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É preciso ordenar a comunicação? Questionamentos acerca da necessidade de instâncias mediadoras entre a mídia e o público

Dalmonte, Edson Fernando; Universidade Federal da Bahia, Faculdade de comunicação
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 02/05/2011 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/1984-6924.2010v8n1p21Propõe uma reflexão acerca da relação entre mídia e sociedade no Brasil. Tomando por base a extinção da Lei de Imprensa, em 2009, busca refletir acerca dos questionamentos relativos ao ordenamento jurídico da comunicação social. Dentre as estratégias de mediação entre a mídia e o público estaria, por exemplo, o Conselho Federal de Jornalismo, proposto em 2004 e rejeitado, sobretudo, em função da campanha contrária feita pela mídia. A idéia de criação de um Conselho é retomada em 2009 e, outra vez, a mídia coloca-se contrária a tal projeto. Com base em trais constatações, busca evidenciar a necessidade de se criar o sentimento de “responsabilização social da mídia”, o que seria contrário à perspectiva de censura prévia, que em nenhum momento vem sendo defendida. A responsabilização da mídia está prevista num conjunto de leis, como a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no Código Penal, de 1940 (alterado em 1984), e o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, de 1990. Com base em tais leis, é possível indiciar os meios de comunicação e solicitar direito de resposta e retratação, mas o presente artigo mostra, a partir de exemplos...