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Fiscalização trabalhista e o meio ambiente do trabalho

Caldas, Pablo Machado Moraes
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 63 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia objetiva apresentar a análise da fiscalização do trabalho no Brasil e o meio ambiente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, consulta a artigos e leis, entre outras fontes pertinentes ao tema. O trabalho acadêmico iniciou-se expondo a evolução da inspeção do trabalho ao longo dos séculos, até chegar aos moldes atuais. Em seguida, procedeu-se a pesquisa sobre o ambiente laboral, apresentando as normas que visam proteger o trabalhador. Logo após, foram tratadas situações específicas em que o fiscal do trabalho atua, como em relação ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Por fim, foi feita uma análise da carreira dos auditores fiscais do trabalho, verificando a estrutura do órgão, as atuações, os poderes e os procedimentos para o desenvolvimento da atividade fiscal. Também, discute-se sobre o quadro atual dos servidores que atuam no combate às irregularidades trabalhistas, questionando o baixo número de fiscais efetivos, contrariando a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário.

Meio ambiente do trabalho : aspectos gerais e propedêuticos

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a trajetória percorrida pelos trabalhadores, ao longo do anos, para conseguirem um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual

Ussier, Jorge Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador, e a legitimidade do Ministério público para agir no plano da tutela dos interesses difusos e coletivos.

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho : cabimento, legitimidade e competência

Sanseverino, Milton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.

Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes do trabalho : recente posição do Supremo Tribunal Federal

Vigliar, José Marcelo Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Presta esclarecimentos sobre o sentido do Recurso extraordinário nº 206.220-1 de 1999 do Supremo Tribunal Federal que afirmou competir à justiça especializada do trabalho o julgamento de uma determinada demanda. Explica que o julgado não deve ser mal interpretado, pois poderia prejudicar a atuação dos ministérios públicos estaduais. Explica que nem todos os casos de meio ambiente do trabalho deverão ser apreciados pela justiça especializada do trabalho.

O direito ambiental do trabalho e a figura do assédio moral

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre direito ambiental do trabalho, ramo do direito ambiental artificial ou construído, ressaltando que a saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho constitui direito fundamental de todo trabalhador.; Repertório IOB Jurisprudência: paginação decrescente.; "O inciso XXVIII do indigitado artigo 7º da Carta Magna, prevê como direito de todo trabalhador urbano e rural, o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".

O papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho

Zimmermann, Cirlene Luiza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trabalho elaborado na disciplina de Direito e Urbanismo, ministrada pelo Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech, no Programa de Mestrado em Direito Ambiental, linha de pesquisa Direito Ambiental, Trabalho e Desenvolvimento, da Universidade de Caxias do Sul, em julho de 2009.; Estabelece o papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho. Apresenta uma série de instrumentos dos quais os municípios dispõem em prol da melhoria do meio ambiente do trabalho e os benefícios que eles podem gerar para a massa trabalhadora.

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais

Fava, Marcos Neves
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Este texto resulta da exposição realizada no ciclo de palestras “Meio ambiente do trabalho”, realizado em Dourados-MS, pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 24.ª Região em 03.04.2009.

Garantias constitucionais do processo nas ações acidentárias trabalhistas: meio ambiente do trabalho, direito à prova e dignidade humana

Conforti, Luciana Paula; Teixeira, Sergio Torres (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
BR
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O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação sobre medicina e segurança do trabalho...

Terceirização na construção civil e tutela jurídica do meio ambiente do trabalho

Ribeiro, Kassiana Hacke
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: No caminho traçado pelo processo de flexibilização das normas trabalhistas, sobressaem diversas situações de terceirização, de forma a conferir uma nova face ao gerenciamento e organização empresariais. À noção clássica de relação de emprego, compreendida a partir da definição jurídica dos conceitos de empregador e de empregado, contrapõe-se a figura do tomador de serviços, sujeito coparticipante desta relação. Nesse cenário de flexibilização, apresenta-se a terceirização na construção civil, levada a efeito por meio de contratos de subempreitada. Com este trabalho, objetiva-se analisar a receptividade, pelo Direito, das situações de terceirização na construção civil, com foco na tutela jurídico-normativa do meio ambiente de trabalho. Para isso, aborda-se, de início, o contexto em que se insere a terceirização, expondo-se, de forma breve, a origem e o desenvolvimento desse fenômeno, situando-o como parte integrante de um processo de transformação econômica e social. Em seguida, contextualiza-se o fenômeno no âmbito específico da indústria da construção civil, com a apresentação de um breve panorama a respeito das relações de trabalho e da organização empresarial verificáveis no setor. Concomitantemente...

Um sistema de gestão da higiene, saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, com foco no fator acidentário de prevenção - FAP, aplicado a uma empresa de construção civil

Maich, Élbio Gonçalves
Fonte: Curitiba Publicador: Curitiba
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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This paper has as its main goal to propose, implement and evaluate a Management System of Hygiene, Health and Security at the Work Environment (SG-HSSMAT), at a civil construction company in Curitiba’s city, state of Parana, in order to reduce the Accident Prevention Factor – FAP. First, we performed an initial diagnosis of Hygiene, Health and Safety at Work Environment’s conditions. Then, it was formulated and implemented the SG-HSSMAT, based on three axes: Compliance with Legislation, Safe Practices and Safety Inspections. The performance measuring of SG-HSSMAT was produced according to the result of nine evaluations made quarterly. Those evaluations were based on the Regulatory Norm No. 18 (NR-18) - Conditions and Work Environment in the Construction Industry- and also on the information provided annually by the Social Security Institute concerning the Accident Prevention Factor (FAP). During the research period from January 2009 to September 2011-, the company where this project was implemented had a significant improvement on its evaluations of Hygiene, Health and Safety at Work Environment, and also a 50% (fifty percent) reduction of the Accident Prevention Factor. Additionally, the implementation of the SG-HSSMAT has provided to this company a more pleasant place to work and has also provided the employees better working conditions. Therefore...

O ASSÉDIO MORAL E A ESTABILIDADE COMO FORMA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

RAIMUNDO, SABRINA DONEGÁ
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A presente monografia tem como propósito de estudo “O assédio moral e a estabilidade como forma de repressão à violência emocional no ambiente de trabalho”. O estudo acerca do assédio moral se revela cada dia mais importante por ser um fenômeno causador de grande impacto no ambiente do trabalho que afeta a vida de tantos trabalhadores, empregadores, superiores hierárquicos e colegas de serviço, e interfere na dignidade humana. O assédio moral é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho que consiste na prática de atos, gestos, palavras e comportamentos vexatórios, humilhantes, degradantes e constrangedores, de forma sistemática e prolongada. Devido aos tantos males à saúde física e psíquica, e à degradação do meio ambiente do trabalho como consequências do assédio moral, busca-se aprofundar nos estudos a respeito da repressão a essa violência emocional que vem aumentando com a escassez de emprego e competitividade do mundo globalizado. No Brasil não há uma legislação federal específica a respeito do assédio moral. Embora as lesões sofridas pelas vítimas do assédio moral possam ensejar indenização por danos morais, que é um direito fundamental tutelado pela Constituição...

Monetiza??o dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualit?rio

TAVARES, S?vila Gabriele Corr?a
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta disserta??o trata da Monetiza??o dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho ? fen?meno que autoriza a compensa??o financeira para o trabalhador em raz?o de sua exposi??o a riscos existentes no local de trabalho ?, sob a ?tica do Liberalismo Igualit?rio de John Rawls e Ronald Dworkin. O primeiro cap?tulo analisa e compara as teorias liberais igualit?rias apresentadas por John Rawls e Ronald e Dworkin com a teoria da An?lise Econ?mica do Direito de Richard Posner. O segundo cap?tulo demonstra quais s?o as pr?ticas do ordenamento jur?dico brasileiro com rela??o ? monetiza??o dos riscos. O terceiro cap?tulo realiza uma an?lise normativa e principiol?gica para responder se h? necessidade de reformular tais pr?ticas, analisando, ainda, quais s?o os ?bices ? efetiva??o da prote??o aos trabalhadores.; ABSTRACT: This thesis analyses the Risks Monetization in the Work Environment ? phenomenon that authorizes the financial compensation for the worker due to his exposure to risks existing in the place of work ?, which is done by the optics of the Egalitarian Liberalism of John Rawls and Ronald Dworkin. The first chapter analyses and compares the liberal egalitarian theories presented by John Rawls and Ronald Dworkin with the Economic Analysis of the Law theory of Richard Posner. The second chapter demonstrates which are the brazilian juridical practices related to the risks monetization. The third chapter makes a norm and principles based analysis in order to answer if it is necessary to reform those practices...

Meio Ambiente do Trabalho Salubre: Um Direito Fundamental e Constitucional

AGNEIS, Paulo Henrique Balbo
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O trabalho em questão tem por objetivo apresentar a importância do Direito do Trabalho em face da Tutela dos Direitos Fundamentais em consonância com os dispostos Constitucionais Brasileiro, em consonância ao conceito de meio ambiente laboral. Justifica-se o tema apresentado, em razão dos constantes abusos corriqueiros no seara trabalhista, e a característica hipossuficiência da parte empregada. Para tanto, partiu-se de uma análise da Origem dos Direitos Sociais consubstanciado com as dimensões classificadas pela hermenêutica jurídica, além da evolução dos direitos juslaborais, bem como à análise dos princípios protetores do obreiro e norteadores, tais como o da irrenunciabilidade, norma mais favorável e condição mais benéfica, primazia da realidade, imperatividade das normas trabalhistas. Na sequência, na busca pela proteção ao trabalhador, o estudo partiu para uma análise da segurança e medicina laboral, por meio de um aprofundamento legislativo, jurisprudencial e doutrinário. Ademais, apresentou os meios legais de proteção existentes no atual Estado Democrático de Direito, assim como a apresentação dos conceitos de meio ambiente do trabalho, salubridade laboral, e a relevância da ginástica nas relações de emprego...

Eficácia da responsabilidade socioambiental da empresa aplicada à responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho

OKASAKO, Marli Emiko Ferrari
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Desde o ápice da Revolução Industrial ganha força a ideia de que uma empresa deve ser responsável pelos danos causados, não só aos trabalhadores como também à sociedade, notadamente por assumir um risco em decorrência da atividade econômica. Com o reforço das dimensões de Direitos Humanos e de constitucionalização do Direito numa onda de Hermenêutica, surgiu a noção de responsabilidade socioambiental da empresa, reunindo o dever jurídico de respeito aos direitos sociais e ao meio ambiente com o dever moral de busca do desenvolvimento socioeconômico. Tal noção se estabelece com a estruturação do trabalho em 4 linhas teóricas: a primeira abordando o surgimento histórico e a afirmação jurídica dos direitos humanos sociais e difusos, incluindo visualização dos efeitos dos principais movimentos históricos neste processo; a segunda trazendo em linhas gerais a responsabilidade civil junto ao meio ambiente do trabalho, abrangendo elementos gerais e específicos; a terceira focada na responsabilidade social da empresa em tempos contemporâneos, trazendo estudo qualitativo de casos de algumas empresas que tem a responsabilidade socioambiental como uma das metas empresariais, demonstrando a possibilidade, a necessidade e os resultados positivos alcançados com o trabalho socioambiental; a última voltada à responsabilidade civil-social das empresas...

As causas da ineficacia da legislação brasileira na proteção a saude e segurança do trabalhador na mineração carbonifera : aspectos de meio ambiente do trabalho

Daniela Antunes Lucon
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2002 PT
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A mineração é uma atividade estratégica de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. No entanto, é potencialmente degradante, oferecendo riscos para o meio ambiente, para a coletividade e para os trabalhadores que se ativam na extração de minérios. Os trabalhadores mineiros encontram-se expostos a fatores de riscos físicos, químicos, biológicos e psicológicos que devem ser eliminados, ou na sua impossibilidade, reduzidos a níveis que não afetem a sua incolumidade fisica. Com esse objetivo foram criadas leis no Brasil que visam salvaguardar e preservar os trabalhadores mineiros no Meio Ambiente do Trabalho. No entanto, os dados dos órgãos oficiais demonstram que a atividade mineradora, principalmente a carbonífera, cuja lavra no Brasil é realizada em minas subterrâneas, apresenta altos índices de mortes, acidentes e doenças do trabalho, se comparados às outras atividades econômicas, gerando um grande número de trabalhadores incapacitados para o trabalho. O intuito deste trabalho é analisar as causas determinantes desses altos índices no Brasil, através da análise sistemática das normas que tutelam o meio ambiente do trabalho e a atividade mineradora, delimitando as causas de sua ineficácia na preservação da incolumidade do trabalhador...

Ação popular como instrumento de tutela jurisdicional do meio ambiente do trabalho

Marques, Vinicius Pinheiro
Fonte: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas Publicador: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PT_BR
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The restructuring of capitalismo since the secord half of the twentieth century involvedprofound changes in patterns of production and in work organization systems. The working class finds itself fragmented and diverse, where while it has demand for highly qualified and specialized han labor, there are still many underemployed marked by a precarious relationship. This paradigm shift has significantly affected the work environment, causing immediate harms to workers ‘ health and, indirectly, to the whole society. The popular action law, established by Law No. 4,717, of June 29, 1965, is the procedural instrument that citizens have available as a way to protect the public patrimony. The referred law was welcomed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) 1988, and article 5, LXIII, was extended to environmental protection. The central problem of the research circled about the possibility of application of popular action for the protection of the work environmental, which aimed to analyze, according to the brazilian legal system, the possible appropriateness of this constitutional action to protect such juridical good. To achieve the mentioned desideratum , a qualitative research was used with deductive method and documentary research technique...

O trabalhador e o meio ambiente do trabalho

Campos Júnior, Célio José
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A escolha do tema do presente estudo surgiu a partir da convicção de que todo trabalhador tem o direito fundamental não só ao trabalho, mas ao trabalho em ambiente norteado pela dignidade humana. Para tanto, o objetivo geral visa uma abordagem sobre a dignidade humana do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Os objetivos específicos buscam apresentar os paradoxos envolvendo o meio ambiente de trabalho, as condições de trabalho e as relações humanas envolvidas, a evolução histórica, para atingir o bem estar social num contexto coletivo e individual, para enfim compreender a dignidade humana do trabalhador frente às garantias fundamentais dispostas da Carta Magna de 1988 e legislações aplicáveis à sua defesa e proteção. Neste estudo será destacada a importância da necessidade de um meio ambiente de trabalho que ofereça condições sociais, físicas e biológicas para o desenvolvimento das atividades laborais com a devida dignidade ao trabalhador em consonância com as disposições asseguradas pela Constituição Federal, meio aos princípios constitucionais fundamentais. Ao final da presente monografia serão apresentadas as considerações finais sobre o desenvolvimento da abordagem e análise propostas.; Direito

Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável

Bertotti, Monique
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saudável e os deveres de proteção do Estado. De início, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princípios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constituição Federal de 1988, bem como da opção do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, também, a importância da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a relação do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito à vida, o direito ao trabalho digno, o direito à integridade pessoal, o direito à saúde e a função socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcançar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil.Por fim, analisou-se os deveres de proteção do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibição da proteção insuficiente. Apresentou-se situações em que o Estado ou não cumpre seus deveres de proteção ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamentação do direito à proteção em face da automação e do direito ao adicional de penosidade...

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Zimmermann, Cirlene Luiza; Universidade de Caxias do Sul
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2011 POR
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O trabalho é inerente à própria existência do ser humano, sendo que a sua evolução, associada ao uso da máquina no processo produtivo, gerou o fenômeno da industrialização, que é o principal fator de crescimento das cidades e, por consequência, da sua desordem. Estabelecida essa conexão, visa-se com o presente estudo aproximar o recente Estatuto da Cidade, especialmente por meio de suas diretrizes, ao meio ambiente do trabalho. A qualidade de vida da população de uma cidade está diretamente vinculada ao equilíbrio do ambiente laboral, motivo pelo qual os instrumentos de política urbana podem e devem ser usados pelos Municípios em prol da melhoria desse importante aspecto da vida diária dos trabalhadores.