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Eficiência de uma empresa de serviços públicos em face do advento da agência reguladora sob a ótica da economia dos custos de transação; Efficiency of a utilities company in the face of the advent of the regulatory agency from the perspective of transaction cost economics

Rocha, Alba Valéria Moraes Amaral
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/09/2011 PT
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Os setores de infraestrutura exigem investimentos intensivos de capital envolvendo significativos custos irrecuperáveis (sunk costs), entre outras características específicas que os tornam pouco atraentes aos investimentos da iniciativa privada. Apesar da concepção historicamente aceita de que a estrutura de monopólio garantiria uma maior eficiência nesses setores, nas últimas décadas o ambiente institucional tem sofrido mudanças importantes, entre as quais se destaca a provocada pelo advento da regulação. O presente trabalho se desenvolve em torno do tema da eficiência dos serviços públicos de saneamento básico. A partir do recorte dos serviços operacionais, busca-se verificar se o advento da agência reguladora provocou impacto no nível de eficiência dos mesmos. Para tanto, parte-se da premissa que as características das transações da organização em foco estão alinhadas com a abordagem da Economia dos Custos de Transação, constructo elaborado por Williamson (1985) que tem origem nas proposições dos institucionalistas da década de 1920, entre os quais destaca-se Coase. Os elementos-chave da Economia dos Custos de Transação (ECT) são os pressupostos comportamentais da racionalidade limitada e do oportunismo...

Conceitos jurídicos indeterminados no contexto das agências reguladoras de petróleo e gás natural: uma análise comparativa entre Estados Unidos e Brasil; Indeterminate legal precept applied by Independent Agencies of oil and gas industry: a comparative view of Brazil and USA.

Almada, Laís Palazzo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/11/2014 PT
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A presente dissertação explorou a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados na indústria do petróleo e do gás natural, tecendo um comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Por conceitos jurídicos indeterminados entendem-se aqueles que abarcam uma vasta gama de significados e, portanto, mostram-se úteis na resolução de casos complexos e de pouca previsibilidade. Para melhor compreensão deste tema no contexto da indústria de petróleo e gás, foi apresentado o Regime Regulatório Misto, vigente no Brasil desde 2010. Adicionalmente, o arcabouço regulatório vigente foi abordado, bem como a evolução da indústria de petróleo e gás natural no Brasil desde a criação da agência reguladora setorial, a ANP, em 1997. Em seguida, foram tratadas as características gerais dos contratos para exploração de hidrocarbonetos firmados nos EUA, denominados leases. Foram descritas as agências reguladoras, seus poderes e analisados o julgamento de seus atos pelos respectivos Poderes Judiciários. Foram revistas as características sobre os conceitos jurídicos indeterminados nas doutrinas internacional e nacional: flexibilidade e mutabilidade. A partir desta base analítica, a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados utilizados no Brasil e nos EUA na indústria do petróleo e do gás natural foi comparada. Conclui-se pela necessidade da adoção de conceitos jurídicos indeterminados para a indústria do petróleo e do gás natural em ambos os países. Ademais...

Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

Santos, Aline de Menezes
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas...

Agências reguladoras independentes?: especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros

Vieira, Alexandre Sérgio Alves
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Este trabalho analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores e conselheiros das se-guintes agências federais: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, AN-TAQ, ANTT e ANAC. São observadas algumas dimensões que se relacionam com condicio-nantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória do regulador brasileiro federal: 1) o nível de expertise e conhecimento especializado do regulador, observando sua área de formação, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado; 2) a existência ou não de filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; 3) a existência ou não de casos de recondução de reguladores, além dos mandados governamentais de diferentes presidentes; e 4) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Paralelamente, observa-se como foi elaborado o desenho institucional destas agências brasileiras e como algumas características de sua estrutura e processo podem interferir com o resultado do processo regulatório, especialmente no que se refere à forma como os reguladores são indicados. Entre os principais resultados do trabalho, destacam-se a forte co-nexão entre a área de formação dos reguladores e o campo de atuação das agências reguladores; a valorização de cursos de pós-graduação na qualificação de um candidato para uma agência reguladora federal; e a comprovação de experiência profissional prévia no setor regulado...

Qualidade de vida no trabalho, bem-estar e mal-estar sob a ótica de trabalhadores de uma agência reguladora no Brasil

Pacheco, Veruska Albuquerque
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2011.; O presente trabalho buscou identificar a relação entre Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as vivências de bem-estar e mal-estar no trabalho em uma agência reguladora brasileira na ótica dos trabalhadores. O referencial teórico utilizado teve como base a perspectiva da Ergonomia da Atividade. A abordagem metodológica fundamentou-se na Ergonomia da Atividade aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho. O instrumento utilizado foi o Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho/IA_QVT, de natureza quanti-quali. Participaram da pesquisa 1945 trabalhadores de uma agência reguladora, lotados em Brasília e nas capitais brasileiras. A análise quantitativa apontou que globalmente a agência encontra-se em uma zona de bem-estar moderado (média 6,14). Os fatores considerados mais críticos foram Organização do Trabalho (média 4,33) e Reconhecimento e Crescimento Profissional (média 5,30), e o fator avaliado mais positivamente foi Elo Trabalho-Vida Social (média 7,16). A análise qualitativa dos dados evidenciou que a QVT, na percepção dos trabalhadores...

As sanções administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL : um estudo sobre a regulamentação e as práticas da agência

Fernandes, Eduardo Rossi
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2013.; O setor elétrico brasileiro é um complexo ambiente econômico, cuja regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um aspecto fundamental da regulação consiste no exercício das funções de regulamentação (definir as regras) e fiscalização (verificar seu cumprimento). A efetividade desta última pressupõe a possibilidade de aplicação de sanções às empresas que cometem infrações regulamentares. As sanções administrativas são um poderoso instrumento por meio do qual a Agência Reguladora reprime as empresas infratoras e previne o cometimento de infrações pelas demais. O processo de imposição de sanções é bastante complexo, e a principal componente dessa complexidade é a discricionariedade inerente à atividade. A atividade sancionadora da ANEEL é o objeto deste estudo, que é formado por uma análise crítica da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, por meio da qual a Agência regulamentou o processo de aplicação de sanções, bem como de sua aplicação. São apresentados e explorados os contextos histórico e legal...

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav

Fornazari,Fabio Kobol
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2006 PT
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Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Finalmente, o artigo interpreta o que constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que dá o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Agências reguladoras : uma tragetória de sucesso?

Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e sim da respectiva agência reguladora. Conclui que a atuação das agências reguladoras na defesa do usuário está muito aquém do desejado, não atingindo o patamar esperado quando de sua criação.

Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora : o caso da aviação civil

Campos, Rodrigo Pinto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do potencial conflito de competências entre a administração direta e as agências reguladoras no tocante à fixação de políticas públicas e ao exercício de funções regulatórias.

Controle das agências reguladoras por meio de supervisão ministerial

Guerra, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Conclui que não se vislumbram impedimentos legais à interposição de recurso hierárquico impróprio endereçado a Ministro de Estado contra decisão colegiada de agencia reguladora caso a parte interessada logre demonstrar que a referida decisão da entidade autárquica extrapolou sua função reguladora, ingressando em seara de competência da Administração Central.

A nova entidade reguladora da saúde em Portugal

Moreira, Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da regulação na área de saúde em Portugal, abordando temas como a reforma do sistema de saúde, o mercado de cuidados de saúde e regulação, a criação da ERS, a missão, as atribuições, os poderes, a natureza, a organização e o regime da autoridade reguladora, procedimentos regulatórios, e responsabilidade e "accountability”.; Inclui como anexo integra do decreto -- lei nº 309, de 10 de dezembro de 2003, que cria a Entidade Reguladora de Saúde em Portugal.

Agência reguladora e poder normativo

Guerra, Evandro Martins; Monteiro, Suzana Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos da América e da França.

O controle da regulação : limites do controle do Tribunal de Contas aos atos de agências reguladoras

Gonçalves Neto, Luiz Alonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Define os limites da atuação do Tribunal de Contas e sua atividade fiscalizadora sobre a atuação de uma agência reguladora.

Administração Direta e Indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre a administração direta e indireta no Brasil, de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que determina normas a respeito da organização da Administração Federal. Define autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, agência reguladora e agência executiva, explicando um a um dos conceitos.

Poder normativo da agência reguladora estadual : um caso concreto

Figueiredo, Nelson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, especialmente no que tange à fiscalização e controle de serviços públicos, em razão das permanentes demandas normativas e de fiscalização impostas pelas atividades abrangidas pelo diploma legal de sua criação e por atos regulamentares.

O Estado regulador e as agências reguladoras

Rosset, Patrícia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atuais. Busca visualizar o que levou à reforma do Estado e ao modelo jurídico de agência reguladora como solução. Analisa o poder regulador e a regulação estatal, sob a previsão constitucional da atividade econômica e as formas de intervenção do Estado. Trata das agências reguladoras de uma maneira geral, com breve retrospectiva da parceria do Estado e a iniciativa privada; a configuração do Estado na Constituição de 1988, o caminho para sua reforma e as agências independentes nesse contexto, arrematando com a separação dos Poderes ante a independência das agências.

Os impactos da transformação do DNPM na Agência Nacional de Mineração

Rocha, Leonardo de Freitas
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Desde o princípio dos tempos, a humanidade usa o conhecimento sobre mineração para a sua sobrevivência. A proficiência mineral, que inicialmente restringia-se somente a conceitos primitivos sobre rochas para construção de ferramentas e abrigos, transformou esta atividade extrativista e, hoje, engloba desde a extração de insumos para a manufatura de aço, construção, metais preciosos, componentes para uso em alta tecnologia, água mineral, vitaminas até mesmo a fertilizantes essenciais para a agricultura. A sociedade moderna não existiria sem a mineração. Para regular e normatizar esta nobre atividade no Brasil, foi criado, em 1934, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Por ser uma autarquia integrante do Poder Executivo Federal criada por uma legislação antiga, está exposta a diversas restrições em sua atuação. Tais restrições impedem que o órgão atenda as novas necessidades da sociedade. Vale dizer que a evolução do Estado e das ferramentas de gestão em um cenário de nova conjuntura política e econômica, produz a necessidade da existência de novo ator no setor mineral. Portanto, o presente trabalho visa analisar os impactos da transformação desta autarquia para o modelo e conceito de Agência Reguladora...

Estudo de caso sobre a influência da agência nacional de transporte terrestre na inovação de empresas reguladas

Miranda, Ailon de Araújo
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Esta pesquisa investiga como a atuação de uma Agência Reguladora afeta a inovação das empresas reguladas através de um estudo de caso exploratório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Dentre os papéis de uma agência reguladora está o estímulo à inovação, e por ser uma instituição que atua em âmbito nacional, possui papel importante para o desenvolvimento do setor de transportes no Brasil. Nesta investigação, a coleta de dados foi realizada através da observação participante e da aplicação de entrevistas com servidores da agência. O estudo proporcionou respostas sobre a influência da ANTT em inovações já em curso e sobre perspectivas de projetos de inovação futuros que envolvem essa mesma agência, mostrando detalhes da atuação de fiscalização e de regulação da ANTT.

Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil; Transparency and accountability in health regulation in Brazil

Cruz, Verônica
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2010 POR
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The present article has the purpose of analyzing the evolution of the operation of the Brazilian National Health Surveillance Agency, concerning to the use of accountability mechanisms, public transparency and citizens participation in its decisions. Ten years after the creation of this agency there are many expectations about its institutional empowerment. This article intends to collaborate with the debate on the sanitary regulation in Brazil, focusing the strategies of consolidation of the democratic administration in this area.; O presente artigo tem o propósito de analisar a evolução do funcionamento da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária - ANVISA, no que se refere à utilização de um conjunto de mecanismos de accountability vertical e horizontal e de transparência pública e participação dos cidadãos em suas decisões. Após dez anos de criação são crescentes as expectativas em torno do amadurecimento institucional desta agência. Este artigo procura dar uma colaboração ao debate acerca da regulação sanitária no Brasil, focalizando as estratégias de aprofundamento e consolidação da gestão democrática no setor.

Promoção da saúde no âmbito da saúde suplementar: relações e tensões entre operadoras, beneficiários e agência reguladora estatal; Health promotion in the health insurance: relationships and tensions between private plan providers, beneficiaries and state regulatory agency

Silva, Kênia Lara; Rodrigues, Andreza Trevenzoli
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/06/2015 POR; ENG
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Analisam-se as relações entre operadoras, beneficiários e agência estatal na oferta, utilização e regulação de programas de promoção da saúde. Estudam-se casos múltiplos, cujos dados foram obtidos de entrevistas com 40 participantes (gestores, profissionais e beneficiários) de seis operadoras de planos de saúde em Belo Horizonte/MG, além de observação de ações desenvolvidas nos programas. A análise revelou tensões entre as lógicas que orientam a atuação da agência reguladora, a oferta de programas pelas operadoras e os interesses dos beneficiários. As operadoras objetivam reduzir custos e atrair clientes. Os beneficiários buscam cuidados integrais, mas enfrentam restrições ao acesso. A agência reguladora incentiva aproximação entre o setor suplementar e as diretrizes públicas de saúde, contudo os meios utilizados têm potencial reduzido de transformação. Há uma lógica de acumulação de capital que determina e tensiona a promoção da saúde na saúde suplementar.; The relations between private plan providers, beneficiaries and the state agency in the provision, use and regulation of health promotion programs will be analyzed. Multiple case studies will be investigated, cases whose data were obtained from interviews with 40 participants (managers...