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Tratamento e disposi????o final de res??duos de medicamentos quimioter??picos e de rejeitos radioter??picos: estudo comparativo entre a legisla????o internacional e a brasileira

Costa, Sandra Helena Menezes da
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O n??mero de casos de c??ncer tem aumentado de maneira consider??vel em todo o mundo, tornando-se um problema de sa??de p??blica mundial. Entre as modalidades terap??uticas para o tratamento c??ncer est??o a quimioterapia e a radioterapia. A quimioterapia ?? um m??todo que utiliza compostos qu??micos, chamados quimioter??picos, e a radioterapia ?? o uso m??dico de radia????o ionizante como parte do tratamento do c??ncer. Res??duos de quimioter??picos e radioter??picos s??o considerados perigosos, devido a suas caracter??sticas t??xicas, podendo acarretar riscos ao trabalhador, ao ambiente hospitalar e ao meio ambiente. Mas como ?? o gerenciamento desses res??duos? Esta disserta????o tem como objeto a legisla????o internacional e nacional vigente, nas ??reas de Sa??de e Meio Ambiente, visando ?? luz destas, analisar as diretrizes para o gerenciamento de res??duos de quimioter??picos e radioter??picos, frente aos demais res??duos de servi??os de sa??de, considerando os riscos intr??nsecos destes, no intuito de proteger e preservar a sa??de humana e o meio ambiente. Buscou-se discutir se os procedimentos recomendados na literatura cient??fica, para a degrada????o / inativa????o, e destina????o final destes res??duos est??o sendo adotados no Brasil. Como s??ntese deste trabalho pretende-se contribuir...

Um mecanismo de democracia participativa? A comiss??o de legisla????o participativa da c??mara dos deputados brasileira

Massa??, Guilherme Camargo
Fonte: Universidade Federal de Pelotas Publicador: Universidade Federal de Pelotas
Tipo: Artigo de Revista Científica
OTHER
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O texto tem como objetivo expor um meio de participa????o da sociedade civil organizada na proposi????o de projetos de lei. No contexto brasileiro, em que a participa????o (semi)direta do povo ?? rara ??? quase inexistente, salvo no momento de elei????o dos representantes ???, a abertura oferecida pelo trabalho da Comiss??o de Legisla????o Participativa ?? um espa??o direcionado ?? concretiza????o de reivindica????es sociais, mas que ainda apresenta insufici??ncia na realiza????o da pr??pria finalidade. Para constatar tal insufici??ncia, analisam-se os n??meros expostos pelos relat??rios emitidos pela Comiss??o.

Argentina e Brasil: legisla????es como mediadoras de identidades sociais

Campos, Yussef Daibert Salom??o de
Fonte: Universidade Federal de Pelotas Publicador: Universidade Federal de Pelotas
Tipo: Artigo de Revista Científica
OTHER
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O artigo trata de uma an??lise breve da legisla????o recente da Argentina acerca do patrim??nio cultural imaterial e sua rela????o com os instrumentos brasileiros. Trata-se de um estudo sobre as liga????es entre as duas legisla????es e seus pontos de toque e suas diferen??as. Ser?? visto que as a????es legislativas seguem um sentido comum embora sejam orientadas por atos de gest??es do patrim??nio cultural distintas.

O Conflito sobre os usos da propriedade rural face os imperativos da legisla????o ambiental: estudo sobre as representa????es de atores sociais acerca da quest??o das ??reas de preserva????o permanente e reserva legal/Pelotas, RS; The conflict of rural property use and the imperatives of the legislation about the environment: a study of the social actors representations about the topic of the permanent preserved areas and legal reserve/Pelotas (RS)

NINO, Let??cia Bauer
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Ci??ncias Huamnas; Programa de P??s-Gradua????o em Ci??ncias Sociais; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Ci??ncias Huamnas; Programa de P??s-Gradua????o em Ci??ncias Sociais; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The study aims to analyze the representations of the social actors in the city of Pelotas, RS, about the use of the natural resources, considering the emergence of a new juridical mark that regularizes farming activities, and conservationist or environmental sustainability objectives. Also, inquires if it is possible to conciliate farmers interest, their practices and representations about the property of the productive resources with the society effort to preserve the integrity of the agroecosystems. The referential and theoretical support of this research is the Moscovici??s Theory of the Social Representations (1961). A qualitative research was done, whit eleven individual semi structured interviews. The wide objective of the analysis was to look for sense and comprehension. As data were collected by semi structured interviews, the most adequate analysis was the one of the content and, more specific, the analysis of the assessment, which try to reveal the social representations or the judgments of the actors by the examination of certain constructive elements of the speech. The content analysis of the interviews revealed that, in spite of the diversity of the visions of the social actors who were interviewed about the persistence of the resquicious of the old conception of property use in absolute terms in one side...

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas:acesso ?? informa????o p??blica

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil). Biblioteca Graciliano Ramos
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Boletim
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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A Lei de Acesso ?? Informa????o (n??12.527/2011) entra em vigor hoje, dia 16 de maio, e traz importantes mudan??as para a administra????o p??blica. A nova legisla????o proporciona, ao cidad??o brasileiro, o acesso amplo ??s informa????es e a documentos p??blicos sob a guarda do Estado. A partir dessa data, todo cidad??o poder??, a qualquer momento, solicitar informa????es diversas, sem necessidade de motiva????o para seu uso, garantindo, assim, o exerc??cio de seu direito constitucional ao acesso ?? informa????o p??blica. A Lei estabelece que o acesso seja a regra e o sigilo, a exce????o. Diante desse cen??rio, o 5?? Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema ???Acesso ?? informa????o???, com indica????es de publica????es pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. O intuito ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na compreens??o dos princ??pios da nova Lei e na mudan??a da cultura do sigilo, ainda presente na gest??o da informa????o p??blica.; N??mero de p??ginas: 5 p.; ; Acesso ?? Informa????o

Sistema e-Mec:reinven????o processual da educa????o superior em tr??s dimens??es da gest??o p??blica: jur??dica, organizacional e tecnol??gica

Brasil. Minist??rio da Educa????o (MEC). Secretaria de Educa????o Superior (SESU)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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Com o objetivo de elevar a qualidade do ensino superior do pa??s, em 2006 o Minist??rio da Educa????o (MEC) iniciou um movimento de ???reinven????o processual??? em tr??s dimens??es: i) jur??dica, com a reformula????o da legisla????o aplic??vel aos processos regulat??rios da educa????o superior; ii) organizacional, implementando mudan??as na din??mica e no desenho das rotinas de trabalho; e iii) tecnol??gica, com a implementa????o do sistema eletr??nico e-MEC de operacionaliza????o dos procedimentos de regula????o. A tr??plice iniciativa permitiu, a um s?? tempo, trazer seguran??a jur??dica, transpar??ncia, credibilidade e celeridade ao processo. Isso possibilitou a cria????o de ambiente prop??cio ao salto qualitativo que o MEC pretendia dar em rela????o tanto ao condicionamento do funcionamento de institui????es e cursos superiores quanto ?? comprova????o da excel??ncia de sua opera????o. O objetivo final??stico foi atingido de maneira satisfat??ria, podendo-se dizer que est?? em curso a institucionaliza????o de uma cultura da qualidade da educa????o superior; N??mero de p??ginas: 11 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Maria Paula Dallari Bucci...

Sistema de Informa????o de Legisla????o (SILAB)

Brasil. Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Sistema de Informa????o de Legisla????o (Silab) ?? destinado a processar e disponibilizar os atos legislativos produzidos pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP), visando ?? agiliza????o na recupera????o da informa????o. Inicialmente atendia ??s unidades de biblioteca, mas, devido a um elevado n??mero de pesquisas, sua atua????o passou a ser descentralizada, estendendo tamb??m os benef??cios aos servidores do minist??rio, via Intranet, e, posteriormente, ao p??blico em geral, via Internet. O resultado obtido foi a aprova????o e o crescimento vertiginoso das consultas. O Silab encontra-se ?? disposi????o do p??blico em geral, no seguinte endere??o eletr??nico: http://silab.planejamento.gov.br; N??mero de p??ginas: 4 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Maria Isabel Diniz de Carvalho, Bibliotec??ria Gerente do Silab. A????es premiadas no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 2003; ??reas tem??ticas: gerenciamento de informa????es; gest??o da informa????o

Comprasnet: o site da transpar??ncia das compras governamentais

Brasil. Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP). Departamento de Log??stica e Servi??os Gerais (DLSG)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Site www.comprasnet.gov.br, utilizando recurso da Internet, est?? definindo novas estrat??gias para as Compras Governamentais. Entre as funcionalidades existentes, os usu??rios do governo, fornecedores e a sociedade contam com os seguintes servi??os: Legisla????o: trata dos assuntos legais pertinentes, Publica????es: voltado ??s not??cias de interesse comum entre os usu??rios; Servi??os de Livre Acesso: disponibiliza, entre outros, o SICAFWEB, Preg??o Eletr??nico, Consulta Licita????o; Servi??os por Assinatura: agrega valores para atender necessidades espec??ficas dos usu??rios cadastrados. Exemplo: Consulta Licita????es com acesso a itens e editais, Listas Preferenciais, etc. e, o SIASG que concentra F??rum de Discuss??o, Consultas Gerenciais, Homologa????o de Preg??o Eletr??nico, al??m dos diversos m??dulos que o comp??em; N??mero de p??ginas: 5 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 6?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Elisabeth Braga; A????es premiadas no 6?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal - Pr??mio H??lio Beltr??o - 2001; ??reas tem??ticas: gest??o de suprimentos; outros

Implanta????o de unidade de arrecada????o e fiscaliza????o no TRT 8?? regi??o

Brasil. Minist??rio da Previd??ncia Social (MPAS). Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ger??ncia Estadual no Par??; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho 8?? Regi??o
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O projeto de implanta????o de Unidade de Arrecada????o e Fiscaliza????o do INSS nas depend??ncias do Tribunal Regional do Trabalho da 8?? Regi??o, com sede em Bel??m, Par??, foi efetivamente implementado em 31/03/97, com a cess??o gratuita, por parte do TRT 8a Regi??o, de parte do espa??o f??sico do pr??dio, sede daquele Tribunal (sito na Trav. D. Pedro I , 746) com a finalidade exclusiva de abrigar a referida unidade, pelo prazo de cinco anos. A experi??ncia visou a obter o integral cumprimento da legisla????o previdenci??ria em vigor, no que concerne ?? incid??ncia de contribui????es previdenci??rias sobre parcelas pagas em decorr??ncia de acordos/senten??as trabalhistas, vez que verificou-se ?? ??poca, a exist??ncia de significativa evas??o fiscal, decorrente da sistem??tica at?? ent??o utilizada para promover o pagamento das referidas contribui????es . Com a implanta????o da referida Unidade, efetivou-se ( a custo praticamente zero), n??o apenas um incremento na arrecada????o setorial, promovendo-se maior controle e agilidade aos recolhimentos, como tamb??m uma eficaz presen??a do INSS no local onde s??o decididas as demandas entre patr??o e empregado, com conseq??ente divulga????o da legisla????o previdenci??ria, maior integra????o INSS/TRT...

Negocia????o tripartite: uma nova metodologia para normaliza????o

Brasil. Minist??rio do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria de Inspe????o do Trabalho
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O in??cio do processo de forma????o do arcabou??o legal de seguran??a e medicina do trabalho foi marcado por forte influ??ncia do regime ditatorial - fim da d??cada de 70. Com a consolida????o da democracia no Pa??s e visando estabelecer uma legisla????o eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condi????es e ambientes de trabalho, foi concebida, no in??cio dos anos 90, uma nova metodologia para elabora????o e revis??o de normas na ??rea de seguran??a e sa??de no trabalho. Tal metodologia tem como princ??pio b??sico a ado????o do sistema tripartite e parit??rio, com a participa????o de representa????es do governo, trabalhadores e empregadores, atrav??s de ampla negocia????o em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inova????o, temos assistido a um cont??nuo decl??nio do n??mero de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condi????es e ambientes de trabalho; N??mero de p??ginas: 5 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 4?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Juarez Correia Barros J??nior; A????es premiadas no 4?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal - Pr??mio H??lio Beltr??o ??? 2000; ??rea tem??tica: arranjos institucionais para coordena????o e/ou implementa????o de pol??ticas p??blicas

Caf?? com debate: a lei de acesso ?? informa????o no Brasil: um passo para o aprofundamento da democracia e os desafios para sua implementa????o

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relat??rio Gerencial
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A Escola Nacional de Administra????o P??blica realizou o primeiro Caf?? com Debate de 2012 no dia 13 de abril. O tema dessa edi????o foi a Lei de Acesso ?? Informa????o no Brasil: Um passo para o aprofundamento da democracia e os desafios para a sua implementa????o. O evento, com transmiss??o on-line, reuniu 214 convidados, das 08h30 ??s 10h30, no audit??rio da Escola; N??mero de p??ginas: 13 p.; Acesso ?? Informa????o; Transpar??ncia Governamental

Manual de procedimentos e rotinas de c??lculos judiciais

Brasil. Presid??ncia da Rep??blica (PR). Advocacia-Geral da Uni??o (AGU). Procuradoria Regional 4?? Regi??o
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O projeto refere-se ?? elabora????o de um manual que aborda, de forma pontual e objetiva, a legisla????o relativa aos procedimentos a serem observados nos processos sob responsabilidade da Advocacia Geral da Uni??o ??? AGU, em tramita????o na Justi??a Federal e Justi??a do Trabalho. O manual re??ne no????es sobre a legisla????o do processo, cria normas e rotinas para a an??lise, confer??ncia, elabora????o de c??lculos e per??cias judiciais, fornece f??rmulas, tabelas e ??ndices aplicados nos c??lculos. A ado????o do manual trouxe resultados qualitativos e quantitativos na medida em que a padroniza????o dos procedimentos se traduziu na melhoria da produtividade e transpar??ncia dos c??lculos, aumentando o grau de confiabilidade e seguran??a para os representantes judiciais que promovem a defesa da Uni??o; N??mero de p??ginas: 1 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Mariza Helena Martins de Lima. A????es premiadas no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1997. ??reas tem??ticas: moderniza????o de procedimentos; melhoria dos processos de trabalho

M??dulo 1 - a import??ncia e a necessidade da lei de licita????es: curso legisla????o aplicada ?? log??stica de suprimentos lei 8.666/93, preg??o e registro de pre??os

Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: M??dulo Completo
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Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, import??ncia e hierarquia da lei.; no????es gerais da lei de licita????es - Lei n?? 8.666/93; tipos de licita????o:menor pre??o, melhor t??cnica, t??cnica e pre??o e maior lance ou oferta; modalidades de licita????o: concorr??ncia, tomada de pre??os, convite, concurso e leil??o; exce????es ?? obrigatoriedade de licita????o: dispensa e inexigibilidade; regime de execu????o indireta; comiss??o de licita????o; etapas do processo licitat??rio: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilita????o dos interessados, julgamento e encerramento; preg??o; registro de pre??os; N??mero de p??ginas: 12 p.; Licita????o. Compras

M??dulo 2 - a lei de licita????es: curso legisla????o aplicada ?? log??stica de suprimentos lei 8.666/93, preg??o e registro de pre??os

Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: M??dulo Completo
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Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, import??ncia e hierarquia da lei.; no????es gerais da lei de licita????es - Lei n?? 8.666/93; tipos de licita????o:menor pre??o, melhor t??cnica, t??cnica e pre??o e maior lance ou oferta; modalidades de licita????o: concorr??ncia, tomada de pre??os, convite, concurso e leil??o; exce????es ?? obrigatoriedade de licita????o: dispensa e inexigibilidade; regime de execu????o indireta; comiss??o de licita????o; etapas do processo licitat??rio: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilita????o dos interessados, julgamento e encerramento; preg??o; registro de pre??os; N??mero de p??ginas: 14 p.; Licita????o. Compras

M??dulo 3 - tipos de licita????o: curso legisla????o aplicada ?? log??stica de suprimentos lei 8.666/93, preg??o e registro de pre??os

Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP
Tipo: M??dulo Completo
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Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, import??ncia e hierarquia da lei.; no????es gerais da lei de licita????es - Lei n?? 8.666/93; tipos de licita????o:menor pre??o, melhor t??cnica, t??cnica e pre??o e maior lance ou oferta; modalidades de licita????o: concorr??ncia, tomada de pre??os, convite, concurso e leil??o; exce????es ?? obrigatoriedade de licita????o: dispensa e inexigibilidade; regime de execu????o indireta; comiss??o de licita????o; etapas do processo licitat??rio: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilita????o dos interessados, julgamento e encerramento; preg??o; registro de pre??os; N??mero de p??ginas: 10 p.; Licita????o. Compras

Manual do usu??rio: uma experi??ncia no servi??o p??blico

Brasil. Minist??rio da Aeron??utica (MAER). Centro T??cnico Aeroespacial (CTA). Terceiro Servi??o Regional de Avia????o Civil (SERAC-3)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Terceiro Servi??o Regional de Avia????o Civil (SERAC-3), da Divis??o de Pessoal Militar (DPM) do Centro Tecnol??gico Aeroespacial (CTA), tem por atribui????o orientar e fiscalizar todas as atividades relacionadas com a avia????o civil nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Esp??rito Santo. Iniciando a implanta????o da Gest??o pela Qualidade Total, a DPM realizou um estudo da rea????o dos clientes aos servi??os oferecidos pelo SERAC-3. Os resultados indicaram que os servi??os prestados tinham pouca credibilidade e que os clientes atribu??am a DPM um poder decis??rio que ela n??o tinha e percebiam as restri????es impostas pela legisla????o como obstru????o gerada pela pr??pria DPM. A solu????o para este problema foi a elabora????o de um Manual do Usu??rio que, operacionaliza um conjunto de vari??veis. Com a iniciativa houve redu????o do n??mero de reclama????es dos clientes, os funcion??rios passaram a enxergar suas atividades a partir da perspectiva dos clientes e tamb??m a propor melhorias no Manual do Usu??rio. Superou-se a crise de percep????es entre gerentes e funcion??rios, com melhoria do ambiente de trabalho e aumentou o grau de democratiza????o do acesso aos subservi??os, nos termos de todas as vari??veis.; N??mero de p??ginas: 2 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Jos?? Renato Arroyo Sim??es. A????es premiadas no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1996. ??reas tem??ticas: atendimento ao usu??rio; atendimento ao cidad??o

Reposi????o florestal no estado de S??o Paulo

Brasil. Minist??rio do Meio Ambiente, dos Recursos H??dricos e da Amaz??nia Legal (MMA). Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov??veis (IBAMA). Superintend??ncia Regional de S??o Paulo
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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A atividade de reposi????o florestal era prejudicada pelo fato de que o Estado, atrav??s do Ibama ?????rg??o encarregado do recolhimento ??? mostrava-se ineficiente na administra????o dos recursos arrecadados dos pequenos e m??dios consumidores, que eram aplicados em fins diferentes do previsto, n??o se revertendo em ??rvores plantadas. A fim de resolver o problema, foi criado o Programa de Reposi????o (recupera????o) Florestal do Estado de S??o Paulo, que reconheceu e incentivou a forma????o e legaliza????o de Associa????es de Reposi????o (recupera????o) Florestal. O programa viabilizou a efetiva implementa????o da pol??tica estabelecida atrav??s da legisla????o. Com isto, houve significativo crescimento do reflorestamento no Estado de S??o Paulo que, com 5.013 projetos logrou plantar quase 33 milh??es de ??rvores em cerca de 13.500 hectares. Redu????o do custo da madeira pelo barateamento do frete, devido ?? localiza????o dos plantios pr??ximos dos centros consumidores. Redu????o da press??o sobre os remanescentes florestais nativos. Recupera????o e preserva????o do meio ambiente nativo, com o plantio de ess??ncias nativas na propor????o de 1 a 5% do total das ??rvores arrecadadas; N??mero de p??ginas: 2 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Nilde Lago Pinheiro. A????es premiadas no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1996. ??reas tem??ticas: parcerias e gest??o participativa

Financiamento da cultura

Brasil. Minist??rio da Cultura (MinC). Secretaria de Apoio ?? Cultura. Coordena????o Geral do Mecenato
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
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O Minist??rio da Cultura tem por atribui????o formular e implementar a pol??tica nacional de desenvolvimento da cultura, estimular, acolher e apoiar as iniciativas destinadas a desenvolver e fortalecer as atividades culturais no Brasil, nas suas diversas e variadas formas de manifesta????o. Um dos instrumentos da pol??tica de incentivo ?? cultura ?? a Lei Rouanet, que permite que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jur??dica seja deduzido a t??tulo de apoio ??s atividades culturais. A Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi formulada num momento em que a cultura brasileira passava por uma fase de descr??dito junto aos governantes. No seu conjunto, procurou corrigir falhas e distor????es da legisla????o anterior, de modo a estabelecer maior transpar??ncia no relacionamento entre o produtor cultural e o empres??rio, adequando-o ??s exig??ncias fiscais vigentes. Entretanto, os resultados n??o foram satisfat??rios. Buscando solucionar o problema, o Minist??rio da Cultura adotou quatro conjuntos de medidas. A iniciativa obteve aumento do n??mero de projetos apresentados, aprovados e incentivados, comprovando a efic??cia das medidas adotadas. Come??aram a surgir projetos das regi??es Norte e Nordeste e do interior dos estados, indicando o impacto desconcentrador das medidas; N??mero de p??ginas: 2 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Ang??lica Salazar Pess??a Mesquita. A????es premiadas no 1?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 1996. ??reas tem??ticas: gest??o de servi??os sociais; outros

A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Paes, Eneida Bastos
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.; En los ??ltimos a??os, varios pa??ses han realizado cambios significativos en sus leyes en un intento de proteger el derecho de acceso a la informaci??n y adecuar su legislaci??n interna con los requisitos impuestos por los tratados internacionales. La Ley de Acceso a la Informaci??n (Ley n?? 12527 de Brasil...

O processo de inclus??o: da legisla????o ?? realidade ??? uma an??lise cr??tica

Barozzi, Ana Paula Gon??alves N.; Alves, Juliana Martins; Santos, Katiane Rodrigues dos; Soares, Keula de C??ssia Silva; Silva, Vera L??cia de Lima da
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A presente monografia pretendeu fazer uma an??lise cr??tica do processo de constru????o da escola inclusiva, observando-se a compatibiliza????o da legisla????o com o cotidiano escolar. Pretendeu-se verificar se a escola est?? atendendo ?? legisla????o no que se refere ?? forma????o do educador; se o espa??o f??sico da mesma est?? suprindo ??s necessidades do aluno deficiente; se a escola est?? realizando a adapta????o curricular de modo a atender aos alunos inclusivos; observar se os sistemas de apoio est??o sendo ofertados; e, por fim, oferecer subs??dios ?? comunidade escolar, no sentido de perceber a prescri????o da lei e sua concomitante aplica????o ao cotidiano escolar. Para tanto, a pesquisa foi realizada com 5 (cinco) professoras do ensino fundamental (1?? a 4?? s??ries) da rede regular de ensino p??blico do DF(Taguatinga, Plano Piloto, Samambaia, Guar?? e Ceil??ndia). Os instrumentos utilizados foram a an??lise documental (leis, portarias, decretos) e a entrevista de car??ter qualitativo/interpretativo abordando as categorias mencionadas, anteriormente, com a finalidade de subsidiar uma an??lise cr??tica do processo de inclus??o e a compatibiliza????o da legisla????o com o cotidiano escolar. Pode-se concluir, atrav??s deste estudo...