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A administração da justiça e o controle da criminalidade no médio sertão do São Francisco, 1830 - 1880; The justice administration and the criminility control in the north of Minas Gerais (Brazil), 1830-1880

Batista, Dimas José
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/11/2006 PT
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35.97%
O poder judiciário ocupava, como ainda ocupa, uma posição privilegiada na estrutura de poder do Estado como executor de normas e leis, ou seja, estava encarregado de aplicar a lei e a justiça. Isto é, o poder judiciário era o poder do Estado que vigiava, controlava e punia ricos e pobres, senhores e escravos, brancos e mulatos, homens e mulheres; em suma, era uma extensão do Estado nos sertões do Brasil. Este é um estudo das práticas da justiça no médio sertão do Rio São Francisco, no qual procuramos evidenciar que se formou no norte de Minas Gerais durante o século XIX uma sociedade civil orientada por valores e normas de condutas que nem sempre correspondiam àquelas preconizadas pelo poder judiciário. Nele analisamos a estrutura e a organização do poder judiciário estudando processos-crime de homicídio perpetrados pelos moradores dessa região sãofranciscana. A cidade de Montes Claros e a microregião circunvizinha apresentou regularidades e padrões sóciohistóricos comuns ao caipira do interior paulista, estudado com rigor e brilhantismo por Antonio Candido. Os crimes de homicídio praticados nesta região revelaram os limites e as possibilidades do "Império da Lei". Ao interpretarmos as práticas criminais dos moradores da região constatamos...

Construir a delinquência, articular a criminalidade: um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo; Build the delinquency, articulate the criminality: a study on the management of illegalisms in the city of São Paulo

Teixeira, Alessandra
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2012 PT
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O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual...

O discurso do telejornalismo de referência : criminalidade violenta e controle punitivo

Natalino, Marco Antonio Carvalho
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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26.26%
Assim como outros fenômenos sociais, a violência e a criminalidade, para além de suas práticas e contextos de execução, são revestidas na contemporaneidade de elementos representacionais que as deslocam de seu tempo-espaço específico através da ação de mediadores simbólicos e difusores culturais. Nesse contexto, a mídia de massa, e em especial a televisão, representam a "realidade da violência" a partir de uma lógica própria. O objeto da presente investigação é o discurso do chamado “telejornalismo de referência” (ou telejornalismo de horário nobre) sobre a temática da violência, abordando as notícias sobre a criminalidade violenta e os aparelhos de controle punitivo (ou controle social formal) no Brasil. A partir de um corpus que reúne quatro semanas consecutivas de gravação dos telejornais Jornal Nacional e Jornal da Record em maio e junho de 2005, ao qual se somam 24 programas em setembro e outubro de 2004 e observações sistemáticas de notícias policiais entre abril de 2004 e março de 2006, a pesquisa problematiza a seletividade discursiva jornalística. Objetiva-se reconstruir assim as estratégias discursivas produtoras de uma realidade social sobre a violência em diversos níveis, em especial a partir da veiculação seletiva de temas...

A municipalização da segurança pública : estudo de caso em São Leopoldo, RS

Fagundes, Andréa Lucas
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal...

A "casa de bonecas" : um estudo de caso sobre a unidade de atendimento sócioeducativo feminino no RS

Fachinetto, Rochele Fellini
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação...

Violência policial, segurança pública e práticas civilizatórias no Mato Grosso

Costa, Naldson Ramos da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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26.08%
Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas, políticas e sócio-culturais, verificamos que tal permanência está relacionada a determinadas práticas institucionais herdadas de um passado marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da força, de forma ilegítima, pelo direito criminal positivista e pela influência do militarismo nas organizações policiais. A formação obtida nas Academias e no Centro de Formação Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurídico, não é suficiente para regular e controlar o alto grau de discricionariedade no ofício de polícia, que pode resultar em abusos, violência ou corrupção policial. Os mecanismos e as práticas de controle social e de investigação, feitos pelas polícias militar e judiciária civil, decorrem de um passado onde as forças policiais eram caracterizadas pelo emprego da força como uma forma de castigo e de fazer “justiça”. As mudanças políticas...

Lazer e vigilância : uma análise "ex-post" de um semi-experimento em segurança pública

Rodrigues, Thais Teixeira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O estudo analisa as taxas de criminalidade dos delitos de homicídio, lesão corporal, roubo, furto e tráfico de drogas para a comunidade da Restinga, que foi sujeita a um programa piloto em segurança pública, comparado com outros 18 municípios do Rio Grande do Sul, agregados em três níveis de urbanização, através de um recorte temporal. Este programa de segurança está firmado numa concepção ampla de segurança pública, que não a reduz ao caráter de demanda exclusiva aos poderes policial e judiciário, o projeto procura gerar alternativas aos jovens da comunidade, como a prática esportiva e o acesso à cultura, que substanciem perspectivas de vida identificadas com a construção de identidades cidadãs. Assim, a presente pesquisa tem como tema uma análise do impacto do programa “Programa de Segurança Municipal no Bairro Restinga”, em Porto Alegre – procurando, assim, mensurar analiticamente sua eficácia na contenção da criminalidade. A comparação revela uma diminuição ou um crescimento menos acentuado das taxas, na Restinga, comparadas às dos outros municípios agregados. Os componentes explicativos da associação diferencial são invocados na discussão das hipóteses e análise das conclusões desta pesquisa.; The present study was carried out to analyse the criminal activity rate of homicides...

A campanha do referendo do desarmamento

Lima, Eliane Carmanim
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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26.36%
Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado...

Os efeitos da política criminal de drogas sobre o perfil da mulher selecionada pelo direito penal

Arnold, Larissa Paim
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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26.36%
A criminalidade das mulheres restou por muitas décadas encoberta por um esforço científico dedicado a fornecer explicações sobre a criminalidade geral, sem o necessário recorte de gênero. Quando muito, o fenômeno era restrito a notas de rodapé em obras construídas por homens e sobre os homens em conflito com o direito penal, ou, ainda, era objeto de teses biologicistas, que propunham diferenciar a criminalidade feminina a partir de dados anatômicos e biológicos que diferenciariam mulheres e homens. Com o desenvolvimento e o influxo do paradigma de gênero no âmbito da ciência, passou-se à compreensão de que o gênero, o ser mulher, é resultado de uma construção social, desvinculado do sexo como dado biológico. Na esfera da criminologia crítica, o aporte dessa construção das pensadoras feministas da década de setenta permitiu se estudasse a criminalização das mulheres por uma ótica distinta, levando em consideração, sobretudo, os diferentes processos de socialização a que sujeitos homens e mulheres e a atuação de instâncias informais de controle social voltado primordialmente às mulheres. À luz dessas novas formulações, inseridas no âmbito das criminologias feministas, foi possível investigar a criminalização das mulheres e o perfil sócio-jurídico da mulher encarcerada em Porto Alegre...

Novas formas de encarceramento?: os jovens e o centro de ressocialização

Vedovello, Camila de Lima
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 236 f. : il. color.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; A prisão enquanto principal forma de punição aparece nas sociedades num período recente. Ela surge como a forma de punição por excelência a partir do século XIX com a sociedade industrial. No Brasil e no Estado de São Paulo, é com o advento da República e as idéias de progresso advindas com ela que se começa a pensar a prisão com uma maior acuidade; pois existia um forte pressuposto de que o desenvolvimento estava acoplado ao controle da criminalidade por meio da punição prisional. Nos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo vem implantando uma política de descentralização e de ampliação do número das unidades prisionais, acompanhando a política de mais encarceramento implementada em diversos países do ocidente. Uma das formas de descentralização ocorreu através da implantação dos chamados Centros de Ressocialização (CR), sendo que cada unidade abriga poucos detentos, com baixo grau de periculosidade. Nesse sentido, o trabalho aqui exposto aborda os jovens encarcerados em uma das unidades do CR no interior do Estado de São Paulo, onde entrevistamos doze detentos - com idades entre 18 e 21 anos -...

Juventude, drogas e biopolítica

Vergara, Alcides Jose Sanches; Justo, José Sterza
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 87-119
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In this article, we tackle the issue of youth and drugs as something linked to biopower and biopolitics, both concepts developed by Michael Foucault. Youth and drugs are taken and analyzed in situations involving the management of crime linked to the risks and deviations from the law, abuse and dependence. The youth; irreverent, courageous, healthy, idealistic, and that wanted to change the world for the better as we have seen in the past, is now strongly related to violence, dangerous activities, moral and social risks, drug addiction, criminality, and others negative images. To deal with these young people, tolerance and small punishments of yore are not enough anymore. The young people emerge as a segment of the population subject to various actions and programs. The drugs now are seen as matters of security and public health. There is a shifting and repositioning in the discourse about the young - from minor, drugged, and criminal to lawbreaker, user and drug addict. The change is subtle, but represents a modulation in the devices of social control. Beyond the consent of the young to get rid of drugs, there is a search for the creation of a wide area of monitoring of their behavior through the activation of community protection networks. The belief that the young are more impressionable and vulnerable...

The Complexity of Crime Network Data: A Case Study of Its Consequences for Crime Control and the Study of Networks

Rostami, Amir; Mondani, Hernan
Fonte: Public Library of Science Publicador: Public Library of Science
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 16/03/2015 EN
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The field of social network analysis has received increasing attention during the past decades and has been used to tackle a variety of research questions, from prevention of sexually transmitted diseases to humanitarian relief operations. In particular, social network analyses are becoming an important component in studies of criminal networks and in criminal intelligence analysis. At the same time, intelligence analyses and assessments have become a vital component of modern approaches in policing, with policy implications for crime prevention, especially in the fight against organized crime. In this study, we have a unique opportunity to examine one specific Swedish street gang with three different datasets. These datasets are the most common information sources in studies of criminal networks: intelligence, surveillance and co-offending data. We use the data sources to build networks, and compare them by computing distance, centrality, and clustering measures. This study shows the complexity factor by which different data sources about the same object of study have a fundamental impact on the results. The same individuals have different importance ranking depending on the dataset and measure. Consequently, the data source plays a vital role in grasping the complexity of the phenomenon under study. Researchers...

A tortura continua!: o regime militar e a consolidação do autoritarismo nas instituições de segurança pública

Silveira, Felipe Lazzari da
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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25.89%
O presente trabalho tem como objetivo identificar em que medida a continuidade da tortura em tempos atuais possui vínculos com os períodos históricos anteriores, sobretudo com o regime militar e com o processo de transição democrática. Para tanto, partimos do pressuposto de que a tortura é um dispositivo autoritário e extremamente violento que acompanhou a história do Brasil desde sua colonização, mas que restou institucionalizado entre 1964 e 1985, quando os militares alteraram drasticamente o sistema de segurança do país e acabaram acentuando o padrão de atuação violento das instituições de segurança pública. Com base nas referências bibliográficas e documentais pesquisadas, buscamos identificar a contribuição do regime militar e do processo transicional para a naturalização do autoritarismo e da violência na sociedade brasileira, principalmente nas instituições de segurança pública que, atualmente, seguem praticando a tortura no exercício do controle da criminalidade. Através da pesquisa, confirmamos a hipótese de que o autoritarismo arraigado em nossa sociedade, maximizado durante a Ditadura e não neutralizado pelo processo transicional inacabado, somado aos problemas inerentes ao modo de vida na sociedade contemporânea...

The Historical Foundations of the Narcotic Drug Control Regime

Buxton, Julia
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
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36.09%
This paper outlines the institutional history of the international narcotic drug control regime. It details the evolution of the control system, from its foundations at the beginning of the twentieth century - a period of mass, unregulated narcotic drug use - to the current period. The paper argues that the contemporary control model is ill-positioned to address the dynamic and rapidly changing nature of the global narcotics trade. The persistence of anachronistic guiding first principles, specifically the utopian idea of prohibition, is identified as the key impediment to the adoption of a more humane and effective policy approach. But while there is growing pressure for a revision of founding ideas, this is not supported by a host of powerful actors that includes the United States.

Forests, Fragility and Conflict : Overview and Case Studies

Harwell, Emily; Farah, Douglas; Blundell, Arthur G.
Fonte: Program on Forests (PROFOR), World Bank, Washington, DC Publicador: Program on Forests (PROFOR), World Bank, Washington, DC
EN_US
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25.97%
This book provides a synthesis of key themes and current knowledge about the links among forests, armed conflict, poverty, and various aspects of state fragility. The main themes addressed are: how predatory, incapable, or absent states are fragile in different ways, and their diverse relationships to forests and conflict; the mechanisms by which forests facilitate or prolong conflict, including financial flows from logging to state and non-state belligerents, the use of forests as patronage, the traffic of weapons by loggers, and the employment of belligerents by logging companies for security; the impact of conflict and fragility on forests and forest livelihoods, with a focus on cross-sectoral issues associated with managing forests after conflicts end; and the focus of reform in post conflict interventions to more effectively protect forests and forest-based livelihoods, and to mitigate further conflict. Because forests have multiple and often competing constituencies for commercial, subsistence...

Juvenile recidivism: criminal propensity, social control and social learning theories

Watt, B.; Howells, K.; Delfabbro, P.
Fonte: Australian Academic Press Pty Ltd Publicador: Australian Academic Press Pty Ltd
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2004 EN
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26.03%
Juvenile delinquency is a common precursor to persistent and serious criminal behaviour in adulthood. However, many young offenders will cease offending by early adulthood. Identification of the causal factors that contribute to persistence and relinquishment in offending behaviour is essential for reducing future criminality. Risk assessment research with juvenile offenders identifies a range of significant individual and contextual factors that predict future delinquency. However, much of the research has been conducted without clear theoretical direction. Theoretical bases for risk prediction are essential in the development of effective assessment processes that accurately guide interventions with young offenders. This article reviews previous prediction studies of juvenile recidivism within the framework of criminal propensity, social control and social learning theories. The key variables for criminal propensity were age of onset, criminal history and various measures of self-control; for social control, family cohesion and academic achievement; and for social learning theory, antisocial attitudes and association with deviant peers were consistent predictors of recidivism. Such factors appear critical in assessment and treatment with young offenders.; Bruce Watt; Kevin Howells; Paul Delfabbro; Copyright © 2004 Australian Academic Press

Psicología, delincuencia y control social en la Argentina. Una lectura de los aportes de José Ingenieros a los debates en torno a la cuestión criminal; Psychology, Delinquency and Social Control in Argentina. An Interpretation of José Ingenieros’ Contribution to the Debates about the Criminal Issue

Galfione, María Carla
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /01/2013 SPA
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La psicología aparece en los desarrollos de José Ingenieros en torno a 1910 como una disciplina nueva que busca definir sus conceptos centrales y que pugna por imponerse como una ciencia social de relevancia. La criminología, por su parte, también es un campo en formación y los debates en torno a la necesidad de reformar el Código Penal argentino de 1887 hacen de ésta una materia obligada en la agenda de los intelectuales. El presente texto analiza cómo Ingenieros cruza ambas disciplinas para pensar y proponer respuestas ante las transformaciones sociales y el temor que expresaba la burguesía ante lo que percibía como el aumento de la criminalidad; Psychology appears in José Ingenieros’ work around 1910 as a new discipline that tries to define its central concepts and that strives to prevail as a relevant social science. Criminology is also an emergent area, and the debate about the need of a reform of the 1887 argentine Penal Code turns this matter a must in the intellectual agenda. The present text analyzes how Ingenieros crosses both disciplines to study and propose answers to the social transformations and to the fear that the bourgeoisie expressed in view of the criminality increase

Caos controlado : a tensão entre controle técnico e liberdade criativa em Mistérios e paixões e Cidade de Deus; Controlled chaos : the tension between technical control and artistic freedom in Naked Lunch and City of God

José Carlos Felix
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/03/2013 PT
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Expressão mais sintomática do sistema capitalista, a indústria cultural opera em uma lógica que incorpora e harmoniza expressões estéticas antagônicas, emulando uma tensão dialética análoga às obras de arte. O cinema, dada sua natureza industrial, desponta como uma das esferas da indústria cultural a atingir o mais alto grau de sofisticação e controle técnico, firmando padrões estético-narrativos rígidos seguidos não apenas por filmes convencionalmente chamados de comerciais, mas também por aqueles circunscritos ao circuito alternativo e independente. Assim, considerando o argumento de que filmes produzidos fora do esfera comercial estariam mais propensos a romper e subverter a hegemonia do idioma tecnicamente controlado do cinema padrão, a proposta deste trabalho é examinar os filmes Mistérios e paixões [Naked lunch, David Cronenberg, Canadá, 1991] e Cidade de Deus [Fernando Meirelles, Brasil, 2002], a fim de verificar como se estabelece a tensão entre as convenções do idioma tecnicamente controlado do cinema padrão e os gestos que visam a sua desestabilização. A primeira parte está dividida em dois capítulos correlatos, cujo objetivo é discutir como as convenções estético-narrativas do cinema mainstream de Hollywood sintetizam de maneira sui generis o idioma tecnicamente controlado da indústria cultural. O primeiro capítulo investiga os procedimentos a partir dos quais o conjunto de protocolos visuais do cinema norte-americano (composição de quadro...

Lei e ordem no segundo governo FHC

Adorno, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/11/2003 POR
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This paper is a follow up of a previous article (Adorno, 1999) on the governmental activities of president Fernando Henrique Cardoso's first term of office. The idea here is to analyze the public safety policy that was created and implemented by the government during his second term (1999-2002). Based on a summary of the main conclusions, this study looks at how far-reaching were the initiatives introduced in three domains: human rights, international drug traffic control and social control - highlighting the 2nd National Program of Human Rights, the 1st National Program of Public Safety, and the policies for drug traffic control. A close look was taken at the changes that occurred in the way the agents and the governmental agencies acted comparatively to the previous mandate. As in the first study, an inventory is made of some of the political constraints that limited the reach and scope of the formulated and implemented norms.; Este artigo dá continuidade a um ensaio anterior (Adorno, 1999) sobre as atividades governamentais do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Seu propósito é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo governo em sua segunda gestão (1999-2002). A partir de uma síntese das principais conclusões...

Juventude, drogas e biopolíticadoi:10.5007/1807-1384.2011v8n1p87; Youth, drugs, and biopolitics; Juventud, drogas y biopolítica

Vergara, Alcides Jose Sanches; Universidade Estadual de Londrina; Justo, José Sterza; UNESP-ASSIS
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 11/07/2011 POR
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No presente artigo, trataremos o tema da juventude e das drogas como uma questão vinculada à biopolítica e ao biopoder, conceitos elaborados por Michael Foucault. A juventude e as drogas são tomadas e analisadas nas situações que envolvem a gestão da criminalidade A juventude, irreverente, corajosa, saudável, idealista, e que queria mudar o mundo para melhor, tal como foi retratada em outras épocas, hoje, está sendo fortemente associada à violência, perigos, riscos pessoais e sociais, à dependência de drogas, à criminalidade e a outras imagens negativas. Para lidar com esses jovens já não bastam à tolerância e os pequenos castigos de outrora. Os jovens emergem como um segmento da população objeto de ações e programas diversos. As drogas passam a ser vistas como questões de segurança e de saúde pública. Observa-se um deslocamento e reposicionamento no discurso acerca dos jovens - de menor, drogado e criminoso para infrator, usuário e dependente químico. A mudança é sutil, mas representa uma modulação nos dispositivos de controle social. Busca-se, além da anuência do jovem para que se livre das drogas, a criação de um amplo espaço de monitoramento de sua conduta, mediante a ativação de redes comunitárias de proteção. Concorre para o crescente controle dos jovens na atualidade a crença de que são mais influenciáveis e vulneráveis e que a ação na origem do problema ou a diminuição dos riscos é a forma mais eficiente de gestão...