Página 1 dos resultados de 2 itens digitais encontrados em 0.000 segundos

Modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro

Hayashi, Francisco Yukio
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 62 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.71%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Este trabalho tem como escopo identificar as modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, apresentam-se as origens modernas da lavagem de dinheiro, que se confundem com o surgimento do moderno crime organizado, e a evolução das políticas destinadas ao enfrentamento dessa espécie de crime. Também explicam-se as etapas nas quais se desenvolve a lavagem de dinheiro – colocação, circulação e integração – e o bem jurídico violado por esse crime – que é a administração da Justiça. Então, expõe-se o conceito de crime permanente, continua-se com a demonstração da importância do princípio da legalidade para a classificação de um crime como permanente, por conta dos desdobramentos hermenêuticos desse princípio. Por fim, apresentadas as consequências da permanência delitiva, busca-se subsumir especificamente o crime de lavagem de dinheiro, em suas diversas modalidades, tipificadas no art. 1º da Lei n. 9.613/1998, à definição de crime permanente – para determinar o rol de modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro.; This work has the objetive of identifying the modalities of the money laudering crime that may be ongoing offenses. To do so...

Estelionato previdenciário

Santos, Ricardo Moraes Faria dos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
26.37%
A presente monografia tem por objetivo abordar a natureza jurídica do delito de estelionato praticado contra a Previdência Social, isto é, verificar a classificação jurídica mais adequada para o crime consistente no emprego de meios fraudulentos por parte do sujeito ativo com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita economicamente apreciável em prejuízo do Instituto Nacional de Seguridade Social (artigo 171, § 3°., do Código Penal). Deste modo, dedica-se inicialmente um capítulo à apreciação do estelionato em sua modalidade fundamental, tal qual disposto no artigo 171, caput, do Código Penal. Superado este capítulo, passa-se efetivamente ao estelionato previdenciário, ressaltando a sua definição, previsão legal, delineamentos históricos e outras peculiaridades. Na sequência, fez-se o estudo sobre algumas das classificações penais utilizadas pela doutrina e pertinentes ao tema. Por fim, quando da análise das classificações apontadas pela jurisprudência e pela doutrina pátria, entendeu-se como mais acertado o posicionamento segundo o qual se trata de crime instantâneo e continuado.