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A política de educação de jovens e adultos em regimes de privação da liberdade no estado de São Paulo.; The youth and adult education policy in deprive of freedom systems in the state of São Paulo.

Moreira, Fábio Aparecido
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/02/2008 PT
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65.91%
Esta pesquisa é realizada por profissional que há quatorze anos vem trabalhando em programas de educação nos presídios do Estado de São Paulo e consiste em uma análise crítica acerca das práticas de Educação de adultos presos no Estado de São Paulo, especialmente as práticas desenvolvidas a partir da década de 80 do Século XX pela Funap. Historiamos o processo de constituição do quadro de educadores que atuam no sistema penitenciário do Estado, problematizamos a condição de precariedade em que desenvolvem este trabalho e apontamos os obstáculos para que esta experiência seja transformada em uma política pública de Educação de Adultos Presos. O trabalho é também uma tentativa de aprofundar a investigação sobre as políticas para a Educação de Jovens e Adultos em Regimes de Privação da Liberdade, praticamente inexistente, tanto na Secretaria da Administração Penitenciária quanto na Secretaria Estadual de Educação. O texto apresenta uma breve reflexão sobre as funções atribuídas à pena e à prisão, aproximações entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Adultos Presos e subsidia a reflexão sobre a especificidade desse trabalho para esta área no Estado de São Paulo, com o levantamento do quadro de educadores hoje existente no Estado...

Caracterização da assistência à saúde prestada às pessoas privadas de liberdade que vivem com HIV/aids: uma revisão integrativa; Characterization of Health Care provided to persons deprived of liberty who live with HIV/AIDS: an integrative review

Catoia, Erika Aparecida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2014 PT
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A infecção pelo HIV/aids no mundo atinge, desproporcionalmente, determinados grupos sociais, dentre eles a população privada de liberdade. Mediante o impacto da epidemia no âmbito carcerário, organismos internacionais orientam a adoção de estratégias de cuidado, pautadas em evidências científicas, o que determina o impacto positivo no controle do agravo nas prisões. Este estudo objetivou identificar e analisar as evidências científicas disponíveis na literatura sobre a assistência prestada às pessoas que vivem com HIV/aids (PVHA) no âmbito prisional. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura, tendo a prática baseada em evidências (PBE) como referencial teórico. No que se refere às etapas de desenvolvimento da revisão integrativa, procedeu-se à seleção dos estudos, por meio da utilização de descritores controlados e palavras-chaves junto às bases de dados LILACS, PUBMED, CINAHL e Web of Science. Dos 894 estudos recuperados, após leitura de forma independente por duas pesquisadoras, derivou-se uma amostra final de 15 estudos. Houve predomínio de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, com população masculina, indivíduos afrodescendentes e com história pregressa de mais de um encarceramento ao longo da vida. A população abordada se encontrava em situação de privação de liberdade...

O controle da tuberculose nos presídios: atuaçao das equipes de saúde na região (DRS VI) de Bauru-SP

Vitti Junior, Walter
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 121 f.
POR
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Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB; A morbimortalidade da tuberculose entre as pessoas privadas de liberdade é mais elevada do que na população livre, sendo esta situação mais grave nos países em desenvolvimento. Precárias condições de vida no cárcere, associadas ao perfil desta população, contribuem para manter as condições de transmissão entre os presos e destes para a população livre e facilitam o surgimento de formas resistentes à medicação. Para controlar esta situação vem-se investindo em programas de controle, em níveis internacional, nacional e estadual, buscando diagnosticar precocemente, aumentar as taxas de cura e oferecer melhores condições de vida na prisão. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação das ações de controle da tuberculose nas Unidades Prisionais da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo localizadas na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS VI) e verificar se as diretrizes e recomendações oficiais estão sendo seguidas. Foi realizado estudo descritivo, de avaliação de programa, sendo as informações obtidas através de entrevista não-diretiva com profissionais de saúde coordenadores das ações de controle nas unidades prisionais. Obteve-se taxa de ocupação média de 1...

Do coronelismo ao clientelismo : a transição politica capitalista no Noroeste do Piaui (1982-1996)

Francisco Pereira de Farias
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em /09/1999 PT
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O objetivo do trabalho é mostrar que a modernização agrária capitalista, numa região do Piauí, a partir da década de 1970, desencadeou a passagem da política coronelista (o voto de cabresto) para a política clientelista (o voto de barganha). A estratégia da argumentação consiste em estabelecer um paralelismo entre a transformação econômica e a política. O postulado da causalidade econômica se justifica em razão de que outros fatores, como uma reorientação da mentalidade da classe dominante ou a recomposição social do grupo político governante, mostram-se menos plausíveis para explicar a mudança política. A análise das práticas econômicas e políticas baseia-se principalmente em dados de entrevistas feitas com representantes de diversas categorias sociais (trabalhadores rurais e urbanos, cabos eleitorais políticos eleitos, agentes governamentais). A transformação da esfera econômica diz respeito fundamentalmente a passagem da relação de dependência pessoal (as sujeições), ligada à grande propriedade pré-capitalista, para a relação de independência pessoal (a liberdade), vinculada ao mercado de trabalho e consumo. A mudança na esfera político-eleitoral se refere basicamente à substituição do voto de cabresto pelo voto de barganha. As barganhas políticas assumem um caráter mais sofisticado...

Masculinidades entre matar e morrer: o que a saúde tem a ver com isso?

Santos,Helen Barbosa dos; Nardi,Henrique Caetano
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2014 PT
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As causas externas são as principais responsáveis pelo adoecimento e pela morte na população masculina brasileira jovem. Especificamente em relação aos homens inseridos no contexto criminal, se não morrem em decorrência da violência urbana, lhes é destinada a violência do cárcere. A fim de compreender o diagrama de forças implicado na produção de masculinidades criminalizadas, buscamos entender que saúde é possível para essas masculinidades marcadas pela morte física ou pela morte social. O estudo inspira-se metodologicamente na perspectiva teórica de Michel Foucault, buscando analisar, no contexto biopolítico brasileiro, a saúde dos homens privados de liberdade sob a luz da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), do Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e da atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. A análise aponta para as interseccionalidades de raça e classe social na produção do adoecimento. Os dados atuais revelam que muitos homens que adoecem na prisão morrem fora dela por falta de acesso ao cuidado em saúde. Nesta senda...

No olho do furacão: conjugalidades homossexuais e o direito à visita íntima na Penitenciária Feminina da Capital

Padovani,Natália Corazza
Fonte: Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu Publicador: Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 PT
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Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda.

A prática da tortura nos presídios da Paraíba : uma herança cultural

Maria de Medeiros Brito, Rosângela; de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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55.74%
A Tortura nos presídios paraibanos, estudada no presente trabalho, representa um grande desafio a todo pesquisador, em especial no âmbito do Direito, quanto à perquirição da sua sobrevida apesar de extirpada das legislações há mais de dois séculos. O tema da tortura é uma discussão permanente, bem como precisa ser uma preocupação cotidiana dos cidadãos, pois a tomada de consciência acerca deste tema representa um compromisso social inarredável. Assim, longe de ser uma conduta ignóbil de nossos antepassados, a tortura continua viva no relacionamento poder político/cidadão, merecendo postura enérgica das instituições estatais, no sentido de ao menos atenuá-la, já que o desejo do homem de oprimir seu semelhante é um mal que sempre acompanhará a raça humana. Este trabalho, realizado sob o enfoque jurídicopenal da prática da tortura nos presídios da Paraíba, revela que a tortura, a partir da antiguidade, percorreu linha temporal de evolução humana, transmutando-se de instrumento legal de sustentação de poder e destinado à instrução criminal a ilícito penal. No entanto, continua a ser praticada na clandestinidade ou semiclandestinidade, tanto no Estado da Paraíba como em todo o Brasil...

A Saúde da Família em Populações Carcerárias

Abdo, Rodrigo Ferreira
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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O Módulo A Saúde da Família em Populações Carcerárias possibilitará a implementação da Política de Saúde no Sistema Penitenciário, um instrumento para inclusão, no SUS, das pessoas privadas de liberdade, que deve ser implementada com contribuições e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo, principalmente de gestores da saúde, da justiça e profi ssionais de saúde, no enfrentamento do desafio de promover e defender o direito à saúde dessa população. Para os integrantes dessas equipes de saúde assimilarem os conteúdos que facilitem a compreensão da Saúde da Família em Populações Carcerárias, o módulo foi organizado em duas seções: Saúde de Populações Carcerárias e Saúde Mental do Encarcerado, Bioética e Direitos Humanos.

Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade

Camargo, Rodrigo Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a aproximação, sob a ótica conceitual, desses direitos com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. O discurso da indisponibilidade e da irrenunciabilidade, que marca a evolução dos direitos da personalidade, é colocado em voga, a fim de demonstrar que a complexidade de ações materiais da sociedade contemporânea conduz à revisitação das características clássicas dessa categoria jurídica. As novas tecnologias de informação potencializaram a transparência como valor do Estado Democrático de Direito, o que provoca grandes dificuldades, nesses novos tempos, em definir os limites entre esferas pública e privada. Em nome de uma suposta transparência que caracteriza a sociedade democrática brasileira, a mídia avança, gradualmente, sobre as relações particulares, em considerável diluição das fronteiras entre o público e o privado. Nesse cenário, debatem-se critérios e pensamentos para precisar os limites entre os direitos da personalidade - nomeadamente a imagem...

Pobreza multidimensional na região nordeste: uma aplicação da Teoria dos Conjuntos Fuzzy (em 2010)

Ottonelli, Janaína
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Economia; Economia Regional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Economia; Economia Regional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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46.09%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Pobreza significa privação. A privação sofrida pelas pessoas pobres normalmente está relacionada ao baixo nível de renda. Quando se trata da pobreza no Brasil, a Região Nordeste se destaca, pois em 2010 o Plano Brasil Sem Miséria apontou a existência de 9,6 milhões de extremamente pobres na região, representando 59% do total no país (BRASIL, 2011b). No entanto, a renda monetária não captura completamente as privações sofridas pelas pessoas. O conceito de pobreza tem passado por uma evolução no sentido de incluir dimensões importantes sobre a vida das pessoas. Deixou de focar apenas a privação absoluta da abordagem unidimensional e passou a considerar a privação relativa, uma abordagem multidimensional. Este estudo fundamenta-se na Abordagem das Capacitações de Sen (1981, 1985, 2000, 2001) que considera a pobreza como a privação sofrida pelas pessoas relacionada a diferentes aspectos tais como nutrição, acesso aos serviços básicos de educação, saúde, saneamento básico e, também, de liberdade. Assim, o objetivo deste estudo é investigar e mensurar a intensidade da pobreza multidimensional nos municípios da Região Nordeste através do Censo Demográfico (IBGE...

Estudo clínico-epidemiológico da Hepatite C em presidiários de Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Pompilio, Maurício Antonio
Fonte: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Publicador: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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75.83%
A população privada de liberdade tem risco maior de adquirir doenças infecciosas e parasitárias devido a determinantes sociais como o próprio confinamento, a violência, desconhecimento de medidas de prevenção e o uso de drogas lícitas e ilícitas. Este estudo teve por objetivo conhecer os aspectos epidemiológicos e clínicos da infecção por HIV/Aids e hepatite C em prisioneiros de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O projeto foi desenvolvido em duas fases: a primeira entre 2008-2009 para estimar a soroprevalência da hepatite C. Foram testados 443 homens e 243 mulheres de unidades prisionais de regime fechado. As amostras anti-HCV positivas foram testadas para detecção do RNA viral (RTPCR) e genotipagem (INNO-LiPA). A prevalência geral de infecção pelo HCV foi de 4,8% (IC 95%: 3,4% a 6,8%), maior em homens, usuários de drogas injetáveis, tatuados, idade superior a 50 anos, número maior de prisões, história prévia de DST, transfusão de sangue e indivíduos com HIV /Aids. A coinfecção HIV-HCV foi de 33,3%. A segunda fase constitui-se de um grupo de 103 pacientes (72 homens e 31 mulheres) vivendo com HIV/Aids no ambiente prisional no período de 2009 a 2010. Comportamento sexual de risco, exposição a drogas lícitas e ilícitas e histórico de DST foram descritos em pacientes com infecção pelo HIV. A reincidência no sistema prisional foi frequente em ambos os sexos e doenças crônicas tiveram baixa prevalência. A prevalência da hepatite B foi de 7...

Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira

Lermen,Helena Salgueiro; Gil,Bruna Laudissi; Cúnico,Sabrina Daiana; Jesus,Luciana Oliveira de
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2015 PT
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ResumoEste estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava.

Clube K com "Liberdade de Ler: projeto da Biblioteca Pública Regional da Madeira em parceria com o Estabelecimento Prisional do Funchal

Figueira, Ana; Biblioteca Pública Regional da Madeira
Fonte: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas Publicador: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; article Formato: application/pdf
Publicado em 18/10/2012 POR
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Liberdade de Ler é um projeto que nasceu em julho de 2011, fruto da iniciativa de um recluso do Estabelecimento Prisional do Funchal (EPF) que, através de uma carta dirigida à Biblioteca Pública Regional da Madeira (BPR), solicitou uma oferta de livros para enriquecimento do acervo da biblioteca do setor k (setor específico do EPF). Este setor é constituído por 36 indivíduos do sexo masculino, com idades entre os 18 e os 55 anos, com uma escolaridade média de 1º ciclo, cuja natureza do crime varia entre a agressão sexual, homicídio e tráfico de droga.O espaço destinado à biblioteca era amplo, mas vazio, onde os livros estavam em dois armários de madeira, sem livre acesso. Era portanto um espaço pouco convidativo.Os dados fornecidos pelo EPF indicaram que os hábitos de leitura neste setor eram quase inexistentes, à exceção de dois ou três reclusos, que concluíram o ensino secundário ou com formação superior. A baixa escolaridade, a desmotivação e o próprio acervo existente não atraíam reclusos à biblioteca.A BPR já há muito tencionava colmatar a lacuna de levar os seus serviços à população reclusa. O pedido efetuado veio ao encontro dessa necessidade, de acordo com o que está previsto no manifesto da UNESCO: “Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos...

La responsabilidad internacional del Estado frente al deber de custodia: estándares internacionales frente a los centros estatales de detención; International responsibility of States and the duty of custody: international standards applicable to detention centers; Responsabilidade Internacional do Estado frente ao dever de custódia: normas internacionais frente aos centros estatais de detenção

Acosta López, Juana Inés; Amaya Villarreal, Álvaro Francisco
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 17/11/2011 SPA
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En el presente texto, los autores se aproximan a los estándares del Sistema Internacional de los Derechos Humanos, en especial el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (en adelante el “sidh”), en relación con el deber de custodia frente a las personas privadas de la libertad. De esta manera, se aproximan a la naturaleza particular de la responsabilidad internacional del Estado en la materia, al alcance de las obligaciones estatales en cuanto a determinadas poblaciones vulnerables dentro de centros carcelarios y penitenciarios, así como a las exigencias hechas al Estado de adecuar el sistema carcelario en general, con el fin de garantizar los derechos de los internos.; This paper explores the scope of the standards that the International Human Rights System,particularly the Interamerican System, has developed in connection with the duty of custody,regarding persons who are deprived of their liberty. The authors approach the particularnature of the State’s international responsibility on this subject, the scope of the State’sresponsibility regarding vulnerable populations within the penitentiary establishments, as wellas the demands made to the State in order to adapt the penitentiary system in general, inorder to guarantee the inmate’s human rights.; No presente texto os autores se aproximam às normas do Sistema Internacional dosDireitos Humanos...

Calidad de vida relacionada con salud, resiliencia y felicidad en hombres privados de la libertad; Quality of life related to health, resilience and happiness among men in prison; Qualidade de vida relacionada com saúde, resiliência e felicidade em homens privados da liberdade

Quiceno, Japcy Margarita; Vinaccia, Stefano; Ibáñez, Jenny; Álvarez, Alejandra; Jiménez, Jimena; Pinzón, Lizeth; Serna, Ana María
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; "Artículo revisado por pares"; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf; application/pdf; application/pdf
SPA; ENG; POR
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Objetivo.  El propósito de este estudio  fue evaluar  las diferencias de  la  calidad de  vida  relacionada con  la salud, la resiliencia y felicidad en hombres privados (n=21) y no privados  (n=21) de la libertad. Método. Bajo un diseño descriptivo comparativo, se utilizó el cuestionario de salud MOS SF-36, la escala de resiliencia (RS) y la escala de felicidad subjetiva  (SHT).  Resultados. Los datos recogidos evidenciaron diferencias entre ambos grupos evaluados, en las categorías de ocupación, estrato socioeconómico y estado civil, más no en sus niveles de calidad de vida, resiliencia y felicidad, a excepción de la dimensión función social de la calidad de vida. Conclusión. Este estudio, aunque preliminar y exploratorio brinda información sobre el valor que tienen variables positivas, como la resiliencia, la felicidad y la calidad de vida relacionada con la salud en personas privadas de la libertad. ; Objective. The purpose of this study was to assess differences in quality of life related to health, resilience and happiness in private men (n = 21) and private (n = 21) of freedom. Method. Under a descriptive - comparative design was used MOS health questionnaire SF-36...

A Saúde da Família em Populações Carcerárias

Abdo, Rodrigo Ferreira
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Tipo: Texto Formato: Livro
PT_BR
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O Módulo A Saúde da Família em Populações Carcerárias possibilitará a implementação da Política de Saúde no Sistema Penitenciário, um instrumento para inclusão, no SUS, das pessoas privadas de liberdade, que deve ser implementada com contribuições e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo, principalmente de gestores da saúde, da justiça e profi ssionais de saúde, no enfrentamento do desafio de promover e defender o direito à saúde dessa população. Para os integrantes dessas equipes de saúde assimilarem os conteúdos que facilitem a compreensão da Saúde da Família em Populações Carcerárias, o módulo foi organizado em duas seções: Saúde de Populações Carcerárias e Saúde Mental do Encarcerado, Bioética e Direitos Humanos.; 1.0; MINISTÉRIO DA SAÚDE; Una-SUS

As pessoas idosas e o regime de bens obrigat??rio: prote????o ao idoso ou viola????o ?? autonomia da vontade?

C??ndido, Gabriel Sacha de A. Le??o G.
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente estudo tem o fito de analisar a veda????o imposta aos idosos maiores de 70 anos de estipularem livremente o regime de bens para vigorar em seu casamento, positivada no art. 1641, II do C??digo Civil. O assunto ?? de grande relev??ncia, tanto jur??dica quanto social, porquanto comporta reflex??es acerca do tratamento do Estado dado ao idoso e dos direitos a ele atinentes, bem como da posi????o que ele ocupa na sociedade e na fam??lia. O tema ?? tratado primeiramente em linhas gerais do direito de fam??lia e dos regimes de bens. Fornecendo em seguida um panorama da situa????o do idoso, enquanto indiv??duo e enquanto coletividade, dado que a popula????o idosa brasileira proporcionalmente comparada ?? popula????o mais jovem vem aumentando nos ??ltimos anos. Utilizando-se da doutrina, analisando a jurisprud??ncia, e ainda tratando o tema sob um ponto de vista interdisciplinar, buscando na filosofia, sociologia, ci??ncia pol??tica e psicologia, subs??dios para entender o papel do Estado. Tanto em sua atua????o como protetor da moral, da ??tica e dos valores familiares, quanto no ??mbito da autonomia e liberdade dos indiv??duos de gerir suas rela????es privadas e patrimoniais e de emitirem seus pr??prios ju??zos de valor. Busca-se tamb??m entender o papel do Estado de aux??lio e prote????o de subgrupos da sociedade que necessitam de tutela espec??fica...

Alfabetiza????o de jovens e adultos: Projeto Auto-estima

Teixeira, Mauricio Gon??alves; Moura, Maria Gorete de Sousa; Rodrigues, Maria da Gra??a Monteiro; Ara??jo, Maria de Lourdes Silva
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Este trabalho teve por objetivos analisar as teorias de diversos autores que abordam a alfabetiza????o de jovens e adultos, buscando melhor articula????o de suas teorias com a pr??tica pedag??gica; demonstrar se as teorias relatadas valorizam seus alunos e os tornam cidad??os capacitados para o mercado de trabalho e para a resolu????o de situa????es-problema enfrentadas por eles no seu dia-a-dia e, por ??ltimo, desenvolver mecanismos que possibilitem a aplica????o de algumas teorias na pr??tica pedag??gica. As campanhas de alfabetiza????o de jovens e adultos v??m sendo realizadas no Brasil, desde 1940, em nome do combate ao analfabetismo. As conseq????ncias do analfabetismo e do baixo n??vel de escolariza????o na conjuntura das sociedades contempor??neas s??o amplas: constituem um empecilho ?? liberdade plena das pessoas e afetam a auto-estima, s??o um impedimento concreto ao exerc??cio da cidadania. As sociedades modernas s??o grafoc??ntricas, o padr??o de educa????o recebido pelo indiv??duo passou a ser um dos elementos determinantes para o tipo de inser????o social deste. Na contemporaneidade, cobram-se das pessoas qualifica????es e efetividade dos conhecimentos de determinados campos do saber e tornou-se consenso admitir que boa parte dos conhecimentos e das compet??ncias hoje exigidos ao indiv??duo ?? decorrente da forma????o escolar. Cobra-se da escola a fun????o de ensinar como aprender. Nesta conjuntura...

Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)

Oliveira, Rodrigo Moraes de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i. e. , de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i. e. , da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigmático na área, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Califórnia devido a superlotação e violações inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, são ações possíveis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes...

As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário; People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system

Batista e Silva, Martinho Braga
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2010 POR
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75.87%
No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.; In the context of implementation of the National Health Plan in the prison system, people in detention and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment pointed to a challenge to the effectiveness of the principles and guidelines of the Single Health System. Two questions present themselves as the main critical problems: the concepet of nonimputability...