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As relações federativas no Brasil

Nogueira, André Ricardo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Onde se encaixam os estados na federação brasileira? Será possível dizer que todos os estados têm um peso semelhante no arranjo institucional e na prática política? Será que, ao longo do século XX, podem-se observar mudanças na correlação de forças entre as unidades federadas? Essas são as perguntas-chave que este estudo se propõe a responder. Começamos com uma discussão teórica a respeito das categorias analíticas envolvidas aqui. Em seguida, através de levantamento histórico-analítico, evidenciaremos as origens sociais pré-institucionais do federalismo, de forma a podermos entendê-lo não como uma materialização espontânea, advinda de uma elite em particular, mas como fruto de séculos de história nacional. Daí em diante analisamos como funcionaram as relações federativas na esfera institucional, buscando resgatar de forma processual suas causas e conseqüências. Por fim, faremos alguns apontamentos relativos à globalização e ao federalismo brasileiro no incipiente século XXI.; Where did states fill on the Brazilian federation? Could be possible said all federation members are equally understanding in political patterns? Could be seen changes on relationships between political forces along XXth century? These are the main answers we try to solve in this paper. A theoretical discussion based on the analytical methods is our first point. Therefore a historical research could lead us to examine the origins of federalism in a period we could not see all governmental structures presents. We could understand that the Brazilian federalism was not a willingly manifestation of leading circles”s political praxis...

O financiamento da educação básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985 : o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

Sieczkowski, Maria Anunciação Cichero
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional” que se configura nos anos de 1990 no Brasil é descrita e analisada tendo como referencial os dispositivos constitucionais e legais que estruturam as relações entre as esferas de governo para o financiamento do Ensino de 1º e 2º Graus implementados e vigentes a partir da “reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985, igualmente descritos e analisados. Em ambos os momentos históricos enfocados, a descrição e análise do ordenamento constitucional-legal aborda vários aspectos que configuram o quadro das relações entre os entes federados para o financiamento da educação básica: as características da organização federativa do Brasil próprias de cada período; a organização da educação nacional, envolvendo a estruturação de sistemas de ensino, os graus ou níveis de atuação prioritária e as competências específicas na área da educação de cada esfera de poder dentro da cada período; a determinação de competências para tributar e a distribuição de recursos entre os entes federados instituídas e vigentes em cada momento histórico...

A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Camini, Lucia
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores...

Evolução histórico-jurídica do conceito de família e prevalência da socioafetividade no ordenamento jurídico brasileiro

Santos, Rafael Graboski dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O conceito da entidade “família” é objeto de histórica evolução, originando-se entre os povos mais primitivos, aprimorado já pelas sociedades antigas, especialmente a grega e a romana, cujo legado perdurou, na matéria, até anos recentes. As mudanças sociais das últimas décadas no âmbito das relações afetivas, contudo, deixaram obsoleta a concepção clássica, tendo demandado dos juristas a construção de novas bases e a ampliação e flexibilização de conceitos antes rígidos. Essa evolução é trazida no presente estudo, focando-se a partir dela nas atuais divergências no direito pátrio. Contextualmente salutar para o surgimento das referidas divergências foi o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz e concretiza o princípio fundamental da igualdade, refletindo tanto das relações entre cônjuges, no tratamento igualitário de homens e mulheres, e no tratamento igualitário de filhos, quebrando os paradigmas insertos no Código Civil de 1916. O Surgimento desta nova ordem constitucional possibilitou a proliferação das diversas modalidades familiares surgidas hodiernamente no Brasil, objeto do trabalho. Integra ainda o estudo o conceito de filiação, principalmente no que tange à introdução da socioafetividade no ordenamento jurídico brasileiro...

Renovação e proteção

Lenzi, Morgana Carina
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 290 p.| quadros
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Florianópolis, 2010; Esta pesquisa, sob o escopo da análise dialógica do discurso, decorre da seguinte questão: Como a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que é objeto dos discursos políticos analisados, é valorada em pronunciamentos realizados em dois momentos históricos distintos: sua promulgação, na sessão solene da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, e comemoração de seus 20 anos, na sessão solene do Congresso Nacional de 2008? Os dados são formados por um total de nove discursos. A metodologia de análise e apresentação dos dados baseou-se no método sociológico de análise dialógica da linguagem proposto por Bakhtin (Volochínov), 2006 [1929]. A análise parte dos aspectos sociais, caracterizando o contexto político-parlamentar federal enquanto esfera sociodiscursiva. Na sequência, é feita uma análise do gênero sessão solene, pois é de acordo com o gênero em questão que os oradores balizam seus dizeres e o modo desses dizeres. Finalizando, são analisados os participantes da interação: a) auditório social: o auditório previsto regularmente pelo gênero formado por pessoas que tenham determinadas .credenciais sociais. para poderem estar presentes; e um auditório mediato # supradestinatário ou destinatário universal; e b) os oradores dos discursos: autoridades políticas que se destacam...

A equivalência do cônjuge e do companheiro no direito sucessório brasileiro: análise da constitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002

Moriggi, Bruna Santos
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 101 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a família tradicional, tal qual era conhecida ao longo dos anos, formada através do casamento, deixou de ser a única instituição familiar merecedora de proteção, pois, o artigo 226 da CRFB estendeu a proteção estatal tanto à união estável como às famílias monoparentais. Com essa disposição, a legislação infraconstitucional concedeu direitos até então não existentes às entidades familiares formadas a partir do afeto, e não através da chancela do Estado. No âmbito do direito de família, apesar da formação diferenciada, os direitos são equivalentes em sua maioria, entretanto, o direito sucessório deferido aos companheiros atualmente muito se difere do concedido aos cônjuges. Em um primeiro momento, com as Leis 8.971/94 e 9.278/96 os direitos dos companheiros eram praticamente iguais aos dos cônjuges, porém, posteriormente, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, tem-se direitos sucessórios diversos para ambas as famílias. No presente trabalho, analisa-se as semelhanças e diferenças dessas entidades familiares protegidas pela CRFB – casamento e união estável - a partir do direito de família e os direitos sucessórios conferidos aos cônjuges e companheiros pelos artigos 1.790 e 1.829 do Código Civil de 2002. Após...

O financiamento da educação básica por meio de fundos contábeis : estratégia política para a eqüidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Martins, Paulo de Sena
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009.; O objetivo da presente tese foi analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir da década de 1990 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, buscou-se verificar se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da educação básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com o modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988. Foram utilizadas, como marcos teóricos para o estudo da questão federativa, as obras de Bonavides, Rocha, Comparato, Silva e Zimmermann. Examinou-se como as subseqüentes políticas de financiamento da educação básica foram afetadas pelas relações entre o poder central e os poderes regionais e locais ao longo do período compreendido entre o advento do Estado Unitário e a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Refletiu-se sobre a interferência das práticas patrimonialistas que permearam as relações do Estado brasileiro com as diversas esferas federativas e como estas influenciaram as políticas de financiamento da educação básica pública...

Moedas sociais : contributo em prol de um marco legal e regulatório para as moedas sociais circulantes locais no Brasil

Freire, Marusa Vasconcelos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.; As moedas sociais podem representar uma inovação tecnológica com potencial para enfrentar algumas deficiências estruturais dos sistemas monetários que ganharam evidência com a crise financeira global. No Brasil, são utilizadas principalmente em programas de finanças solidárias direcionados ao fortalecimento da economia local em territórios de baixo índice de desenvolvimento humano. Por meio de uma abordagem interdisciplinar este estudo responde às seguintes questões: O que são as moedas sociais? Como funcionam? Qual o regime legal e regulatório aplicável? Conforme demonstram os resultados do estudo, as moedas sociais são instrumentos ou sistemas de pagamentos, criados e administrados pelos próprios usuários por meio de associações sem fins lucrativos, a partir de relações econômicas baseadas na cooperação e solidariedade dos participantes de determinadas comunidades. O adequado funcionamento das moedas sociais depende de várias circunstâncias de fato e de direito encontradas nas realidades sociais em que serão implantadas, especialmente da maneira pela qual a população local obtém sua subsistência. Por se apresentarem com diferentes denominações e formas jurídicas...

A coordenação federativa no Programa Brasil Profissionalizado

Viana, Cláudia Ferreira de Maya
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação, Mestrado Educação, 2014.; O trabalho a seguir trata do processo de relacionamento entre estados e União no contexto de uma política pública de educação profissional: o Programa Brasil Profissionalizado. Esse programa foi lançado pelo governo federal – Ministério da Educação, por meio do Decreto nº 6302, de 12 de dezembro de 2007, com intuito de fortalecer as redes estaduais de educação profissional. Apesar de se tratar de uma política nacional, cabe aos governos estaduais a opção por aderir ao programa, o desenho e a implementação das medidas acordadas. A observação das relações estabelecidas por meio dos marcos legais e da condução prática do Programa Brasil Profissionalizado aponta a liderança da União no processo de coordenação federativa, no entanto, com presença ativa e organizada dos estados. A relação entre estados e União verificada demonstra a força e a atualidade do conceito de autonomia dos entes subnacionais no federalismo brasileiro, pois se estabeleceu como marco e referência para a construção e execução do Programa Brasil Profissionalizado. A força dos estados no contexto das redes de educação profissional foi amplificada pela articulação horizontal entre pares...

We, of the Banyan tree : traditions of origin of the Alune of West Seram

Boulan-Smit, Marie-Christine
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Thesis (PhD)
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Several small communities of Alune and Wemale shifting cultivators are established in the upland region of 'Wele Telu, the 'Three Large Rivers' of West Seram in eastern Indonesia. Although the centralised state regards these peripheral desa as marginal, this is not the view of the people themselves. Comparatively more isolated than the coastal communities, the mountain 'domains' (hena, inama, anakota) claim to have preserved a traditional relationship to their land and their ancient mode of affiliation and marriage alliances. Each domain forms a social, territorial, religious and political unit which is still relatively autonomous. In the past, mountain and coastal domains participated in a larger federative ceremonial order which did not bar them from also competing for hegemony and taking part in conflicting alliances, warfare, or head-hunting raids against one another. In the middle of the 17th century, to secure total control of the clove growing industry, the Dutch East Indies Company (VOC) dismantled the ruling system of Luhu, the largest political ally of Temate on west Seram, and entirely depopulated the peninsula. For two centuries thereafter inland Seram did not attract much foreign attention. When outsiders began recording the history of 'Wele Telu a century ago...

We, of the Banyan tree : traditions of origin of the Alune of West Seram

Boulan-Smit, Marie-Christine
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Thesis (PhD); Doctor of Philosophy (PhD)
EN_AU
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16.34%
Several small communities of Alune and Wemale shifting cultivators are established in the upland region of 'Wele Telu, the 'Three Large Rivers' of West Seram in eastern Indonesia. Although the centralised state regards these peripheral desa as marginal, this is not the view of the people themselves. Comparatively more isolated than the coastal communities, the mountain 'domains' (hena, inama, anakota) claim to have preserved a traditional relationship to their land and their ancient mode of affiliation and marriage alliances. Each domain forms a social, territorial, religious and political unit which is still relatively autonomous. In the past, mountain and coastal domains participated in a larger federative ceremonial order which did not bar them from also competing for hegemony and taking part in conflicting alliances, warfare, or head-hunting raids against one another. In the middle of the 17th century, to secure total control of the clove growing industry, the Dutch East Indies Company (VOC) dismantled the ruling system of Luhu, the largest political ally of Temate on west Seram, and entirely depopulated the peninsula. For two centuries thereafter inland Seram did not attract much foreign attention. When outsiders began recording the history of 'Wele Telu a century ago...

Programa Bolsa Fam??lia: descentraliza????o, centraliza????o ou gest??o em redes?

Cavalcante, Pedro Luiz
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O artigo analisa o processo de implementa????o e o modelo de gest??o do Programa Bolsa Fam??lia (PBF), no cerne do debate de centraliza????o-descentraliza????o. A hip??tese do estudo ?? que o PBF n??o apenas caminhou para o fortalecimento da descentraliza????o, superando alguns desafios da consolida????o do ???pacto federativo???, como tamb??m construiu uma configura????o mais complexa, pr??xima ?? gest??o em redes. Para tanto, ?? apresentada uma discuss??o te??rica acerca do federalismo, da descentraliza????o das pol??ticas sociais e do conceito de redes de pol??ticas p??blicas. Em seguida, s??o discernidos os princ??pios que fundamentaram a concep????o do programa, bem como as principais estrat??gias de implementa????o. Como conclus??o, argumenta-se que apesar de ainda persistirem desafios ?? gest??o compartilhada, a implementa????o do PBF se pautou n??o apenas no princ??pio da descentraliza????o, como tamb??m na transpar??ncia, controle e participa????o popular.; El art??culo analiza el proceso de implementaci??n y el modelo de gesti??n del "Programa Bolsa Fam??lia" (PBF) en el meollo del debate sobre centralizaci??n-descentralizaci??n. La hip??tesis del estudio es que el PBF no s??lo sigui?? hacia el fortalecimiento de la descentralizaci??n...

Trabalho escravo contemporâneo e Estado capaz no Brasil

Sousa, Roseane
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" , and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil "build a free, just and united society," "guarantee national development", "eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities", "promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. " It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of "eradication to work analogous to slavery"? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense...

Rotas, planos, pilotos : a educação publica do Distrito Federal nos anos 1990

Edna Rodrigues Barroso
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2004 PT
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O Distrito Federal, ente atípico da federação, acumula as atribuições de estado e município. Por este motivo, o governo local é responsável por toda a educação básica, especial e profissional. Os governadores passaram a ser escolhidos pelo voto direto após a garantia da Constituição de 1988. O trabalho investiga a trajetória da educação no Distrito Federal desde os primórdios da construção da capital - com ênfase nos três mandatos eletivos do Executivo local de 1990 até o ano de 2002 - considerando os aspectos de política educacional, gestão pública do sistema de ensino público e estilo de governo. Estes aspectos são estudados dentro da periodicização: Governo Joaquim Roriz (1991-1994), Governo Cristovam Buarque (19951998), Governo Joaquim Roriz (1999-2002). A análise orienta-se, fundamentalmente, pelo estudo bibliográfico e pela análise de documentos oficiais do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Educação, tendo como fontes secundárias os jornais diários locais. Portanto, o trabalho tem como objetivo analisar a educação pública distrital após a (re)institucionalização do regime democrático no Brasil e, especialmente, na Capital do país. Para isto, foram escolhidas questões motivadoras do esforço de pesquisa...

Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil

DULCI, Otávio Soares
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/09/2004 POR
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As disputas fiscais entre os estados brasileiros foram um dos traços marcantes da segunda metade da década de 90 no país. O artigo analisa a chamada "guerra fiscal" e seu impacto sobre as relações federativas, procurando identificar o conjunto de fatores que a propiciaram. Explora ainda sua relação com o problema do desenvolvimento desigual das diversas regiões do país. Para ilustrar a generalização dos conflitos interestaduais em matéria fiscal, o trabalho examina algumas frentes da guerra, como a indústria automotiva, o setor de informática e a agroindústria. Por fim, aborda sinteticamente as perspectivas de encaminhamento do problema, tendo em vista a recomposição do pacto federativo em bases mais equânimes e construtivas. Abstract The fiscal disputes between Brazilian states were among the significant characteristics of the second half of the nineties in that country. This article analyses the so-called fiscal war and its impact on federative relationships, seeking to identify the set of factors that led to it. I also look at its relationship to the problem of unequal development between the diverse regions of the country. In order to illustrate the generalization of inter-state conflicts on fiscal matters, I examine different «fronts» in this war...