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As contribuições da avaliação ambiental estratégica para a tomada de decisões sobre a liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil; Contributions of strategic environmental assessment for decision-making on commercial release of genetically modified crops in Brazil

Pizella, Denise Gallo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2010 PT
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26.23%
A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório...

Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial; The export cartels in the Brazilian law system: a commercial law approach

Miura, Maira Yuriko Rocha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/05/2010 PT
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35.95%
A presente dissertação objetiva verificar a possibilidade de utilização dos cartéis de exportação tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, um importante corte metodológico foi realizado: somente questões relativas ao direito constitucional e ao direito concorrencial foram analisadas, deixando-se de lado aquelas que nos são trazidas pelo direito internacional e pela ciência econômica. O trabalho pode ser dividido em três grandes partes. A primeira cuida de justificar a escolha do tema cartéis de exportação. Para tanto, nos valemos da idéia de que as exportações são importante instrumento do qual se valem os Estados para equilibrar a sua atividade econômica e fomentar/financiar o seu desenvolvimento. A segunda parte cuida dos acordos entre concorrentes. Nesse passo, realizamos um pequeno estudo sobre as principais Escolas ideológicas que pretendem interpretar o direito antitruste e apontar a forma correta para a sua aplicação. Em seguida, cuidamos dos cartéis clássicos (os hard core cartels) e tratamos de diferenciá-los dos demais acordos entre concorrentes. É hora então de cuidarmos especificamente dos cartéis de exportação. Traremos as suas principais características, classificações e os benefícios e malefícios que são apontados pela doutrina. Bem definidos esses instrumentos...

Metodologias utilizadas na avaliação do impacto ambiental para liberação comercial do plantio de transgênicos: uma contribuição ao estado da arte no Brasil; Methodologies used in environmental impact assessment for the commercial release of GM crop: a contribution to the state of the art in Brazil

Finucci, Marcelo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/09/2010 PT
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36.14%
Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos...

O controle concorrencial dos atos de concentração como instrumento de implementação de política pública estatal

Carmo, Elieser Francisco Severiano do
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 203 f. : gráfs.
POR
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Pós-graduação em Direito - FCHS; Nas últimas décadas, notadamente a partir da década de 80, a globalização mundial e a liberalização da economia, aliadas aos avanços tecnológicos e às profundas modificações das economias nacionais, alteraram significativamente os padrões de concorrência nos mercados. Nesse ambiente de competição extrema, o acúmulo do poder econômico assumiu um novo significado para os agentes econômicos e tornou-se verdadeira garantia de sobrevivência comercial. As concentrações econômicas, portanto, apresentaram-se como meio eficaz para combater os obstáculos impostos por este novo e desconhecido mercado, de modo que sua utilização foi até mesmo incentivada por vários Estados, como instrumento de fortalecimento das economias nacionais. Porém, muito embora as concentrações econômicas possam trazer aumento de tecnologia, diminuição dos preços ao consumidor, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, entre outros benefícios; podem também representar um grande risco à manutenção da higidez dos mercados, decorrente do uso irrazoável do poder econômico por parte desses agentes em detrimento ao bem-estar dos consumidores e da economia. Nesse contexto, um conceito passa a adquirir importante relevância na ordenação dos mercados: a defesa da concorrência. A defesa da concorrência é hoje atuada pelos Estados não mais como um instrumento para a correção de distorções tópicas...

Política comercial e proteção tarifária : uma análise comparativa entre a alíquota legal e a alíquota verdadeira

Leitão, Fábio Pereira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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36.03%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2013.; No âmbito das novas políticas comerciais em curso, as alíquotas das tarifas de importação vêm reassumindo sua importância no país, seja com viés protecionista da indústria nacional ou como instrumento para indução de investimentos. Contudo, seu adequado conhecimento e análise carecem de aprofundamentos por parte das diferentes áreas de conhecimento. Mesmo conceitos como taxa de proteção nominal, taxa de proteção efetiva, taxa de proteção verdadeira, e suas formas de cálculo suscitam dúvidas, levando a resultados indutores de decisões de políticas públicas as quais não seriam as mais efetivas. Nesse contexto é que o presente trabalho se propõe a calcular a tarifa verdadeira vis-à-vis a tarifa nominal, com vistas a adentrar na discussão do que efetivamente estamos protegendo ao definir as alíquotas legais. Para tal foram utilizadas bases de dados mensais do período de 1997 a 2010 (14 anos), sobre o valor das importações brasileiras por setores da economia (nível 55 dos SCN), o valor calculado do Imposto de Importação, baseado na TEC, e o valor efetivamente arrecadado do II. Após análise...

Dumping evolução do conceito e problemas essenciais para a política comercial

Silva, Joaquim Ramos
Fonte: ISEG – CEDIN Publicador: ISEG – CEDIN
Tipo: Outros
Publicado em //1993 POR
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36.03%
O Documento de Trabalho que a seguir se apresenta tem a sua origem num capítulo da obra em preparação Políticas e Técnicas de Preços Internacionais cuja elaboração só foi possível graças ao financiamento obtido através do PEDIP, Medida I, no âmbito do curso de Pós-Graduação em "Estratégia de Exportação", promovido pelo Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional do ISEG. O presente texto tem no entanto autonomia própria e apenas assenta numa estrutura básica semelhante. Porém, com vista ao aprofundamento de certos temas habitualmente associados ao dumping, não desenvolvidos aqui, em particular a discriminação internacional de preços, deve-se consultar os capítulos já publicados da referida obra.; Apresenta-se o conceito de dumping e dá-se conta da sua evolução sobretudo ao longo das duas últimas décadas, durante as quais prendeu a atenção crescente dos especialistas da economia internacional, tanto teóricos como práticos, como forma do chamado comércio desleal. Um largo espaço é também dedicado à análise da legislação internacional que enquadra o dumping e os direitos de represália, designadamente ao nível multilateral, comunitário e norte-americano, e aos principais problemas que a sua implementação tem colocado. Por fim...

A teoria da empresa, a disciplina normativa da economia privada e as modernas tendências do direito comercial

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.03%
Aborda o conceito de empresa, seu desenvolvimento e várias definições legais. Trata da responsabilidade na obtenção e manutenção de um alto nível de emprego, com caráter estabilizador e que deve ser instrumento de expansão e de aproveitamento dos recursos naturais, industriais e de serviços, na contribuição de gerar uma estabilidade social. Informa que esta é sujeito ativo da política social, por ter um papel de eficaz colaboração sociológica sobre as bases econômicas, profissionais e morais. Afirma que a relação entre estado e empresa reflete a preocupação contemporânea em compatibilizar o interesse público e o privado. Por fim, fala da possibilidade de convivência pacífica entre o Direito Econômico, este absorvendo o Direito Comercial, com o Código Civil.

Dos registos, em especial o registo comercial: caraterísticas e fragilidades

Câmara, Vítor Márlon Caldeira França
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015 POR
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Mestrado em Direito das Empresas; A presente dissertação versa os Registos em geral e em especial o Registo comercial em Portugal. Para tanto, divide-se em dois capítulos: I – Dos Registos em geral; II – O Registo comercial. O estudo desenvolvido no primeiro capítulo tem por objeto uma perspetiva global dos Registos, nomeadamente: a origem; noção e função do Registo; a publicidade; o objeto e espécies do Registo em Portugal: o sistema registal português e a organização dos serviços registais em Portugal. Já no segundo capítulo aborda-se, em concreto, as caraterísticas do Registo comercial português, através da análise da sua evolução histórica, da autonomização, objeto e princípios instrutores das reformas a que este foi sujeito na última década, do seu impacto no processo formativo das sociedades comerciais e ainda dos seus efeitos no geral e perante terceiros. A atividade registal tem o fim de dar a conhecer a qualquer interessado a constituição, transmissão, modificação e extinção de situações jurídicas, fomentando a segurança jurídica. O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica mercantil...

Aprendizaje de la asignatura derecho comercial II a partir del aprendizaje basado en problemas, en estudiantes de Derecho de la Universidad Libre Seccional Pereira

Díaz Suárez, María Jesús
Fonte: Universidad Tecnológica de Pereira; Facultad de Ciencias de la Educación Publicador: Universidad Tecnológica de Pereira; Facultad de Ciencias de la Educación
Tipo: Tese de Doutorado Formato: PDF
ES
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36.12%
El presente trabajo tuvo como objetivo determinar la influencia de la metodología del Aprendizaje Basado en Problemas ABP, en el aprendizaje de la asignatura de Derecho Comercial II, en los estudiantes de cuarto año de la facultad de Derecho de la Universidad Libre Seccional Pereira. Fue un estudio cuantitativo con un diseño cuasiexperimental con preprueba, posprueba y grupo control. Al grupo experimental se le aplicó una unidad didáctica sobre el Derecho Comercial utilizando la metodología del ABP; la muestra la conformaron dos grupos de estudiantes de cuarto año de Derecho de la asignatura Comercial II, el instrumento utilizado fue una prueba sobre los contenidos de la asignatura y una entrevista semiestructurada. Los datos fueron analizados con estadística descriptiva y la t de student, la cual muestra que existen diferencias significativas en las notas obtenidas entre el grupo control y el grupo experimental en la posprueba lo cual confirmó la hipótesis de trabajo, según la cual el aprendizaje con el ABP es más significativo para los estudiantes, ratificado en la entrevista donde los estudiantes expresaron los beneficios obtenidos en el aprendizaje de la asignatura desde esta metodología.

Caracterización demográfica, clínica y ocupacional de trabajadores con discapacidad osteomuscular; procesos de “inserción –reinserción laboral”, en un centro comercial de Bogotá DC 2009

Surmay Angulo, Olga Lucía; Arrieta Cardenas, Eduardo Daniel
Fonte: Facultad de Medicina Publicador: Facultad de Medicina
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 02/12/2009 SPA
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36.08%
Este trabajo pretende describir las características sociodemográficas, clínicas, ocupacionales y los resultados parciales del proceso de inserción - reinserción laboral de los trabajadores con discapacidad osteomuscular del centro comercial. Además, comparar el grupo de trabajadores en condición de discapacidad vs. el grupo de trabajadores sin discapacidad según los resultados en términos de productividad, confort y seguridad. Diseño descriptivo de corte transversal, de tipo correlacional. Población: vigilantes de la empresa SOCOVIG LTDA. que laboran en el Centro Comercial Gran Estación Bogotá en el período del mes de octubre del año 2009. Se desarrolló un cuestionario como instrumento de recolección de datos, que incluye variables sociodemográficas, clínicas y ocupacionales; se realiza el análisis estadístico utilizando distribuciones de frecuencias y porcentuales, en cuanto a las variables cuantitativas el promedio, la mediana, rango de desviación estándar y se usó el Ji cuadrado de asociación de Pearson con un nivel de significancia del 5%. En total se estudiaron 107 trabajadores, de los cuales 21 presentaban condición de discapacidad osteomuscular, lo que representa un 19.62% del total de la muestra. Al comparar los resultados en relación a productividad...

Análisis de la Política Exterior Rusa en materia energética, comercial y militar hacia la República de Moldavia (Período 2000-2010)

Motta Hurtado, Vanessa
Fonte: Facultad de Relaciones Internacionales Publicador: Facultad de Relaciones Internacionales
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 29/01/2013 SPA
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36.25%
Rusia sufrió grandes cambios tras la desintegración de la URSS en 1991. No obstante, con la llegada de Vladimir Putin al poder, los intereses geoestratégicos de Rusia sobre el espacio postsoviético revivieron con nuevo ímpetu debido a una mayor cantidad de recursos a disposición del Estado. La República de Moldavia es un claro ejemplo del resurgir de la política exterior rusa hacia el espacio postsoviético, siendo incluso, una región clave en la lucha de la Federación Rusa por recuperar su zona de influencia.; Russia underwent great changes after the disintegration of the USSR in 1991. However, with the arrival of Vladimir Putin, Russia's geostrategic interests in the former Soviet Union revived with a new impetus due to a greater amount of resources available to the State. The Republic of Moldova is a clear example of the resurgence of Russian Foreign Policy towards the former Soviet Union states, being even a key region in the struggle of the Russian Federation to regain its zone of influence.

Servisair Tracks Ground Handling Tracks

Tradeactive Comercial Ltda; Sofia Andrea Ahumada Antilao
Fonte: Corporação de Fomento da Produção Publicador: Corporação de Fomento da Produção
Tipo: proyecto
Publicado em 20/06/2013
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36.12%
A Fin de Reducir el Riesgo de la Exportación desde un País Infectado de una Enfermedad que Cause o con el Potencial de Causar una Emergencia Sanitaria que Constituya un Problema Internacional las Diferentes Autoridades Sanitarias de Cada País en Coordinación con el Sector Aeronáutico y Según Recomendaciones de la Oms Debería Desarrollar un Plan Nacional e Internacional de Prevención - Inspección y Saneamiento de Salidas y Entradas de Pasajeros a Cada Vuelo en los Distintos Aeropuertos Internacionales lo cual Debería Aplicarse Uniformemente a Todos los Individuos que Tengan la Intención de Salir de su País. El Prototipo es Único a Nivel Mundial Puede Ser Aplicado en Cualquier Aeropuerto Y/o Espacio Confinado con Mínimos Cambios. Se Permitirá un Mayor Confort Seguridad y Control de las Infecciones en Toda la Cadena de Traslado Dentro del Aeropuerto Aprovechando al Máximo la Configuración del Proceso de Desembarque. Permitirá una Gran Versatilidad en el Posicionamiento del Avión con Respecto a la Terminal y el Puesto de Estacionamiento (mangas - P. B. B. ) y por sobre Todo Asegurará Toda la Cadena de Trazabilidad del Aseguramiento del Proceso de Desinsectación a la Llegada Salida de las Aeronaves Especialmente Si Proceden de Áreas en que las Enfermedades Transmitidas por Vectores Son Endémicas y por sobre Todo Contribuir como un Prototipo Y/o Instrumento de Estabilidad al Desarrollo de Capacidades en Materia de Seguridad Bioseguridad y Bio-protección en Todos los Países como Prioridades Esenciales Tanto en lo que Respecta a la Mitigación de Riesgos como a la Protección de la Salud Pública. Desde el Punto de Vista de una Solución Íntegra y Estratégica para la Industria el Prototipo se Hace Necesario para de Esta Forma Garantizar que Todo el Proceso de Traslado de un Pasajero Dentro del Aeropuerto o Específicamente en el Espacio Confinado se Hace Limpiamente. El Prototipo Actuará como una Barrera Sanitaria Será Automatizada Principalmente al Lanzamiento del Producto Desinsectante el que Será Programado (plc) y Lanzado 20 a 24 Minutos Antes de que la Pbb (manga) Sea Ensamblada al Avión (como Primera Etapa) Cuya Operación se Hará a Distancia por Medio de un Sistema de Software Desarrollado Exclusivamente para el Control de la Operación del Prototipo Vía Gprs. Importante es Destacar que el Producto que se Utilice Dentro de las Pbb Debe Eliminar el 999% de los Virus y Bacterias. El Sistema en su Conjunto Estará Formado por 4 a 6 Soportes Uno por Cada Lado (inferior y Superior). En el Soporte Va Montado un Tubo de Acero Inoxidable Orientando de Forma Adecuada para Contener los 4 a 6 Kit´s de Lanzado del Producto los que Tendrán Movilidad en 360 Grados y Serán Comandados a Distancia (vía Gprs). La Alimentación Será la Energización sin Embargo se Realizarán Pruebas con Paneles Solares para Probar su Auto-funcionamiento. Los Kit´s (los Cuales Serán Desarrollados Especialmente para el Prototipo en Cobre) Cubrirán Toda la Dimensión de la Pbb (manga de Conexión al Avión) Principalmente a las Regulaciones que Éstas Tendrán para el Lanzado del Producto. Las Tuberías que Alojan las Boquillas Serán de Acero Inoxidable Perfilados para Poderse Adaptar a la Parte Superior y Frontal a Cada Punto del Arco y Estará Controlado por una Electroválvula con el Cuerpo en Acero Inoxidable (aunque No se Descartará la Utilización de Acero Quirúrgico) por Eso es Posible Enviar Desinsectante Básico o Mezclas que Sean Requeridas en Función de la Cantidad de Personas que Circulen por las Pbb´s. Los Kit´s o Sensores Controlarán la Cantidad de Producto que Sea Lanzado Así como la Posición de los Mismos Quedando Automáticamente en la Posición que la Pbb Demande. El Prototipo Estará Adeosado (sin Perforar Ni Alterar la Pbb Passenger Boarding Bridge a las Pbb en la Entrada y Salida cuyo Objetivo es Proteger Toda la Zona de Acceso a las Aeronaves que de Forma Visible Podrá Controla Toda la Zona de Desinsectación. En su Interior (pbb) se Adosará una Pantalla que Indicará que la Pbb Cuenta con 999% Libre de Gérmenes y Bacterias de Esta Forma Permitirá el Acceso Tranquilo del Pasajero. el Cuadro Eléctrico Será de Tipo Armario (mediano y Contendrá Todo el Aparataje de Protección Conexión y Desconexión...

Arbitrabilidad de los litigios a la luz de la unificación del derecho en materia de arbitraje comercial internacional

Prado Salazar, Marcelo Alfonso
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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36.12%
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); El presente trabajo pretende abordar algunos aspectos del actual régimen jurídico del arbitraje comercial internacional en nuestro país. Dicho régimen se ha visto modificado de manera definitiva y profunda desde el año 2004, año en que entró a regir como ley de la República la ley 19.971 sobre arbitraje comercial internacional. Esta nueva ley no es sino la adaptación a nuestro ordenamiento jurídico de la Ley Modelo de Arbitraje Comercial Internacional, texto que ha sido propuesto por la Comisión de las Naciones Unidas para la Unificación del Derecho Mercantil Internacional, más conocida por sus siglas en inglés UNCITRAL. La ley modelo de arbitraje se enmarca en los esfuerzos de este organismo para colaborar con la idea de unificar el derecho mercantil internacional y facilitar el desarrollo del comercio internacional. La ley modelo es un texto que ha buscado dar un paso adelante en relación a la tradicional Convención de Nueva York, quizá el instrumento más exitoso que se haya logrado con respecto a esta materia, pero que necesariamente ha quedado a la zaga de la realidad actual

Determinación de los riesgos en los negocios internacionales

Bustos Rojas, Ana Carolina; Checura Fiamma, Rodrigo Eduardo
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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36.08%
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Esta investigación busca determinar la relación existente entre riesgo y due diligence y justificar, a través del análisis de dos casos prácticos (uno de relevancia nacional y otro de relevancia internacional), la masificación de éstos procedimientos. Este trabajo consta de cinco partes. En el primer capítulo de esta memoria describiremos los procesos de globalización y su influjo en diferentes aspectos de la vida humana, especialmente en materia económica y comercial, enfatizando las consecuencias, positivas y negativas, de ella. En el capítulo segundo, estudiaremos los límites al comercio mundial, la regulación multilateral y regional del comercio, haciendo especial mención a los procesos de integración y a los instrumentos a través de los cuales han sido llevados a cabo. Finalmente, haremos referencia a la postura adoptada por Chile para afrontar sus relaciones comerciales internacionales. En el tercer capítulo abordaremos el contenido actual de los negocios internacionales y la génesis de lo que se ha denominado “Derecho Internacional de los Negocios” y sus fuentes. Para ello nos enfocaremos en el análisis de la regulación del comercio entre privados...

Las medidas cautelares en el arbitraje comercial internacional

Aguilera Villalobos, Laura Leonor
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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36.08%
No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); En el marco de las transacciones comerciales internacionales y en atención a la complejidad propia de las relaciones que en ellas se generan, el arbitraje se ha sentado sin duda como el mecanismo más adecuado para la soluciones de los litigios que en la materia se generen, teniendo en consideración las características propias del comercio internacional y los sujetos que de ella son partícipes. Chile, por su parte, para la regulación de este mecanismo de solución de controversias ha adoptado un sistema de dualidad legislativa, contemplando normas diferenciadas para el caso de un arbitraje doméstico de aquellos que revisten carácter internacional. No obstante, es el estudio de este ámbito internacional y en particular de las medidas cautelares o provisionales, los pilares que comprenden el objeto de nuestro interés. ¿Por qué el interés en las medidas cautelares? Hoy en día, la tutela cautelar en el arbitraje ha ido adquiriendo un rol protagónico dentro de la institución, situación que se ha visto reflejada en la proliferación de la solicitud de ellas en éste y en el hecho de ser entendidas como un instrumento de eficacia de todo proceso . Es así...

La sociedad por acciones en la ley de reforma al mercado de capitales II. — Ley no. 20.190

Monsalve Sandoval, Rodrigo
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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35.95%
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); La idea de la Sociedad, como concepto mercantil genérico, históricamente ha operado como un motor de desarrollo que ha provocado en los últimos cien años la formación de organizaciones empresariales complejas que de no ser por la existencia y evolución de este instrumento jurídico no hubiesen permitido concretar el impulso de las economías modernas. Esta aseveración ha sido recogida por la legislación comparada, y también por la nuestra, permitiendo un constante perfeccionamiento de las figuras societarias que tienen lugar en nuestro ordenamiento jurídico, muchas de las cuales se han concretado mediante sucesivas modificaciones a la legislación existente en orden a dar mayor transparencia y flexibilidad a las normas societarias que hasta la fecha existían. Sin embargo, las necesidades de la vida de los pueblos y principalmente la búsqueda constante del desarrollo de la economía han dejado en evidencia que a pesar de las reformas introducidas hasta la fecha, las figuras societarias existentes se muestran muchas veces como instrumentos no aptos para ciertos grupos específicos de nuestro país que requieren de un ordenamiento que responda de manera más flexible a sus requerimientos societarios. Es justamente este el antecedente que el Gobierno del ex Presidente Lagos tuvo presente para que dentro del segundo paquete de Reformas al Mercado de Capitales que fue presentado al Congreso Nacional...

Plano de negócios: uma ferramenta de planejamento para analisar a viabilidade de um empreendimento comercial do setor calçadista no município de Forquilhinha/SC

Marangoni, Karline
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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36.03%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Diante do globalizado cenário econômico, onde as mudanças tecnológicas ocorrem de forma constante, verifica-se a intensa inserção de novas empresas no mercado, torna-se imprescindível um planejamento que delineie os passos necessários para a implantação de um novo empreendimento. Fato este que torna a elaboração do plano de negócios uma ferramenta eficaz. Deste modo, este estudo tem por objetivo verificar a viabilidade de abertura de um empreendimento comercial calçadista no bairro Santa Cruz, município de Forquilhinha/SC. Quanto aos procedimentos de pesquisa, este caracteriza-se como bibliográfica, a qual é observada no momento da elaboração do referencial teórico, onde são utilizados livros, artigos e consultas em sites sobre o assunto abordado, e ainda levantamento, realizada por meio do instrumento questionário, utilizado para identificar as características da população local, bem como seus hábitos de compra e a necessidade de abertura de uma loja de calçados no local. Por meio da elaboração do plano de negócios verificou-se a viabilidade da loja Rafa & Ka Calçados em razão de ser um empreendimento inovador no bairro Santa Cruz...

Medidas não tarifárias como instrumento de política comercial: conceito, importância e evidências recentes de seu uso no Brasil; Non-tariff measures as trade policy instrument: concept, importance and recent evidence of its use in Brazil

Carneiro, Flavio Lyrio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos
PT-BR
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36.03%
Este artigo traça, a partir da literatura recente sobre o assunto, um panorama da análise de medidas não tarifárias, abordando desde sua definição e classificação até algumas evidências recentes sobre sua utilização no mundo e no Brasil. Define-se medidas não tarifárias como quaisquer medidas de política que não tarifas de importação, que possam ter o potencial de afetar o comércio internacional, modificando preços, quantidades transacionadas ou ambos. Essa definição abrange tanto medidas que restringem o comércio quanto aquelas que o potencializam, e inclui desde medidas tradicionalmente adotadas em substituição às tarifas (quotas e medidas de controle de preços, por exemplo) ou para defesa comercial, até políticas mais complexas, como regulamentos técnicos e sanitários, cuja finalidade principal geralmente não é restringir o comércio, e sim alcançar outros objetivos de política pública. O artigo apresenta um breve quadro da utilização de algumas medidas não tarifárias pelo Brasil, com ênfase no período após o auge da crise mundial em 2008-2009. O artigo aborda ainda os desafios envolvidos na reforma do arcabouço de MNTs, que envolve o desafio de garantir que essas medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam...

Organización empresarial y agricultura comercial: La Confederación de Asociaciones de Agricultores del Estado de Sinaloa, 1930-1960

Aguilar Soto,César; Romero Ibarra,María Eugenia
Fonte: Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora Publicador: Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 ES
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35.95%
En el presente estudio se explica cómo se formó un nuevo entorno institucional con reglas claras y apropiadas para el buen funcionamiento de organismos económicos emergentes, es decir, las empresas agrícolas modernas en Sinaloa entre 1930 y 1960. Los productores sinaloenses se agruparon en asociaciones, surgiendo finalmente la Confederación de Asociaciones de Agricultores del Estado de Sinaloa conocida como la CAADES. El objetivo de estas redes empresariales era contar con una estructura organizacional para aplicar las normas de producción y comercialización de los cultivos más importantes, así como vigilar y sancionar a quien las violentara. Esta organización se convirtió en un instrumento que dominó el contenido y aplicación de la política agrícola en Sinaloa hasta la actualidad.

Análisis del crédito comercial en pequeñas y medianas empresas de derivados lácteos

Boscán,Mariby; Sandrea,Maryana
Fonte: UNIVERSIDAD ZULIA Publicador: UNIVERSIDAD ZULIA
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 ES
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36.23%
Las empresas de reducido tamaño, frecuentemente enfrentan grandes retos en el entorno económico y social, que requieren estrategias cada vez más eficientes para el uso de los recursos financieros de que disponen. Por tanto, en el presente artículo se pretende analizar la utilización del crédito comercial como instrumento de financiamiento para las empresas productoras de derivados lácteos del estado Zulia, identificando adicionalmente sus necesidades de financiamiento. La investigación es descriptiva y de campo. Entre los resultados destacan: El crédito comercial figura como el principal instrumento de financiación a corto plazo (75%), siendo el plazo para la cancelación el criterio mayormente considerado. Al analizar las necesidades de financiamiento, se encontró que el monto requerido supera los cincuenta millones de Bolívares; el período debería ser entre 1 y 3 años y la tasa de interés podría oscilar entre 10% y 20%. Se concluye, que es necesario, coordinar el horizonte temporal del crédito con su uso y evaluar las tasas de interés versus la rentabilidad de la inversión.