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A remuneração como base de cálculo do adicional de insalubridade

Silva, Danyela Oliveira da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho visa refletir sobre a base de cálculo do adicional a que faz jus o trabalhador quando exerce atividades insalubres. Sem a pretensão de esgotar o tema, serão apontados argumentos que demonstram que, com o advento da Constituição Federal de 1988, não há como prevalecer o entendimento, até então dominante na doutrina e jurisprudência, que sustenta o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. A discussão se torna juridicamente relevante, principalmente, pelo fato de o Supremo Tribunal Federal, em recentes julgados, que serão citados no decorrer do presente trabalho, ter decidido de forma diametralmente oposta no que tange à possibilidade de o sálario mínimo servir de base de cálculo do adicional de insalubridade. A pretensão do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade sempre foi matéria controvertida nos Tribunais Superiores, principalmente com a edição do artigo 7º, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil, que veda qualquer vinculação ao salário mínimo. Neste cenário, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante de nº. 4, estabelecendo que qualquer indexação ao salário mínimo é inconstitucional. Portanto...