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A Contribuição do IBGE para a avaliação dos programas do plano plurianual

Massashige, Takiguchi
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente...

O planejamento estratégico no contexto de elaboração do plano plurianual municipal

Veloso, Leonardo Borges
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O planejamento na administração pública sofreu transformações a partir do novo marco constitucional de 1988, inserindo o Plano Plurianual como instrumento de definição de diretrizes, objetivos e metas relativo aos planos e programas executados. A reforma do aparelho do Estado iniciou as transformações da administração pública burocrática para uma gerencial, destacando a necessidade de um planejamento estratégico para a gestão pública. O conceito de planejamento público ainda é confundido com o orçamento público, que apesar de estarem interligados, representam momentos distintos do ato de planejar. A incorporação dos conceitos do planejamento estratégico na elaboração dos planos plurianuais é incipiente, não estando definido na sua metodologia de aplicação, ou seja, é restrita a disposição do administrador público em implementá-los. A avaliação dos modelos de orientação para elaboração do plano plurianual municipal, por meio da identificação de conceitos da metodologia de implementação do planejamento estratégico, permite visualizar o caminho a ser percorrido para a melhoria do processo de planejamento do Setor Público. Os resultados apresentados demonstram a necessidade de regulamentação da forma de elaboração do Plano Plurianual dentro do contexto do planejamento estratégico.

Plano plurianual do município de Quaraí - RS : estudo de caso do Programa Primeira Infância Melhor - PIM no exercício de 2011 quanto ao planejamento e execução

Padilha, Luceli Catibel Martins
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este estudo pretende observar o planejamento e execução do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no Município de Quaraí-RS. Fundamentando-se na elaboração do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2010 a 2013, que é seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Na atualidade os governos agem de acordo com as necessidades da população buscando a solução dos problemas via planejamento das ações governamentais. Este trabalho apresenta a observação dos documentos técnicos da contabilidade pública do Município de Quaraí, onde se estudou o Plano Plurianual ressaltando a aplicação dos recursos recebidos pelo município, gestor do programa, apresentando os valores planejados e os executados analisando assim estes procedimentos. O estudo de caso utiliza-se de natureza qualitativa, recorrendo a documentos e à observação direta. Como resultados principais têm-se o programa executado no município, com forma diferenciada na aplicação dos recursos, prestações de contas e utilização dos recursos.; This study aims to observe the planning and implementation of Best Early Childhood Program (IMP) in the Municipality of RS-Quaraí. Basing on the development of the Multi-Year Plan of the Municipality for the years 2010 to 2013...

O plano plurianual no município de São Leopoldo : análise do PPA 2010-2013

Zanon, Elisana Maria
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O trabalho trata do Plano Plurianual no Município de São Leopoldo dos anos de 2010-2013. Inicialmente, são apresentados os fundamentos do Plano Plurianual, onde são feitas considerações acerca da atividade financeira do estado e do Sistema Orçamentário Brasileiro. Após breve histórico do Plano Plurianual no Brasil, compilou-se a conceituação doutrinária dessa importante peça orçamentária e destacaram-se os princípios do Plano Plurianual. Os elementos principais da peça orçamentária quadrienal foram analisados individualmente, onde foram abordados conceitos como diretrizes, objetivos e metas, além de ter sido estudado o que é programa, ação e indicador de desempenho. Na segunda parte do trabalho, foi realizado o estudo de caso do Plano Plurianual do Município de São Leopoldo de 2010-2013, onde foi apresentada a estrutura orgânica do ente municipal e as bases do plano elaborado, conforme dados obtidos em entrevistas e documentos. Após, foram analisadas as estimativas de receita para o quadriênio em cada órgão responsável pela arrecadação de recursos, onde se destacou as receitas mais significativas para o município. Entendida a forma como participam as fontes de recursos, passou-se para o estudo das metas e prioridades do PPA 2010-2013...

O plano plurianual como instrumento de planejamento e gestão

Cunha, Carla Giane Soares da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O trabalho trata do Plano Plurianual no contexto do planejamento governamental, bem como dos avanços e limites observados desde sua introdução. O país possui uma longa tradição na área do planejamento governamental, representada pelos inúmeros planos que nortearam o desenvolvimento brasileiro ao longo do século XX. No período de alta inflacionária os planos de desenvolvimento perderam muito de seu prestígio, sendo substituídos por planos de estabilização econômica. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) como instrumentos de um sistema integrado de planejamento e orçamento. Esperava-se que o PPA viesse a retomar a importância anterior do planejamento governamental num contexto mais moderno, com a utilização de técnicas de planejamento estratégico e de gestão, integrado com o Orçamento como forma de operacionalizá-lo. Após a análise de vários PPAs implementados no âmbito federal e no Estado do Rio Grande do Sul, são feitas críticas, apontados limites e apresentadas sugestões de melhoria para que o PPA tenha papel mais relevante no planejamento e na gestão dos governos.

Maturidade do alinhamento estratégico entre o plano plurianual e os órgãos de controle : um estudo de caso no ministério público da união

Antunes, Maciel Carlos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2011.; Esta pesquisa avalia a influência dos órgãos de controle, interno e externo, na classificação da maturidade do alinhamento estratégico entre o Plano Plurianual e os órgãos executores das ações dos programas governamentais. O alinhamento das diversas organizações com o PPA é considerado fator indispensável para o sucesso das políticas públicas, hoje entendidas como multiorganizacionais. No Brasil muito se discute sobre o alinhamento estratégico, contudo a esfera pública ainda carece de estudos mais aprofundados. Intencionando contribuir com o tema, especificamente na arena pública, este estudo apresenta uma análise da maturidade do alinhamento estratégico do Plano Plurianual com os órgãos de controle interno e externo, utilizando metodologia já consolidada em domínio internacional e nacional. O estudo buscou a maior abrangência teórica possível, analisando, individualmente, dimensões do controle, ferramentas de auditoria e avaliações, influência do perfil de coordenadores de ação na maturidade do alinhamento estratégico, metodologias de avaliação do plano plurianual e...

Bases normativas do plano plurianual : análise das limitações decorrentes da ausência de lei complementar; Legal basis of the multiyear plan : analysis of the limitations originated from the lack of supplementary law

Giacomoni, James
Fonte: Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas Publicador: Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O foco central deste artigo é o marco normativo do plano plurianual (PPA), com ênfase nos obstáculos que decorrem da ausência de regulação desse importante instrumento da gestão governamental. Na parte inicial, além de apontar o papel que cabe à União no estabelecimento de normas gerais sobre essa matéria, o artigo descreve os esforços desenvolvidos na década de 1990 visando a elaboração de anteprojetos e projetos de lei complementar de regulamentação. A parte central é dedicada à análise dos principais pontos em que há carência regulamentadora, que são: o conteúdo e os prazos do PPA; a integração entre o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; e a articulação entre os planos plurianuais dos entes da Federação. Na parte final, o documento recomenda que o PPA seja regulado em lei complementar específica, não havendo obrigatoriedade de tratá-lo juntamente com os outros conteúdos, numa única lei complementar geral. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The main focus of this article is the legal basis of the multiyear plan (PPA), emphasizing the obstacles which are originated from the lack of regulation of this important public administration instrument. The initial part...

Orçamento público - o planejamento federal no processo orçamentário brasileiro : Plano Plurianual 2004-2007

Lage, Kleber Maciel
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 79 f.
PT_BR
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Aborda os princípios e técnicas do planejamento governamental relativos ao Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007, incidindo direta e mais especificamente sobre os aspectos metodológicos, sistemáticos e legais concebidos no Plano.; Monografia (especialização) -- Curso em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Análise da integração entre o plano plurianual e o orçamento público na secretaria de indústria e comércio do estado de Goiás; Analysis of integration between the multi-year plan and budget in the industry and commerce departament of the state of Goiás

Noleto, Thayrone Wharley Franco
Fonte: Universidade Federal de Goiás; brasil; UFG; Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (RG); Administração (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; brasil; UFG; Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (RG); Administração (RG)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Atualmente, o Planejamento Público é regido por três principais ferramentas, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, as quais, por força de Lei, deverão interagir e serem integradas a fim de atingirem os objetivos de Estado e de Governo. A Execução do Orçamento é uma forma de mensurar em que grau ocorre a interorganizicidade entre essas ferramentas, uma vez que o Orçamento exprime, em termos financeiros, os objetivos expressos no Planejamento Público (PPA). Este trabalho pretende investigar como se relacionam o Plano Plurianual e o Orçamento Público no alcance das metas e objetivos de um órgão de Governo, medido a partir da eficiência alcançada na Execução Orçamentária de Programas. Foi analisada a eficiência na Execução Orçamentária dos Programas sob responsabilidade de uma Secretaria de Governo nos anos de 2008 a 2011, período total de vigência do PPA correspondente. Verificou-se que todos os Programas apresentam níveis de eficiência da Execução Orçamentária insatisfatórios. Conclui-se que as ferramentas de Planejamento e Orçamento Público não possuem a interorganizicidade e interação em grau satisfatório, conforme determina a legislação e se observa na literatura. Os dados encontrados demonstram que ainda existe bastante a se evoluir para que estas ferramentas empregadas na gestão pública sejam efetivamente integradas e eficientes.

O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e or??amento no Brasil; El Plan Plurianual: resultados de la m??s reciente reforma del Planeamiento y Presupuesto en el Brasil; The Pluri-anual Plan: results from the latest Planning and Budget reform in Brazil

Cavalcante, Pedro Luiz
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O artigo visa apresentar o debate acerca das transforma????es oriundas da ??ltima reforma do planejamento e or??amento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princ??pios do modelo de or??amento por resultados ou desempenho que balizaram a formula????o do novo PPA s??o discutidos. Com base nos planos de gest??o das experi??ncias recentes do Plano e na proposta do pr??ximo PPA (2008-2011), s??o apresentadas as inova????es da configura????o do processo or??ament??rio no pa??s. Por fim, o artigo aborda os avan??os e restri????es da implementa????o do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente institu??dos, os instrumentos do or??amento por resultados n??o atingem a finalidade prec??pua do modelo: melhoria da efetividade e efici??ncia nos gastos p??blicos.; El actual art??culo tiene por objetivo presentar el debate sobre los cambios que se originan de la ??ltima Reforma del Planeamiento y Presupuesto en el Brasil, lo que introdujo un nuevo dise??o del Plan Plurianual (PPA). Para empezar, los principios del modelo de presupuesto por resultado o desempe??o, que orientaron la formulaci??n del nuevo PPA, son discutidos. Basado en los planes de gesti??n de las experiencias recientes del Plano y en la propuesta del pr??ximo PPA (2008 ??? 2011)...

O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro; El Plan Plurianual Municipal en el sistema de planeamiento y presupuesto brasile??o; The Municipal Pluriannual Plan within the Brazilian planning and budget system

Procopiuck, Mario; Machado, Evanio Tavares; Rezende, Denis Alcides; Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto
Fonte: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.; En concordancia con la New Public Financial Management, el art??culo trae los aspectos t??cnicos y pol??ticos que actuaron en el desarrollo del sistema de planeamiento y presupuesto brasile??o. Considerando los aspectos condicionantes de cada momento hist??rico que interfirieron en el desarrollo de tal sistema...

O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual

Stieven, Tiago Miguel
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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Esta pesquisa aborda o princípio da eficiência administrativa inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, indagando se o Plano Plurianual pode ser compreendido como um instrumento de concretização do mencionado princípio com vistas a assegurar, a médio prazo, resultados voltados para o interesse público. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a administração pública; o sistema federativo e a distribuição das competências constitucionais; o papel do município como ente da administração pública e suas funções; as reformas administrativas brasileiras; os princípios constitucionais da administração pública; a distinção de eficiência, eficácia e alguns conceitos afins; os instrumentos legais para a busca da eficiência administrativa; a constituição do Plano Plurianual; a fundamentação legal e o ciclo de gestão do Plano Plurianual; os elementos caracterizadores e as fases de elaboração do referido Plano; as bases estratégicas e os programas que estruturam o Plano; bem como o modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão adotado pelo Plano. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente...

Plano plurianual: um estudo de caso sobre o atendimento legal na elaboração do PPA na prefeitura de Turvo/SC

Fabri, Manoela da Silva
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Com a globalização, tornou-se necessário a padronização às normas internacionais de contabilidade. No setor público essas mudanças estão sendo sentidas de forma mais abrangente, isso porque este é o setor mais complexo dentre todos. No que tange a contabilidade pública pode-se verificar que, essas mudanças tornam o setor público mais acessível e transparente, levando em consideração os dados repassados a população e o seu envolvimento. Essas inovações em prol de melhorias, estão sendo sentidas mais ativamente nos últimos anos, principalmente a partir da publicação da Lei Complementar nº 101/2000 que trouxe mais responsabilidade fiscal aos atos públicos, transparência e mais exatidão no quesito planejamento e orçamento. Planejar e orçar na área pública é extremamente necessário, para tanto, tem-se como base o Plano Plurianual de Avaliações (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O estudo desenvolvido ao longo deste trabalho será mais especificamente em relação ao PPA, que de forma hierarquizada é o mais importante e de maior alcance temporal. A pesquisa teve como base os dados extraídos do PPA para o quadriênio 2014 – 2017 do município de Turvo...

Parcerias Público-Privadas do Plano Plurianual: proposta de um conceito; Texto para Discussão (TD) 924: Parcerias Público-Privadas do Plano Plurianual: proposta de um conceito; Public-Private Partnerships of the Multiannual Planning: proposal of a concept

Soares, Ricardo Pereira; Campos Neto, Carlos Álvares da Silva
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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O presente trabalho mostra que as Parcerias Público-Privadas (PPP) ganharam expressiva participação no Plano Plurianual (PPA) de 2000 a 2003. Os parceiros privados deverão participar com mais de 28% do investimento previsto no Plano. Este estudo comenta que o conceito de parceria adotado pelo PPA não estaria adequado, pois foi definido a partir de uma única exigência: a alocação de recursos financeiros pelo setor privado. Nesse contexto, o objetivo principal deste estudo é propor um conceito de PPP, voltado para empreendimentos que proporcionam retorno econômico. O conceito proposto baseia-se na identificação das características essenciais e econômicas às quais esse tipo de associação deve atender. Foi analisado se as 283 ações que no PPA estão previstas para serem executadas por meio de parcerias satisfazem as características propostas. O resultado mostrou que somente 114 ações atendem às características de PPP. Aparentemente, isso ocorre pelo desgaste do termo parceria, que tem sido empregado sem uma caracterização bem definida, o que contribui para diminuir a transparência do Plano. Constatou-se, adicionalmente, que a maioria das ações não atendeu à característica econômica que prevê retorno financeiro para o Estado. Essa é uma questão relevante...

Política e planejamento no Brasil: balanço histórico e propostas ao Plano Plurianual 2016-2019; Texto para Discussão (TD) 2020 : Política e planejamento no Brasil: balanço histórico e propostas ao Plano Plurianual 2016-2019; Policy and planning in Brazil: historical balance sheet and proposals to the Multi-Year Plan 2016-2019

Cardoso Jr., José Celso
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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Este texto realiza breve balanço e contextualização histórica acerca da emergência, auge e declínio do planejamento governamental no Brasil, buscando identificar elementos teóricos e empíricos que possam justificar – quiçá – a sua retomada desde princípios do novo milênio, como função intrínseca, indelegável e estratégica do Estado brasileiro contemporâneo. Nessa toada, são lançadas propostas concretas para um processo de reorganização institucional e política desta importante função governamental no país, o que é feito a partir das perspectivas que se abrem ao Brasil com as eleições residenciais de 2014 e a chegada de um novo ciclo de formulação e implementação de políticas públicas, por exigência constitucional do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.; 35 p. : il.

Investimento em infra-estrutura no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 - uma visão geral; Texto para Discussão (TD) 1024: Investimento em infra-estrutura no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 - uma visão geral; Investment in infrastructure in the Brazilian Multiyear Plan (PPA) 2004-2007 - an overview

Azeredo, Luiz Cezar Loureiro de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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O presente trabalho tem como finalidades apresentar uma visão geral sobre os investimentos de infraestrutura (transportes, energia e telecomunicações) previstos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e indicar alguns obstáculos que poderão influenciar o nível de execução dos projetos definidos na Mensagem Presidencial que encaminhou o referido plano para análise e deliberação do Congresso Nacional. Os investimentos previstos para o setor de infraestrutura nos próximos quatro anos não acarretarão mudança significativa no padrão de qualidade dos serviços prestados à sociedade, embora deva ser registrada com especial atenção a intenção de se alcançar o objetivo de universalização do acesso à energia elétrica e ao sistema de telefonia pública. A consolidação de um processo sustentável de desenvolvimento econômico irá, no entanto, exigir modificações profundas na forma como as atividades relacionadas com a provisão de serviços de infraestrutura foram conduzidas durante os dois últimos decênios, com ênfase especial paras questões referentes a financiamento, regulação e planejamento de tais atividades. Somente com a decisiva atuação do setor público poderá o Brasil recuperar o nível de investimento necessário para permitir que os ganhos de produtividade registrados na prestação de serviços de infraestrutura sejam efetivamente apropriados - mediante redução de tarifas e melhoria na qualidade de atendimento - pela sociedade em geral.; 43 p.

As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019

Amaral, Ana Valeska; Sena, Paulo
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 13 p.
PT_BR
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Busca a correlação entre as metas e iniciativas estabelecidas na proposta de Plano Plurianual PPA 2016-2019, nos termos do PL nº 06/2015-CN e o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.

A influência do plano plurianual nos indicadores de execução: um estudo exploratório na Prefeitura de Vitória; Influence of the multi-year plan on performance indicators: an exploratory study at the City Hall of Victoria

Marcelo Sanches, Pagliarussi; Nossa, Valcemiro; Lopes, Venina de Almeida
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/09/2005 POR
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Budget activity performance was reviewed to evaluate the achievement of targets in the Multi-year Plan of the City Hall of Vitoria in Espirito Santo. Expenditure indicators from 2000 to2003 together with physical completion indicators from 2002 to2003 for budgeted actions by the Offices of City Hall were used. The need to evaluate the quality of information for planning and the budget purposes is made evident and motivated by a challenge to government and public institutions to demonstrate efficiency despite the lack of management resources. A comparative statistical analysis of this data showed that implementation of the Multi-year Plan brought about no significant changes in budget performance. Furthermore, evidence showed that the Plan should be more carefully drawn up with the intent to develop a useful administrative planning resource instead of the current Plan which is a mere legal formality.; O presente trabalho busca verificar o comportamento, por meio de indicadores de desempenho das ações orçamentárias, dos projetos propostos pela Prefeitura Municipal de Vitória em seu Plano Plurianual. Foram apurados os indicadores de execução de despesa, no período de 2000-2003, e os indicadores de execução física, no período de 2002-2003...

A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONDICIONAMENTO CONSTITUCIONAL - LEIS FINANCEIRAS E PLANO PLURIANUAL

Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 POR
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O autor aborda a difícil e sempre discutida questão do relacionamento entre as chamadas leis financeiras - leis orçamentárias, lei de diretrizes orçamentárias e a lei do plano plurianual. No presente trabalho, vai a fundo na gênese dessas leis, remontando até a Magna Carta de 1215, na figura do João Sem Terra, passando pelo Bill of Rights, de 1689 para entrar na história do direito brasileiro pela lei orçamentária de 1926, com seus caracteres atuais determinados no art, 165, § 8º da Constituição Federal de 1988, sendo que a lei de diretrizes orçamentárias constitui inovação dessa Constituição (art. 165, § 29), estabelecendo os critérios para a elaboração dos orçamentos, justamente com a lei orçamentária ns 101, de 4 de maio de 2000.Pergunta o autor se o desatendimento às normas específicas ditadas pelo texto constitucional importa em crime de responsabilidade e nulidade das disposições ali determinadas.Neste ponto passa a considerar o plano plurianual como condicionamento da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária, incumbindo-lhe racionalizar a gestão dos recursos de que se compõe a receita pública, oferecendo-o como espécie do gênero plano racionalizando a possível concretização das políticas públicas a que se propõe o governo.Surge...

Avaliação de políticas e programas de segurança alimentar e nutricional no Brasil: uma análise a partir do Plano Plurianual (PPA 2012-2015)

Souza, Luciana Rosa de
Fonte: Segurança Alimentar e Nutricional Publicador: Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa descritiva. Formato: application/pdf
Publicado em 11/02/2015 POR
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O tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tornou-se importante na agenda das políticas públicas brasileiras nos últimos anos. A gestão pública brasileira aprimorou-se muito com a implementação destas ações. Neste artigo, analisamos criticamente a política de SAN, em implementação no Brasil desde 2012. O estudo foi feito com base na relação planejamento versus execução orçamentária da política de SAN no Brasil, a qual sustentou-se na avaliação crítica do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) que oferece um espectro do planejamento de médio prazo. Os avanços observados no planejamento desta política não foram suficientes para superar as falhas na alocação orçamentária, as quais foram evidenciadas pela análise da disponibilidade orçamentária alocada para cada programa que compõe a política de SAN. Apesar dos avanços observados no planejamento e execução da política de SAN no Brasil, ainda há necessidade de melhorias, especialmente no que concerne à questão orçamentária.