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O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro; Duty to inform and its application to insurance contracts

Souza, Thelma de Mesquita Garcia e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/05/2012 PT
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Este estudo trata da informação que permeia os contratos e de sua aplicação ao contrato de seguro, da perspectiva do Direito e da Economia, ciências sociais que se complementam, porque aplicadas à mesma realidade, que será mais fielmente retratada se analisada sob ângulos diferentes, mas correlatos. Perquirindo a função da informação no contrato, constata que, se concernente a elemento essencial deste, a ele adere, passando a integrá-lo, o que determina sua importância nesse contexto e indica o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. A investigação da distribuição da informação entre os contratantes e dos efeitos eventualmente nocivos da assimetria informacional, como o incentivo ao oportunismo, o aumento dos custos de transação e a obtenção de ganhos indevidos do contrato, induz à discussão dos critérios orientadores da disciplina jurídica da informação no âmbito contratual. A despeito da utilidade dos padrões para disciplinar condutas não alcançadas pelas regras, este estudo aponta que a boa-fé, em razão de suas idiossincrasias, não é padrão eficiente para reger a informação nos contratos, devendo ficar relegada à função residual. A aplicação do dever de informar com o objetivo de impor às partes transparência e veracidade conferiria mais objetividade e operacionalidade ao regime da informação nos contratos. Mas...

O contrato com pessoa a declarar no direito brasileiro

Castro, Vitor lourenço Simão
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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A presente dissertação visa a esclarecer o conceito da figura jurídica denominada contrato com pessoa a declarar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do atual Código Civil. A partir de uma análise do contexto histórico em que essa modalidade contratual foi desenvolvida, é realizada uma avaliação das razões que motivaram seu desenvolvimento, bem como a evolução histórica e jurídica do conceito e os elementos e as funções desenvolvidas pelo contrato com pessoa a declarar em cada período, a fim de melhor entender as funções dessa modalidade contratual e para definir os requisitos para sua utilização em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Além disso, efetua-se uma classificação dos elementos que constituem esse contrato, juntamente com a definição dos efeitos decorrentes dessa classificação e da determinação da natureza jurídica do contrato ora em exame. Por fim, demonstra-se que o contrato com pessoa a declarar é um meio adequado para realizar uma contratação segura e economicamente eficiente, pois o modelo desenvolvido permite que o contrato seja flexível para adaptar-se às realidades sociais dinâmicas e integradas.; The present dissertation aims at clarifying the definition of the legal term named contract with person to declare...

O contrato social de Thomas Hobbes

Teles, Idete
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia; O problema em questão diz respeito ao contrato que funda e legitima o Estado em Thomas Hobbes. Tendo como escopo questionar a possibilidade e/ou impossibilidade de nulidade do contrato social e assim verificar as implicações disto para o conceito de soberania hobbesiana. A leitura que impera na tradição de estudiosos da obra política de Hobbes, em especial do Leviathan, é a de um Estado no qual a soberania é absoluta e irrevogável. A interpretação do contrato firmado entre e, somente, entre os homens, deixando, portanto, o soberano de fora, ofereceria legitimidade a este para agir de forma absoluta e obrigaria ao súdito a obedecer de forma irrestrita. A hipótese que se busca sustentar remete à possibilidade de rompimento, desobediência e mais centralmente da nulidade contratual a partir do vício e/ou desrespeito de determinadas cláusulas fundamentais do contrato, visto se oporem às condições de validade do contrato social. Se isso puder ser sustentado desse modo, isto é, se Hobbes compartilhar mesmo de uma teoria forte da nulidade contratual e pela razão, como declinado acima...

Rescisão de contrato de trabalho: verbas rescisórias e cálculos

Souza, Alexandre Luiz de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 102 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Empregado e empregador unem-se através de um Contrato de Trabalho que prevê obrigações mútuas. Uma das grandes dificuldades na relação entre empregador e empregado é no momento da rescisão de Contrato de Trabalho, pois que a quitação dos direitos devidos ao empregado causa alguns problemas, se a rescisão não for acompanhada pela legislação vigente. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi demonstrar os diversos tipos de rescisões existentes, para auxiliar acadêmicos, contadores, empregados, empregadores, entre outros. Desse modo, inicialmente, fez-se uma pesquisa bibliográfica com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Na seqüência foram definidas algumas verbas rescisórias que fazem parte de uma rescisão de Contrato de Trabalho. Em seguida, contemplou-se a metodologia da pesquisa adotada no presente trabalho, com ênfase em exemplos práticos de diversos tipos de rescisão de Contrato de Trabalho. Foram demonstradas várias situações de rescisões, como de pedido de demissão, sem justa causa, com justa causa, culpa recíproca, indireta, término de contrato de experiência e de falecimento do empregado. Neste trabalho...

A importância do Contrato Local de Segurança de Mangualde no quotidiano dessa população

Coelho, Simão
Fonte: Academia Militar. Direção de Ensino Publicador: Academia Militar. Direção de Ensino
Tipo: Outros
Publicado em 01/08/2012 POR
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O presente trabalho de investigação subordina-se ao tema: “A importância do Contrato Local de Segurança de Mangualde no quotidiano dessa população”. Os Contratos Locais de Segurança são um acordo de cooperação para a prevenção e repressão da criminalidade, co ntrariando condutas que atentem contra a segurança e a integridade das pessoas e bens. Devido à criminalidade participada em 2009 no Município e aos bons resultados de outros Contratos Locais de Segurança, foi assinado em Mangualde o respetivo Contrato Local de Segurança entre o Governo Civil de Viseu e o Município de Mangualde. Este contrato tem como áreas principais de intervenção a delinquência juvenil, o policiamento de proximidade, as formas de violência escolar e a segurança em meio industrial. Para verificar a sua importância na população a que se destina, foram realizadas cinco entrevistas a algumas entidades e 554 questionários à população da zona do agrupamento de escolas e da zona industrial. Perante os resultados destes instrumentos de recolha de dados, é de salientar que o Contrato Local de Segurança de Mangualde está pouco divulgado entre a população; contudo...

Contrato de transporte de pessoas e o novo Código Civil; O contrato de transporte de passageiros a partir do novo Código civil

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Parte de Livro Formato: 105098 bytes; application/pdf
PT_BR
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Publicado também como: O contrato de transporte de passageiros a partir do novo código civil. In: CONGRESSO RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, 7., 2002, São Roque. Anais... São Roque: 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Centro de Estudos e Pesquisas, 2002. p. 125-141.; Analisa dispositivos a respeito do contrato de transporte de pessoas. Afirma que o transporte tem como elementos o transportador, a pessoa ou coisa transportada, e o traslado ao destino. Distingue as diversas espécies de contratos de transporte: de pessoas ou de coisas; marítimo, fluvial, aéreo ou terrestre; urbano, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; coletivo ou individual; rodoviário ou ferroviário, combinado ou cumulativo, entre outros. Fala que o contrato de transporte de pessoas se caracteriza por ser um contrato comutativo, consensual, bilateral, oneroso ou gratuito (não benévolo), de adesão, de resultado (transportar até o destino) e também de garantia (transportar incólume). Especifica que o contrato de transporte oneroso e o gratuito são espécies regidas pelas normas do Código Civil. Informa que o transporte benévolo não é contrato de transporte, e que a responsabilidade do transportador é de natureza extracontratual...

A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas

Rodrigues, Edigleuson Costa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the contract (general clause) is described in the Civil Code so intentionally generic, no precise criteria to define it. Because of the fluidity of this principle, it is justified its closer study, seeking to assess its various meanings and looking away from the legal uncertainty that an unlimited conceptual vagueness can cause. The social function of the contract arises from a transformation experienced in private law from the inflows received from the Constitutional Law, the result of an evolutionary process by which it became the state structure, leaving the foundations of the classical liberal state and moving toward a vision guided by existential human values that give the keynote of the Welfare State. Arose, then the concern about the effectiveness of fundamental rights in relations between individuals, which is studied from the inapplicability of fundamental rights in private relations (U.S. doctrine of State action), passing to the analysis of the Theory of indirect horizontal effect of fundamental rights (of German creation and majority acceptance), reaching the right horizontal efficacy Theory of fundamental rights...

La verdadera naturaleza jurídica del contrato de preposición: Es un contrato mercantil o es en realidad in contrato laboral

Gutiérrez Rodriguez, Ronal; Malagón Ramos, Ximena
Fonte: Pontifícia Universidade Javeriana Publicador: Pontifícia Universidade Javeriana
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de Grado Especialización Formato: Pdf
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El contrato de preposición se estudia en los cursos de contratos como una de las especies del mandato, de hecho ante vacíos normativos del contrato de preposición es correcto remitirse a las normas del mandato, ya que éstas son de aplicación residual, pero acontece que al hacer un análisis detallado de su funcionalidad en la vida económica y de su estructura nos damos cuenta que saltan a la vista los elementos característicos de un contrato de trabajo, como la prestación personal, la remuneración y una dependencia al empresario similar al elemento subordinación en las relaciones laborales, lo que pretendemos en este trabajo es establecer la verdadera naturaleza del contrato, si efectivamente es comercial o es laboral.

Innovación tecnológica y contrato de trabajo (II). Modificación, suspensión y extinción del contrato de trabajo por motivos tecnológicos

López Ahumada, José Eduardo; Valle Villar, José Manuel del
Fonte: Universidad de Alcalá de Henares. Servicio de Publicaciones Publicador: Universidad de Alcalá de Henares. Servicio de Publicaciones
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
SPA
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I. Innovación tecnológica y modificación de condiciones de trabajo. II. Innovación tecnológica y suspensión y extinción del contrato de trabajo. Bibliografía; En esta segunda parte del artículo se continúa analizando la repercusión de los procesos empresariales de innovación tecnológica en la dinámica del contrato de trabajo. Concretamente, se estudia el tratamiento legal y jurisprudencial de la proyección de la causa técnica o tecnológica en la modificación, suspensión y extinción del contrato de trabajo. En función de la intensidad con la que se presente la causa tecnológica, la empresa podrá justificar su decisión, que puede ir desde un mero cambio de funciones hasta la extinción del contrato de trabajo. De igual modo, se precisa a lo largo del trabajo la naturaleza propia de las causas técnicas respecto de otras causas, como las económicas, organizativas y productivas, que afectan a los procesos productivos y que también pueden modificar, suspender o extinguir el contrato de trabajo.; The second part of the paper continues the analysis of the influence of the technology innovation process on the contract of employment. The authors study the legal and jurisprudence treatment of the ¿technological cause¿ that can justify the modification...

Analysis of the employee’s labor agreement suspension in Colombia and some legislation references; Análisis de la figura de la suspensión de contrato de trabajo del trabajador particular en Colombia y algunas menciones a la legislación extranjera; Análise da figura da suspensão de contrato de trabalho do trabalhador particular na Colômbia e algumas menções à legislação estrangeira

Benrey Zorro, Juliana
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 17/11/2011 SPA
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Considering that the employment contract suspension responds to labor stability,one of the most important principles of labor law is important to study it because itsprincipal purpose is to maintain the link between de employer and the employeedespite the presence of adversity or other situations that would break up the relationshipin other fields. However, at the occurrence of any of the grounds of suspensionmay be presented some questions or voids that it will try to be answer in this paper.Consequently we shall refer first to the definition, purpose and characteristics of thesuspension. Subsequently, will be analyzed in detail every single ground of contractsuspension in Colombia. Then, will be studied the effects of the suspension andwe will refer to the resumption of work, and conclude with the comparative analysisof the figure in some Hispanic countries (Mexico, Paraguay and Spain).; Aun cuando no pareciera evidente, la suspensión del contrato de trabajo reviste gran importancia durante la ejecución de éste, toda vez que obedece a uno de los principios fundamentales de esta disciplina, la estabilidad laboral, porque lo que se busca es que, a pesar depresentarse circunstancias de adversidad durante el desarrollo del contrato...

Los remedios contractuales frente al incumplimiento recíproco del contrato bilateral

Yúsari Khaliliyeh, Tarek
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); La memoria tiene por objeto analizar la forma en la que operan los remedios contractuales en un escenario de incumplimientos recíprocos del contrato bilateral. Para ello, el texto consta de dos partes. En la primera se elaboran algunas bases conceptuales necesarias para determinar el objeto de estudio y aclarar ciertas confusiones que rodean a nociones e instituciones fundamentales en la materia. Así, se comienza con un tratamiento del concepto de “incumplimiento recíproco” y luego se aborda la institución denominada “excepción de contrato no cumplido” o exceptio non adimpleti contractus. El objetivo es ver la manera en la que se vinculan estas ideas y precisar los casos en que los incumplimientos son efectivamente recíprocos. La primera parte concluye buscando discernir si nuestro Código Civil recoge la referida excepción y con qué alcance lo hace. Las ideas principales a este momento consisten en señalar que criterios de orden cronológico, causal y de proporcionalidad permiten afirmar que no en cualquier caso que ambos contratantes incumplen un contrato bilateral los incumplimientos tienen efectivamente el carácter de recíprocos. Por otra parte...

El contrato de servicios médicos

Correa Escobar, Ana Carolina; Valdivia Barría, Javier Felipe
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Nuestra tesis tiene por finalidad conceptualizar y delimitar los aspectos esenciales del contrato de servicios médicos. Hemos elegido el presente tema debido al constante incremento de casos ventilados en los Tribunales de Justicia, en donde, poniéndose en discusión la conducta profesional del facultativo de la salud, el paciente (o sus representantes) solicita una indemnización pecuniaria por presuntos daños o perjuicios acaecidos como consencuencia justamente de la actividad médica. En el primer capítulo se abordará la problemática relativa a la conceptualización jurídica de la actividad médica, con una breve referencia al ejercicio de las profesiones liberales en el derecho romano y la posterior evolución de este tipo de relaciones. Se aborda, las distintas posiciones doctrinales respecto de la naturaleza jurídica del contrato de servicios médicos. En el capítulo segundo se señalan las principales características del contrato objeto de nuestro estudio, de acuerdo a las clasificaciones señaladad en nuestro código civil y las elaboradas por la doctrina. En el tercer capítulo se desarrollan los elementos del contrato de servicios médicos...

Revisão de cláusula contratual em contrato de financiamento de veículo sob a ótica do fornecedor

Franco, Fernanda de Paula
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O estudo da teoria dos contratos encontra no seu histórico um passado conturbado marcado por inúmeras transformações na teoria para que esta se adapta às novas realidades das sociedades da época, de modo a atender aos interesses predominantes. Desde a antiguidade o contrato se mostra como instrumento fundamental presente na sociedade formada por homens, já que a própria sociedade se apresenta como resultado de um contrato firmado entre os homens para que possam conviver dentro de certas regras impedindo que uns prevaleçam sobre outros por possuírem determinada vantagem. Sendo assim, o contrato se deleita desde os tempos em que se considerava apenas a vontade das partes como imperadora da relação contratual até os tempos atuais no qual a vontade das partes deve atender a um caráter social para que tenha validade. As grandes mudanças no contrato se identificaram para que se chegasse no equilíbrio entre as partes e no caso dos contratos de consumo pretendia-se eliminar ao máximo a discrepância entre os contratantes, que, a princípio, estariam em patamar econômico diferente. Verifica-se substancial evolução na teoria para garantir direitos mínimos aos consumidores nos contratos de forma que atualmente encontra-se uma nova crise com relação aos contratos de financiamento de veículo...

Os efeitos do contrato de convivência na união estável

Claure, Priscila Hummig
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Tendo em vista a latente existência das uniões de fato no seio da sociedade, faz-se extremamente necessário o estudo mais aprofundado de seus institutos. Nesse ínterim, o contrato de convivência surge como uma opção dos companheiros de regularem via contrato, a disposição de suas vontades. Considerando-se o fato de que a primordial importância destes contratos reside fundamentalmente em seus efeitos, versa o presente trabalho acerca dos efeitos advindos do contrato de convivência na união estável. Para tanto, aborda os contratos em geral, com sua conceituação e requisitos de formação, bem como os da união estável, ambos necessários para que se configure um contrato de convivência. Trazendo uma prévia acerca dos contratos de convivência, seus requisitos, restrições, apresenta os diversos efeitos provenientes de um prévio contrato escrito, tanto para os conviventes como para terceiros. Objetiva demonstrar e levantar os aspectos mais relevantes que perfazem o tema, dando enfoque essencial à questão patrimonial, e revendo mais detalhadamente as implicações de caráter geral específico suscitadas no campo patrimonial e sucessório, bem como as particularidades possíveis à esta modalidade de manifestação da vontade dos conviventes. Conclui por apresentar a real importância deste instituto para a sociedade...

As consequências jurídicas da fiança no contrato de locação

Carvalho, Kamila Fabiane Donini
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Trata-se de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e dedutivo tendo como tema as consequências jurídicas da fiança no contrato de locação. Partiu-se do princípio de que a fiança é um contrato que estabelece uma obrigação acessória de garantia de cumprimento de uma outra obrigação (art. 818 do Código Civil). Tal dispositivo configurando-se como um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que visa a proteção dos credores. Nessa perspectiva, o objetivo geral proposto consiste em apresentar uma análise teórica sobre as consequências jurídicas da fiança nos contratos de locação, sob a ótica do Direito e da jurisprudência. A questão norteadora a ser investigada está relacionada à controvérsia sobre a responsabilidade do fiador tanto no âmbito dos contratos por prazo determinado quanto naqueles onde a prorrogação do contrato acontece de forma natural. Ressalte-se que tal polêmica é freqüente tanto no meio doutrinário quanto na jurisprudência, fato este que justifica a relevância em abordar tal tema. Estruturada em três capítulos, inicialmente a pesquisa discorre sobre a evolução do contrato, seus conceitos, modalidades e funções. A seguir, é feita uma abordagem sobre o contrato de locação e o contrato acessório de fiança e suas consequências jurídicas. Ao final...

Construção sob encomenda: contrato de “Build-To-Suit”

Bermudez Neto, Washington
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Os contratos buscam normatizar as relações sociais e comerciais, tanto para o particular quanto para o empresário. Sob essa perspectiva, com a chegada no país de grandes corporações, novas regras comerciais passaram a fazer parte do mercado, sendo em alguns casos regras não previstas em nosso ordenamento. O contrato de “Build-to-Suit” é um exemplo dessa realidade. Com origem na língua inglesa a expressão significa “construção sob encomenda” e chegou ao país trazido por grupos estrangeiros que se utilizam de sua sistemática para iniciarem suas atividades industriais. O industrial ao invés de capitalizar seus recursos na aquisição de terreno e construção de espaço físico, busca no mercado tal alternativa, ou seja, busca no mercado um investidor ou grupo de investidores que realizem tal tarefa. O imóvel gerado do contrato de “Build-to-Suit” é construído especialmente para um ocupante específico e se volta para locação com base em critérios pré-estabelecidos e devidamente analisados. O contrato de “Build-to-Suit”, também é conhecido como Locação de “Build-to-Suit” e se resume numa operação pela qual a contratada adquire o imóvel indicado pelo contratante, realiza por si ou por terceiros a construção de acordo com as estritas orientações do contratante...

Contrato didático ou contrato pedagógico?

Pinto, Neuza Bertoni
Fonte: Revista Diálogo Educacional Publicador: Revista Diálogo Educacional
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Disponível em: http://www2.pucpr.br/reol/pb/index.php/dialogo?dd1=789&dd99=view&dd98=pb; A discussão do conceito de contrato didático, eixo central do presente artigo, parte do pressuposto de que a pedagogia, enquanto ciência da educação, produz conhecimentos a partir dos significados dados, pelos sujeitos, aos diferentes contratos que perpassam a instituição educacional. Analisando o sentido estrito do termo, discute-se o conceito de contrato social de Rousseau em suas implicações para a educação, as características do contrato pedagó- gico de Parkhurst e Filoux, buscando-se, nessas tradições pedagógicas, convergências e divergências caracterizadoras do contrato como um anticontrato. Tal concepção fundamenta-se nas pesquisas de educadores franceses, realizadas no campo da Educação Matemática, especialmente Brousseau, que ao formular a Teoria das Situações Didáticas concebe o contrato didático como um elemento específico da Didática, portanto, diferente de contrato pedagógico. Ao distinguir relação didática da relação pedagógica, aponta elementos contraditórios, inerentes ao contrato didático, analisando a mobilidade/estabilidade estabelecidas entre professor, aluno e saber. O que identifica o conceito de contrato didático é sua capacidade de gerar rupturas incessantes no processo de construção de conhecimento.

Business Preliminary Contract; Contrato preliminar empresarial

Teixeira, Tarcisio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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Since the elaboration of the Civil Code in 2002 the preliminary contract became a basic legal instrument and its legal objective is to make sure that the demands of another contract will be met. This other contract would be the definitive contract, thus making the preliminary different form the definitive. The preliminary contract is more useful in the field of the Business Law. The contracting parties, which opt for the preliminary contract, should necessarily comply with the essential requirements (competence of the parts and legal purposes, not including the form) of the juristic act which they want to accomplish in the future, and in the case of a contract breach the specific party will be subjected to an execution or, if that is not possible, it will be obligated to compensate for the losses. The preliminary contract forces the parties to assume an obligation, which should not be confused with the preliminary negotiations, and it is also a very appropriate legal instrument for the business world, especially when compared with other legal instruments, since it allows more time to verify the quality of the product or service that one is considering contracting and also more time to elaborate the terms of a possible definitive contract. Thus...

Psychological contract as a tool for human resource management; El contrato psicológico como herramienta para la gestión de personas; O contrato psicológico como ferramenta para a gestão de pessoas

Menegon, Leticia Fantinato; Casado, Tania
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2006 POR
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This research concentrates in a study about one of the specific instruments used by organizations to manage relationships with its employees - the psychological contracts. Through an exploratory and descriptive research, the study addresses the question if and how psychological violation influences the level of voluntary turnover in a consultant firm in operation in Brazil. By means of a qualitative and quantitative method, the research was carried out in one multinational consulting firm in the referred country. The sample, represented by five senior consultants who left the organization voluntarily, tells that the psychological violation occurs in this firm, and the voluntary turnover is associated to it. Besides these results, it has been identified new categories of psychological contract violation's reactions that have not been mentioned by literature yet.; Este trabajo se dedica al estudio de uno de los instrumentos específicos utilizados por las organizaciones para administrar las relaciones con sus empleados - el contrato psicológico. Por medio de una investigación exploratoria y descriptiva, se procuró responder si y cómo la violación de los contratos psicológicos ejerce influencia sobre los niveles de rotación voluntaria en empresas de consultoría en actividad en Brasil. La muestra para el estudio cualitativo y cuantitativo fue compuesta por cinco consultores seniores...

Strategic personnel management, commitment and psychological contracts: the Vale case; Gestión estratégica de personas, compromiso y contrato psicológico: el caso Vale; Gestão estratégica de pessoas, comprometimento e contrato psicológico: o caso Vale

Leite, Nildes R. Pitombo; Albuquerque, Lindolfo Galvão de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/03/2011 POR
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The main objective of this study was to investigate the features of psychological contracts, in connection with the strategic management of people in four Vale units with organizational structures that are far removed from major urban centers. It is a qualitative and exploratory study analyzed at the organizational level, based on a single case study. A field survey involving directors, managers, HR professionals, supervisors and coordinators was implemented to collect data, through interviews and observations, in the operating areas of the company's units in Paragominas, Itabira, Serra dos Carajás and Canaã dos Carajás. Data were analyzed using content analysis and, secondarily, through document analysis. Results show that the organizational structure of these units helps to maintain a cooperative and interpersonal psychological contract, aimed at developing solidarity and underpinned by values that foster the creation of organizational identity and tending to bring people together under all circumstances.; Neste artigo, tem-se como principal objetivo investigar as peculiaridades do contrato psicológico na gestão estratégica de pessoas em quatro unidades da Vale, com estruturas organizacionais distantes dos grandes centros urbanos. Caracteriza-se como pesquisa qualitativa...