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O impacto da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso em uma transportadora

Volpato, Juliani Bianchini
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 63 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; As despesas com o pagamento de impostos e contribuições representam uma parcela relevante das saídas no fluxo de caixa das empresas. Calcular e apurar os valores devidos são atribuições do contador, que freqüentemente se depara com controvérsias da legislação para a determinação do montante a pagar. Uma dessas controvérsias diz respeito à base de cálculo de cobrança do PIS e da COFINS, duas contribuições federais que têm como uma de suas incidências o faturamento. Como o conceito de faturamento é amplo, a atual forma de cobrança faz incidir o PIS e COFINS sobre uma base que inclui o ICMS, imposto estadual, onerando ainda mais os contribuintes. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo demonstrar o impacto que a inclusão, ou não, do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tem no resultado de uma empresa transportadora de cargas. Para atender a esse objetivo têm-se os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a legislação que trata da base de cálculo do PIS e da COFINS; b) caracterizar a transportadora, objeto de estudo; c) efetuar o cálculo do PIS e da COFINS da empresa selecionada com e sem a inclusão do ICMS na base de cálculo; d) comparar o resultado dos cálculos apresentados e analisar o impacto no resultado da empresa selecionada. Para tanto...