio da proteção estatal e princípio da prevalência dos interesses do menor, onde estabelece que o Estado tem compromisso com o bem-estar da família brasileira. A Constituição Federal de 1988 resguarda o direito de igualdade e obrigações entre homens e mulheres, mesmo após a ruptura do vínculo matrimonial. Para tanto, serão abordadas questões referentes aos antecedentes históricos, os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, além dos princípios pertinentes aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, citando a Constituição Federal de 1988, como marco do reconhecimento de família. Com a evolução do instituto da guarda na legislação brasileira, esta passou a ter como finalidade primordial a de proteger o infante e/ou adolescente, sob o princípio maior do interesse do menor implícito na Constituição Federal, onde para os pais, lhes é conferido o dever de promover a criação, a educação, e a proteção dos filhos enquanto menores. Quanto ao marco teórico utilizado tem-se a legislação brasileira, ou seja, a lei que regulamenta a guarda compartilhada. Com as mudanças introduzidas pela Lei 11.698/2008...

A possibilidade de indenização por abandono afetivo na guarda compartilhada.

Ramos, Nayane Cristina Neiva
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A presente pesquisa tem o intuito de demonstrar à sociedade e ao mundo jurídico a possibilidade de indenização por danos morais causada pelo abandono afetivo de um dos genitores, no âmbito da guarda compartilhada. É latente que a guarda compartilhada visa à defesa do melhor interesse da criança e do adolescente, assegurando à prole a continuidade de forma plena da convivência dos pais, de forma que possa minimizar os traumas resultantes da separação do casal. E neste contexto, nos casos em que ocorra um descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarretando o abandono afetivo de forma voluntária, haverá uma conduta ilícita, a qual, trazendo prejuízos aos filhos, acarretará a imputação da responsabilidade civil ao genitor, que se traduzirá em indenização, pois resultará em um dano emocional, gerando assim uma ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.; This research has the purpose to demonstrate to society and the juridical world the possibility of compensation for moral damages caused by the emotional distance of a parent under the joint custody. It is latent the joint custody seeks to defend the child, ensuring the continuity of the offspring of fully living parent, so that it may minimize the trauma of marital separation. And in this context...

Guarda compartilhada – aplicabilidade da Lei 11.698/08

Lima, Mábia Lorelayne Siqueira de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei n° 11.698/08 , que veio regulamentar a Guarda Compartilhada, onde o primeiro ponto a ser analisado é o conceito do termo “família” e as conseqüências da constitucionalização do direito civil. Os vários princípios aplicáveis ao Direito de Família estão elencados no presente trabalho, entre eles o princípio da Dignidade da pessoa humana; da igualdade e direito a diferença; da afetividade e o mais destacado, o do melhor interesse do menor. A análise do poder familiar também se faz importante, pois disciplina os deveres e direitos decorrentes dele; a titularidade; as formas de perda, extinção e suspensão aplicáveis ao poder familiar. Para se chegar à análise da Guarda compartilhada se faz necessário demonstrar as outras modalidades de guarda e os requisitos para aplicá-las, onde o legislador somente classifica em duas modalidades: a unilateral e a Compartilhada, porém a doutrina amplia essa classificação, e ensina que existem também a comum e a alternada, dentre outras. E por derradeiro, destaca-se a Guarda Compartilhada, demonstrando como fica a questão da prestação de alimentos, da responsabilidade civil dos pais, da regulamentação de visitas. Ao se fazer uma análise dos dispositivos do Código Civil modificados pela lei...

A guarda compartilhada ante a separação conjugal

Oliveira, Juliane Carvalho de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O estudo que ora se apresenta tem como finalidade examinar o instituto da guarda tendo em vista que com a ruptura conjugal, surge à problemática de atribuição de guarda dos filhos, criando uma situação de desamparo e incerteza na criança e no adolescente, sendo prejudicial para o desenvolvimento saudável e para a formação da personalidade da prole razão pela qual a atribuição da guarda deve sempre possibilitar a ambos os genitores uma participação conjunta, igualitária e permanente no exercício cotidiano das funções parentais, garantindo o mínimo de continuidade da situação anterior, a fim de proteger os filhos dos sentimentos de insegurança causados pela desunião. Fato este contrário ao modelo tradicional de guarda exclusiva ou unilateral uma vez que a criança fica sob a guarda e responsabilidade de apenas um dos genitores. Entretanto, em meio a tanta insatisfação surge em nosso ordenamento jurídico brasileiro o modelo de guarda compartilhada, que divide de forma equitativa as responsabilidades dos ex-cônjugues, pois os filhos continuaram a ser assistidos por ambos os pais após o fim do relacionamento destes. Este trabalho busca mostrar com base em estudos doutrinários relacionados ao assunto, sua origem...

Gerenciamento de res??duos em Institui????o de Ensino: Interven????o educativa para responsabilidade compartilhada no gerenciamento de res??duos

Santos, Rayana Pereira dos
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Para que a sustentabilidade das a????es antr??picas em rela????o aos res??duos seja alcan??ada, se faz necess??rio sensibilizar os indiv??duos e a coletividade sobre a import??ncia de suas a????es no contexto global. Nesse sentido s??o necess??rias a????es de educa????o ambiental para a gest??o ambiental no que se refere, entre outros aspectos aos res??duos s??lidos. Esse trabalho foi desenvolvido a partir de interven????es educativas com enfoque no princ??pio da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos e coleta seletiva em uma institui????o de ensino. Foram feitas pesquisas bibliogr??ficas sobre o tema, coleta de dados dos res??duos produzidos no Bloco 12 do campus UniCEUB, al??m da interven????o e posteriormente uma segunda coleta de dados para efeitos comparativos. Os resultados foram positivos, uma vez que o descarte correto de res??duos aumentou, mostrando a efici??ncia das interven????es educativas como forma de sensibiliza????o dos alunos e a import??ncia da institui????o como agente transformador.

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos; Product lifecycle shared responsibility in the supply chain of waste electrical and electronic equipment

Mendes, João Múcio Amado
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/03/2015 PT
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O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a priorização de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade do berço ao berço e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável...