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Da jurisprudência predominante, da uniformização da jurisprudência e da jurisprudência uniforme

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: AMANSUL - Edições Jurídicas Publicador: AMANSUL - Edições Jurídicas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 86981 bytes; application/pdf
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Trata o texto da Jurisprudência Predominante, da Uniformização da Jurisprudência e da Jurisprudência Uniforme divulgada pela Primeira Câmara Civil do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em iniciativa pioneira, através de verbetes, cumprindo destacar que nela somente são incluídos os entendimentos sem divergência na câmara e que a elaboração das ementas se faz sem o formalismo dos casos concretos e dos julgamentos em sessão.

A jurisprudência do STJ em matéria tributária do setor elétrico

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a importância da jurisprudência que trata do desempenho do setor elétrico, o comportamento das concessionárias com os usuários e como ambos se relacionam com o Estado. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelos questionamentos referentes às tarifas, aspecto que tem contribuído para um volume assustador de litígios. Aborda as decisões judiciais que atendem às reclamações quanto à forma de reajuste das tarifas que causam grande tumulto na esfera judicial. Enfatiza o empréstimo compulsório, que obedece uma legislação especial, trata da sua devolução e do prazo prescricional quanto ao creditamento dos juros deste empréstimo. Porfim, comenta que a política tributária exacerbada onera, sobretudo, o consumidor da energia elétrica, principalmente quando se trata de mercadoria cujo consumo é de absoluta indispensabilidade.

A jurisprudência federal e a voz da cidadania

Freire, Alexandre Costa de Luna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada; Apresenta decisões da jurisprudência federal, de um breve período histório, voltada às questões de acesso a informações pessoais, educação e proteção á família, acesso isonômico a cargos públicos, responsabilidade administrativa, planos econômicos, função social da propriedade, plantio de culturas entorpecentes, seguridade social, privação de bens, multa administrativa, nacionalidade brasileira, ex-combatentes, previdenciários, assuntos administrativos, temas do meio ambiente e saúde, conselhos de classe, portadores de deficiência, logradouros públicos, vale-transporte, FGTS e aquisição de imóvel, greve, professor substituto, nova contratação, assuntos de competência penal, penhora, depositário infiel, preterição ás formalidades legais, apropriação indébita, crise financeira e matéria tributária.

Livre iniciativa x intervenção do Estado na economia : reflexões a partir da jurisprudência do STJ

Baruffi, Ana Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as potencialidades, limites e conexões do direito econômico, bem como sobre o papel do Estado nessa temática.

Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF

Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atuais desse tipo de responsabilização identificáveis na jurisprudência do Supremo, bem como perquirir se esse entendimentos tendem a uma estabilidade ou se ainda estão longe de uma clara definição.

A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?

Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário

A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?

Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário

Instrumentos de uniformização de jurisprudência

Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente trabalho versa sobre a necessidade de uniformização de jurisprudência para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Para tanto, parte-se da contextualização do exercício da função jurisdicional. A seguir, passa-se à fundamentação jurídico-filosófica para a uniformização, e fixam-se alguns conceitos importantes para o trabalho. Examina-se, ainda, o papel desempenhado pelas decisões judiciais no sistema do common law. Descreve-se, também, a relevância da jurisprudência como fonte do Direito, com enfoque na súmula vinculante, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. São abordados, ainda, os instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional que conduzem à uniformização da jurisprudência, com análise de suas caracteríscas mais relevantes. O estudo baseia-se na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátrias, com o objetivo de expor o tema tal como enfrentado no Direito brasileiro na atualidade.; This work reports the necessity of the Jurisprudence Uniformization to improve the judgmentes. The work starts contextualizing the jurisdictional activities and presenting the legal and philosophic basis to the uniformization, presenting some important concepts that will be used along the work. After this...

La extensión de la jurisprudencia a particulares por parte de las autoridades administrativas de conformidad con el artículo 102 de la ley1437 de 2011 : un análisis respecto del debido proceso ante un posible traslado de la función judicial a la administración

Parra Vargas, Fabio Andrés
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 29/04/2015 SPA
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Estudio de la figura de la extensión de jurisprudencia por parte de la Autoridades Administrativas dispuesta en el artículo 102 de la Ley 1437, así como de sus antecedentes y de los problemas de constitucionalidad que comporta su inclusión en el ordenamiento jurídico colombiano.; Research and study of the using of case law by administrative authorities according to the Colombian new Code of Administrative Law, as well as of its background and the constitutional problems that brings its inclusion in the national legal system.

Historia de la Facultad de Jurisprudencia del Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario 1906-1930 cultura jurídica, política y educativa durante la hegemonía conservadora el papel de la formación universitaria de los abogados dentro del proyecto de construcción de la nacionalidad Colombiana

Azuero Manrique, María Carolina; Buitrago Chaves, Fredy Giovany; Ortíz Rodríguez, Álvaro Pablo
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
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Así, el objetivo general de la obra es el realizar un estudio histórico – reconstructivo de la reapertura de la Facultad de Jurisprudencia del Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario y el seguimiento de su formación de juristas hasta 1930, teniendo en cuenta la influencia de las políticas regeneradoras y conservadoras – sin excluir otras – y su objetivo de construir la unidad nacional. De lo anterior se desprende que, nuestro trabajo también pretenda la consecución de los siguientes objetivos específicos: 1) Analizar los antecedentes históricos y las circunstancias políticas, sociales y económicas del país que conllevaron a la reapertura de la Facultad de Jurisprudencia del Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario; 2) Examinar las razones, los actores y los factores que en el Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario conllevaron a la reapertura de la mencionada Facultad; 3) Estudiar las políticas regeneracionistas y el proyecto de restablecimiento de la unidad nacional; 4) Determinar el papel que desempeñó Monseñor Rafael María Carrasquilla en el Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario, en el proceso de reapertura de la Facultad de Jurisprudencia y en la posterior formación de juristas rosaristas; 5) Rastrear el funcionamiento de la Facultad de Jurisprudencia durante el periodo comprendido entre 1906 y 1930; 6) Determinar cuáles fueron las líneas de pensamiento al interior de la Facultad de Jurisprudencia...

Elementos de existencia y validez de los contratos : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del código civil y sus leyes complementarias

Díaz Arrepol, Viviana Andrea
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); Esta memoria se enmarca en el proyecto de Actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus Leyes Complementarias, llevado a cabo por la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile desde el año 2009. El objetivo del trabajo aquí presentado es el análisis de las sentencias más relevantes de los tribunales superiores de justicia de nuestro país, que tratan de las materias de Derecho Civil agrupadas bajo la denominación “Contratos Parte General”, y más específicamente, se presentarán los resultados obtenidos del análisis de aquellas sentencias que versan sobre los requisitos de existencia y de validez de los contratos. La forma en que se presentarán los resultados es la siguiente: en primer lugar, una introducción metodológica del desarrollo de todo el proyecto; en segundo lugar, una monografía que presenta los hallazgos más relevantes, analizados desde el punto de vista de la doctrina y de la jurisprudencia investigada; en tercer lugar, la actualización misma del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia, que abarca todos los artículos que han sido modificados tras la revisión de la jurisprudencia de los últimos años; y...

Responsabilidad civil extracontractual por accidentes de tránsito : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Celis Maggi, Fernando Luis Orlando Eulogio
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Esta memoria consta de 4 partes: la primera, una introducción sobre la actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus Leyes Complementarias; la segunda, consistente en una monografía que titulada “Breve análisis y crítica a la jurisprudencia respecto de responsabilidad civil extracontractual, relativa a accidentes de tránsito vehicular entre los años 1995 a 2008” tiene como objeto hacer un breve análisis y crítica a la jurisprudencia sobre responsabilidad civil extracontractual recaída en juicios de accidentes de tránsito vehicular del período estudiado, sobre la base de un profundo estudio de las sentencias de la materia tratada y que se desarrolla en 5 secciones: la primera, recoge los antecedentes legales, doctrinales y jurisprudenciales; la segunda, contiene un breve análisis sobre la jurisprudencia expuesta en la primera parte; la tercera, consiste en las críticas que formulamos a la jurisprudencia estudiada; la cuarta, trata sobre el posible futuro de la jurisprudencia sobre la materia y, finalmente se hace una conclusión sobre el tema. La tercera parte de esta memoria...

Sociedad, fianza, prenda y contratos aleatorios. Proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del código civil y sus leyes complementarias

Flores Beale, Matías Osvaldo
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Esta memoria de prueba comprende la actualización de la jurisprudencia y legislación de los Títulos XXVIII, XXXIII, XXXVI , XXXVII del Libro IV del Código Civil, que regulan los contratos de sociedad, como también de sus leyes especiales, recogidas en la obra del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias, cuyo último trabajo de actualización data del año 1996. La necesidad de esta actualización, surge de la misma utilidad de esta importante herramienta para el estudio y la práctica profesional del Derecho, así como también para el desarrollo investigativo y científico del Derecho Privado. El trabajo de recopilación de esta memoria de prueba, actualiza la jurisprudencia y legislación sobre los contratos de Sociedad, Fianza, Prenda, y Contratos Aleatorios hasta el año 2010, actualizando también las referencias legales que se insertan a lo largo de esta obra. Con el objeto de obtener una mejor comprensión de los Contratos de Sociedad, Fianza, Prenda y Contratos Aleatorios, esta memoria de prueba contiene además un trabajo monográfico que da cuenta del estado jurisprudencial y doctrinal en que se encuentra esta institución civil. Además...

De las asignaciones testamentarias y donaciones revocables : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Hernández Grebe, Agustín Eduardo
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; El objeto de este trabajo es el análisis de los cambios jurisprudenciales producidos entre los años 1995 a 2010 relativos a los artículos 1070 a 1146 del Código Civil y su comparación con lo contenido en la última edición del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia y sus Leyes Complementarias que fue realizada en el año 1994. Para este objeto, se ha elaborado una introducción, en la cual se mencionan todos los fallos relevantes sobre la materia que preceden al período en análisis y que van acompañados de la discusión doctrinaria relativa a cada disposición con el objeto de ilustrar de mejor manera las controversias suscitadas en las diferentes materias. Para ello, se define en primer lugar las asignaciones testamentarias y posteriormente se trata extensamente acerca de las diversas clasificaciones que ellas admiten, materia que es el objeto principal de este trabajo junto con las donaciones revocables. Posteriormente, se presenta la actualización del Repertorio, esto es, se presentan todos los fallos relevantes pronunciados entre los años 1995 a 2010 relativos a los artículos mencionados precedentemente y se ordenan de tal manera que exista cierta coherencia entre los diversos temas tratados por la jurisprudencia respecto a cada una de las disposiciones. Sin perjuicio de contener la actualización del Repertorio los fallos pronunciados en el período en análisis...

Recurso de unificación de la jurisprudencia: ¿utopía? ¿recurso mal utilizado?

Salas Chavez, Fernando; Tay Maldonado, Jatman
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); La necesidad de una reforma que buscara subsanar las falencias que presentaba en ese momento el procedimiento laboral, como la lentitud de algunas de sus etapas, o la excesiva carga de causas que no referían precisamente a derechos sustantivos, entre otras, motivó a un trabajo mancomunado entre los diferentes actores nacionales que derivó en la dictación de la ley Nº 20.087 estableciendo un nuevo procedimiento laboral y ley Nº 20.260 que modifica el Libro IV del Código del Trabajo. De esta forma, es introducida una gran innovación en relación al régimen de recursos procesales: el Recurso de Unificación de Jurisprudencia. Este recurso no se encontraba incluido en el proyecto de ley N 20.260, sino que recién en el segundo trámite constitucional con sede en el Senado fue que nació una indicación para incluir un medio de impugnación como éste. La presente Memoria de Prueba para optar al Grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales busca responder a la interrogante planteada en el título de ésta, en el sentido de determinar si el recurso en cuestión efectivamente tiende a crear unificar la jurisprudencia mediante el pronunciamiento de la Excelentísima Corte Suprema...

Nulidad en general, rescisión y otras sanciones civiles : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Ahumada Alarcón, María Francisca; Silva Alvear, María Francisca
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; El presente trabajo efectúa una recopilación actualizada de la jurisprudencia desarrollada por nuestros Tribunales de Justicia a partir del año 1995 y hasta el 2008, en lo referente a normas del Código Civil que tienen relevancia con temáticas relativas a los contratos civiles. El objeto primordial del mismo es junto con efectuar una actualización cronológica de la jurisprudencia existente sobre contratos, analizar la misma en búsqueda ya sea de nuevos criterios jurisprudenciales o la confirmación de criterios ya asentados en el ámbito jurídico. Este trabajo se aboca al estudio de la nulidad en general, rescisión y otras sanciones civiles a través de la Jurisprudencia de los Tribunales de Justicia de nuestro país, determinando sus avances, particularidades, y distintas formas de interpretación de las normas que regulan estas materias. La metodología de trabajo consiste en la exposición de los principales hallazgos en cuanto a la evolución de criterios jurisprudenciales relativos a la nulidad en general, rescisión y otras sanciones civiles, desarrollados y contrastados a la luz de la jurisprudencia y doctrina actuales. Posteriormente...

Cómputo del plazo de prescripción cuando existe una cláusula de aceleración y otros temas : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Betancourt Zapata, Mariela Andrea
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; La presente memoria de licenciatura forma parte de un proyecto del Departamento de Derecho Civil de la Universidad de Chile, a cargo de los profesores Mauricio Tapia R. y María Agnes Salah A., quienes, con la ayuda de académicos como Sebastián Ríos L., profesor guía de esta memoria, decidieron emprender la tarea de actualizar el Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias, cuya última actualización data del año 1994. La metodología utilizada para la distribución de temas se detalla en la introducción de este trabajo. A quien se dirige a ustedes le correspondió trabajar en los temas de prescripción, terminación de contrato, insolvencia y desahucio, todos ellos tratados en el tomo V del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias, que abarca los artículos 1437 a 1566 y 1681 a 1697 del Código Civil, es decir, lo relativo a teoría general del contrato y nulidad. Los resultados obtenidos, muy esclarecedores, se explican en la monografía que podrán encontrar en el cuerpo de esta memoria. En ella se abordan temas controvertidos...

Acción de petición de herencia y ejecutores testamentarios : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Mazry Andrade, María José; Pérez Meléndez, Francisca Alejandra
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); El principal objetivo de este trabajo es presentar al lector el resultado de la investigación jurisprudencial recopilada entre los años 1995 y 2010 respecto a la acción de petición de herencia y demás acciones del heredero; y de los ejecutores testamentarios. Además, el trabajo contiene una monografía en la cual se profundizan los temas en estudio a través de un extenso desarrollo doctrinal y jurisprudencial. Finalmente, este trabajo tiene como objetivo la realización de un análisis crítico y comparativo entre la jurisprudencia del anterior repertorio con la jurisprudencia reciente recopilada en la presente investigación. El procedimiento utilizado para la investigación de la jurisprudencia actual consistió en la búsqueda de sentencias emitidas por nuestros tribunales superiores de justicia por todos los medios materiales y electrónicos disponibles. Dicha búsqueda de jurisprudencia fue comparada con la jurisprudencia plasmada en la edición anterior del Repertorio para establecer las innovaciones, nuevos criterios o si éstos no han variado con el transcurso del tiempo. Para la monografía del trabajo el procedimiento utilizado fue presentar la doctrina encontrada en relación a la acción de petición de herencia y los ejecutores testamentarios con la jurisprudencia presente en el Repertorio. Los resultados obtenidos en la búsqueda de sentencias recientes emitidas por los tribunales superiores de justicia se van a presentar en el desarrollo de la tesis...

De la tradición : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Quiroga Muñoz, María Inés
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; El presente proyecto de tesis se enmarca dentro del trabajo de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil, específicamente respecto de la jurisprudencia correspondiente al Libro II de dicho cuerpo legal, titulado “De los Bienes, y de su Dominio, Posesión, Uso y Goce”, el que se encuadra dentro del trabajo realizado en el Taller de Memoria denominado “Taller de Actualización del Repertorio del Código Civil: Bienes”, a cargo de la profesora guía María Agnes Salah. El trabajo realizado por esta tesista implica la actualización del Título VI del Libro II del Código Civil “De la Tradición”, el que hasta el momento ha comprendido la recopilación de todas las fichas de jurisprudencia que resulten útiles para el trabajo de actualización, su análisis y posterior inclusión en la versión actual del ya mencionado repertorio, a través de la realización de extractos que resumen la información contenida en los considerandos relevantes de cada fallo analizado. Además del trabajo relacionado específicamente a la actualización del repertorio, en forma previa...

Derechos reales limitados : propiedad fiduciaria, usufructo, uso y habitación y servidumbres : proyecto de actualización del repertorio y jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias

Marambio Martínez, Sebastián Maximiliano; Pinto Carrasco, Alejandra Andrea; Rojas Bustos, Sergio Hiram.
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; La presente memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales se enmarca dentro del proyecto del Departamento de Derecho Privado de la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile de realizar una actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus leyes complementarias, en adelante, el Repertorio. Por la exhaustiva y vasta dedicación que este proyecto involucra, fue abordado a través de diferentes talleres de memoria, cursos obligatorios incluidos en la malla curricular. La obra, que lleva por título “Derechos reales limitados: propiedad fiduciaria, usufructo, uso y habitación y servidumbres”, fue realizada, en gran parte, durante el primer y segundo semestre del año 2009 en el taller de memoria para la actualización del Código Civil y sus leyes complementarias denominado “Bienes”, a cargo de la profesora María Agnes Salah. Nuestra memoria se estructura en tres grandes capítulos. Luego de una introducción donde explicamos la metodología utilizada para llevar a cabo este proyecto, la primera parte de este trabajo se desarrolla a través de una monografía...