Página 1 dos resultados de 2929 itens digitais encontrados em 0.008 segundos

Pontos de convergência entre as teses doutrinárias brasileiras quanto ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular; Points of convergence within Brazilian doutrinary theses related to the principle of supremacy of the public over private interest.

Ferro, Murilo Ruiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/04/2014 PT
Relevância na Pesquisa
66.39%
Dissertação voltada à investigação do debate doutrinário acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no direito administrativo brasileiro. Busca identificar pontos de convergência entre as teses doutrinárias brasileiras que discutem este princípio para então, a partir de tais pontos, verificar a existência de algum substrato teórico evolutivo decorrente dos consensos identificados. Examina o debate mencionado através do estabelecimento de três dimensões de análise: a primeira, investigando as divergências teóricas que dizem respeito à noção jurídica de interesse público; a segunda, investigando as divergências teóricas que problematizam o caráter principiológico da supremacia do interesse público sobre o particular; e a terceira, investigando as divergências teóricas existentes quanto à centralidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no ordenamento jurídico brasileiro em potencial situação de compatibilidade ou incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, com os direitos fundamentais do homem e com a teleologia democrática, promanada da constituição federal de 1988. Precede a mencionada investigação...

Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro

Busatto, Carlos Ernesto Maranhão
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
66.46%
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se...

A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

Grande Júnior, Cláudio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.39%
Trata de Direito Administrativo, analisando "a partir do referencial teórico pós-positivista, no que consiste o chamado interesse público e a consequente necessidade ou não de existência do denominado princípio da supremacia do interesse público como pressuposto para sua efetiva concretização."

Quem define o interesse público? : estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental

Rekosh, Edwin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.44%
Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: ¿Quién define el interés público? estrategias del derecho de interés público en Europa Centro-Oriental. -- Título em inglês: Who defines the public interest?: public interest law strategies in central and Eastern Europe.; "Este artigo analisa a advocacia de interesse público no contexto da Europa Centro-Oriental sob duas perspectivas: seu fundamento conceitual e as implicações práticas de estratégias para a proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia. E aponta que o significado do termo “interesse público” é menos importante do que a questão de quem participa do processo de sua definição e por quais meios isso é feito. A partir do caso americano, o artigo desdobra três diferentes concepções de advocacia de interesse público: a social, a substantiva e a processual. Vários objetivos estratégicos derivam dessa análise: a ampliação do uso de instrumentos legais pelas organizações da sociedade civil para fortalecer o discurso na esfera pública; a aproximação entre teoria e prática nos cursos superiores de direito; e a promoção da cooperação entre os diferentes atores – associações de advogados, órgãos administrativos e organizações não-governamentais –...

Tipologias conceituais de interesse público : história, literatura, doutrina e jurisprudência

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.36%
Analisa a construção do dogma da supremacia do interesse público, tendo em vista o vínculo entre vontade geral e legalidade. Faz um mapeamento da literatura e doutrina especializada para identificação da referida construção e, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal federal com o fito de verificar como a egrégia corte qualifica "interesse público".

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Schier, Paulo Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.36%
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.; "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.39%
Demonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público.

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.37%
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

Bens de interesse público e meio ambiente

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.41%
Trata de temas como constitucionalização das relações jurídicas privadas, interesse público e interesse privado na relação de propriedade e configuração dos bens de interesse público.

A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Costa Júnior, Eduardo Carone
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.36%
Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.; Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos.; Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Supremacia do interesse público : desconstrução ou reconstrução?

Borges, Alice Gonzalez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.39%
Reconstrói a noção de supremacia do interesse público, comentando temas como conflito de interesses, ponderação e proporcionalidade.; "A autora procura situar o exato entendimento do que se deve considerar como interesse público, cuja supremacia é considerada como pilar do regime jurídico administrativo, de logo afastando, de tal concepção, o interesse secundário, ou fazendário, das pessoas de direito público ou do erário."

O princípio da supremacia do interesse público

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.36%
Analisa a indeterminação do conceito de interesse público. Apresenta a ideia de uma ponderação de interesses, para verificar, em cada caso, qual deve prevalecer. Aborda a substituição do princípio da supremacia do interesse público pelo princípio da razoabilidade

A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia : sobreposição do interesse público sobre o individual?

Almeida, Renata Cardoso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.39%
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.; Analisa a possibilidade de desistência recursal no recurso especial afetado como representativo de controvérsia, nos termos do art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei n. 11.672/08, enfocando-se, em especial, no aparente conflito existente entre o interesse público, no qual calcado o julgamento da matéria repetitiva, e o interesse privado existente na faculdade legal de desistência recursal, prevista no art. 501 do CPC, com fulcro, essencialmente, no julgamento da Questão de Ordem no Recurso Especial n. 1063343/RS, julgado pela Corte Especial do STJ. Analisa também os termos do entendimento adotado nesse julgado, desconstroem-se, então, seus fundamentos, demonstrando que o interesse público não se sobrepõe ao interesse subjetivo de desistência do recurso representativo de controvérsia, concluindo-se pela possibilidade de substituição do REsp afetado, inclusive com o aproveitamento, se for o caso, dos atos porventura já praticados.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direito

Neves, Zuenir de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.38%
Discorre sobre as implicações trazidas pelo princípio da dignidade humana – por sua vez alçado a fundamento do Estado democrático de direito, conforme preleciona o artigo 1º, III, da Constituição de 1988 – sobre o conceito de interesse público e o princípio que o alberga, qual seja sua supremacia sobre o interesse privado.

A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.45%
Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido estrito.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

Baptista, Isabelle de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.37%
Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de direito.

Da transação e da indisponibilidade do interesse público

Souza, Carlos Alberto Sobral de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.36%
Trata da transação e da indisponibilidade do interesse público, bem como comenta como aplicar o instituto da transação na pública administração, em face do princípio geral da indisponibilidade do interesse público.

A profanação do interesse público no Estado democrático de direito : por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados

Barcelos, Renato de Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.42%
Trata de mudanças nas considerações jurídicas acerca da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, analisando a interpretação da superioridade do interesse público ante o interesse particular no âmbito do paradigma do Estado democrático de direito. Propõe, nos casos excepcionais de colisão entre interesses públicos e interesses privados, modelo procedimental de solução, em detrimento da proporcionalidade.

Princípio constitucional da supremacia do interesse público

Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
66.43%
Resumo: O presente trabalho, impulsionado pela polêmica instaurada em torno do princípio da supremacia do interesse público na doutrina brasileira nos últimos dez anos, tem por objetivo analisar o seu conteúdo jurídico no Direito Administrativo e avaliar as críticas que lhe têm sido endereçadas por determinados autores. Na primeira parte examina-se a configuração jurídica do princípio, apresentando-se: (a) a sua formulação originária pela doutrina nacional e o seu desenvolvimento teórico; (b) o modelo político que propiciou o seu surgimento; (c) seu embasamento normativo na Constituição da República Federativa do Brasil. Em seguida, são identificados os elementos que integram a compostura jurídica do referido princípio, demonstrando-se que: (a) ele pode ser encarado sob o prisma de dois conceitos diferentes de princípio jurídico; (b) ele abrange duas noções distintas de interesse público (um sentido amplo e um sentido estrito); (c) de acordo com a espécie de conflito de interesses, ele poderá determinar a supremacia absoluta do interesse público em sentido amplo (interesses juridicamente protegidos) sobre o interesse privado (interesses não amparados pelo Direito) ou a prevalência relativa do interesse geral (da coletividade em si mesma considerada) sobre os interesses específicos (individuais ou coletivos...

Landscape as a Phenomenon and Object of Public Interest: By What Right?; A paisagem como fenômeno e objeto de interesse público: com que direito?

Gonçalves, Fábio Christiano Cavalcanti; Universidade Federal de Pernambuco. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano.
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 11/08/2015 POR
Relevância na Pesquisa
66.39%
This article aims at discussing the city’s landscape as a phenomenon and object of public interest, emphasizing it as a law theme, in view to establish it as a specific public policy for urban development. At first, it explores issues involving the contemporary “human-nature-city” relationship, as an indicator of an ethical-political crisis of the State, which reflects a representation crisis involving fundamental constitutional rights closely connected to a wide-range environmental crisis. It argues that the ever-increasing process of socio-political fragmentation of the city has consequences on the landscape and explores it as a public interest issue, in view of an “ecologically balanced environment”. Finally, it reviews some emerging national and international documents that propose landscape public policies, evaluating the scope of their proposals.In conclusion, and in response to the provocation laid by its title, the article points out that: the cities’ landscape, in modernity context, has been neglected by the State; the principle of public interest supremacy, as a republic’s logic, has been nowadays inverted due to the sovereignty of private (over public) interests in urban development processes; and lastly, landscape is instrumental in public policy making considering the sociopolitical dimension of the city - where landscape is a phenomenon and object of public interest - in the context of policies for urban development in Brazil.; Objetiva-se discutir a paisagem das cidades como fenômeno e objeto de interesse público comum ao conjunto de uma comunidade ou sociedade...