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O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda; Il giudizio parziale: possibilita di scissione del giudizio de mérito perquanto riguarda dela parte non controversa della domanda

Nogueira, Gláucia Assalin
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/11/2009 PT
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A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, entendido como o direito ao devido processo legal, o qual pressupõe contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes, fundamentação de todas as decisões, além de outras garantias, visando proporcionar a todos uma tutela jurisdicional que seja efetiva, prestada num tempo razoável (art. 5.º, LXXVIII, da CF), e que atenda aos anseios de justiça e pacificação social, busca-se traçar os parâmetros e fundamentos essenciais do estudo. A segunda parte tem como objeto a análise das disposições legais acerca da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC), do julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC), das hipóteses e requisitos legais de aplicação de ambos os institutos, com enfoque na espécie de cognição envolvida sumária ou exauriente. Procura-se evidenciar suas semelhanças e diferenças, bem como a sua importância para a consecução do objetivo precípuo do processo...

A técnica antecipatória em face do poder público

Mocellin, Leonardo Diedrich
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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O presente trabalho objetiva analisar e compreender o cabimento atípico, no âmbito da atuação do Poder Público em juízo, da técnica antecipatória instituída nos artigos 273 e 461, §3º, do Código de Processo Civil. Propõe-se a demonstrar que as prerrogativas processuais conferidas às pessoas jurídicas de direito público, em especial as restrições legais à concessão de liminares em seu desfavor, se interpretadas na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, não obstam a que a tutela jurisdicional do direito seja antecipada em face do Estado. Para tanto, em um primeiro momento, procede-se à contextualização e à caracterização da técnica antecipatória, com ênfase em seu assento constitucional e em seu perfil funcional. Em um segundo momento, apresenta-se o direito processual público e coloca-se em xeque o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Adentra-se, então, na polêmica que o tema suscitou quando do advento da generalização da antecipação da tutela no sistema processual civil, para analisar a inconstitucionalidade das regras restritivas à concessão de provimentos antecipatórios contra o Poder Público, com amplo exame jurisprudencial.; Il presente studio ha l‟obiettivo di analizzare e comprendere l‟accettazione atipica...

Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais

Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual estes pilares estão estabelecidos em dois direitos fundamentais, consagrados no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição de 1988, que consistem na efetividade da prestação jurisdicional e na razoável duração do processo. Desse modo, por termos um sistema jurídico aberto, em permanente diálogo entre todas as suas fontes, impõe-se que toda interpretação seja realizada de maneira sistemática, sob um prisma constitucional, conforme aos direitos fundamentais. É a partir desta premissa que o direito processual deve ser examinado, a fim de ser compreendido como instrumento de efetivação de direitos, que porventura estejam em conflito, tendo em vista o monopólio da jurisdição assumido pelo Estado. O direito processual precisa estar em constante diálogo e em franca aproximação com o direito material, para não incorrer nos erros cometidos no passado, notadamente na fase do processualismo...

A sistemática das tutelas de urgência no Projeto de Lei nº 8.046/2010

Rodrigues, Luiza Silva
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 100 p.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente estudo erige-se na pretensão de analisar a sistemática das tutelas de urgência preconizada pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o Novo Código de Processo Civil brasileiro. À realização de tal escopo, traça-se, inicialmente, uma retrospectiva histórica, a fim de investigar as bases evolutivas do instituto à luz do direito romano, do direito português e do direito brasileiro. Segue-se à análise do sistema processual contemporâneo, com ênfase no tratamento conferido pelos Códigos de 1939 e 1973 às tutelas de urgência, bem como nas alterações perpetradas pelas reformas de 1994 e 2002. Em contraponto, investigam-se as bases do assunto no direito comparado, que exerceu notória ingerência na conformação da ciência processual civil pátria – especialmente, a common law e os sistemas italiano e francês. Delineado o contexto em que se insere o estudo, adentra-se à crítica ao atual sistema de tutelas de urgência, no direito brasileiro, marcado por uma série de incongruências, cujas marchas e contramarchas implicaram em sua ineficácia, urgindo a necessidade de uma nova sistematização. Outrossim...