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O princípio da solidariedade social na interpretação do direito da seguridade social; Il principio della solidarietà sociale nell´interpretazione del diritto della sicurezza sociale

Pontes, Alan Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/04/2006 PT
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O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social...

O "stuprum per vim" no direito romano; Lo stuprum per vim nel dirritto romano

Canela, Kelly Cristina
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2009 PT
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O presente trabalho analisa o stuprum per vim, ou seja, o stuprum perpetrado mediante violência, no direito romano. Trata-se de um crime de violência sexual, praticado contra homens e mulheres na Roma Antiga. Embora este crime não tivesse uma autonomia conceitual e existam poucas fontes jurídicas romanas sobre o tema, o estudo deste argumento pode certamente contribuir para uma reflexão sobre o direito moderno, diante da recente Lei n. 11.106, de 2005, e especialmente no tocante às necessárias reformas da legislação penal brasileira referente ao estupro e ao atentado violento ao pudor. Ademais são examinados alguns temas como a sexualidade feminina e a relação entre a moralidade e a lei no direito penal romano. Busca-se, diante do limitado número de fontes jurídicas e, também com o apoio de fontes literárias, reconstruir um crime que suscita interessantes reflexões para os estudiosos do direito antigo e do direito moderno. Para tanto, foi realizada uma séria revisão crítica dos romanistas que trataram deste argumento e são traçados alguns aspectos que podem servir de subsídio histórico para uma reflexão sobre as escolhas normativas da nossa legislação e para uma eventual necessidade de mudança da mesma, sempre com o objetivo de garantir a todos os cidadãos...

A política criminal como critério teleológico da dogmática penal; La politica criminale come critério teleológico della dogmatica penale

Luca, Heloiza Meroto de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/06/2009 PT
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O presente estudo sobre o tema A política criminal como critério teleológico da dogmática penal objetiva promover uma reflexão sobre a importância da inserção da política criminal na dogmática penal, para o fornecimento dos vetores valorativos na interpretação e concreção das normas penais ao caso concreto. Destaca-se a política criminal em sua fase subsuntiva, correspondente àquela incidente no momento da aplicação das leis penais pelo magistrado ou aplicador do direito. Verifica-se, nesta perspectiva, que a política criminal deve estar jungida à dogmática para a composição do sistema dogmático-penal. O estudo histórico da relação entre política criminal e dogmática penal demonstra que estas disciplinas permaneceram apartadas até o funcionalismo. O máximo de aproximação entre elas ocorreu com Franz von Liszt, o qual propugnava o estudo global do Direito Penal, a partir da relação interdisciplinar da dogmática penal, da política criminal e da criminologia. Não obstante a importância do autor para a aproximação da política criminal à dogmática penal, observa-se que esta relação permaneceu embrionária, pois a dogmática penal continuava a ocupar lugar de destaque. A política criminal permanecia a ela submetida. Não havia real inserção...

Os direitos fundamentais do trabalhador e as estruturas sociais de poder das relações de trabalho: em busca do consenso sobre a dignidade humana; I diritti fondamentali del lavoratore e le strutture sociale di pottere delle rapporti di lavoro: la ricerca del consenso sulla dignità umana

Montanhana, Beatriz Cardoso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2011 PT
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O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social...

O nascituro como pessoa e os reflexos no sistema da responsabilidade civil; Il nascituro come persona ed i riflessioni nel sistema dela responsabilità civile

Ribeiro, Ana Luiza Boulos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2010 PT
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O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de modo integrado com todo o ordenamento jurídico. Visou-se, por fim, consagrar a máxime constitucional do princípio da igualdade, que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções.; Lo studio commentato rapporta più una riflessione sul tema del nascituro alla luce di uma prospettiva etica e consolidata nella realtà biotecnologica attuale, che offre conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dellessere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana...

A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Santos, Cláuber Gonçalves dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma de limitação ao poder tributário. Ocorre que a indeterminação de seu conteúdo não permite sua aplicação imediata, tornando necessário o preenchimento de seu significado pelo intérprete. Essa determinação tem exigido, mais do que nunca, uma especial atenção dos operadores do direito, tendo em vista a crescente elevação da carga tributária, que, no modo quantitativo, não tem encontrado limites. O presente trabalho procura estudar a previsão constitucional da proibição de confisco, a partir do entendimento que dela possui a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, propõe-se a investigar a relação entre proibição de confisco e proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva como ponto de partida e análise, verificando as dificuldades que estas normas apresentam para uma estruturação eficiente e útil que possa servir à norma em estudo. Na seqüência, investiga-se a relação entre o confisco e os direitos fundamentais, em especial a liberdade...

Da constitucionalização do direito de família

Silveira, Gomercindo Tadeu
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor...

O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal

Ferreira, Lúcio Alberto Eneas da Silva
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 170 f.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà ...

Il lato oscuro dei Diritti umani: esigenze emancipatorie e logiche di dominio nella tutela giuridica dell’individuo

Meccarelli, Massimo; Palchetti, Paolo; Sotis, Carlo
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid Publicador: Universidad Carlos III de Madrid
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/book
Publicado em //2014 ITA
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I diritti umani tra esigenze emancipatorie e logiche di dominio / Massimo Meccarelli, Paolo Palchetti, Carlo Sotis. -- Dai diritti naturali ai diritti umani: episodi di retorica universalistica / Pietro Costa. -- Diritti umani e diritto penale / Domenico Pulitanò. -- Il lato oscuro dei diritti umani: aspetti di diritto internazionale / Tullio Scovazzi. -- “Chiaro e oscuro” dei diritti umani alla luce del processo di giurisdi¬zionalizzazione del diritto / Roberto Bartoli. -- Una truth commission senza verità? L’Istance Equité et Réconcil¬iation nella transizione marocchina / Pietro Sullo. -- Linee di faglia. Diritti umani, sovranità, pena di morte / Francescomaria Tedesco. -- La necessaria inattualità del fondamento. Note a partire da Diritto naturale e dignità umana di Ernst Bolch / Sergio Labate. -- Diritti insaziabili e giurisprudenza nel sistema penale / Ombretta Di Giovine. -- “Dovere di punire”? Gli obblighi di tutela penale nell’era della inter-nazionalizzazione del diritto / Stefano Manacorda. -- Proteggere o dominare? Sovranità e diritti umani nel dibattito sulla “responsibility to protect” / Luca Scuccimarra; La experiencia de los derechos humanos se manifiesta a través de luces y sombras, pues los derechos adquieren su forma en un complejo juego de reflejos en el cual las exigencias de emancipación se enlazan con las lógicas de dominio. Desde un punto de vista fenomenológico...

La soggezione del Giudice alla sola legge e i suoi risvolti nel giudizio amministrativo

TRIPODI, ANTONIO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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L'oggetto principale della Tesi consiste in un'analisi del principio di stretta legalità nella giurisdizione e la sua applicazione nel giudizio amministrativo. La primissima parte del lavoro è stata pertanto dedicata ad una breve analisi del concetto di giurisdizione nel corso dei secoli: ad esso, infatti, si sono ricollegati nel tempo distinti ordini di poteri, molto diversi tra loro. Si è arrivati così ad affermare che il principio di stretta legalità nella giurisdizione ha trovato i presupposti necessari alla propria genesi nella teorizzazione della separazione dei poteri e in quella dello Stato costituzionale di diritto: in passato, infatti, la concentrazione dei poteri in poche figure finiva per confondere l'opera giurisdizionale con quella legislativa, sicché la decisione di una controversia non era applicazione di una regola ma, troppo spesso, creazione di essa mediante una valutazione ispirata a principi di equità: ciò determinava che l’esercizio del potere prescindeva dai diritti e dagli interessi dei soggetti facenti parte dei vari ordinamenti. Il principio di stretta legalità, insomma, era logicamente impensabile in assenza, prima di tutto, dei suddetti due presupposti, i quali non hanno fatto nient’altro che gettare le basi per l’affermazione del principio democratico: legalità e democrazia furono le parole chiave che determinarono la fine degli Stati assoluti in favore di una concezione di Stato in senso moderno...

Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT; Analisi critica del brasiliano sindacato secondo i principi di libertà di associazione dell\'OIL.

Garcia, Welington Castilho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/03/2015 PT
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Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso...

O Direito à profissionalização do jovem brasileiro

Castagna, Mariane Pires
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011; O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar se o Direito à Profissionalização, consagrado na Constituição Federal de 1988, é capaz de auxiliar o imenso contingente de jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho. A pesquisa buscou demonstrar que tal direito só será um auxílio eficaz se possuir, assim como os outros Direitos da Juventude, um vetor que dê sentido e sistematização à legislação e políticas publicas dirigidas aos jovens. E o sentido há de ser algo forte e sedimentado o princípio da dignidade da pessoa humana, que é valor e princípio fundamental de todo ordenamento jurídico e que deve orientar os incipientes direitos dos jovens, em especial o da profissionalização. Para tanto, no primeiro capítulo trabalha-se com a teoria de base escolhida, a dignidade da pessoa humana, sendo apresentado, breve panorama histórico, para se analisar em seguida alguns aspectos da dimensão jurídica da dignidade no mundo e no Brasil. Ainda neste capítulo, é apresentada a variável principal: o Direito à Profissionalização, demonstrando-se onde este direito aparece nos planos internacional e nacional. É realizado ainda um breve panorama histórico sobre a educação profissional e o trabalho. No segundo capítulo...

“VERDES MATAS A TE CIRCUNDAR”: ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA MADEIREIRA

Ferri, Gil Karlos
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 126 páginas.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de História.; A atual configuração sócio-espacial do município de Anita Garibaldi (SC) resulta de fatores historicamente construídos. Até o final do século XIX a região manteve-se com uma ocupação esparsa, habitada por criadores de animais, agricultores de subsistência e ocasionalmente por silvícolas. O processo de colonização iniciado em 1900 com italianos e seus descentes representou uma grande transformação para o local, intensificando sobremaneira os impactos na vegetação nativa da Floresta Estacional Decidual (FED) e da Floresta Ombrófila Mista (FOM) – floresta com araucárias. Este trabalho analisa os aspectos históricos e socioambientais da indústria madeireira no município de Anita Garibaldi no século XX. As diversas fontes mobilizadas nesta pesquisa foram analisadas por meio do viés teórico-metodológico da História Ambiental, sendo: documentos, relatórios de governo, legislações, periódicos, mapas, fotografias, entrevistas, entre outros devidamente referenciados. A relevância social e científica deste trabalho justifica-se, pois o município ainda sente os impactos negativos do um processo de extração vegetal que pouco considerou os trabalhadores em sua dignidade humana e a floresta em sua vital importância ecológica. Desta maneira...

O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador

Ferreira, Aline Damasio Damasceno
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente trabalho tem como escopo buscar a resposta para o seguinte questionamento: Qual o direito que deve preponderar, o direito de conhecer a origem genética ou o direito do anonimato do doador do material genético? Todo o trabalho se desenvolve a partir do pilar constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, vez que estão em jogo direitos fundamentais do ser humano. Desta forma, se tenta, demonstrar que o direito a conhecer a origem biológica deve preponderar sobre o direito do sigilo de identidade, pois é fundamental para o desenvolvimento da personalidade que cada ser humano saiba sua origem. É importante ressaltar que não se fala no direito a estabelecer estado de filho, e sim, no direito de conhecer a origem biológica. O trabalho evolui com uma breve conceituação de autonomia interligado com o conceito de liberdade, desenvolvendo uma análise sobre os direitos da personalidade desde o período antigo até os dias atuais. A partir da fundamentação trazida sobre a autonomia e direitos da personalidade se chega ao ponto crucial: responder ao questionamento lançado demonstrando a importância de se conhecer a origem genética para a formação da personalidade, preservação da saúde e afastamento de relações proibidas pelo ordenamento jurídico.; Questo lavoro è ambito di cercare la risposta alla seguente domanda: Qual è La legge che deve prevalere...

O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo: análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalha

Bujak, Selena Maria Klock
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Esta dissertação aborda o fenômeno do assédio moral, suas formas de apresentação e sua relação com o mundo do trabalho contemporâneo, caracterizado pelo avanço das novas tecnologias, pela necessidade de fácil adaptação às novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precarização do mercado de trabalho e pela exacerbada exigência de produtividade. Nesse cenário, incentivase a competição desregrada e ilimitada entre os pares. O hábito de enxergar o empregado como custo e não como um investimento, o estímulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer preço acabam por incentivar a ocorrência de práticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de não se adaptar ou não apresentar a polivalência que lhe é cobrada, acaba se sujeitando às mais variadas práticas de humilhação e constrangimentos, que acontecem de forma sistemática e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são princípios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorrência do fenômeno do assédio moral. O poder diretivo do qual o empregador é detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto...

Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos

Oliveira, Margere Rosa de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é desenvolvido a partir da análise da doutrina, da jurisprudência, de tratados, das convenções e das declarações internacionais dos direitos humanos, da interpretação da Constituição Federal Brasileira e da legislação infraconstitucional brasileira. A dissertação aborda o direito fundamental à moradia, tendo por fio condutor o princípio da dignidade da pessoa humana, sua previsão no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as competências constitucionais do Estado para sua efetivação. Dedica-se, também, ao estudo dos bens públicos, compreendendo sua classificação, seu regime jurídico e a função social da propriedade pública, assim como os institutos jurídicos aplicáveis à alienação e à outorga do uso de bens públicos aos particulares, com especial ênfase à análise dos institutos jurídicos utilizados pelo Poder Público para dar efetividade ao direito à moradia...

Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro

Barth, Guilherme Bertotto
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de vida, nas quais não será mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito à dignidade da pessoa humana e o conflito entre princípios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o próprio destino para estabelecer os limites de atuação sobre o princípio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento autêntico, autorizando a suspensão de tratamentos fúteis e meramente protelatórios na manutenção artificial da vida. Aponta a evolução do ordenamento jurídico pátrio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramitação. Aponta o histórico da evolução do direito comparado mundial, especificamente em nações que já acolheram o instituto das disposições antecipadas.; Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita...

La dimensione costituzionale della dignità umana. Da concetto filosofico a elemento normativo di diritto positivo

SERENO, GIULIANO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
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Lo studio analizza il concetto di dignità umana in un'ottica multidisciplinare, analizzandone sia l'evoluzione come nozione filosofica sia le implicazioni giuridiche. Da quest'ultimo punto di vista, particolare attenzione è dedicata al suo inquadramento nel diritto costituzionale italiano e nella giurisprudenza della Corte di Giustizia dell'Unione europea e della Corte europea dei diritti dell'uomo. Lo studio mira ad evidenziare la polisemia dell'espressione "dignità umana" e le difficoltà derivanti dal suo utilizzo come elemento normativo di diritto positivo. In particolare, la ricerca sottolinea l'impossibilità di considerare la dignità un principio giuridico unitario, dovendo invece preferirsi una sua ricostruzione analitica, che tenga conto dei diversi contesti in cui è richiamata.