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Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012.

Amaral, Ana Paula Xavier
Fonte: Universidade Federal de Goiás Publicador: Universidade Federal de Goiás
Tipo: Outros
PT_BR
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AMARAL, Ana Paula Xavier. Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012. Goiânia: [s.n.], 2013. 59p.; Com o advento da Lei nº 9.249/95 os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) passaram a ser utilizados como uma possibilidade de remuneração aos acionistas que permitia, ainda, o reconhecimento como despesa financeira e dedução para fins de cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Lei nº 11.941/09 determina que para fins fiscais sejam adotadas as práticas vigentes pela Lei nº 6.404/76, porém a legislação concernente à temática não é clara ao determinar qual base de cálculo (societária ou fiscal) deve ser utilizada para o cálculo dos JSCP. Alguns autores, como Schoueri (2012), Silva (2006) e Nutti (2011) afirmam ser possível chegar à base de cálculo dos juros, utilizando o Patrimônio Líquido (PL) contábil, após ajustes especificados nas normas que regem este instituto. Este trabalho se propôs a analisar se as dez maiores empresas do Setor Elétrico utilizaram para o cálculo dos JSCP em 2012, a base de cálculo contábil. A metodologia utilizada foi estudo descritivo e documental. A pesquisa se encerra verificando que...