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Equil??brio federativo e sistema ??nico de sa??de: as transfer??ncias financeiras e o SUS no jogo das rela????es federativas no Brasil

Matta, Jairo Luis Jacques da
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Dissertação
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26.09%
O prop??sito deste estudo ?? a compreens??o do papel exercido pelas transfer??ncias de recursos intergovernamentais do Sistema ??nico de Sa??de no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado ap??s a Constitui????o Federal de 1988, bem como seu significado para a implanta????o de um modelo assistencial, de abrang??ncia federativa. Seu desenvolvimento est?? baseado na hip??tese de que o fortalecimento da esfera federal frente aos demais entes da federa????o favoreceu o eselecimento de regras e condicionalidades, pelas quais as transfer??ncias intergovernamentais serviram como instrumentos importantes para a consolida????o e dissemina????o do modelo assistencial federativo do SUS. Para examinar a validade desta hip??tese buscou-se o entendimento do hist??rico do federalismo fiscal no Brasil, desde a instaura????o da Rep??blica, at?? os dias atuais. Abordou-se, com maior ??nfase, a transi????o do regime autorit??rio para a democracia e seu contexto de crise fiscal e federativa. Procurou-se caracterizar o desenho da partilha fiscal brasileira e seus instrumentos redistributivos, destacando-se as transfer??ncias volunt??rias que incluem os repasses para o Sistema ??nico de Sa??de. O resultado da an??lise revela que a partir de meados da d??cada de 1990...

Federação, autoritarismo e democratização

SALLUM JR.,BRASILIO
Fonte: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/1996 PT
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26.1%
O artigo analisa as relações federativas no Brasil durante o regime militar-autoritário, surgido depois do golpe militar de 1964. São estudadas as diferentes formas assumidas pelas relações federativas em diferentes períodos: na fase de máximo autoritarismo, que durou até 1973; nos anos de liberalização, de 1974 até 1982; e durante o ocaso do regime militar, de 1983 até início de 1985, período em que o Estado entrou em crise e os militares foram impedidos de continuar no poder por um processo de democratização política. São enfatizadas na análise as diferentes dimensões das relações intergovernamentais (econômicas, político-eleitorais e militares). Também se discute, à luz da experiência histórica em questão, a pertinência das interpretações correntes que identificam centralismo com autoritarismo e descentralização federativa com democracia.

Interdependência federativa na política de saúde: a implementação das Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro, Brasil

Lima,Luciana Dias de; Machado,Cristiani Veira; O’Dwyer,Gisele; Baptista,Tatiana Wargas de Faria; Andrade,Carla Lourenço Tavares de; Konder,Mariana Teixeira
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2015 PT
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O artigo aborda a produção da política relacionada às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2013, identificando as relações intergovernamentais nesse processo. Priorizou-se o contexto de formulação, os fatores que motivaram a entrada e a permanência das UPA na agenda estadual e a trajetória de implementação da política no estado. O estudo ancorou-se na literatura de definição de agenda e implementação de políticas públicas e em contribuições do institucionalismo histórico. A pesquisa envolveu a análise de documentos, de dados secundários e de 51 entrevistas com dirigentes estaduais e municipais. A confluência de fatores histórico-estruturais, político-institucionais e conjunturais explicam a prioridade das UPA na agenda governamental. Os resultados sugerem interdependência entre os governos, entretanto, problemas de coordenação federativa comprometem a integração dos diversos componentes da atenção às urgências no estado.

Inova????o institucional no contexto do federalismo brasileiro p??s-1988: a emenda constitucional no. 29 de 2000 e os governos estaduais

Fortes, F??tima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
Fonte: Fundação João Pinheiro Publicador: Fundação João Pinheiro
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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35.93%
O objetivo desta tese ?? investigar os efeitos da Emenda Constitucional n. 29, de 2000 (EC n.29) nas decis??es alocativas dos governadores estaduais relativas aos gastos com sa??de, buscando identificar os seus condicionantes. Dois argumentos anal??ticos principais guiaram a an??lise. O primeiro foi o de que as institui????es, entendidas como regras formais, orientam o c??lculo e a intera????o dos atores. O segundo foi o de que, para investigar seus impactos ?? preciso considerar a import??ncia da ag??ncia humana e que as escolhas refletem a intera????o entre institui????es e condi????es. De fato, ap??s a aprova????o da Emenda a grande maioria dos estados aumentou o percentual da receita aplicada na sa??de, diferentemente do que se observou no per??odo imediatamente anterior. Constatou-se, tamb??m, que o comportamento dos estados variou significativamente. Essa variabilidade das respostas dos governadores instigou a investiga????o dos poss??veis condicionantes de seus comportamentos Mesmo reconhecendo que a rela????o condicionantes???tomada de decis??es seja extremamente complexa, o pressuposto foi o de que, a partir da associa????o entre vari??veis capazes de refletir a diversidade dos estados brasileiros nos aspectos pol??tico, econ??mico e social e as respostas dos governadores em termos do gasto com sa??de...

As concep????es educativas/ambientais e de desenvolvimento da cidade do Rio Grande: reflex??es sobre as pol??ticas municipais

Gaut??rio, Daiane Teixeira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Disserta????o(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de P??s-Gradua????o em Educa????o Ambiental, Instituto de Educa????o, 2009.; O presente trabalho investiga as Pol??ticas P??blicas Municipais da cidade de RioGrande/RS, tendo como pol??tica inicial para an??lise a Lei Org??nica Municipal (1990), indo at?? o Plano Estrat??gico do Munic??pio (2005-2010), subsidiadas pelas pol??ticas nacionais, destacadas por seu marco de import??ncia, desde a Constitui????o da Rep??blica Federativa do Brasil, de 1988, ate Programa Nacional de Educa????o Ambiental (2005). Foi realizada a sistematiza????o destas leis visando a identificar algumas categorias chaves para a compreens??o da utopia educativa/ambiental e de desenvolvimento para a cidade do Rio Grande impl??citas ou expl??citas nas pol??ticas locais. Tais categorias, como as concep????es de Educa????o, Educa????o Ambiental, Natureza/Meio Ambiente e Desenvolvimento indicam as perspectivas te??ricas e paradigm??ticas nas quais foram feitas as an??lises sobre a cidade e suas pol??ticas. Percebe-se pois, claramente, da an??lise realizada, que as perspectivas pol??ticas/educativas/ambientais do per??odo estudado subsumem-se ao ???mercado??? e sua implementa????o (nas escolas e institui????es locais) aponta para rupturas pontuais e pouco significativas para a cidade em sua totalidade. Al??m disto...

Problemas ambientais e rela??es de trabalho no Porto de Bel?m: perspectivas para um projeto de educa??o ambiental

SANTOS, Rildo de Sousa
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta pesquisa mostra o olhar que trabalhadores e passageiros da Companhia das Docas do Par? ? Porto de Bel?m t?m do cotidiano do porto em rela??o aos problemas ambientais. Nossa motiva??o para o desenvolvimento deste estudo pautou-se na identifica??o de qual a situa??o ambiental na ?rea portu?ria das Docas de Bel?m e se as a??es de Educa??o Ambiental desenvolvidas em seu interior contribuem para a constru??o de melhorias socioambientais? Para a realiza??o da pesquisa utilizamos como forma de an?lise a abordagem qualitativa, na qual buscamos priorizar n?o apenas a quantidade de dados referentes ao objeto de estudo, mas principalmente compreender o fen?meno em foco. No estudo desenvolvemos as seguintes etapas: a) levantamos dados sobre o entorno, destacando a ocupa??o urbana na ?rea de influ?ncia do Porto; b) elaboramos um diagn?stico ambiental, por interm?dio da vis?o de trabalhadores e usu?rios do Porto de Bel?m, visando suas expectativas quanto ao ambiente; c) Buscamos compreender o desenvolvimento de a??es relacionadas ? preserva??o ambiental, necess?rias ao processo de educa??o para a sustentabilidade, desenvolvidas no Porto de Bel?m. Neste sentido, inicialmente realizamos uma ampla revis?o da literatura sobre a tem?tica...

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

Arsky, Daniela Spinelli
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Monografia/ TCC
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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45.93%
O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar...

Programa executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e do governo da Rep??blica de Mo??ambique para o projeto "apoio ao desenvolvimento gerencial estrat??gico do governo de Mo??ambique"

Minist??rio da Fun????o P??blica (Mo??ambique); Brasil. Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MPOG)
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Ato Normativo
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56.21%
Programa Executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e o governo da Rep??blica de Mo??ambicano para o projeto "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique". O Programa foi assinado pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o do Brasil e pelo Minist??rio da Fun????o P??blica de Mo??ambique; N??mero de p??ginas: 6 p.; Acordos Internacionais. Tratados Internacionais

Federalismo e rela????es intergovernamentais: os cons??rcios p??blicos como instrumento de coopera????o federativa; Federalismo y relaciones intergubernamentales: los consorcios p??blicos como instrumento de cooperaci??n federativa; Federalism and intergovernmental relations: public consortia as instruments of federative cooperation

Cunha, Rosani Evangelista da
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Se nos estados federais os mecanismos de coopera????o e coordena????o intergovernamental j?? s??o relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constitui????o Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o munic??pio como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentraliza????o de pol??ticas p??blicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de rela????o vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a aus??ncia de pol??ticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no pa??s. Diferentes experi??ncias de consorciamento foram levadas a cabo por munic??pios no pa??s e ainda hoje esse ?? um instrumento de larga utiliza????o. De forma diversa, as iniciativas de coopera????o entre estados s??o ainda incipientes. As limita????es institucionais e jur??dicas dos desenhos utilizados pelos munic??pios, no entanto, levaram ?? aprova????o da Emenda Constitucional n?? 19/98, que instituiu os cons??rcios p??blicos e a gest??o associada de servi??os p??blicos.; Si en los Estados federales los mecanismos de cooperaci??n y coordinaci??n intergubernamental ya son relevantes...

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006; Contradiciones en el proceso de implementaci??n de pol??ticas p??blicas: un an??lisis del Programa Bolsa Familia ??? 2003-2006; Contradictions in the process of implementing public policies: an analysis of the Bolsa Familia Program ??? 2003-2006

Mesquita, Camile Sahb
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.; El Programa Bolsa Familia...

Programa Bolsa Fam??lia: descentraliza????o, centraliza????o ou gest??o em redes?

Cavalcante, Pedro Luiz
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.93%
O artigo analisa o processo de implementa????o e o modelo de gest??o do Programa Bolsa Fam??lia (PBF), no cerne do debate de centraliza????o-descentraliza????o. A hip??tese do estudo ?? que o PBF n??o apenas caminhou para o fortalecimento da descentraliza????o, superando alguns desafios da consolida????o do ???pacto federativo???, como tamb??m construiu uma configura????o mais complexa, pr??xima ?? gest??o em redes. Para tanto, ?? apresentada uma discuss??o te??rica acerca do federalismo, da descentraliza????o das pol??ticas sociais e do conceito de redes de pol??ticas p??blicas. Em seguida, s??o discernidos os princ??pios que fundamentaram a concep????o do programa, bem como as principais estrat??gias de implementa????o. Como conclus??o, argumenta-se que apesar de ainda persistirem desafios ?? gest??o compartilhada, a implementa????o do PBF se pautou n??o apenas no princ??pio da descentraliza????o, como tamb??m na transpar??ncia, controle e participa????o popular.; El art??culo analiza el proceso de implementaci??n y el modelo de gesti??n del "Programa Bolsa Fam??lia" (PBF) en el meollo del debate sobre centralizaci??n-descentralizaci??n. La hip??tesis del estudio es que el PBF no s??lo sigui?? hacia el fortalecimiento de la descentralizaci??n...

A rela??o entre os entes federados no financiamento da educa??o b?sica no Brasil no contexto da pol?tica de fundos (FUNDEF/FUNDEB)

MENDES, Danielle Cristina de Brito
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta Disserta??o objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colabora??o entre os entes federados para o financiamento da educa??o b?sica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formula??o do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colabora??o entre os entes federados e caracterizamos as poss?veis formas de colabora??o entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de an?lise foi qualitativa com aproxima??es da an?lise do discurso. A discuss?o foi dividida em tr?s cap?tulos, no primeiro cap?tulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de an?lise do presente estudo, tais como Federalismo e descentraliza??o, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educa??o b?sica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasi?o em que surgiu no Brasil a concep??o de Fundos para financiar a educa??o, contudo, focamos a an?lise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualiza??o do per?odo da redemocratiza??o brasileira e da mudan?a da estrutura federativa proporcionada pela promulga??o da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudan?a na concep??o do papel do Estado. No segundo cap?tulo...

A constitucionaliza????o simb??lica e a n??o realiza????o do estado democr??tico de direito na Rep??blica Federativa do Brasil

Sallenave, Thyago Virg??lio Alvares de Moura
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A Constitucionaliza????o simb??lica ?? uma teoria da filosofia e sociologia do direito elaborada por Marcelo Neves, segundo a qual a Constitui????o Federal de 1988 e seus princ??pios fundamentais n??o foram concretizados normativamente. Todo complexo jur??dico-normativo principiol??gico ?? usado de maneira ret??rico-ideol??gica para manuten????o das rela????es de poder existentes. Tal estudo, baseia-se em uma abordagem critica da teoria dos sistemas de Nikklas Luhmann, a qual determina a autopoiese do sistema jur??dico como autonomia operacional deste sistema. Por??m, no Brasil, ocorre a alopoiese do sistema jur??dico e o bloqueio desta mesma autonomia operacional, tendo por consequ??ncia a corrup????o sist??mica. Ocorrer?? ent??o a desconstitucionaliza????o da realidade vivida pelo cidad??o bem como uma desjuridiciza????o da realidade constitucional, transformando o Estado democr??tico de direito em uma ilus??o ideol??gica sem efeito na realidade. O presente trabalho conceitua os fen??menos relacionados e demonstra os efeitos macrossociais inerentes ?? constitucionaliza????o simb??lica e ?? corrup????o sist??mica. Por exemplo, o surgimento da mistan??sia e o alto ??ndice de mortes violentas no pa??s. Observa-se, tamb??m, a n??o delimita????o jur??dico sem??ntica do macro princ??pio da dignidade da pessoa humana e seu uso ret??rico-ideol??gico...

Poliamor: problema da legitimidade jur??dica de uma fam??lia originada por uni??es est??veis simult??neas

Noronha, Allysson de Oliveira
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho visa clarificar as caracter??sticas de uma fam??lia e, ap??s uma minuciosa investiga????o dos princ??pios e da legisla????o envolvida, analisar os problemas e as dificuldades de reconhecer uma fam??lia formada e baseada no poliamor. De acordo com a Constitui????o da Rep??blica Federativa do Brasil e o C??digo Civil Brasileiro n??o h?? proibi????o expressa a essa forma de associa????o afetiva. Ent??o, o estudo comparativo entre a fam??lia tradicional e o modelo desejado pelo poliamor pretende mostrar a viabilidade de uma fam??lia onde o afeto ?? dividido entre mais pessoas que somente o casal. Entretanto, a divis??o que existe entre os estudiosos do Direito de Fam??lia, a posi????o conservadora dos tribunais e o reflexo das v??rias mudan??as sociais, todos esses aspectos foram avaliados a fim de obter uma opini??o cr??tica sobre a quest??o de rela????es poliamoristas, constitu??das, num primeiro momento, via uni??es est??veis simult??neas. A conclus??o ?? que o Estado n??o pode negar validade a uma fam??lia originada na liberdade que a pessoa tem para escolher como manifestar seu afeto e como deseja ser feliz no ambiente privado, familiar.

Do FUNDEF ao FUNDEB: O processo político de formulação da Emenda Constitucional nº 53/2006; From FUNDEF to FUNDEB: the political process of Constitutional Amendment n. 53/2006 formulation

Oliveira, Rosimar de Fátima; Universidade Federal de Viçosa
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 16/01/2011 POR
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O objetivo desse artigo é demonstrar o modo como se deu o processo de elaboração da EC n.º 53/2005, descrevendo o seu processo legislativo por meio dos documentos que instruíram as propostas de regulamentação constitucional para os fundos de financiamento da educação no período que compreendeu a promulgação da EC n.º 14/1996 e a promulgação da EC n.º 53/2005. Serão analisados os documentos publicados no Diário da Câmara dos Deputados entre 1996 e 2006, com ênfase no conteúdo das PECs que culminaram no FUNDEB e no seu processo de tramitação, bem como enfatizando o papel desempenhado pelos relatores, pelas comissões especiais e pelo plenário da Câmara dos Deputados nesse percurso legislativo. Verificou-se que as emendas n.º 14/1996 e n.º 53/2006 formalizam importante veio das reformas educacionais implementadas na educação básica pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, instituindo a política de fundos não só como recurso de distribuição e controle dos gastos educacionais...

EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO VIA CONTROLE CONSTITUCIONAL DIFUSO: DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA DE 1988

Pace, Maria Clayde Alves; Universidade Federal do Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2007 POR
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25.91%
O artigo discute o direito ao acesso ao estado de casado, por via matrimonial, pela aplicabilidade imediata do direito constitucional de as pessoas do mesmo sexo, unidas por vínculos de afeto, celebrarem entre si casamento civil, fazendo valer o direito universal de constituírem família, fundando sua pretensão na inconstitucionalidade de artigos do Código Civil Brasileiro vigente. Demonstra, ainda, a possibilidade da acessibilidade desses direitos positivos, por via da moderna hermenêutica constitucional orientadora da sistematicidade hierarquizadora dos valores e princípios constitucionais dentro da dialética racional do círculo sistêmico utilizando o controle de constitucionalidade difuso como meio eficaz da efetivação destes direitos constitucionais, auto-aplicáveis às relações homo-afetivas.