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Reforma política no Brasil: indagações sobre o impacto no sistema partidário e na representação

Silva,Patrick; Davidian,Andreza; Freitas,Andréa; Cazzolato,José Donizete
Fonte: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2015 PT
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16.09%
Os efeitos produzidos pelo método de converter votos em cadeiras têm estado no centro do debate brasileiro desde a Constituição de 1988 e a reforma política nunca deixou a agenda do debate político, dentro e fora da academia. Os argumentos, no geral, dizem respeito ao fortalecimento dos partidos e ao aumento da accountability eleitoral. Este artigo se propõe a analisar os efeitos de mudanças dos distritos eleitorais. Essas questões estão inscritas em uma discussão mais ampla sobre os impactos do sistema eleitoral no sistema político, bem como sobre o equilíbrio delicado entre governabilidade e representação. Consequentemente, estão diretamente relacionadas à qualidade do sistema democrático.

A plurifuncionalidade da seguran?a alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

BASTOS, Ronald Corecha
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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O presente trabalho trata da an?lise te?rica da plurifuncionalidade da Seguran?a Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em tr?s partes, cada uma com dois cap?tulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observa??es acerca das principais ideias estudadas, at? a elabora??o de considera??es finais, que demonstram os resultados alcan?ados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia te?rica e o racioc?nio indutivo-cr?tico, pois se parte do estudo de um fen?meno individualizado, a SAN, para se prejetarem hip?teses que considerem seus efeitos e intera??es com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as solu??es encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimens?o de dever jur?dico. Procura-se sustentar a argumenta??o com obras de refer?ncia bibliogr?ficas e outras produ??es cient?ficas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram ? realiza??o da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimenta??o humana na contemporaneidade, destaca sua aproxima??o com os direitos humanos, especialmente com o princ?pio da solidariedade e suas caracter?sticas de transdisciplinaridade metodol?gica...

O combate ?? viol??ncia contra a mulher: a luta entre antigos valores e novos padr??es de pol??ticas p??blicas; Fighting violence against women: the struggle between old values and new patterns of public policies

Amorim, S??nia Naves David
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Estudo de Caso
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT; IDIOMA::INGL??S:ENGLISH:EN
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26.45%
O caso relata uma situa????o de viol??ncia dom??stica vivenciada por uma mulher negra e os obst??culos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. Mostra a contradi????o entre normas e sua efetiva aplica????o, quando o comportamento de agentes p??blicos ainda conserva padr??es e valores de um Estado autorit??rio, patriarcal e escravocrata. O caso ?? fict??cio, mas espelha situa????es reais coletadas em documentos e relat??rios da Ouvidoria da Secretaria de Pol??ticas para as Mulheres- SPM/PR. O estudo suscita discuss??es sobre a dimens??o ??tica da atividade de agentes p??blicos de um Estado democr??tico, englobando quest??es referentes aos direitos humanos, direitos e deveres do Estado e da sociedade, o papel da transpar??ncia, do controle social e da responsabiliza????o por resultados (accountability) etc. Pode ser aplicado em cursos sobre ??tica e servi??o p??blico, pol??ticas p??blicas de g??nero e ra??a e atendimento ao cidad??o; The case describes a situation of domestic violence experienced by a black woman and the obstacles she faced to denounce the aggressor and assert her rights. The case shows the contradiction between norms and their effective application, when the behavior of public agents still maintains standards and values of an authoritarian...

Conselhos municipais de pol??ticas p??blicas: uma an??lise explorat??ria; Consejos municipales de pol??ticas p??blicas; Municipal Councils for Public Policies: an exploratory analysis

Martins, Marcelo Feij??; Martins, Simone; Oliveira, Adriel Rodrigues de; Soares, J??ferson Boechat
Fonte: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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26.63%
Os Conselhos Gestores s??o f??runs h??bridos onde se viabiliza a participa????o popular no desenho das pol??ticas p??blicas, nas negocia????es de interesses da coletividade, na elabora????o de programas e projetos sociais e na fiscaliza????o das a????es governamentais. O significado e a dimens??o dos Conselhos para a democracia participativa s??o enormes, justificando a import??ncia da realiza????o deste estudo, que se baseou na an??lise explorat??ria de 12 Conselhos locais do munic??pio mineiro de Vi??osa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avalia????o do desempenho levou em considera????o os mesmos par??metros dimensionais, tanto para a coleta de dados prim??rios quanto para a coleta secund??ria. A coleta de dados prim??rios foi realizada a partir da aplica????o de question??rios semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em an??lise. Utilizou-se o programa SPSS, vers??o 15.0, para an??lise estat??stica das quest??es objetivas dos question??rios e a t??cnica de an??lise de conte??do para exame das quest??es abertas. Ap??s essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando ?? obten????o de novos dados e informa????es. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva pr??tica no campo p??blico. Contudo...

O novo paradigma da gest??o p??blica e a busca da accountability democr??tica; El Nuevo paradigma de la Gesti??n P??blica y la b??squeda de la accoutability democr??tica; The New Public-Management Paradigm And The Search For Democratic Accountability

Behn, Robert D.
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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97.14%
O artigo aborda as quest??es ligadas ao tema da accountability dentro do paradigma da nova gest??o p??blica: ?? poss??vel permitir que servidores p??blicos, investidos de poder e prontos para responder aos problemas, tomem decis??es e sejam inovadores, e ainda assim tenham accountability democr??tica? Essa importante quest??o tem assombrado aqueles que defendem uma ???nova gest??o p??blica???. Os proponentes do paradigma da nova gest??o p??blica enfatizam a capacidade de sua estrat??gia de produzir resultados. No entanto, eles ignoram a problem??tica quest??o da accountability pol??tica. Eles dever??o desenvolver um processo que n??o s?? permita aos gestores p??blicos alcan??ar melhores resultados, mas tamb??m garantir a accountability perante um eleitorado democr??tico.; El art??culo aborda las cuestiones relativas al tema de la accoutability democr??tica dentro del paradigma de la nueva gesti??n p??blica. Se pregunta: ??es posible permitir que empleados p??blicos, investidos de poder y listos para responder a los problemas, tomen decisiones y sean innovadores, y que todav??a tengan accoutability democr??tica? Ese importante cuestionamiento ha asombrado a aquellos que defienden una nueva gesti??n p??blica. Los que proponen el paradigma de la nueva gesti??n p??blica dan ??nfasis a la capacidad de su estrategia en producir resultados. No obstante...

Or??amento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democr??tico na Am??rica Latina?

Fortis, Martin Francisco de Almeida
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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26.65%
O presente artigo discute a rela????o entre or??amento e democracia, argumentando que as transforma????es propugnadas pela or??amenta????o por resultados possuem n??o somente benef??cios gerenciais para a administra????o p??blica, mas tamb??m efeitos positivos sobre o sistema pol??tico e suas institui????es. Dados emp??ricos demonstram que os padr??es de confian??a institucional na Am??rica Latina s??o baixos, apesar de a confian??a no regime democr??tico ser significativamente maior. A implanta????o do modelo de or??amento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gest??o p??blica, propondo a substitui????o do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ??nfase na a????o estrat??gica, efetividade do gasto p??blico, flexibilidade gerencial, accountability e participa????o da sociedade. A formula????o de pol??ticas p??blicas orientadas para as necessidades dos cidad??os fomenta o capital social da comunidade, alavancando rela????es sin??rgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as institui????es democr??ticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representa????o pol??tica.; El presente art??culo discute la relaci??n entre presupuesto y democracia...

Corrupci??n, cinismo y pol??tica: el lugar de la ??tica en la acci??n pol??tica

Moreno Mu??oz, Miguel
Fonte: Universidade de Granada Publicador: Universidade de Granada
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
SPA
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Este material tiene su origen en diversas actividades para profesores, estudiantes universitarios y profesionales de la pol??tica organizadas por el Aula Manuel Alem??n (Universidad de Las Palmas de GC) durante los a??os 2004 y 2005. Las actualizaciones y datos incorporados est??n relacionados con informes y an??lisis del fen??meno de la corrupci??n en diversos pa??ses que adquirieron relevancia pol??tica en esos a??os.; La cobertura medi??tica de casos llamativos de corrupci??n no siempre recibe un tratamiento equilibrado y responsable. Son frecuentes los sesgos informativos, la escasez de fuentes y los encuadres susceptibles de fomentar una percepci??n p??blica distorsionada. El resultado contribuye a reforzar los planteamientos c??nicos o esc??pticos que subyacen a la desafecci??n pol??tica. Sin embargo, el componente ??tico es ineludible como elemento de coherencia y credibilidad para cualquier iniciativa pol??tica que pretenda inspirar confianza y conseguir apoyo social. El material utilizado en este curso monogr??fico incluye m??ltiples niveles de an??lisis y estudios comparados entre pa??ses.; Media coverage of striking cases of corruption is often away from a balanced and responsible approach. Informational biases, scarcity of sources and framing designed to encourage a distorted public perception are common. The result reinforces cynical or skeptical approaches...

Elei??o direta para diretor escolar: desafio ? democratiza??o da gest?o

PEREIRA, Lucenil da Rocha
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta pesquisa analisou a elei??o direta para diretores escolares via estudo de caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental e M?dio Brigadeiro Fontenele em Bel?m do Par?, na perspectiva da democratiza??o da gest?o, cujas quest?es norteadoras foram: De que modo as elei??es diretas podem contribuir para a constru??o da gest?o democr?tica na escola? Como se deu o processo de implanta??o das elei??es diretas para provimento do cargo de diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e M?dio Brigadeiro Fontenele, do ponto de vista do Sistema e da comunidade escolar? Para tanto, desenvolvemos este estudo utilizando abordagem qualitativa com pesquisa de campo, e coletamos os dados por interm?dio de documentos e entrevistas semiestruturadas destinadas a 17 sujeitos, assim distribu?dos: ex-secret?ria adjunta de ensino, representantes do Conselho Escolar, comiss?o eleitoral, gr?mio estudantil, professores, alunos do ensino fundamental, ensino m?dio, da educa??o de jovens e adultos, comunidade e equipe gestora. A democratiza??o da gest?o da educa??o e da escola foi analisada em sua concretude na Secretaria de Educa??o do Estado do Par? e na escola selecionada, a partir dos seguintes elementos: Conselho Escolar atuante, Projeto Pol?tico Pedag?gico constru?do coletivamente e em funcionamento e Autonomia escolar. As an?lises indicam que o processo eletivo para o provimento do cargo de diretor escolar enfrentou problemas comuns nas rela??es pol?ticas no Brasil...

A democracia na Uni??o Europeia o Parlamento Europeu e a redu????o do d??ficit democr??tico

Muneratti, Rafael Ramia
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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46.61%
A Uni??o Europeia representa, at?? o momento, o melhor exemplo de integra????o regional entre Estados soberanos tanto no ??mbito econ??mico quanto no pol??tico e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integra????o como o Mercosul. Sua cria????o e evolu????o ocorreram por meio da ado????o de sucessivos tratados internacionais que, al??m de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A Uni??o Europeia, portanto, ?? formada por institui????es com caracter??sticas supranacionais, cujas decis??es influenciam diretamente os pa??ses membros e seus respectivos povos. O exerc??cio desses poderes soberanos, por??m, aparenta n??o contar com uma efetiva participa????o dos cidad??os dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decis??es tomadas em n??vel europeu. O resultado desse processo ?? a ainda atual discuss??o a respeito da exist??ncia de um d??ficit democr??tico no processo decis??rio da Uni??o Europeia. As decis??es no ??mbito do bloco s??o tomadas por uma elite pol??tica distante dos cidad??os dos Estados-membros e essa elite, al??m de n??o sofrer um efetivo controle pol??tico (political accountability), mant??m a popula????o afastada do processo decis??rio. Ademais...

GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: UMA GENEALOGIA

Bevir, Mark; Universidade da Califórnia (Estados Unidos)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2013 POR
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26.75%
Este artigo trata de problemas na teoria e na prática democráticas. No século XX novas teorias econômicase sociológicas da racionalidade dominaram a Ciência Social, enfraquecendo os antigos ideais da democraciarepresentativa. Por algum tempo, o paradigma burocrático pareceu oferecer uma solução, mas na décadade 1980 a burocracia era criticada como ineficiente e irresponsável. Como se poderia lidar com os problemasresultantes da governança democrática? Atores políticos responderam a essa pergunta aferrando-se aoantigo ideal da democracia representativa apoiada por formas de conhecimento técnico baseadas nasnovas teorias da racionalidade. Assim, uma nova governança de mercados e redes difundiu-se pelo mundo.Com isso, os governos representativos ainda lutam para dirigir o processo político, ao mesmo tempo que umconhecimento técnico ilusório entulha a participação democrática. A democracia contemporânea sofretanto com os limites borrados da accountability quanto com a legitimidade declinante. O artigo concluisugerindo que a renovação democrática pode depender de estilos mais interpretativos de conhecimentotécnico...

DESENHO INSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY: PRESSUPOSTOS NORMATIVOS DA TEORIA MINIMALISTA

Maria, João Francisco Araújo; UFPE
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 25/04/2013 POR
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O artigo busca sistematizar algumas contribuições de teóricos contemporâneos (Schumpeter, Riker, McGann,Przeworski, Cox, McCubbins, Powell, Crisp, Arato e Lijphart, entre outros) sobre os limites da agregaçãode preferências e sobre os pressupostos institucionais mais propícios para o desenvolvimento daaccountability. A partir dessa análise, objetivamos demonstrar o vínculo existente entre os teóricos minimalistasda democracia e os pressupostos normativos nos quais eles baseiam-se, especialmente, a valorização dadimensão da accountability. Nossa hipótese é a de que não existe ausência de normatividade na concepçãominimalista-procedimentalista-schumpeteriana de democracia. Tentamos mostrar isso por meio da análiseda relação entre desenho institucional e accountability. Buscamos mostrar como o desenho institucionaldos regimes democráticos influencia a formação de características da democracia, que podem ser entendidascomo indicadores de qualidade democrática (ou seja, uma dimensão normativa da democracia). Aanálise dá-se a partir da diferenciação entre desenhos majoritários e proporcionalistas e as característicasinstitucionais e normativas a eles vinculados...

MINIMALISMO SCHUMPETERIANO, TEORIA ECONÔMICA DA DEMOCRACIA E ESCOLHA RACIONAL

Gama Neto, Ricardo Borges; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2013 POR
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A democracia é um dos temas mais discutidos na Ciência Política. Existe uma unanimidade em torno dalegitimidade do regime democrático vis-à-vis seus opositores. Contudo, se a defesa da democracia éconsensual, não há a mesma concordância sobre o que ela significa. O debate sobre o tema ressurge comoconseqüência da crise da representação política nos países de democracia consolidada, da falência dosregimes autoritários nos países do Leste Europeu, Ásia e América Latina e das incertezas quanto àconsolidação dos regimes democráticos. O artigo analisa alguns pontos de inflexão existentes na teoriademocrática, mormente as questões envolvendo a relação entre democracia, lógica da ação coletiva,representação política, interesse e accountability. Inicia-se apresentando a influência de Max Weber sobrea teoria da democracia de Joseph Schumpeter, depois apresenta-se os fundamentos do minimalismo, suainfluência sobre o pluralismo de Robert Dahl, os paradoxos da lógica da ação coletiva e a teoria econômicada democracia...

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Rocha, Carlos Vasconcelos; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2013 POR
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O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado deMinas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa daPrata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas,a participação política tem se caracterizado por uma crescente presença da sociedade civil na definição depolíticas públicas. Assim, institucionalizam-se espaços em que atores da sociedade civil e atores estataisparticipam em diversas áreas de decisão de políticas sociais. Parte substantiva da literatura aposta nasvirtudes democráticas da participação. Este trabalho, no entanto, busca apontar uma série de problemasque afetam a institucionalização da democracia participativa. Os resultados dos casos abordados aquidemonstram que os experimentos analisados não indicam uma evolução da democracia brasileira, conformeas promessas iniciais. No geral, o grau de participação efetivamente verificado está aquém do desejadopelos defensores da democracia participativa...