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A luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Externa destinada a acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelyto Kue/Mba
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 74 p.
PT_BR
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Relatório final da Comissão Externa destinada a acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelyto Kue/Mbarakay; Coordenador: Deputado Sarney Filho (PV-MA)

A ação do SPI e da FUNAI junto aos Kaiowá e Guarani, no MS

Brand, Antônio; Universidade Católica Dom Bosco; Azambuja de Almeida, Fernando Augusto; Universidade Católica Dom Bosco
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa de campo; pesquisa histórica Formato: application/pdf
Publicado em 15/01/2014 POR
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O Serviço de Proteção aos Índios, SPI, inicia seus trabalhos junto aos Kaiowá e Guarani na região sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul, em 1915, com a demarcação da primeira reserva indígena. Outras sete reservas são reconhecidas até 1928, somando um total de 18. 297 ha. Em 1967, o SPI é substituído pela Fundação Nacional do Índio, FUNAI, permanecendo as mesmas premissas políticas – de órgão responsável pela execução da política indigenista oficial, voltada para a integração progressiva e harmoniosa à comunhão nacional, de acordo com os interesses maiores do país. Em 1988, a nova Constituição Federal define novos parâmetros para a ação do Estado junto aos povos indígenas, passando-lhe a atribuição de demarcar as terras indígenas, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O trabalho está apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, em descrições etnográficas e no depoimento de inúmeros informantes indígenas. Conclusões iniciais permitem afirmar que no trato das questões indígenas os órgãos públicos responsáveis pela execução da política indigenista do Governo, especialmente no Mato Grosso do Sul, ignoram as novas disposições constitucionais...