Página 1 dos resultados de 2355 itens digitais encontrados em 0.012 segundos

Air accident investigation among regulatory agencies

Fajer, Marcia; Fischer, Frida Marina
Fonte: IOS PRESS; AMSTERDAM Publicador: IOS PRESS; AMSTERDAM
Tipo: Artigo de Revista Científica
ENG
Relevância na Pesquisa
56.29%
The aim of this manuscript is to describe and compare regulatory aviation agencies according to their subordination and attributions to investigate air accidents. Possible consequences in identifying the contributory factors are also presented. Distinct procedures investigating air accidents among agencies lead to a lack of standardization of the statistics, making it difficult to analyze the data globally. Separately the information does not configure the entire scenario of what occurred, affecting the analysis and subsequent interventions. We recommend a joint and collaborative work between the different committees that operate in the investigation of air accidents.

O problema da captura das agências reguladoras independentes; Capture problem of independente regulatory agencies

Bagatin, Andreia Cristina
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/06/2010 PT
Relevância na Pesquisa
66.47%
Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 examina as teorias que se dedicam ao problema e que entendem ocorrer, efetivamente, a captura das agências reguladoras. Neste contexto, trata-se da teoria do ciclo de vida das agências reguladoras e da teoria econômica da regulação. Essas teorias defendem que as agências reguladoras estão intimamente ligadas aos setores econômicos e, desse modo, podem gerar prejuízos ao interesse público. Todavia, nos dias atuais, é difícil definir "interesse público" e "interesse particular". Assim, esta monografia defende que a captura envolve, em verdade, o comprometimento da imparcialidade dos responsáveis pelo exercício da regulação. O Capítulo 3 é dedicado à realidade brasileira. Aqui, algumas formas de relação entre Estado e Sociedade prevalência de relações informais e pessoais, soluções ad hoc etc. parecem facilitar a ocorrência de captura. Nessa toada, é possível detectar uma forma particular de captura no Brasil: o uso indevido da regulação técnica levada a efeito pelo Poder Central. O Capítulo 4 demonstra as dificuldades de se regular o sistema econômico em uma sociedade complexa. Assim...

Função normativa das agências reguladoras: natureza e hipóteses de exercício; Normative function of regulatory agencies: nature and cases

Figueiredo, Rodrigo Fraga Leandro de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
66.45%
O presente trabalho analisa as hipóteses em que cabe às agências reguladoras exercer função normativa (compreendida como a edição de textos normativos gerais e abstratos), examinando a natureza dessa função, suas relações com as outras competências e instrumentos normativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e o controle jurisdicional que se realiza sobre essa atividade das agências reguladoras. Nessa tarefa, é examinada a evolução doutrinária e jurisprudencial, no sistema brasileiro e nos ordenamentos jurídicos que mais nos influenciaram nessa matéria, sobre a compreensão a respeito dos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. As principais questões enfrentadas referem-se à identificação dos limites da válida edição de atos normativos pelas agências reguladoras, ao regime jurídico aplicável a essa figura normativa e às possíveis soluções para eventuais conflitos de normas envolvendo atos normativos editados pelas agências reguladoras.; This paper examines the assumptions according to which it is possible for the regulatory agencies exert regulatory function (understood as the enactment of general and abstract normative texts), examining the nature of such function, its relations with other powers and legislative instruments used by the Executive Branch and the Legislative Branch and the judicial review over the activities performed by the regulatory agencies. In this task...

O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras; The judicial control of the regulatory agencies normative rulings.

Issa, Rafael Hamze
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2015 PT
Relevância na Pesquisa
66.46%
A presente dissertação possui por objeto discutir o controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro. O trabalho é dividido em três partes. Na primeira, é analisa a evolução do princípio da separação de poderes ao longo dos séculos XIX e XX, bem como a receptividade dele no início do século XXI, notadamente em virtude do processo de retirada do Estado da intervenção direta na economia, como prestador de serviços aos cidadãos, e sua recolocação como regulador das atividades econômicas. Também é analisada na primeira parte como tais mudanças econômicas e sociais implicaram em uma alteração do papel do Poder Judiciário que, inicialmente criado como o menos ativo dos poderes, tornou-se órgão central para a efetivação dos direitos da democracia contemporânea. Na segunda parte, é analisada a atividade normativa das agências reguladoras, com a defesa da tese da delegação legislativa, bem como com a verificação dos requisitos procedimentais e materiais que devem ser observados pelas agências reguladoras na expedição dos atos normativos e de como tais requisitos acabam por limitar a discricionariedade dos entes reguladores. Na terceira parte, é feita a verificação do controle judicial da regulação...

O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado

Barcelos, Cristina
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
46.47%
Este trabalho apresenta, a partir de uma análise comparativa, o poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das agências reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais: common law e romano-germânico. Após, analisa a origem, a definição e as principais características das agências reguladoras norte-americanas e das agências reguladoras brasileiras. Segue examinando no que consiste o poder normativo das agências reguladoras norte-americanas e o poder normativo das agências reguladoras brasileiras, em face das respectivas ordens jurídicas. Propõe, assim, identificar entre os dois modelos pontos comuns e divergentes, de modo a contribuir para a compreensão dos conceitos e institutos introduzidos nos últimos anos no plano político e jurídico do Estado brasileiro. This research presents, from a comparative analysis, the rulemaking power of the regulatory agencies in the North American law and the rulemaking power of the regulatory agencies in the Brazilian law. Initially, it deals with the two great occidental law systems: common law and German Romanic. Thereafter, it analyzes the origin, the definition and the main characteristics of the North American regulatory agencies and of the Brazilian regulatory agencies. It follows examining what the rulemaking power of the North American regulatory agencies and the rulemaking power of the Brazilian regulatory agencies consist of...

Controle social nas Agencias Reguladoras Brasileiras : entre Projetos Politicos e Modelo Institucional : a ANEEL nos governos FHC e Lula (1995-2005); Social control on the Brazilian Regulatory Agencies : between Political Projects and Institucional Model : the ANEEL in the governments FHC and Lula

Lizandra Serafim
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2007 PT
Relevância na Pesquisa
56.39%
O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula. Partimos da idéia de que a concretização de formas de controle social amplas, no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento e politização do debate, enfrenta desafios específicos, no caso destas instituições. Compreendemos que tais desafios podem ser atribuídos a dois fatores, de maneira geral. O primeiro trata-se do próprio modelo institucional adotado, inspirado no modelo norteamericano de Independent Regulatory Comissions, que reflete fielmente a separação entre técnica e política na administração pública, com predominância da primeira em detrimento da segunda, que marcou o processo de implementação destas agências no caso norteamericano e que se reproduzirá também no caso brasileiro devido ao contexto de criação destas agências durante a reforma do Estado empreendida pelo primeiro governo FHC. O segundo desafio reside nos distintos projetos políticos em disputa durante a concretização destas agências e suas práticas de controle social...

Regulatory Governance in Infrastructure Industries: Assessment and Measurement of Brazilian Regulators

Correa, Paulo; Pereira, Carlos; Mueller, Bernardo; Melo, Marcus
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
EN_US
Relevância na Pesquisa
56.5%
The objective of this report is twofold: to provide a comprehensive assessment of the state of regulatory governance in infrastructure industries in Brazil and to suggest possible indicators for future monitoring. After the introduction, Section 2 sets up the analytical framework for the report, identifying key components of regulatory governance, namely, autonomy (political and financial), procedures for decision making, instruments (including personnel), and accountability. Section 3 assesses each of these components in practice, reporting the results of a survey with 21 regulatory agencies in Brazil, which was designed and implemented by the research team in 2005. Section 4 measures regulatory governance based on three related indexes, ranks the Brazilian regulators among themselves, and compares the proposed indexes with two other indicators available in the literature. Section 5 presents the conclusions.

Regulatory Agencies : Impact on Firm Performance and Social Welfare

Estache, Antonio; Rossi, Martin A.
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Relevância na Pesquisa
66.35%
The authors explore the relation between the establishment of a regulatory agency and the performance of the electricity sector. The authors exploit a unique dataset comprising firm-level information on a representative sample of 220 electric utilities from 51 development and transition countries for the years 1985 to 2005. Their results indicate that regulatory agencies are associated with more efficient firms and with higher social welfare.

Assessing the Governance of Electricity Regulatory Agencies in the Latin American and the Caribbean Region : A Benchmarking Analysis

Andres, Luis; Guasch, José Luis; Diop, Makhtar; Azumendi, Sebastián Lopez
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Relevância na Pesquisa
56.49%
This paper focuses on an evaluation and benchmarking of the governance of regulatory agencies in the electricity sector in Latin American Countries (LAC). Using a unique database, we develop an index of regulatory governance and rank all the agencies in the LAC countries. The index is an aggregate number of the evaluation of four key governance characteristics: autonomy, transparency, accountability, and regulatory tools, including not only formal aspects of regulation but also indicators related to actual implementation. Based on 18 different indexes, we analyze the positions of agencies with regard to different aspects of their regulatory governance, considering not only performance in each variable but also scores in the different components of each category. This evaluation allows for the identification of particular country shortcomings regarding governance, and indicates needed improvements. Although the region shows an overall good governance design of their regulatory agencies, the implementation of the independent regulator model still faces several challenges. This is particularly evident in political autonomy and in the informal aspects of governance...

Regulatory Effectiveness : The Impact of Regulation and Regulatory Governance Arrangements on Electricity Industry Outcomes

Stern, Jon; Cubbin, John
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Relevância na Pesquisa
56.3%
The authors review a number of studies on the effectiveness of utility regulatory agency and governance arrangements for the electricity industry, particularly for developing countries. They discuss governance criteria and their measurement, both legal frameworks and surveys of regulatory practice. They also discuss the results from econometric studies of effectiveness for regulatory agencies in the electricity and telecommunications industries and compare these with the results from econometric studies of independent central banks and their governance. The authors conclude with a discussion of policy implications and of priorities for information collection to improve understanding of these issues.

Mitigating Regulatory Risk in Telecommunications

Smith, Peter L.; Wellenius, Bjorn
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Relevância na Pesquisa
56.37%
In the transition from state-owned monopolies to privately led and increasingly competitive market structures in telecommunications, poor performance of regulatory agencies limits the benefits of reform. This Note proposes measures for establishing a regulatory framework that enables better sector performance even when a full-fledged regulatory agency is lacking. These measures reduce the need for agency decisions -- for example, by prepackaging rules and accelerating competition. They enhance the credibility of regulation -- for example, by locking in principles through international agreements. And they generate maximum impact from scarce professional and financial resources by using them effectively -- such as by contracting out functions and creating multisectoral or regional agencies.

Regulatory Agencies, the State and Markets: A Franco-British Comparison

THATCHER, Mark
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: 143641 bytes; application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
66.27%
The article examines whether and how independent regulatory agencies (IRAs) have altered the strategies, relationships and power of French policy makers in markets and whether they led to convergence with Britain in state-market relations. It relates these questions to broader debates about the extent to which previous policy-making systems have been transformed, whether Europe has one regulatory state or several, whether France has become a form of ‘liberal market economy’ and the power of the state after reform of markets. It argues that although, as in Britain, France has established IRAs with responsibilities for ensuring competition in key economic domains, French state strategies remained very different from British ones and markets operate very differently in the two countries. Moreover, the break with the past has been limited: public policy makers continue to have significant capacities to mould markets and delegation to IRAs has often reinforced the power of existing elites and aided the adaptation of traditional French industrial strategies to new conditions. Thus even if France has adopted the formal institutions of competitive markets, it has not converged with a liberal market economy such as Britain in terms of strategies and behaviour. State forms and instruments may have altered...

Comparing Regulatory Agencies. Report on the results of a worldwide survey

HANRETTY, Chris; KOOP, Christel
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
66.33%
Although regulatory agencies have been created all over the world in the past decade, their design may vary considerably. In this report, we offer more insight into the variation in design by presenting the findings of a worldwide survey among regulators in seven policy areas: competition, energy, environmental, financial market, food safety, pharmaceutical and telecommunication policy. On the basis of the answers of 175 regulatory agencies from 88 countries, we conclude that although their design shows huge variation, a picture of the modal regulator can be drawn. The modal regulator is managed by a head and board members who serve for a fixed and renewable term of five years, who can be dismissed for reasons unrelated to their decisions, who cannot hold other offices in the public administration, and who need to be formally independent. The regulator is typically obliged to submit to politicians an annual report, whilst politicians can give the regulator policy instructions, can start an inquiry into the regulator’s operations, and can control the budget. Finally, the regulator is formally independent, has exclusive competence, decides on its own internal organisation and personnel policy, and makes policy decisions which cannot be reversed by another body than a court.

What it Takes to Lower Regulatory Risk in Infrastructure Industries : An Assessment and Benchmarking of Brazilian Regulators

Correa, Paulo
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Brief; Publications & Research
ENGLISH
Relevância na Pesquisa
46.46%
This article points out that regulatory governance-how regulators manage concession contracts, or other public-private contractual arrangements and sector laws-can affect the private sector's perception of regulatory risk and thus the availability of private capital for infrastructure projects. Four key elements of the regulatory governance structure can reduce the risk of regulatory failure: political and financial autonomy, decision-making structures that reduce regulatory discretion, access to effective enforcement and other regulatory tools, and efficient rules of accountability. This note presents an analytical framework based on those four elements and applies it in assessing regulatory governance in Brazil.

Regulatory Governance and Sector Performance : Methodology and Evaluation for Electricity Distribution in Latin America

Andres, Luis; Guasch, José Luis; Lopez Azumendi, Sebastián
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
ENGLISH
Relevância na Pesquisa
56.47%
This paper contributes to the literature that explores the link between regulatory governance and sector performance. The paper develops an index of regulatory governance and estimates its impact on sector performance, showing that indeed regulation and its governance matter. The authors use two unique databases: (i) the World Bank Performance Database, which contains detailed annual data for 250 private and public electricity companies in Latin America and the Caribbean; and (ii) the Electricity Regulatory Governance Database, which contains data on several aspects of the governance of electricity agencies in the region. The authors run different models to explain the impacts of change in ownership and different characteristics of the regulatory agency on the performance of the utilities. The results suggest that the mere existence of a regulatory agency, regardless of the utilities' ownership, has a significant impact on performance. Furthermore, after controlling for the existence of a regulatory agency...

O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado: limites e (im)possibilidades

Dourado, Rodolfo Maciel
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.45%
Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim...

A regulação da distribuição de energia elétrica brasileira : relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias

Santos, Clezio Saldanha dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
46.51%
Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000...

Legality in the Relation Between Ministries of State and Regulatory Agencies; A legalidade na relação entre Ministérios e Agências reguladoras

Marrara, Thiago
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2004 POR
Relevância na Pesquisa
66.23%
This essay presents an analysis of the legal administrative relations between Ministries and Public Regulatory Agencies in Brazil taking as its guide the role and types of State Functions in Public Law.; O presente artigo parte da idéia de funções estatais para analisar a relação de legalidade que deve prevalecer nas relações entre Ministérios e Agências Reguladoras no âmbito do Ordenamento Jurídico brasileiro.

The Diffusion of Regulatory Capitalism in Latin America: Sectoral and National Channels in the Making of a New Order

Jordana, Jacint; Levi-Faur, David
Fonte: American Academy of Political and Social Science Publicador: American Academy of Political and Social Science
Tipo: Artigo de Revista Científica
Relevância na Pesquisa
56.25%
This article analyzes the sweeping restructuring of the state in Latin America and the consequent institutionalization of a new regulatory order. The analysis is grounded in an original database that covers the creation of regulatory agencies and their reform in nineteen countries and twelve sectors over the period from 1979 to 2002. The authors' data capture both the national and the sectoral patterns of the rise of the new order, and the authors distinguish between (1) national patterns of diffusion, whereby the number of prior regulatory authorities within a country determines the probability of the establishment of new authorities in that country; and (2) sectoral patterns of diffusion, whereby the number of prior regulatory authority in the same sector in other countries determines the probability of the establishment of new regulatory authority in that sector. The results coincide with a growing body of literature that emphasizes the role of contagious diffusion and shed some new light on sectoral and national channels of diffusion.

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; The Brazilian independent regulatory agencies: the case of Brazilian National Health Surveillance Agency

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2010 POR
Relevância na Pesquisa
56.14%
Na década de 90, surgiram inúmeros órgãos e entidades dotadas de independência frente ao aparelho central do Estado, com especialização técnica e autonomia, inclusive normativa, capazes de direcionar as novas atividades sociais na senda dos interesses públicos juridicamente definidos. Nesse contexto, analisar-se-á de forma mais detida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, criada pela Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com o propósito de executar as políticas públicas para a área de saúde e vigilância sanitária, delineadas pelo Ministério da Saúde. Assim, constitui objetivo deste trabalho ponderar acerca dos aspectos de independência e autonomia da agência frente ao ambiente regulatório brasileiro, tomando por base as competências a ela atribuídas por sua lei instituidora.; In the 90's, came into place several organs and entities provided with independence towards the state's central structure, with technical speciality and autonomy, including normative, able to direct the new social activities in the trail of public interests juridically defined. In this context, the main objective of this paper is to analyze more carefully the Brazilian Health Surveillance Agency - ANVISA, created by federal law 9.782...