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A delinqüência juvenil no Estado de São Paulo: características, evolução e tendências observadas entre os anos de 1950, 1960, 1979, 1985, 1995, 2000, 2001 e 2002; The juvenile deliquency in the State of São Paulo: characteristics, evolution and tendecies observed among the years of 1950, 1960, 1979, 1985, 1995, 2000, 2001 and 2002

Toledo, George Wilton
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2006 PT
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Vive-se hoje com uma sensação de que a violência, de um modo geral, teria aumentado muito, tendendo-se a atribuir aos adolescentes infratores a responsabilidade pelo incremento da criminalidade. Frente a isto, desenvolveu-se o presente trabalho com o objetivo geral de estudar o fenômeno da delinqüência no Estado de São Paulo, no período de 1950, 1960, 1979, 1985, 1995, 2000, 2001 e 2002, descrevendo as características dos adolescentes infratores, estimando as taxas de delitos de modo aferir a sua evolução no tempo e estimar sua tendência, com vistas a dispor de mais conhecimento científico sobre a dimensão da delinqüência juvenil ao longo dos anos. Especificamente, buscou-se descrever os delitos cometidos pelos adolescentes de modo a calcular as taxas de adolescentes infratores e de delitos por eles cometidos, com base na população de adolescentes do Estado, para os mesmos anos, descrevendo, assim, a evolução de tais taxas, com ênfase nas modalidades de roubo e de homicídio. Ademais, procurou-se descrever o perfil dos adolescentes infratores, para a mesma seqüência temporal, em termos de idade, de escolarização e de inserção no mercado de trabalho, de modo a dispor de mais informações sobre mudanças sociais importantes ao longo do referido período...

A construção do comportamento anti-social em adolescentes autores de atos infracionais : uma análise a partir das práticas educativas e dos estilos parentais

Pacheco, Janaína Thaís Barbosa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
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26.12%
O objetivo geral deste estudo foi comparar adolescentes infratores e não infratores quanto a variáveis familiares que podem estar relacionadas ao desenvolvimento do comportamento infrator. Além disso, pretendeu-se investigar as variáveis preditoras da conduta infratora. Os sujeitos foram 311 adolescentes divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi composto por 148 adolescentes do sexo masculino autores de atos infracionais, que estavam cumprindo medida sócio-educativa privativa de liberdade na Fase-RS. O segundo grupo foi constituído por 163 adolescentes que não cometeram atos infracionais, estudantes do Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas de Porto Alegre. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista estruturada, a Escala de Estilos Parentais e um protocolo para a análise dos prontuários dos adolescentes infratores. Os resultados indicaram a presença de diferenças significativas entre os grupos nas seguintes variáveis: configuração familiar; comportamento anti-social na família; número de irmãos; existência de conflitos na família; responsividade, exigência e intrusividade parental; práticas educativas parentais; e consumo de drogas pelos adolescentes. As análises descritivas permitiram a caracterização do comportamento infrator apresentado pelos jovens...

Violencia social y escuela: un relato empírico desde barrios críticos

Krmpotic,Claudia; Farré,Micaela
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 ES
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Los resultados presentados en este artículo son producto del trabajo de investigación realizado entre 2005-2007, con el objetivo de analizar el problema de la violencia social y el delito juvenil en el ámbito territorial del Municipio más extenso y poblado del Conurbano Bonaerense, en la Provincia de Buenos Aires. Se planteó un abordaje a través del prisma de la institución escolar, considerada actor relevante en el proceso de construcción de identidad de los jóvenes, y agencia promotora de la inclusión social. A pesar de los cambios por los que atraviesa, constituye un espacio recontextualizador de las experiencias de los grupos primarios y del entorno social en los que niños y jóvenes participan, creando condiciones de educabilidad. Por ello, los autores se propusieron reconocer las disposiciones y percepciones de los actores educativos (alumnos, docentes, directivos y equipos de orientación escolar) acerca de la violencia y el delito, así como detectar procesos de etiquetamiento, invisibilización y ocultamiento.

Notas sobre los jóvenes portadores de la violencia juvenil en el marco de las sociedades pos-industriales

Pegoraro,Juan S.
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS Publicador: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2002 ES
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El artículo presenta una descripción-explicación del crecimiento de la violencia juvenil asociada al delito y aspectos de la exclusión-degradación de las formas de sobrevivencia social. La argumentación se nutre de elementos antropológicos de la vida de los jóvenes que han sido excluidos socialmente e incluidos culturalmente en una economía de mercado y por lo tanto de consumos diversos, materiales y simbólicos. Por lo tanto el fenómeno de la violencia juvenil no puede ser reducido a un esquema jurídico-penal incapaz de resolver la problemática social en el que aparece en los últimos años del siglo XX y en estos inciales del XXI.

Actos de fuerza o engaño y autocontrol : un test de una teoría general del delito con una muestra pequeña de delincuentes juveniles

Serrano Maíllo, Alfonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Apresenta os resultados do primeiro teste, publicado na Espanha, da Teoria do autocontrole com variáveis sobre comportamentos, realizada com uma pequena mostra de delinquentes juvenis e com o objetivo de testar uma teoria geral do crime.

Redução da maioridade penal, essa é a solução ?

Velloso, Renato Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.12%
Analisa o problema dos crimes cometidos por menores e a questão da redução da maioridade penal como forma de combate a esse tipo de delito.

El nuevo delito de corrupción de menores

Torres Fernández, María Elena
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.31%
Aponta deficiências na regulação de crimes sexuais na legislação penal, em especial o crime de prostituição infantil, abuso sexual e corrupção de menores. Apresenta os precedentes históricos de delitos de corrupção de menores no antigo Código Penal espanhol.

Existe um direito infracional? = Is there an infraction law?

Carvalho Junior, Alderico de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.12%
Discute acerca da aplicabilidade da teoria do delito aos crimes praticados por adolescentes, desmistificando a crença de que os adolescentes não são punidos por seus atos. Procura demonstrar a proximidade entre o sistema trazido pela Lei n. 8.069, de 1990, e o direito penal.

Alteração no Código Penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

Barros, Francisco Dirceu
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Juvenile delinquency prevalence in Santiago de Cali; Prevalencia de la delincuencia juvenil en Santiago de Cali.; Prevalência da delinqüência juvenil na cidade de Santiago de Cali

Sanabria, Ana Maria; Uribe, Ana Fernanda
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; "Artículo revisado por pares"; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf; application/pdf; application/pdf
ENG; POR; SPA
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This paper presents delinquency acts prevalence among the Colombian youth. The case studies data gathered from the National Police where the youth had been reported with delinquent acts in 2003 in Santiago de Cali. The analysis unit had 3677 young men and women, ages 10 to 17 that had a criminal record belonging to the different city areas. The average age among the group was of 15.75. The most common delinquent act was common theft, followed by drug trafficking on women and carrying illegal fire arms on men. Sixteen and seventeen year old men had the highest index of delinquency as compared to women. The results show the importance of biological and evolving variables such as age and sex in the manifestation of this behavior. As a consequence, it is very important to start with separate age and gender intervention programs that can generate a positive impact on these people for the prevention and lowering of juvenile delinquency; En el presente trabajo se estudia la prevalencia del tipo de acto delictivo en un grupo de jóvenes infractores de Leyes colombianas. Se estudiaron datos de la Policía Nacional, en la cual se encontraban reportados los jóvenes que presentaron conductas delictivas en el año 2003 en Santiago de Cali, dentro de las categorías tipo o descripción del acto delictivo...

Populismo punitivo y problemáticas del sector juvenil en América Latina

Rodríguez, Ernesto
Fonte: Universidade Nacional Autônoma do México Publicador: Universidade Nacional Autônoma do México
Formato: 23
ESPAñOL
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26.54%
El populismo punitivo ha fracasado en América Latina, se han dado ya muchas evidencias al respecto con diversos enfoques y perspectivas. ¿Por qué se ha generalizado esta situación nuestros países? Desde su propio nacimiento, la cárcel ha fracasado en sus propósitos rehabilitadores y apenas ha logrado aislar a los indeseables ante los ojos dominantes de nuestras sociedades. Sin embargo, el problema se ha agravado notoriamente durante los últimos años a partir del combate contra las drogas y la generación de nuevos delitos. Las cárceles han colapsado por completo albergando al triple de presos de los que podían cubrir antes. Cuando hablamos de populismo punitivo, nos referimos a una categoría puramente política, se trata de las orientaciones con las que el sistema político partidario, a través de nuestros poderes ejecutivos y legislativos, responde a las demandas de una opinión pública altamente influenciadas por los medios de comunicación clamando por medidas más duras frente al delito. ¿Se trata de hacer leyes con el objetivo de que sean efectivamente implementadas? No, se trata de preocuparse por el tema aunque no se ejecuten verdaderamente las medidas. Estamos ante el desarrollo de un componente central del modelo neoliberal más conocido en el plano de las privatizaciones...

Investigación empírica en los Tribunales de Menores de la Región Metropolitana, protección e infracción : Sexto Juzgado de Letras de Menores de Santiago durante el quinquenio 1995 a 1999

Carrasco Cancino, Rodrigo; Tapia Alegría, Daniel
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo; El trabajo se divide en dos partes, la Primera parte se aboca netamente a un somero marco teórico de la investigacíón y trata del delito de robo. L Segunda parte de nuestro trabajo se aboca integramente al desarrollo de la investigación realizada mediante la recolección y posterior esquematización gráfica de los datos obtenidos a través de las causas ingresadas al Sexto Juzgado de Letras de Menores de Santiago. Una vez realizado lo anterior, se analizaron en forma general los datos recolectados desde el libro de ingresos del Tribunal a través del sistema de gráficos del tipo torta, para luego dedicarnos específicamente a aquellos datos que dicen relación con el trabajo en estudio, el delito de robo en sus distintas especificaciones cometidos por menores de edad. Hecho lo anterior, se hizo una conclusión de nivel general respecto de los ingresos totales y el delito de robo en torno al cual apreciamos la evolución del ilícito en estudio durante los períodos investigados.

Delitos de connotación sexual en el sistema de responsabilidad penal juvenil : participación de niños/as como infractores y/o víctimas

Lamilla Farías, Sebastián Hipólito
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); El estudio del comportamiento humano es una de las materias más complejas de comprender, porque a diferencia de lo que sucede con los objetos u otras situaciones naturales que responden a leyes de índole científico, el ser humano no sólo está influenciado por factores naturales que pueden ser descritos a través de la ciencia, pues tras el fracaso del positivismo se tomó conciencia que el comportamiento humano está influido por una serie de factores de índole biológico, psicológico y social unidos a la incertidumbre del libre albedrío, haciendo predecible sólo una parte de sus comportamientos. Este estudio cobra aún más relevancia cuando se trata de analizar o al menos comprender un comportamiento que posee un disvalor social, como en el caso de los ilícitos, en especial cuando estamos frente a un “delito” de carácter sexual cometido por un niño/adolescente o que tiene como víctima a uno de estos. Debido a que dentro de los actos que causan mayor rechazo en la población están los delitos sexuales a menores, por los bienes jurídicos comprometidos y las potenciales consecuencias que pueden causar en los sujetos pasivos del delito

El principio de "Especialidad" en la Ley de Responsabilidad Penal Juvenil

Aranda Aliaga, Pablo Alberto
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Tesis (para optar al grado de magíster en derecho mención derecho penal); Nos encontramos frente a una nueva realidad, donde la llamada delincuencia juvenil marca pautas en la agenda de políticas públicas. La extrañeza y preocupación que causa ver como cada vez adolescentes de menor edad protagonizan serios actos delictivos, muchas veces marcados por la violencia, el porte de armas y el consumo de drogas. Por ello se hace necesario adecuar la normativa interna a la realidad de modo de dar soluciones a este problema social. La explicación de por qué un adolescente delinque en nuestro país, podría llegar a ser entre otras posibilidades, una manifestación de un sistema que brinda pocas alternativas de desarrollo social, a aquel joven que se enfrenta a una sociedad con un sistema educacional desigual, que habita en un entorno familiar y social carenciado, marcado por la pobreza, el consumo y tráfico de drogas, hacinamiento, donde no existen los espacios públicos donde practicar deportes, leer, etc. y menos poder hacerlo en forma segura. Estamos 4 Mensaje citado. 11 hablando de jóvenes culturalmente marginados, con nulo acceso a políticas públicas, de salud, etc. Por ello, una de las posibles respuestas a la delincuencia juvenil es tomar un joven que se ha desarrollado bajo esos parámetros y enfrentarlo a una sociedad en extremo competitiva y en donde el éxito está ligado necesariamente a un bienestar económico. Para entender esta nueva implementación de justicia juvenil es necesario revisar primeramente...

A responsabilidade penal dos provedores de internet com relação à pornografia infanto-juvenil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e posteriores alterações advindas pela lei n. 11.829/08; A responsabilidade penal dos provedores de internet com relação à pornografia infanto-juvenil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e posteriores alterações advindas pela Lei n. 11.829, de 25 de novembro de 2008

Brum, Ramon Guimarães
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O advento da Internet proporcionou mudanças jamais vistas pela humanidade anteriormente: acelerou o processo de globalização, facilitou o acesso e a transmissão de informações, aproximou culturas e democratizou sobremaneira o conhecimento. Entretanto, a despeito dessas benesses, a Internet também estendeu as formas de prática de crimes já existentes, bem como enveredou a criação de novos tipos penais. Nesse contexto é que foram massificados os diversos delitos relacionados à difusão de pornografia infanto-juvenil, haja vista que, além de tornarem-na um dos comércios ilegais mais lucrativos do mundo, os agentes delituosos viram na rede mundial de computadores um facilitador à prática desse delito, pois propicia, frequentemente, o anonimato e, consequentemente, a impunidade. Ocorre que, no Brasil, é assegurado hodiernamente o Princípio da Proteção Integral às crianças e adolescentes, tanto pela Constituição Federal, como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, fato esse que agrava a reprovabilidade aos olhos da sociedade de qualquer crime praticado contra um infante, e, quando se trata de crime sexual, o repúdio atinge nível mais elevado, o de crime contra a própria humanidade. Portanto, é necessário repensar as formas de combate à difusão da pornografia infanto-juvenil a fim de descontinuar prática tão atroz. Assim...

O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade

Dias, Yuri Coelho
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) três propostas que tratam da redução da imputabilidade. Duas flexibilizam a imputabilidade de acordo com a gravidade do delito e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. Após tal fase, o Congresso poderá votar pela adoção ou não das propostas, porém, cabe o questionamento se realmente as propostas são necessárias e se o Congresso teria tal legitimidade. Para a delineação de um tema complexo e profundo – redução da imputabilidade – é necessário primeiramente esboçar o surgimento e crescimento do Direito das Crianças e dos Adolescentes no Ocidente, com foco principal na mudança de paradigma no tratamento dos jovens (menores de 18 anos) no Brasil. Essa mudança de paradigma se dá com a adoção da Doutrina Proteção Integral pelos países ratificadores da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes (1989), deste modo, entendendo a importância que se dá ao Direito Juvenil pode-se começar a ter uma melhor percepção sobre a Redução da Imputabilidade do ponto de vista jurídico. No segundo capítulo da pesquisa é demonstrado o tratamento que se dá aos menores de dezoito anos...

A responsabilidade da criança que delinqüe; The Responsibility of the Delinquent Child; La responsabilidad del niño que delinque

Marcón, Osvaldo Agustín; UAP - Santa Fe - Argentina
Fonte: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc) Publicador: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802008000200009 A discussão a respeito de como a criança judicializada deve responder pelos fatos delitivos cometidos gera duas posições dominantes. Uma delas exige uma especial ‘penalização’ entanto a outra solicita ‘responsabilização social e psicológica’. Este artigo discute ambas as posições na procura de uma síntese que recupere o que há de melhor nessas correntes de pensamento. Assim, propõe garantir julgamentos justos, restringindo a tradicional discricionalidade judicial neste campo, mas, ao mesmo tempo, rejeita todo sistema de penalidades especiais como via para a construção de responsabilidade social e subjetiva. A alternativa proposta se insere no campo da Justiça Restaurativa, em oposição aos Sistemas de Responsabilidade Penal Juvenil. Defende a noção de ‘sanção co-responsabilizante’ em substituição do que se define como ‘sanção responsabilizante’, e a de ‘garantismo integral’ em lugar da noção de ‘garantismo penal’.;   The discussion about how the prosecuted child should respond for criminal acts committed generates two dominant positions. One demands special ‘punishments’ while the other seeks ‘social and psychological responsibilization’. This article discusses both positions in the search for a synthesis that maintains the best elements of each. It thus proposes to guarantee fair trials...

Violência social e escola. Um relato empírico na perspectiva de bairros críticos; Social Violence and the School. An Empiric Report from the Perspective of Critical Neighborhoods; Violencia social y escuela. Un relato empírico desde barrios críticos

Krmpotic, Claudia; Unlam - Buenos Aires - Argentina; Farré, Micaela; Unlam - Buenos Aires - Argentina
Fonte: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc) Publicador: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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36.9%
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802008000200005Este artigo apresenta os resultados do trabalho de pesquisa realizado entre 2005 e 2007, com o objetivo de analisar o problema da violência social e do delito juvenil no âmbito territorial do município mais extenso e populoso do Conurbano Bonaerense, na Província de Buenos Aires,Argentina. Foi delineada uma abordagem pelo prisma da instituição escolar, considerada ator relevante no processo de construção de identidade dos jovens, e agência promotora da inclusão social. Apesar das mudanças que experimenta, constitui um espaço re-contextualizador das experiências dos grupos primários e do entorno social no qual as crianças e jovens participam, criando condições de educabilidade. O propósito dos pesquisadores foi reconhecer as disposições e percepções dos atores educativos (alunos, docentes, diretores e equipes de orientação escolar) a respeito da violência e do delito, assim como detectar processos de etiquetagem, invisibilização e ocultamento.;   This article presents the results of a study conducted from 2005-2007, with the goal of analyzing the problems of social violence and juvenile crime in the largest and most populated municipality in the Greater Buenos Aires region of Argentina. The approach used the prism of the school institutions...

¿Por qué los adolescentes no son el problema de la delincuencia uruguaya?: Análisis comparativo en doble sentido: infracción-delito y Uruguay-México

Ewig,Gabriel Tenenbaum
Fonte: Revista de Ciencias Sociales Publicador: Revista de Ciencias Sociales
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2014 ES
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En los últimos años, la inseguridad, el miedo y la edad de imputabilidad vienen siendo temas de debate en la sociedad uruguaya, especialmente por la esfera política, los medios de comunicación, las mediciones de opinión pública y ciertas organizaciones sociales. En este contexto, entre tantos otros actores y fenómenos sociales, la mirada punitiva se dirige a los adolescentes infractores como causa explicativa del supuesto aumento cuantitativo y cualitativo del delito. En este sentido, el artículo intenta brindar argumentos para afirmar que la infracción adolescente no es el problema fáctico del delito en Uruguay.

Una evaluación de la teoría de la elección racional: El caso del delito juvenil en Montevideo

Rojido,Emiliano; Trajtenberg,Nicolás
Fonte: Revista de Ciencias Sociales Publicador: Revista de Ciencias Sociales
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 ES
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En este artículo, primero describimos la discusión política sobre la baja de edad de imputabilidad penal y los supuestos de la propuesta: i) los jóvenes de 16 y 17 años producen una parte significativa de la criminalidad en Uruguay; ii) el endurecimiento punitivo disminuiría el delito. Ambos supuestos son cuestionados en base a los datos oficiales nacionales y la literatura internacional. A continuación estimamos un modelo de regresión logística, utilizando una encuesta de autorreporte realizada en Montevideo. El análisis evidencia que la mayoría de las variables asociadas a la teoría de la racionalidad no muestra efectos estadísticamente significativos o son débiles, y la bondad de ajuste del modelo es muy pobre. Luego de detallar las limitaciones del estudio, discutimos la complejidad del diseño de políticas criminales basadas en evidencia.