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A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado; The protection of employees personal data in the Brazilian law: a study on the limits of employers collecting and using employees personal information

Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/10/2012 PT
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O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera deliberadamente os riscos subjacentes ao uso da informação em ambiente de crescente processamento automático. No Capítulo I, apresenta-se no contexto internacional o problema da obtenção e do uso pelo empregador da informação relativa ao empregado em um ambiente de crescente automatização e justifica-se a necessidade de sua abordagem no Direito brasileiro. No Capítulo II é examinado o arcabouço da proteção de dados pessoais do empregado nas normas internacionais. No Capítulo III, buscam-se os fundamentos do conceito de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na órbita constitucional, sob a fórmula do direito à autodeterminação informativa. O Capítulo IV traça um quadro geral da proteção da informação relativa ao empregado no Direito do Trabalho brasileiro, considerando os limites à obtenção e ao uso da informação pessoal, os deveres do empregador como responsável pelo acervo de informações pessoais que mantém e os direitos diretamente relacionados à autodeterminação informativa. O Capítulo V investiga as potencialidades do quadro normativo brasileiro atual para oferecer uma proteção ao empregado que se aproxime das finalidades almejadas nas normas internacionais setoriais.; The study is concerned with the question of how the Brazilian Labor Law protects the employees personal information from collection and use by the employer and whether it considers the threats to the employee that arise from increasing automatic processing. Chapter I presents...

A Situação Atual do Empregado Doméstico com a Emenda Constitucional 72/13

Espíndola Camargo, Elaine Cristina
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 66 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia tem por objetivo demonstrar que apesar do empregado doméstico necessitar urgente de mudanças legislativas, a forma como foram assegurados os direitos sociais trabalhistas dessa classe de trabalhadores acarreta um tratamento discriminatório oriundo do período escravocrata do Brasil. Portanto uma época que deve ser superada, tendo em vista a proteção constitucional, várias proteções infraconstitucionais e inclusive tratados e convenções internacionais buscando uma igualdade e, sobretudo dignidade a esses trabalhadores. Deste modo o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo. O procedimento consistirá em pesquisa bibliográfica, legislativa e, de estudo de caso, concernente a situação dos empregados domésticos em suas relações trabalhistas com seus empregadores, diante de tais mudanças. No primeiro capítulo, parte-se de uma análise da evolução histórica do empregado doméstico no Brasil, seguido de breve incursão nos direitos previstos antes e após a Emenda e os direitos pendentes de implementação. A seguir, no segundo capítulo analisa-se os efeitos da Emenda Constitucional 72/2013...

Controle interno no processo de contratação de empregado

Souza, Eliziane Olária
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 51 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; As Fundações de apoio às Universidades estão, cada vez mais, adquirindo papel de destaque no contexto social e econômico do país. Por isto, é importante que suas atividades sejam corretamente voltadas para as finalidades e objetivos da instituição. O controle interno é uma ferramenta indispensável para o sucesso de qualquer organização, independente de seu tamanho e estrutura. Este trabalho tem por objetivo verificar o controle interno nas contratações de empregado de uma Fundação de apoio a Universidade Federal de Santa Catarina, enfatizando a importância da aplicação de controles nas atividades relacionadas ao processo admissional, evitando e detectando irregularidades e divergências no processo. Buscou-se identificar o controle utilizado pela Fundação por meio de um estudo de caso, tendo como base entrevistas com colaboradores ligados diretamente ao processo. Após o estudo, foi possível verificar que a Fundação pode aprimorar o sistema de controle interno no que diz respeito às divergências relacionadas à fiscalização mais freqüente dos postos de trabalho, deficiência de rigor em relação às atividades realizadas fora da sede da Fundação...

Análise dos factores de sucesso de um portal do empregado no sector bancário Português

Branquinho, Ricardo de Castro Salazar
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação; Os Portais do Empregado alcançaram um nível de desenvolvimento que exige o conhecimento de quais os investimentos que produzem as maiores vantagens, tanto para o utilizador final como para a organização. O objectivo da investigação neste trabalho, é obter-se uma melhor compreensão do sucesso dos Portais do Empregado. Para tal, pretende-se aplicar o modelo usado pelos investigadores Nils Urbach e seus colegas no assunto em questão, tendo por base o modelo de sucesso dos sistemas de informação de DeLone & McLean, mas aplicado a uma única empresa do Sector Bancário Português. No questionário lançado aplicou-se o modelo desenvolvido e concluiu-se sobre a sua aplicabilidade, apesar das restrições implícitas. O resultado empiricamente valida o modelo e demonstra que é aplicável ao cenário proposto, indicando também os factores mais importantes para se investir no desenvolvimento de Portais do Empregado. Os resultados e as suas implicações são discutidos sendo apresentada uma base para futuras investigações nesta área.; Employee Portals have reached such a development that knowing which investments yield greater advantages both to the end user and to the organization is demanded. The purpose of the present research is to gain a better understanding of Employee Portal success. In this study we propose to apply the model used by the researchers Nils Urbach and colleagues in the subject in matter...

Antecedentes da confiança do empregado na organização

Batista,Rosimeire Luíza; Oliveira,Áurea de Fátima
Fonte: Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte Publicador: Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2012 PT
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O estudo da confiança do empregado na organização contribui para a compreensão da formação de vínculos com a organização empregadora. Baseando-se nessa premissa, este estudo apresenta os resultados de uma investigação sobre um modelo teórico que contemplou como variáveis preditoras: percepção de suporte organizacional, afeto e resiliência, em relação à confiança do empregado na organização. A amostra foi composta por160 trabalhadores que responderam aos instrumentos válidos e confiáveis. Para a análise dos dados utilizaram-se estatísticas descritivas, cálculo da confiabilidade das medidas e análise de regressão múltipla stepwise. Os resultados indicaram que o principal preditor da confiança do empregado é a percepção de suporte organizacional, a qual explicou o maior percentual de variância das variáveis - critério. Afeto foi eliminado de todos os modelos, enquanto que resiliência explica pequeno percentual de confiança nos padrões éticos. Os resultados são discutidos à luz da literatura e uma agenda de pesquisa é proposta.

O monitoramento do empregado no ambiente de trabalho = Employee’s monitoring in the work environment

Oliveira, Lourival José de; Daguer, Camila Erdei; Bodnar, Luciany
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do monitoramento do empregado feito pelo empregador, em especial, ao uso do correio eletrônico (e-mail) e a filmagem por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho, que podem ser aplicadas desde que se cumpram determinados requisitos e não existam outras maneiras de coibir possíveis prejuízos que podem ser causados na empresa.; The emergence of new technologies has developed in a way to pose important challenges to the factic and legal worlds. New values appear or are modified, partly influenced by the technological development. A wide range of rights is challenged as, for example, personal rights such as privacy, property rights, hiring forms, the several forms of responsibility, among others. In this context, very important issues are raised to be dealt with by the Labor Court concerning the use of electronic appliances by the employer in the work environment to monitor employees, mainly the use of e-mail and cameras in the labor environment, which may be used as long as some requirements are met and there are no other ways to prevent possible damage to be caused in the company.

Deixar de registrar empregado não é crime

Jesus, Damásio E. de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra, através da análise das normas legais, que o não registro do empregado na carteira profissional de trabalho não é crime previsto em lei e que os objetos jurídicos dos delitos de falsidade documental não são atingidos pela simples conduta de o empregador não registrar o empregado.

Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregado

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Debate sobre o poder discricionário da entidade pública quando da demissão de empregado público. Aborda a competência do Tribunal de Contas para analisar a legitimidade desses atos de dispensa com base principalmente na legislação que rege os contratos de trabalho dessa categoria funcional.; "A apreciação dos critérios de demissão integra a competência constitucional das Cortes de Contas, por implicar em despesa no pagamento de verbas resilíveis, sujeita-se ao crivo do controle externo sob os prismas da legalidade, da economicidade e da legitimidade, bem como deve atender ao indispensável requisito da motivação, fundada em interesse público relevante."

A necessidade de motivação da dispensa do empregado público : observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade

Krost, Oscar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre o empregado público, apresentando seu conceito e suas formas e critérios de contratação e de dispensa.

A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria

Lima, Marcos Felipe Pinheiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda a possibilidade de um empregado público, admitido mediante concurso de provas ou de provas e títulos, e que exerça suas atividades em uma estatal exploradora de atividade econômica, venha a ser imotivadamente dispensado.

O direito do empregado frente à despedida arbritária

Maria Oliveira de Azevedo, Cristina; Rands Coelho Barros, Maurício (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O Direito do Trabalho surgiu como um ramo do direito preocupado com o empregado, carente de uma maior proteção por parte do Estado. Trata-se de um estudo realizado a partir de revisão bibliográfica de produção científica sobre a despedida arbitrária que teve como objetivo analisar a cristalização dos meios do empregado se proteger através dos princípios e da legislação vigente, bem como a inexistência de previsão legal para a motivação da despedida. A relação de trabalho é um direito social reconhecido nos países que compõem o Mercosul. A estabilidade absoluta deixou de existir e a provisória não abrange todos os empregados. Após a interpretação e análise dos dados, chegou-se às seguintes conclusões: o trabalho é apontado como fundamento da ordem social. O legislador constituinte teve a intenção de proteger a relação de emprego contra a dispensa sem justa causa ou arbitrária. No que concerne à despedida arbitrária, seu conceito está na dependência de lei complementar. Não se pode afirmar que a despedida arbitrária seja uma espécie de despedida sem justa causa. Tanto a despedida arbitrária como a injusta, são abusivas porque retiram do empregado o direito de conhecer quais os motivos de sua dispensa do emprego. No Brasil...

A DISPENSA E O CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO

MANDOLA, EDUARDO DE OLIVEIRA
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A dispensa e o contrato do empregado público, relacionado a Administração Pública Indireta, sendo agentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demonstrando a forma de ingresse através de concurso público e para preenchimento de empregos temporários de excepcional interesse público, apontando a vinculação aos princípios inerentes a Administração Pública e sua característica semelhante ao empregado da esfera privada. A existência de motivação para dispensa do empregado e a divergência doutrinaria e jurisprudencial sobre este tema, em face os atos discricionários e discriminatórios do administrador, como ainda a impossibilidade de estabilidade vista a incompatibilidade de regulamentação legal, nos termos do artigo 41 da CF, com exceção aos casos previstos em lei, de caráter transitório. Por fim uma analise sobre as fraudes existentes na contratação dos empregados para os empregos temporários, de excepcional interesse público, e o descaso do poder público o qual utiliza da lei para fraudar suas obrigações contratuais, evidenciando a fragilidade do empregado diante do administrador.

Confiança do empregado na organização: revalidação de instrumento de medida

Ianaguivara, Carla Magna Gonçalves dos Anjos
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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Os estudos relativos à confiança têm proliferado na literatura nacional e internacional. Contudo, no que se refere à mensuração da confiança do empregado na organização somente um instrumento foi identificado na literatura brasileira. Considerando a possibilidade de refinamento desta medida, este estudo teve por objetivo revalidar a Escala de Confiança do Empregado na Organização. O conteúdo da escala constituiu-se de itens da escala original e outros elaborados com respaldo da literatura. A versão final da escala compôs-se de 61 afirmativas em formato Likert, a qual foi respondida por 554 trabalhadores de diversas organizações, com tempo mínimo de seis meses de trabalho. Os dados obtidos foram submetidos a análises fatoriais utilizando-se o método dos eixos principais com rotação oblíqua e carga fatorial superior a 0,50. Os resultados indicaram três fatores, que juntos explicam 49,63 por cento de variância, a saber, componentes éticos, competência organizacional e oportunismo, com Alpha de Cronbach de 0,96, 0,92 e 0,84, respectivamente. A estrutura fatorial identificada difere da escala anterior em número de fatores, embora o conteúdo, em sua maior parte, esteja presente na atual composição. Nota-se que o conteúdo do instrumento mostra-se em consonância com a literatura no que se refere à sustentação da confiança em bases éticas e relativas à competência. O estudo tem o mérito de somar as contribuições empíricas da primeira escala com as bases teóricas da literatura. Conclui-se que as características psicométricas do instrumento recomendam sua utilização em pesquisa e...

Percepção de suporte organizacional, afeto positivo, afeto negativo e resiliência: antecedentes da confiança do empregado na organização

Batista, Rosimeire Luíza
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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Pesquisada mais intensamente a partir da década de 90, a confiança é uma variável que tem encontrado considerável destaque no meio organizacional devido à sua influência sobre diversos comportamentos do trabalhador. Entretanto, a confiança do empregado na organização ainda é um construto pouco explorado. Assim, este estudo teve como objetivo principal o teste de um modelo que previa um bloco constituído pelas variáveis: percepção de suporte organizacional, afeto positivo, afeto negativo, resiliência e confiança do empregado na organização. Para tanto, 160 empregados vinculados a organizações públicas e privadas situadas no Alto Paranaíba responderam voluntariamente aos instrumentos válidos e específicos a cada construto. Os dados foram submetidos a estatísticas descritivas, correlações de Pearson e análises de regressão múltipla stepwise, discriminando como variável dependente a confiança do empregado na organização. Do modelo proposto apenas duas variáveis se sustentaram como preditoras da confiança do empregado na organização. Sendo uma delas a percepção de suporte organizacional que explicou os fatores da variável critério: “promoção do crescimento do empregado”, “solidez organizacional”...

Antecedentes da intenção de rotatividade: comprometimento organizacional e confiança do empregado na organização

Carmo, Giselle do
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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Investigar a intenção de rotatividade do indivíduo no ambiente de trabalho tem surgido como tema de interesse para pesquisadores e profissionais. Isto se deve ao fato de que o contexto organizacional mudou drasticamente nas últimas décadas e o entendimento que o profissional possui em relação ao que esperar da organização também mudou. Dessa forma, este estudo teve como objetivo testar um modelo que considerava Comprometimento Organizacional (Afetivo, Calculativo e Normativo) e Confiança do empregado na Organização como antecedentes de intenção de rotatividade. A amostra foi composta de 139 empregados de diferentes empresas e segmentos que responderam a escalas válidas e consistentes: Comprometimento Organizacional (Afetivo, Calculativo e Normativo), Confiança do empregado na Organização e Intenção de Rotatividade. Além das escalas, elaborou-se um questionário sobre dados pessoais e profissionais. As respostas codificadas foram submetidas a análises descritivas e de regressão múltipla, tendo a medida de Intenção de Rotatividade como variável consequente. Para testar o modelo foi realizada uma análise de regressão múltipla Stepwise. O modelo proposto foi parcialmente confirmado. Os resultados indicaram que o Comprometimento Organizacional Afetivo explica 50% da variância de Intenção de Rotatividade. A variável Perdas de Investimento explica 6%...

O princípio da não-discriminação e a regulamentação da jornada de trabalho do empregado doméstico

Silva, Eli Monteiro da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho tem por fim ressaltar a necessidade da regulamentação da jornada de trabalho do empregado doméstico. A regulamentação se pauta no respeito aos princípios e garantias fundamentais dos empregados domésticos, vez que, tem o seu direito descumprido uma vez que não existe horário certo. Assim, podem vir a trabalhar até mais de 12 horas por dia. Agravante flagrante quando o empregado reside no local de trabalho, não tem horário determinado para a servidão. Dentro dessa ótica, não são computados as horas extras e benefícios decorrentes, como exemplo. A pesquisa procura demonstrar a necessidade da regulamentação, uma vez que são trabalhadores como qualquer outro, e devem ter o seu direito de igualdade reservado.; This paper aims to highlight the need for regulation of working hours of domestic workers. The legislation is aligned with respect to basic principles and guarantees of domestic workers, since, has breached his right one as there is no schedule. Thus, they could work longer than 12 hours a day. Aggravated striking when the employee is at work, no time given for serfdom. Within this perspective, are not computed overtime and benefits, as an example. The research seeks to demonstrate the need for regulation because they are workers like any other...

"Patrão doméstico não é empresa": a busca do equilíbrio entre o empregador e empregado doméstico à luz da emenda constitucional nº 72/2013.; "Patrão doméstico não é empresa": a busca do equilíbrio entre o empregador e empregado doméstico à luz da Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013

Castro, Cláudia Campo de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
PT_BR
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Este artigo tem como escopo analisar as principais modificações trazidas para o empregador doméstico, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, também denominada como “PEC das Domésticas”, onde altera a redação do parágrafo único, do artigo 7º, da Constituição Federal, que originou dezesseis novos direitos para os empregados domésticos. O presente estudo irá ater-se a quatro desses direitos que mais refletiram economicamente nas duas classes trabalhistas (empregador/empregado doméstico), sendo, portanto, a hora extra, a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o FGTS e o INSS. Com o acúmulo de obrigações para o empregador doméstico, motivou o desequilíbrio no vínculo empregatício, e de modo a ilustrar essa instabilidade, no decorrer do artigo, são confrontados os direitos dos trabalhadores e deveres do empregador, à luz da legitimidade, para constatar a possibilidade ou impossibilidade do equilíbrio entre as partes. Os elementos apresentados no presente trabalho partem do pressuposto que o “patrão doméstico” não é uma empresa e não suporta o sobrepeso das novas obrigações, sendo necessário, portanto, seu fortalecimento como pessoa física.; Direito

A demissão sumária do empregado público, a necessidade de motivação e a questão da estabilidade

Paiva, Vinícius Santos de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Inventariam-se as de idéias a respeito da estabilidade do empregado público. Os aspectos históricos do início do funcionalismo público no Brasil e a idéia de emprego. A evolução histórica da proteção aos agentes públicos, passando pelas Constituições que abarcaram o tema. A diferenciação entre servidores estatutários e empregados públicos. A gama de normas que abrangem o estatutário e os míseros cinco artigos da Lei do empregado público. A análise do regime jurídico deste, que é basicamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas está distrito às normas e princípios da Administração Pública. A possibilidade de equiparação aos cargos públicos por motivo de estabilidade prevista no artigo 41 da Carta Magna. O ingresso do Estado no domínio econômico, sob argumento de relevante interesse ou perigo para os cidadãos. Toda imersão de princípios administrativos em entes que deveriam ser preponderantemente privados e a necessidade de motivação da demissão por conta da observância requerida no artigo 37 da Constituição.; Inventory of ideas about the stability of public employees. The historical aspects of the beginning of the civil service in Brazil and the idea of employment. The historical evolution of protection to public officials...

Exclusão da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho por culpa exclusiva do empregado

Carolino, Ana Carolina Araújo
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Esta pesquisa trata da análise das teorias que concernem à responsabilidade civil do empregador, decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, bem como explicitar os elementos dessa responsabilidade, os efeitos sobre o contrato de trabalho, os direitos e garantias que o empregado faz jus, abordando de forma ampla a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e sua possibilidade de exclusão por culpa apenas do empregado. Demonstrando assim seus efeitos e quais os entendimentos dos nossos tribunais aplicados aos casos.; Direito

A motivação na dispensa do empregado de empresas públicas e de sociedades de economia mista

Viana, Artur Salles
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A presente monografia tem por tema a necessidade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Percebe-se que tal temática sempre foi alvo de grande controvérsia, existindo diversos posicionamentos a respeito. Para uns, não deve haver motivação, pois tais entidades estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas, como previsto no artigo 173, §1º, II, da Constituição. Contudo, para outros, se a empresa presta serviços públicos ou explora atividade econômica sob regime de monopólio, não é necessária a motivação, sendo apenas no caso de exploração de atividade economia em concorrência com particulares. Por fim, existe o acertado entendimento de que todas devem motivar a dispensa pelo respeito aos princípios administrativos, decorrentes na natureza híbrida dessas entidades, da necessidade de concurso público na admissão e do respeito ao Estado Democrático de Direito, sendo necessário um procedimento administrativo comum que garanta ao empregado o direito de defesa e posterior controle judicial. Além disso, foi decisiva a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 589998, no dia 20 de março de 2013 que mudou o entendimento jurisprudencial a respeito dessa controvérsia.