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Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru

Medina, Enver Vladimir Chahuayo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois países, procurando esboçar a perspectiva da doutrina atual do Brasil e do Peru, a respeito dos Municípios, assim como as causas que desenvolveram os sentidos das mesmas. É distinguida, também, a estruturação orgânica de governo do Município, isto é, o órgão executivo e legislativo, assim como a estrutura administrativa municipal adotada no ordenamento jurídico peruano, e no brasileiro. As relações, de poder entre Município e Estado, são de crucial importância para a organização e funcionamento da instituição municipal, encontrando-se plenamente justificadas nos ordenamentos sob comparação. Essas relações, guardam referência com o marco normativo desenvolvido a partir de uma delicada concordância de competências e funções que, numa última análise, depende da forma de estado adotada por ambos os países, assim como do grau de concretização do nomeado princípio da subsidiariedade. A importância e compreensão do princípio de subsidiariedade...

Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004)

Silva, Tattiana Tessye Freitas da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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36.05%
Este estudo tem por objetivo apresentar e analisar a atuação do Estado junto às instituições de educação superior ao longo dos quase duzentos anos de sua existência no Brasil. Para tanto, apresenta um extenso estudo da legislação relacionada aos processos de inspeção científica das faculdades, equiparação, autorização, reconhecimento, credenciamento e avaliação de instituições de educação superior, e limita-se temporalmente entre 1853, ano da criação da inspeção científica das faculdades e 2004, momento em que foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A análise dos processos acima citados, a par da legislação, considerou os diversos contextos histórico-político-administrativos nos quais estes ocorreram. Os conceitos que balizaram este estudo, por conseguinte, foram as diferentes concepções de Estado e as concepções de regulação e avaliação. A pesquisa demonstra como historicamente vem se dando o controle do Estado sobre a educação superior, através de um conjunto de processos tidos como de regulação, mas também através da avaliação. O estudo de cada um desses processos conta com informações acerca dos atores, das arenas e dos números que envolveram cada uma dessas ações...

O poder de veto dos governadores na política nacional : uma comparação a partir dos sistemas de partido na Argentina e no Brasil

Gabiati, Osvaldo Leandro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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46.07%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.; A presente dissertação analisa o poder de veto dos governadores estaduais no plano da política nacional por meio da comparação entre o caso argentino e o caso brasileiro tomando como eixo as diferentes características dos respectivos sistemas de partido. A pesquisa recupera a trajetória histórica do federalismo e dos sistemas de partido em ambos os países a partir de fontes secundárias, principalmente aquelas que realizam comparações regionais relativas ao desenvolvimento da federação e dos partidos políticos. Com base nas evidências históricas relativas ao desenvolvimento do federalismo e dos sistemas partidários no Brasil e na Argentina, três hipóteses foram levantadas: 1) devido a considerável institucionalização e baixa fragmentação do sistema partidário argentino, o poder de veto dos governadores foi limitado pela lógica interna dos partidos, o que coloca limites à autonomia dos deputados federais no Congresso; 2) no Brasil, cujo sistema partidário se caracteriza por ter um baixo nível de institucionalização e uma elevada fragmentação, o poder de veto dos governadores estaduais aumenta devido à possibilidade de manter o satus quo por meio da influência sobre os deputados federais no Congresso Nacional. Para verificar o anterior...

Comiss??o de ??tica Setorial: os desafios de fazer cumprir a ??tica na administra????o p??blica federal

Borges, C??ndido; Andrade J??nior, Hermes de; Mendes, Annita Vall??ria Calmon; Luz, Rodolfo Pinto da
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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66.18%
Este texto parte do reconhecimento de que a implementa????o de Comiss??es de ??tica Setoriais constitui componente fundamental para concretizar a promo????o da ??tica no ??mbito do Sistema de Gest??o da ??tica do Poder Executivo Federal. Entretanto, essa n??o ?? uma tarefa simples. A an??lise de dados secund??rios e a revis??o da literatura sobre o tema suscitam as quest??es: como implementar Comiss??es de ??tica Setoriais? H?? lacunas no processo de implanta????o? Quais seriam os meios para transpor as dificuldades inerentes a esse processo? Realizou-se pesquisa explorat??ria, indutiva, qualitativa. O estudo de dois casos (um de sucesso e outro de fracasso no processo de implementa????o dessas Comiss??es) indica que a ado????o sistem??tica de instrumentos pedag??gicos para a promo????o da ??tica, o comprometimento da alta administra????o e a cria????o de uma rede interna de pessoas capacitadas e sens??veis ao tema s??o elementos importantes nesse processo. O estudo sugere, ainda, a????es que podem favorecer a efetiva implementa????o dessas Comiss??es.; Este texto parte del reconocimiento de que la implementaci??n de Comisiones de ??tica Sectoriales constituye componente fundamental para materializar la promoci??n de la ??tica en el Sistema de Gesti??n de la ??tica en el Ejecutivo Federal. Sin enbargo...

Ley federal de educación : proyecto del Poder Ejecutivo Nacional;

Fonte: Buenos Aires MEJ Publicador: Buenos Aires MEJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 25 p.
ES
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35.8%

"La reelección inmediata del ejecutivo a nivel subnacional : un estudio de tres casos"

Cardarello Iglesias, Salvador Antonio
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
SPA
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35.91%
La presente tesis tiene como objetivo realizar un estudio de los efectos de la reelección inmediata sobre los ejecutivos de las unidades subnacionales de Argentina, Brasil y Uruguay entre 1982-2007. A partir de este trabajo se pretende constatar cuales son los efectos verdaderamente apreciables de este mecanismo sobre los sistemas políticos subnacionales. Se parte de la hipótesis de que esta modalidad de reelección provoca efectos en los niveles de competencia del sistema de partidos, en la permanencia del partido de gobierno, y en la interna de este. Esta investigación intenta profundizar en la discusión (presente en una vasta literatura) sobre los efectos de las reglas electorales sobre los sistemas políticos y en particular de la reelección inmediata hoy adoptada por algunos países latinoamericanos y en debate en varios de ellos a nivel presidencial. El objetivo final de este trabajo no es pronunciarse a favor -o en contra- de la reelección inmediata, ni se trata de un debate elementalmente normativo, sino que intenta presentar algunas cuestiones puntuales que pueden servir para mejorar el nivel de discusión acerca de la misma.; The present thesis must as objective make a study of the effects of the immediate re-election on the executives of the subnational units of Argentina...

El 9 y el 10 de octubre de 1868 : denuncio a la Cámara de Representantes contra el Poder Ejecutivo Nacional / [Ignacio Gutiérrez]

Gutiérrez Vergara, Ignacio, 1806-1877
Fonte: Bogotá : Imprenta a cargo de Foción Mantilla Publicador: Bogotá : Imprenta a cargo de Foción Mantilla
Tipo: historicalDocument; Folleto; publishedVersion
SPA
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46.13%
xxxiv, 115 p.; Mención de respondabilidad tomada del cuerpo de la obra.; Incluye índice

Ley de Cooperación internacional de México

Secretaria de Relaciones Exteriores
Fonte: CENTRO DE INFORMACIÓN SOBRE LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE Publicador: CENTRO DE INFORMACIÓN SOBRE LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE
Tipo: institutionalDocument; Documento institucional Formato: PDF; 9p.; Electrónico
SPA
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35.76%
Esta Ley tiene por objeto dotar al Poder Ejecutivo Federal de los instrumentos necesarios para la programación, promoción, concertación, fomento, coordinación, ejecución, cuantificación, evaluación y fiscalización de acciones y Programas de Cooperación Internacional para el desarrollo entre los Estados Unidos Mexicanos y los gobiernos de otros países así como con organismos internacionales, para la transferencia, recepción e intercambio de recursos, bienes, conocimientos y experiencias educativas, culturales, técnicas, científicas, económicas y financieras.

Acta del Ayuntamiento de Valencia

Ayuntamiento de Valencia
Fonte: Ayuntamiento de Valencia Publicador: Ayuntamiento de Valencia
Tipo: Imagem Formato: 1-4
ES
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35.76%
Valencia, Venezuela; Acta de sesión, en la cual se trataron los siguientes aspectos: envío de los patrones de pesas y medidas, ordenadas en decreto por el Ejecutivo Federal, por parte del Secretario General del Estado; el conserje del Teatro Municipal, notifica que no le han sido devueltas las llaves del mismo; oficio del Inspector de Sanidad Nacional, sobre el beneficio de cerdos; representación referente al remate de degüello de cerdos; proposición para el arrendamiento del Teatro Municipal y para el derecho de espectáculo público; exposición sobre el asunto de tala de bosques en la municipalidad.; Alcaldia de Valencia - Universidad Simon Bolivar - Bolivarium

Acta del Ayuntamiento de Valencia

Concejo Municipal de Valencia
Fonte: Ayuntamiento de Valencia Publicador: Ayuntamiento de Valencia
Tipo: Imagem Formato: 1-1
ES
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35.76%
Valencia, Venezuela; El Concejo Municipal acuerda sumarse a los actos decretados por el Ejecutivo Federal para la celebración del 14 de Abril, fecha adoptada como Día Panamericano.; Alcaldia de Valencia - Universidad Simon Bolivar - Bolivarium

Acta del Ayuntamiento de Valencia

Concejo Municipal de Valencia
Fonte: Ayuntamiento de Valencia Publicador: Ayuntamiento de Valencia
Tipo: Imagem Formato: 1-1
ES
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35.76%
Valencia, Venezuela; El Concejo Municipal acuerda sumarse a los actos decretados por el Ejecutivo Federal, para la celebración del 14 de Abril, fecha adoptada como Día Panamericano.; Alcaldia de Valencia - Universidad Simon Bolivar - Bolivarium

Acta del Ayuntamiento de Valencia

Fernández, Emilio (Presidente Cosntitucional del Estado Carabobo)
Fonte: Ayuntamiento de Valencia Publicador: Ayuntamiento de Valencia
Tipo: Imagem Formato: 1-2
ES
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35.76%
Valencia, Venezuela; Decreto mediante el cual, el Gobierno del Estado Carabobo, se une al duelo decretado por el Ejecutivo Federal por la muerte del Ministro de Instrucción Pública; otro decreto de la misma fecha, asignando una pensión de 60 bolívares a las hermanas Viadana, con cargo al capítulo de Imprevistos.; Alcaldia de Valencia - Universidad Simon Bolivar - Bolivarium

Los enfoques económicos de 1986: El que los desaficorcare, será un buen desaficorcador...

Zepeda Martínez, Mario
Fonte: Instituto de Investigaciones Económicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Económicas, UNAM
Tipo: Artículo; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em /08/1987
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35.76%
Se evalúa de manera breve la discrepancia informativa sobre el contenido estadístico de dos publicaciones oficiales que explican el curso que experimento la economía nacional en 1986: El Informe Anual del Banco de México y el Informe de Ejecución del Plan Nacional de Desarrollo, a cargo del Poder Ejecutivo Federal.

Conceptos Juídicos Fundamentales

Corona Cabrera, Claudia
Fonte: CED, FCA-UNAM Publicador: CED, FCA-UNAM
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
ES
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35.89%
AL FINALIZAR EL CURSO, EL ALUMNO CONOCERÁ, COMPRENDERÁ Y JUSTIFICARÁ LA EXISTENCIA Y NECESIDAD DE LOS CONCEPTOS JURÍDICOS FUNDAMENTALES, TANTO DEL DERECHO COMÚN, COMO DEL DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO, QUE SON BÁSICOS EN SU PREPARACIÓN PROFESIONAL TANTO PARA EL CONTADOR COMO PARA EL ADMINISTRADOR, Y EL INFORMÁTICO. TENDRÁ UN ADECUADO SOPORTE JURÍDICO, QUE LE DÉ SOLIDEZ AL CONOCIMIENTO JURÍDICO ELEMENTAL, QUE LE PERMITA ENFRENTAR LAS ASIGNATURAS (MERCANTIL, LABORAL, FISCAL, ETC.) Y LAS MATERIAS RELACIONADAS CON EL DERECHO EN GENERAL QUE SE IMPARTAN EN LA FACULTAD.; AL FINALIZAR EL CURSO, EL ALUMNO CONOCERÁ, COMPRENDERÁ Y JUSTIFICARÁ LA EXISTENCIA Y NECESIDAD DE LOS CONCEPTOS JURÍDICOS FUNDAMENTALES, TANTO DEL DERECHO COMÚN, COMO DEL DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO, QUE SON BÁSICOS EN SU PREPARACIÓN PROFESIONAL TANTO PARA EL CONTADOR COMO PARA EL ADMINISTRADOR, Y EL INFORMÁTICO. TENDRÁ UN ADECUADO SOPORTE JURÍDICO, QUE LE DÉ SOLIDEZ AL CONOCIMIENTO JURÍDICO ELEMENTAL, QUE LE PERMITA ENFRENTAR LAS ASIGNATURAS (MERCANTIL, LABORAL, FISCAL, ETC.) Y LAS MATERIAS RELACIONADAS CON EL DERECHO EN GENERAL QUE SE IMPARTAN EN LA FACULTAD.

Conceptos Juídicos Fundamentales

Corona Cabrera, Claudia
Fonte: CED, FCA-UNAM Publicador: CED, FCA-UNAM
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
ES
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35.89%
AL FINALIZAR EL CURSO, EL ALUMNO CONOCERÁ, COMPRENDERÁ Y JUSTIFICARÁ LA EXISTENCIA Y NECESIDAD DE LOS CONCEPTOS JURÍDICOS FUNDAMENTALES, TANTO DEL DERECHO COMÚN, COMO DEL DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO, QUE SON BÁSICOS EN SU PREPARACIÓN PROFESIONAL TANTO PARA EL CONTADOR COMO PARA EL ADMINISTRADOR, Y EL INFORMÁTICO. TENDRÁ UN ADECUADO SOPORTE JURÍDICO, QUE LE DÉ SOLIDEZ AL CONOCIMIENTO JURÍDICO ELEMENTAL, QUE LE PERMITA ENFRENTAR LAS ASIGNATURAS (MERCANTIL, LABORAL, FISCAL, ETC.) Y LAS MATERIAS RELACIONADAS CON EL DERECHO EN GENERAL QUE SE IMPARTAN EN LA FACULTAD.; AL FINALIZAR EL CURSO, EL ALUMNO CONOCERÁ, COMPRENDERÁ Y JUSTIFICARÁ LA EXISTENCIA Y NECESIDAD DE LOS CONCEPTOS JURÍDICOS FUNDAMENTALES, TANTO DEL DERECHO COMÚN, COMO DEL DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO, QUE SON BÁSICOS EN SU PREPARACIÓN PROFESIONAL TANTO PARA EL CONTADOR COMO PARA EL ADMINISTRADOR, Y EL INFORMÁTICO. TENDRÁ UN ADECUADO SOPORTE JURÍDICO, QUE LE DÉ SOLIDEZ AL CONOCIMIENTO JURÍDICO ELEMENTAL, QUE LE PERMITA ENFRENTAR LAS ASIGNATURAS (MERCANTIL, LABORAL, FISCAL, ETC.) Y LAS MATERIAS RELACIONADAS CON EL DERECHO EN GENERAL QUE SE IMPARTAN EN LA FACULTAD.

Características y funcionamiento del poder ejecutivo en Chile: 1823 y 1833

Astudillo Montecinos, Cynthia
Fonte: Universidad de Chile; Programa Cybertesis Publicador: Universidad de Chile; Programa Cybertesis
Tipo: Tesis
ES
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66.19%
El período a analizar en esta investigación ha sido motivo de múltiples debates. Se le ha descrito con adjetivos tales como, desorden, ensayo y anarquía, dejando la impresión que esta es una época nebulosa y oscura de la historia en la que no se presentaron grandes avances concretos y que producto de la agitación reinante los gobiernos eran numerosos y muy cortos, además del hecho de que no había una opinión reinante por lo que se juraron dos Constituciones, además de dar paso a un proyecto de organización federal. Esto es visto así mayoritariamente puesto que entre los años 1823 y1833 ocurre una especie de período de transición entre dos momentos históricos coyunturales: la salida del poder de Bernardo O’Higgins en enero de 1823 y el advenimiento de los conservadores al poder con el Gobierno de José Joaquín Prieto (18 de septiembre de 1831). Por consiguiente, la mayoría de las investigaciones tradicionales al respecto, le ha asignado un juicio de valor a este período de la historia; por un lado se encuentran los historiadores conservadores, entre los cuales se puede nombrar a Ramón Sotomayor Valdés y a Carlos Walker Martínez, quienes estiman que dentro de estos diez años se produce un caos (o anarquía) total hasta que el bando conservador (representado sin lugar a dudas en la emblemática figura del Ministro Diego Portales)...

Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos; Regulations on bio (in) security in Brazil: the issue of the transgenic food; Reglamento de bio(in)seguridad en Brasil: el problema de los alimentos transgénicos

Coelho Camara, Maria Clara; Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Nodari, Rubens Onofre; Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC; Guilam, Maria Cristina Rodrigues; Fundaç
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa original com fontes secundárias; ; Formato: application/pdf
Publicado em 19/06/2013 POR
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45.92%
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n1p261Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificados nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização, comercialização e rotulagem dos OGMs. Conclui-se que a produção legislativa brasileira é, em sua maioria, baseada em medidas provisórias cujo objetivo principal foi autorizar a comercialização de soja GM plantada ilegalmente no país até 2003. As exigências brasileiras com relação à rotulagem assemelham-se à européia, no entanto muito ainda necessita ser feito para melhorar as estratégias de fiscalização do cumprimento das normas. Normas brasileiras  relevantes não foram identificadas pelas bases de dados utilizadas.; This study aimed to analyze the Brazilian legislation on genetically modified organisms - GMOs (or GM). The standards were identified in databases and Sicon LEXML, both available at the Senate. We found 25 standards, mostly written by the executive branch under President Lula. The main topics discussed were planting...

Information access and the contribution of information architecture, usability and accessibility; El acceso a la información y la contribución de la arquitectura de la información, usabilidad y accesibilidad; O acesso a informações e a contribuição da arquitetura da informação, usabilidade e acessibilidade

Sousa, Marckson Roberto Ferreira de
Fonte: UFPB Publicador: UFPB
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 26/11/2012 POR
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35.92%
It presents questions concerning the contribution of integrating the principles of Information Architecture, considering the organization, navigation, labeling and search systems, and, the Usability and Accessibility in information access. Reflects on access, especially after the implementation of the General Law of Access to Information under the Federal Executive Decree No. 7.724/2012. Considers that the Information and Communication Technologies should be used to facilitate access to all users, regardless of their physical or cognitive limitations, although it may be perceived potential barriers, even considering the recommendations of the Brazilian government through the web standards in Eletronic Government.; Presenta las cuestiones relativas a la contribución de la integración de los principios de la Arquitectura de la Información, teniendo en cuenta los sistemas de organización, navegación, etiquetado y búsqueda, y la usabilidad y accesibilidad en el acceso a la información. Reflexiona sobre el acceso, especialmente después de la aplicación de la Ley General de Acceso a la Información en el marco del Decreto del Poder Ejecutivo Federal N º 7.724/2012. Considera que las Tecnologías de la Información y la Comunicación debe ser utilizado para facilitar el acceso a todos los usuarios...

El ejercicio de los controles constitucionales de la Suprema Corte de Justicia en México

Escamilla Cadena,Alberto
Fonte: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología Publicador: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 ES
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El presente trabajo analiza el ejercicio de los controles constitucionales (controversias constitucionales y acciones de inconstitucionalidad) por parte de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en México, en conflictos donde han estado involucrados el Poder Ejecutivo y el Poder Legislativo. En particular, se abordan dos casos, las leyes federales de Telecomunicaciones y de Radio y Televisión aprobadas en 2006, que motivaron una acción de inconstitucionalidad; y la aprobación del Presupuesto de Egresos de la Federación en el año 2005, que, a su vez, derivó en una controversia constitucional.

Acerca del aprendizaje y la conformación político-institucional nacional: Una relectura de la "Confederación" argentina (1852-1862)

Laura Lanteri,Ana
Fonte: Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora Publicador: Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 ES
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Se realiza una relectura de la "Confederación" argentina (1852-1862) desde una perspectiva soslayada por los estudios específicos del periodo. Se focaliza en la convergencia de las dinámicas nacional y provincial para explicar la conformación del orden político. Se afirma que, en el hiato entre lo proyectado y lo realizado, un proceso de aprendizaje y de conformación político-institucional nacional se inició por entonces y se consolidó en las décadas siguientes. Se privilegia al Congreso como la institución desde la que se observa la problemática, en tanto ámbito de conformación de la dirigencia nacional y de la institucionalidad estatal. Pero la indagación lo trasciende, al considerarse el accionar y la interacción de los legisladores y del poder ejecutivo nacional y la respuesta de las elites políticas provinciales a las disposiciones allí tomadas.