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Direito à personalidade integral - cidadania Plena; Diritto della personalità integrale : cittadinanza completa

Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/11/1996 PT
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37.19%
Uma reflexão mais aprofundada sobre o ser humano, sua racionalidade, potencialidades e as condições de vida a que está submetido, em plena era tecnológica, revela um quadro tétrico, onde os que creem no Direito permanecem inquietos, preocupados com o futuro da humanidade. Urge novos posicionamentos com vista a alterar o "modus vivendi". Os homens são conviventes ímpares no ambiente natural, dada sua dependência. Anos após seu nascimento, ainda não conseguem sequer obter sozinhos seu alimento, seu abrigo, inclusive carências efetivas, psicológicas, espirituais, tão humanas, somente serão satisfeitas com a participação dos demais seres humanos. O Direito constitui instrumento civilizador da convivência. Produto da racionalidade e espiritualidade humanas, vem realizar os ideais de justiça e desenvolvimento. Ao Direito cabe disciplinar as mudanças sociais, face ao avanço científico e tecnológico, a fim de que a evolução respeite direitos fundamentais à vida, à liberdade, lídimas expressões da individualidade; à igualdade, princípio informador de toda a organização social; a produção social, fruto de esforço de todos, cuja fruição e acesso a todos devem ser garantidos. Eis o homem e o Direito, tais como demonstra a profícua contribuição jurídico-científica de civilistas e publicistas em tomo da imprescindibilidade da personalidade (aptidão para ser pessoa...

A publicidade e suas limitações: a tutela da intimidade e do interesse social na persecução penal; La pubblicità e sue limitazione: la tutela dell intimità e dellinteresse sociale nella persecuzione penale

Silveira, Rodrigo Mansour Magalhães da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/07/2010 PT
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27.29%
A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte populi preserva o indivíduo contra o arbítrio Estatal, propiciando ainda a verificação sobre a regularidade das posturas adotadas no procedimento e a observância das demais garantias processuais: imparcialidade do julgador, contraditório, ampla defesa, legalidade e motivação das decisões. A publicidade, vista sob tal aspecto, confere legitimidade à decisão proferida no processo, o que se mostra imprescindível ao exercício do poder no Estado Democrático de Direito, especialmente no que se refere às funções afetas aos órgãos incumbidos da persecução penal e ao Poder Judiciário, que, em regra, não são desempenhadas por agentes escolhidos mediante intervenção popular. De outro lado, a publicidade também exerce o papel de garantia na persecução penal, viabilizando a atuação de outras garantias, por intermédio do acesso irrestrito às partes, procuradores e juiz a todas as informações constantes dos autos...

A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário; Leffettuazione dei diritti fondamentali attraverso il processo collettivo: lambito di cognizione delle politiche pubbliche dal Potere Giudiziario

Canela Junior, Osvaldo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2009 PT
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68.1%
O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos fundamentais sociais foram concebidos para o estabelecimento da igualdade substancial e para a afirmação da democracia. A morfologia dos direitos fundamentais sociais destaca a existência de núcleos constitucionais de irradiação. Os direitos fundamentais sociais são plena e imediatamente eficazes. O Estado social define os contornos da teoria da separação de poderes. O controle de constitucionalidade erigiu o Poder Judiciário à condição de poder político. A independência e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais impedem a adoção de elementos externos à jurisdição, tais como as questões políticas e a reserva do possível, para afastar o exame da violação dos direitos fundamentais sociais. O princípio da inafastabilidade obriga o exame judicial da violação dos direitos fundamentais sociais. A concessão de tais direitos em processos individuais causa o paradoxo da desigualdade. A análise das políticas públicas faz-se de forma distinta...

Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores; Mobbing collettivo nei rapporti dilavoro: una analisi sulla prospettiva dei diritti umani fondamentali dei lavoratori

Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2009 PT
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37.63%
No momento em que a classe trabalhadora conquista um status que remete à possibilidade de construção de uma identidade coletiva, é que as novas políticas de integração vivenciadas nas empresas objetivam remeter os trabalhadores ao individualismo, pelos novos modelos de sociabilidade privada implementados. A pesquisa encontrou fundamentação teórica em material bibliográfico multidisciplinar disponível sobre o assunto. Também o método da história oral foi utilizado; embora a forma como as manifestações do poder diretivo do empregador são sentidas pelos empregados, dentro do ambiente do trabalho, possam ser observadas sob diferentes perspectivas, optamos por apreendê-las a partir da teoria das representações sociais de Henri Lefebvre. Assim, o conceito de ausência de dignidade dentro do ambiente de trabalho foi trabalhado como aquele promovido pela manifestação do poder diretivo do empregador de forma abusiva, de molde a gerar um dano sistemático e repetido a valores tidos como fundamentais para o trabalhador individualmente considerado, a coletividade dos trabalhadores e até mesmo da sociedade como um todo. E este poder panóptico, que tudo vê e conhece sem ser visto e conhecido é, em grande parte, assim propiciado em razão das novas tecnologias implantadas nos locais de trabalho...

A efetividade do direito do trabalho; La effettività dei diritti del lavoro

Nascimento, Cristina Reginato Hoffmann
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/06/2011 PT
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37.94%
O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas.; Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani...

Os direitos fundamentais do trabalhador e as estruturas sociais de poder das relações de trabalho: em busca do consenso sobre a dignidade humana; I diritti fondamentali del lavoratore e le strutture sociale di pottere delle rapporti di lavoro: la ricerca del consenso sulla dignità umana

Montanhana, Beatriz Cardoso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2011 PT
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47.13%
O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social...

A tutela inibitória metaindividual trabalhista; Tutela inibitoria metaindividuali del lavoro

Schinestsck, Clarissa Ribeiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2013 PT
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37.19%
O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos e possibilidades do instituto da tutela inibitória no campo da jurisdição metaindividual trabalhista. Almeja-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada e assinalada por riscos e incertezas de toda a ordem, não mais pode prescindir de uma tutela eminentemente preventiva, como a inibitória coletiva. Partindo-se da premissa de que o conteúdo dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores é eminentemente extrapatrimonial, preconizasse que estes não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo de jurisdição, reclamando uma proteção de caráter preventivo. Considerando que tais direitos destinamse à inviolabilidade e que as lesões que os atingem são geralmente irreversíveis, sustenta-se que a compensação pelo equivalente monetário não se constitui no tipo de tutela mais adequado para protegê-los. Desse modo, intenta-se desvelar, sob a perspectiva das novas exigências de tutela, a importância de o ordenamento jurídico estar aparelhado com procedimentos diferenciados vocacionados a antecipar-se às lesões de massa, salvaguardando e promovendo os direitos fundamentais insculpidos pela Constituição Federal. Para tanto, examinam-se os principais institutos do processo em sua correlação com a tutela inibitória metaindividual trabalhista...

A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Santos, Cláuber Gonçalves dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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27.44%
A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma de limitação ao poder tributário. Ocorre que a indeterminação de seu conteúdo não permite sua aplicação imediata, tornando necessário o preenchimento de seu significado pelo intérprete. Essa determinação tem exigido, mais do que nunca, uma especial atenção dos operadores do direito, tendo em vista a crescente elevação da carga tributária, que, no modo quantitativo, não tem encontrado limites. O presente trabalho procura estudar a previsão constitucional da proibição de confisco, a partir do entendimento que dela possui a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, propõe-se a investigar a relação entre proibição de confisco e proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva como ponto de partida e análise, verificando as dificuldades que estas normas apresentam para uma estruturação eficiente e útil que possa servir à norma em estudo. Na seqüência, investiga-se a relação entre o confisco e os direitos fundamentais, em especial a liberdade...

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Vieira, André Luiz Valim
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 301 f.
POR
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27.44%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; Il nostro mondo, abituati al flusso costante di cambiamento nel giorno vigenti e notte nel secolo XXI – dal punto de vista di una societá dinamica e multitecnológica, insieme con i progressi in molti settori della umana conoscenza scientifica direttamente interferire nella vitta di tutti insieme – fino ad oggi há ancora lacune insormontabili, che si riflette nel abisso sociale che separa l’individuo come soggetto di diritto e l’alta percentuale di emarginati realtá sociale. Data una proposta di nuovo aiuto per ridurre questo problema, il presente lavoro è oggetto di studio il diritto sociale al cibo e gli strumenti procedurali per qualificata di cui há justiciabilizá. Il nostro obiettivo è attraverso lo studio dei diritto sociali come diritti fondamentali che possono essere richiesti procedurale per combattere la famee la povertá dimostrare la possibilitá di tutore legale del diritto al cibo, al fine di rendere fattibile l’efficacia del comando giuridico e sociale costituzionale. Questo perché la Costituzione Federale, come il garante principale del documento di diritti fondamentali è stato recentemente inserito nel suo elenco di diritti fondamentali...

Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade

Facchini, Nicole Mazzoleni
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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27.63%
A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais...

Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais

Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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27.8%
Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual estes pilares estão estabelecidos em dois direitos fundamentais, consagrados no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição de 1988, que consistem na efetividade da prestação jurisdicional e na razoável duração do processo. Desse modo, por termos um sistema jurídico aberto, em permanente diálogo entre todas as suas fontes, impõe-se que toda interpretação seja realizada de maneira sistemática, sob um prisma constitucional, conforme aos direitos fundamentais. É a partir desta premissa que o direito processual deve ser examinado, a fim de ser compreendido como instrumento de efetivação de direitos, que porventura estejam em conflito, tendo em vista o monopólio da jurisdição assumido pelo Estado. O direito processual precisa estar em constante diálogo e em franca aproximação com o direito material, para não incorrer nos erros cometidos no passado, notadamente na fase do processualismo...

Dei diritti e del loro rapporto ai doveri e ai fini comuni

PALOMBELLA, Gianluigi
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
IT
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37.55%
Qual è la relazione, nel diritto e nella morale, tra i doveri e i diritti? Le liberaldemocrazie possono poggiare solamente su una morale right-based? Contro un “riduzionismo dei diritti” l’autore propone una comprensione “pluralistica” delle ragioni morali, che include ulteriori valori e la possibile autonomia di doveri. Ricostruisce inoltre le concezioni dominanti dei diritti, e, al di là dei limiti di un certo costituzionalismo liberale, pone in primo piano la relazione tra diritti fondamentali, norme di riconoscimento e fini collettivi. Dopo aver affrontato nella prima parte (§§ 1-5) la possibilità di un equilibrio tra diritti e doveri (§§ 6-10), attribuisce un ruolo giuridicamente caratterizzato a quei diritti che denominiamo fondamentali, proponendone una definizione funzionale e istituzionale, e sottolineando la differenza in relazione al concetto di diritti “umani”.

Accesso alla giustizia dell'individuo nel diritto internazionale e dell'Unione Europea

Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Livro
IT
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Parte I. Accesso alla giustizia nel diritto internazionale generale. -- Il diritto di accesso alla giustizia nel diritto internazionale generale / Francesco Francioni. -- L'eccezione dello ius cogens alla regola dell'Immunità degli stati dalla giurisdizione è compatibile con la convenzione delle Nazioni Unite del 2005? / Natalino Ronzitti. -- Accesso alla giustizia e protezione diplomatica / Pietro Pusturino. -- Il diritto della vittima di accedere alla giustizia internazionale penale / Ottavio Quirico. -- Parte II. Accesso alla giustizia e diritti umani. -- Access to justice for minority groups / Ana Filipa Vrdoljak. -- Accesso alla giustizia per i migranti a rischio di violazione dei diritti fondamentali / Federico Lenzerini e Rebecca Mori. -- Accesso alla giustizia ed assistenza consolare / Patrizia Vigni. -- Accesso alla Corte Europea dei Diritti dell'Uomo per violazioni compiute dalle forze armate degli stati contraenti all'estero / Mirko Sossai. -- I 'National Contact Point' dell'OCSE sulle imprese multinazionali : un meccanismo di accesso alla giustizia effettivo per la società civile? / Mariarosa Cutillo. -- Parte III. Accesso alla giustizia e giurisdizioni nazionali. -- Access to justice for tort claims against a sovereign in the courts of the United States of America / Thomas H. Speedy Rice and Brandie L. Reisman. -- Norme non 'self-executing' in materia di diritti umani e diritto umanitario e violazione del diritto di accesso alla giustizia nella recente prassi statunitense / Riccardo Pavoni. -- Access to justice for torture victims / Rory Stephen Brown. -- Esecuzione delle sentenze all'estero ed accesso alla giustizia in caso di gravi violazioni dei diritti fondamentali dell'uomo / Matteo Bordoni. -- Parte IV. Accesso alla giustizia ed esecuzione di obblighi internazionali. -- Accesso alla giustizia per ricorsi ambientali / Massimiliano Montini. -- 'Targeted sanctions' e tutela giurisdizionale / Andrea Atteritano. -- Parte V. Accesso alla giustizia nel diritto dell'Unione Europea. -- Portata e limiti del diritto individuale di accesso alla giustiza nell'ordinamento dell'Unione Europea / Marco Gestri. -- Mezzi alternativi di accesso alla giustizia nel diritto comunitario / Ivana Palandri. -- L'accesso degli individui alla giustizia rispetto alle misure di recepimento...

La strategia di contrasto al terrorismo internazionale alla prova del rispetto dei diritti fondamentali. Il rischio di overruling: sintomi e prospettive.

BERNABEI, BEATRICE
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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47.44%
Il filo conduttore di tutta l'opera è il rispetto dei diritti fondamentali. In particolare, si esamina, dapprima, come i medesimi siano stati messi alla prova dalla legislazione di contrasto al terrorismo internazionale, adottata dai Paesi occidentali dopo l'11 settembre 2001. Successivamente, la tematica della tutela dei diritti fondamentali è affrontata sotto il profilo dell'overruling in materia penale, sino alla sentenza della Corte costituzionale n. 230 del 2012.

L'educazione permanente nell'ordinamento nazionale e nel processo di integrazione europea

CIFOLA, FRANCESCA
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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La ricerca svolta intende dare un quadro giuridico nazionale e comunitario sull’educazione permanente senza trascurare alcuni aspetti interdisciplinari. Si è voluto esplicitare quali sono nell’ordinamento italiano i diritti riconosciuti ed esercitabili per la fruizione da parte dei cittadini di tale segmento dell’istruzione ed infine di rilevare in ambito comunitario le connessioni con il diritto nazionale, o meglio la funzione di stimolo che il diritto comunitario ha svolto nel passato e le prospettive future della promozione dell’educazione permanente con un’attenzione alle nuove tecnologie, quali strumenti facilitatori della fruizione dei diritti. L’educazione permanente nell’ambito di indagine specifico qui delineato comprende: l’educazione degli adulti, la formazione professionale, la formazione continua e la formazione superiore. Nella prima parte del lavoro vengono definiti i confini entro cui agisce il diritto all’istruzione e allo studio, considerato quale diritto sociale e diritto soggettivo da far valere nei confronti dei pubblici poteri. Vengono a tal fine confrontate le posizioni dottrinarie a favore di questa interpretazione con le posizioni di coloro che non rilevano un nesso esplicito tra gli artt. 3 e 34 Cost....

Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT; Analisi critica del brasiliano sindacato secondo i principi di libertà di associazione dell\'OIL.

Garcia, Welington Castilho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/03/2015 PT
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27.64%
Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso...

A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes

Silva, Frederico Leonel Nascimento e
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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27.44%
O estudo pretende analisar o instituto da jurisdição sob a ótica do direito processual civil, procurando identificar quais seriam os limites jurídicos e políticos da atividade jurisdicional frente ao dogma da separação de poderes. Inicialmente, procura-se definir, a partir da revolução francesa, quais foram as características do Estado Liberal, tanto em relação ao papel entre governantes e governados, como em relação ao Estado Legislativo apresentado, que primou pelos direitos do cidadão contra a arbitrariedade do poder estatal. Após, o foco é a espécie de atividade jurisdicional, configurada pela substitutividade e atividade declaratória, típicas de um Estado Reativo. Em um segundo momento, a tônica é descortinar o papel do Estado Democrático de Direito, enquanto agente transformador de direitos fundamentais, que prima pela participação popular. A seguir, é realizado um desenho da jurisdição dessa espécie de Estado Ativo, onde a efetividade dos direitos deve ser buscada incessantemente e o papel do juiz é o de concretizar direitos. Ao final, é feito um questionamento sobre a teoria da separação dos poderes e sua eventual adaptação a um Estado no qual a jurisdição deve concretizar os direitos fundamentais. Ainda...

A room with a view - la protezione dei diritti sociali in prospettiva europea internazionale e sovranazionale

Cocchi,Sara
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 IT
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47.52%
Il presente contributo esamina le attuali possibilità di un riconoscimento "europeo" per i diritti sociali attraverso l'analisi delle principali fonti del Consiglio d'Europa e dell'Unione Europea che li riguardano. Ripercorrendo le difficoltà emerse nell'inserimento di tale controversa categoria di diritti nei documenti "europei" fondamentali, ci si interrogherà quindi sull'effettivo grado di protezione che questa inclusione garantisce e sui rischi che l'insofferenza nei confronti di vincoli sovranazionali ritenuti eccessivamente penetranti può comportare. Alcuni riferimenti alle principali decisioni emesse dalla Corte Europea dei Diritti dell'Uomo e dalla Corte di Giustizia Europea mostreranno non soltanto le difficoltà interpretative incontrate nell'applicazione delle norme esaminate, ma anche l'esistenza di strumenti che possono contribuire attivamente al loro superamento.

La dimensione costituzionale della dignità umana. Da concetto filosofico a elemento normativo di diritto positivo

SERENO, GIULIANO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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36.84%
Lo studio analizza il concetto di dignità umana in un'ottica multidisciplinare, analizzandone sia l'evoluzione come nozione filosofica sia le implicazioni giuridiche. Da quest'ultimo punto di vista, particolare attenzione è dedicata al suo inquadramento nel diritto costituzionale italiano e nella giurisprudenza della Corte di Giustizia dell'Unione europea e della Corte europea dei diritti dell'uomo. Lo studio mira ad evidenziare la polisemia dell'espressione "dignità umana" e le difficoltà derivanti dal suo utilizzo come elemento normativo di diritto positivo. In particolare, la ricerca sottolinea l'impossibilità di considerare la dignità un principio giuridico unitario, dovendo invece preferirsi una sua ricostruzione analitica, che tenga conto dei diversi contesti in cui è richiamata.

A Room with a View – The Protection of Social Rights in a European International and Supranational Perspective; A Room with a View – La Protezione dei Diritti Sociali in Prospettiva Europea Internazionale e Sovranazionale

Cocchi, Sara; Universidade Federal de Santa Catarina
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2014 ENG
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47.52%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p19This article examines the current framework for a “European” recognition of social rights starting from the main relevant Council of Europe and European Union sources. Through a review of the main challenges faced by such a debated category of entitlements in the European context, we will discuss the actual effectiveness of their protection and the potential risks implied in skeptical positions towards supranational commitments perceived as exceedingly pervasive. References to selected case law from the European Court of Human Rights and the European Court of Justice will not only highlight the obstacles related to the enactment of “European” social rights provisions, but also point out the presence of interpretive tools that may actively help in overcoming them.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p19 Il presente contributo esamina le attualipossibilità di un riconoscimento “europeo” per i diritti sociali attraverso l’analisi delle principali fonti del Consiglio d’Europa e dell’Unione Europea che li riguardano. Ripercorrendo le difficoltà emerse nell’inserimento di tale controversa categoria di diritti nei documenti “europei” fondamentali, ci si interrogherà quindi sull’effettivo grado di protezione che questa inclusione garantisce e sui rischi che l’insofferenza nei confronti di vincoli sovranazionali ritenuti eccessivamente penetranti può comportare. Alcuni riferimenti alle principali decisioni emesse dalla Corte Europea dei Diritti dell’Uomo e dalla Corte di Giustizia Europea mostreranno non soltanto le difficoltà interpretative incontrate nell’applicazione delle norme esaminate...