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Resistir."Jamais ceder"

Tourinho Neto, Fernando da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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65.98%
Trata de comunicações públicas e meios legais ou não para sua interceptação, apresentando sistemas utilizados para esse fim.

Sigilo profissional : reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas

Barros, Marco Antônio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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96.28%
Analisa a diferença de sigilo e segredo, a difusão do sigilo profissional no ordenamento jurídico, o crime de violação do segredo profissional, os casos excepcionais e diferencia o sigilo do advogado, médico e jornalista.

Privacidade, mercado e informação

Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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65.89%
Demonstra como o conceito operativo mais frequentemente utilizado pela dogmática jurídica no tratamento do direito à privacidade e intimidade reporta a ideia de liberdade negativa. Conclui pela necessidade de utilização de critérios pragmáticos de mensuração da privacidade, a partir do conceito de normalidade.

O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal

Fernandes, Antonio Scarance
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.2%
Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados, e ressalta que os conflitos entre valores constitucionais podem ser resolvidos com a aplicação do princípio da proporcionalidade.

Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito

Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
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75.88%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078535 342.537.7: 347.734(81) P853q

Sigilo bancário

Pereira, Joana Carolina Lins
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.9%
Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.

O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União : uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional

Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.86%
Discorre sobre alguns aspectos que envolvem solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal.

Sigilo fiscal : transferência ao Ministério Público : análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.12%
Analisa a possibilidade do Ministério Público ter acesso, direto, sem a prévia intervenção do Poder Judiciário, ao sigilo fiscal de acordo com a jurisprudência.

Sigilo no processo penal : eficiência e garantismo

Fernandes, Antonio Scarance; Almeida, José Raul Gavião de; Moraes, Maurício Zanoide de
Fonte: Revistas dos Tribunais Publicador: Revistas dos Tribunais
Tipo: Livro
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66.2%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078235 343.14(81) S576p

Crime organizado, meios de prova, interceptação telefônica, direitos e garantias fundamentais, os instrumentos processuais de vanguarda

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.89%
Trata da questão dos excessos ou eventuais abusos no deferimento das interceptações telefônicas utilizadas para obtenção de provas nas investigações criminais, especialmente as investigações relacionadas ao crime organizado. Aborda a restrição de direitos dos investigados por meio de medidas como prisão temporária e quebra de sigilo.

Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro dos bens. Quebra do sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Sindicância patrimonial. Abordagem e resposta

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.89%
Estuda a improbidade administrativa, abordando temas como sindicância patrimonial, sequestro de bens, ampla defesa e atuação de várias instituições.

Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal

Maia Neto, Cândido Furtado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.05%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da investigação policial ou administrativa da quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal como violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição.

O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.88%
Aborda como o Poder Executivo deixou para segundo plano sua condição de aplicador das normas tributárias para assumir com mais proeminência a condição de fiscalizador e de controlador das atividades de liquidação de tributos efetuadas pelos sujeitos passivos das obrigações tributárias. Analisa a Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e aborda a permissão da transferência direta do sigilo bancário para a administração tributária.

Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92; Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei n. 8429 / 1992

Tourinho, Rita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.89%
Aborda a natureza da quebra do sigilo bancário, apresentando um posicionamento uniforme acerca de seu requerimento.

As transações eletrônicas e o direito de privacidade

Atheniense, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.02%
Aborda temas como: o limite da utilização e proteção de banco de dados para que não seja caracterizada invasão de privacidade; os bancos de dados nas transações eletrônicas e a proteção dos usuários da internet; a validade da autorização do usuário para uso de seus dados e cuidados que a empresa deve tomar ao utilizar os dados de seus usuários; e meios de que o usuário dispõe para se prevenir do uso indevido de seus dados.

Tribunal de contas do estado. Auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda. Acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Possibilidade. Sigilo fiscal e proteção constitucional à intimidade. Direito de caráter não absoluto. Supremacia do interesse público sobre o privado. Intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública. Transferência do dever de sigilo. Requisitos. Inteligência do §2º do art. 198 do CTN

Costa, Eduardo Cunha da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.89%
Trata-se de parecer; Trata-se de parecer sobre recusa da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, em fornecer à auditoria do Tribunal de Contas do Estado documentos e informações acerca de benefícios fiscais concedidos, constando identificação e valores referentes a cada um dos beneficiários. Verifica se o referido fornecimento de informações seria legal ou se configuraria quebra de sigilo fiscal.

Comissões parlamentares de inquérito : poderes e limites

Abrão, Guilherme Rodrigues
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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65.89%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093746 342.537.7(81) A161c (2012)

Tutela do direito de sigilo da fonte jornalística : doutrina e jurisprudência

Novaes, Pedro Luís Piedade
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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65.89%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093935 342.732(81) N935t (2012)

Abuso de poder

Souza, Sergio Luiz Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.9%

Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.89%
Texto básico da palestra proferida pelo autor no Segundo Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária, realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012, em Lisboa-Portugal, evento promovido pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL).