Página 1 dos resultados de 1414 itens digitais encontrados em 0.004 segundos

Proibição de tributos com efeito de confisco

Difini, Luiz Felipe Silveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
36.94%
A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de textura aberta, mas são centralmente vagos. A maior determinação de seu conteúdo adquire especial relevância quando as crescentes necessidades do erário público levam a significativa elevação das exações tributárias. Neste trabalho, procuramos estudar a previsão constitucional da vedação nas Cartas de alguns países, a noção de confisco e de efeito ou alcance confiscatório e sua evolução em vários sistemas jurídicos ( argentino, norte-americano, espanhol, alemão e brasileiro ). A seguir, examinamos as diferentes espécies de normas jurídicas, ou seja, princípios e regras, e indagamos da posição da norma do art. 150, IV da CF em tal divisão, concluindo tratar-se de norma de colisão, com função de solucionar conflitos entre princípios jurídicos e que o desempenho desta função reclama prévia concreção da noção de efeito confiscatório, que se faz com o emprego do princípio da razoabilidade. Entendemos necessário...

Tributos municipais : uma análise do perfil da receita no município de São Francisco de Paula/RS

Willenbring, Milena
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
37.36%
A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 possibilitou aos municípios um incremento na arrecadação própria, já que trouxe autonomia para os municípios legislar e cobrar os tributos de sua competência, conforme o artigo 156, tendo esses uma maior fonte de recursos, que são arrecadados no próprio município, obtidos com a arrecadação dos tributos municipais (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria). Assim, o gestor municipal tem uma fonte de financiamento própria, podendo operacionalizar políticas públicas e oportunizar melhor qualidade de vida aos seus munícipes, que são os contribuintes que financiam e podem ver aplicados em seu município os valores pagos com os tributos. Conceitos sobre tributação, espécies tributárias e aspectos relevantes a cada tributo são abordados neste trabalho para dar ao leitor uma base teórica sobre tributação. O presente trabalho estuda os tributos municipais e apresenta o perfil da receita do Município de São Francisco de Paula/RS. O objetivo geral é analisar a evolução tributária própria do município de São Francisco de Paula/RS no período de 2006 a 2010, identificando sua realidade tributária, bem como possíveis falhas na arrecadação, e propondo formas de maximizar a arrecadação própria...

Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação

Abal, Rafael Peixoto
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
37.09%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada a um panorama do estágio em que se encontram, buscando a melhor aplicação do texto legal. O trabalho inicia com o estudo da obrigação tributária, evoluindo para os pontos relevantes de sua formalização através do ato de lançamento tributário. Posteriormente, estuda-se a decadência e sua aplicação ao direito tributário, culminando com a questão da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, definindo-se o seu dies a quo

Explicitação de tributos no desenvolvimento dos jogos de empresas

Mota, José Santos
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 77 f.| il.
POR
Relevância na Pesquisa
37.19%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; Este trabalho aborda na família dos jogos de empresas GI-EPS, desenvolvido pelo Laboratório de Jogos de Empresas da Universidade Federal de Santa Catarina, a explicitação dos tributos nas operações de compra, venda e apuração de resultado. Na metodologia foi utilizada Legislação Tributaria vigente baseada no Código Tributário Nacional, o trabalho mostra que a explicitação dos tributos no modelo do jogo GI -EPS após simulações nas operações de compra e venda e apuração de resultado nas atividades empresarias contabilizando as despesas tributárias na industrialização, circulação e lucro destas operações contribuíra para uma visualização contábil mais adequada com a realidade brasileira este entendimento possibilitará aos participantes dos jogos, o conhecimento das operações que envolvem encargos tributários. Isto irá permitir a elaboração de planejamentos tributários, visando, estratégias na redução de custos, despesas, cálculos da margem de contribuição, contabilização das operações com a compensação de tributos, bem como, o entendimento da sistemática da elisão fiscal. Desta forma...

Estudo comparativo da arrecadação dos tributos municipais dos municípios catarinenses com maior índice populacional

Tesch, José Marcos
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 1 v.| grafs., tabs.
POR
Relevância na Pesquisa
37.19%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade; A presente dissertação tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo da arrecadação dos tributos e o crescimento populacional dos municípios catarinenses, a partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo multicaso em uma amostra emitida entre 1999 e 2005, de oito municípios de Santa Catarina, selecionados em função do critério de maior população por região do estado. Para sustentar e possibilitar o entendimento da análise, foram abordados fundamentação teórica sobre os princípios, categorias, repartição da receita tributária, bem como os impactos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - no que diz respeito aos limites estabelecidos com gastos na educação e saúde. As abordagens foram realizadas com características qualitativas, e a interpretação dos dados feita sobre as receitas municipais, comparando-se a arrecadação com o crescimento populacional. Foram analisadas as informações de oito municípios, abordando os aspectos de arrecadação do IPTU, ISS, QPM através do ICMS e do FPM e OUTRAS RECEITAS. Também foram apresentados os municípios selecionados. Após o estudo e as análises...

A repetição de indébito dos tributos indiretos sob a ótica do princípio da legalidade tributária

Rinaldi Silvestri, Luísa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 80 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.09%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Esta monografia intenta contrapor os argumentos apresentados por correntes divergentes à luz da moderna visão constitucional do Direito Tributário a fim de ponderar se a norma infraconstitucional que regula a repetição do indébito dos tributos ditos indiretos está em consonância com o princípio da legalidade tributária. Dessa maneira, o estudo realizará uma passagem sobre os fundamentos e os elementos da relação jurídico-tributária, os critérios utilizados para a distinção dos tributos em diretos e indiretos, a relação estabelecida entre o sujeito passivo, o Estado e o consumidor que suporta o encargo tributário, os aspectos da ação de repetição de indébito, até chegar, por fim, à análise sistêmica do ordenamento jurídico para prestar uma posição clara sobre a constitucionalidade ou não do artigo 166 do Código Tributário Nacional.

A evolução dos tributos federais nos últimos quinze anos

Monteiro, Dulciane
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 59 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.26%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este trabalho visa responder questionamentos, face ao ambiente de mudanças políticas e a grande expectativa em relação á reforma tributária, o que contribui para um melhor planejamento tributário e para o debate nacional sobre a necessidade de diminuição da carga tributária incidente sobre a produção. A presente monografia trata da evolução dos tributos federais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, nos últimos quinze anos. 0 estudo inicia-se com uma revisão bibliográfica, destacando as espécies de tributos e seus aspectos gerais, o que permite que os tributos em estudo sejam identificados e entendidos de acordo com suas classificações. Após, apresenta a evolução desses tributos, definindo-os e demonstrando através de aliquotas e bases de cálculo, a crescente elevação da carga tributária incidente sobre a produção.

Contribuição do subsistema CPR para a retenção de tributos dos fornecedores da Base Aérea de Florianópolis

Gledison, Cristiano Rita
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 98 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.26%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Os tributos chegam aos cofres da União e se tornam parte das receitas públicas podendo, conseqüentemente, gerar bens públicos, bem como melhorias nas áreas da saúde, educação, transportes, cultura, etc. Uma medida para evitar que os fornecedores soneguem tributos devidos à União é o fato de reter esses tributos nos órgãos públicos, com autorização de leis, e executados através do Sistema Integrado de Administração Financeira. Trata-se de um sistema computacional do Governo Federal responsável por toda a execução orçamentária da União criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados. A Base Aérea de Florianópolis, como Órgão Público, utiliza esse sistema computacional para executar todas as suas transações financeiras seja com outras Organizações Militares da Força Aérea Brasileira, seja com terceiros. O sistema possui vários subsistemas dos quais se destaca o de Contas a Pagar e a Receber. Esse subsistema foi desenvolvido de forma a melhorar o processo de programação financeira dos Órgãos/Entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa e que se tornou muito útil para a retenção de tributos dos fornecedores de bens e de serviços dos Órgãos da Administração Pública Federal.

A responsabilidade tributária dos condomínios nas retenções dos tributos na contratação de serviços: um estudo de caso em um condomínio de Florianópolis

Perego, Fernanda Grasiela
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 63 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.19%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este estudo teve como objetivo identificar os tributos retidos, apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes nos serviços prestados em um condomínio de Florianópolis/SC. A partir de 2002 com as alterações no Código Civil e criação de Instruções Normativas e Leis pertinentes ao tema, os condomínios passaram a cumprir obrigatoriedades fiscais antes inexistentes. No estudo de caso em pauta, a retenção na fonte pagadora serviu como ponto de partida para a realização da pesquisa. Os serviços analisados são referentes à vigilância e segurança orgânica, limpeza e conservação, serviços de jardinagem e a prestação de trabalho de síndico. A contabilidade do condomínio deduz na fonte pagadora os tributos retidos das esferas federais e municipais e responsabiliza-se pelo pagamento e as informações declaradas a cada órgão competente. Serviu de vital importância na identificação dos tributos retidos nos serviços contratados e a apresentação dos processos envolvidos nos serviços sujeitos à retenção na fonte.

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

Lima, Niliane Meira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.09%
Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.

Impacto do sistema de tributos e benefícios sociais sobre a desigualdade de renda e a pobreza : uma análise para as grandes regiões brasileiras e o Estado de Pernambuco

Rocha da Silva, Bruno; Ricardo Nogueira, José (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.36%
Apesar de ter uma carga tributária como proporção do PIB equivalente a de países desenvolvidos e um gasto social que não pode ser considerado desprezível, o Brasil não consegue utilizar seu sistema de tributos e benefícios sociais de forma que a incidência do mesmo se traduza em um nível satisfatório de desigualdade de renda e de pobreza. Tendo em vista as disparidades existentes entre as regiões brasileiras, este sistema teria diferentes impactos sobre a renda da população por conta da heterogeneidade das características sócio-econômicas da população existente entre as cinco grandes regiões e o estado de Pernambuco. Esta dissertação tem como objetivo a mensuração do impacto dos tributos e benefícios sociais na distribuição de renda e pobreza. A análise utiliza um modelo de micro-simulação, o BRAHMS, para computar os benefícios e tributos e mensurar seus impactos na renda dos domicílios. Os resultados mostram que os benefícios sociais são mais eficientes em atacar a pobreza do que a desigualdade, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste. O motivo é que há uma maior incidência dos benefícios sociais nos decis extremos da população, minorando os efeitos sobre a desigualdade. Todavia, onde a renda acumulada pelo primeiro decil e pelo último decil é menor...

Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado

Henrique Queiroz Figueiredo, Paulo; Francisco Ribeiro Filho, José (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.26%
Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação. A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público, sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia Vergara e Michel Thiollent...

Impacto do sistema de benefícios sociais e tributos sobre a pobreza infantil no Brasil

Tiné, Rafael Ferreira; Siqueira, Rozane Bezerra de (Orientador); Nogueira, José Ricardo Bezerra (Coorientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
BR
Relevância na Pesquisa
37.09%
Diante da intensa pobreza infantil verificada no Brasil, o presente estudo tem por objetivo analisar o impacto do sistema de benefícios sociais e tributos sobre a pobreza infantil. Para tal, utiliza-se o modelo de microssimulação com os dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009. Os resultados indicam que as crianças recebem menos benefícios sociais que os demais indivíduos. Dessa forma, o impacto do sistema de benefícios e tributos sobre a pobreza infantil é menor que nas demais faixas etárias. A eficácia do governo é ainda menor em reduzir a pobreza entre as crianças que vivem em domicílios mais propensos à pobreza. O estudo ainda mostra que os benefícios focados especificamente nas crianças apresentam boa eficiência na redução da pobreza, comparando-se com os gastos desse tipo nos países europeus. Porém, esses gastos são bem mais limitados no Brasil. Mudanças recentes foram realizadas na tentativa de auxiliar essas crianças, porém o baixo valor utilizado limitou a eficácia dessa política.

Tributos indiretos na cadeia produtiva do camarão

Aldatz, Ramiro Jorge
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
37.09%
The state of Rio Grande do Norte counts with a relevant potential in the shrimp farming supply chain. In the larviculture step the state responds for more than half of the national production. In the farming step it is the second largest producer. In the industrial step, its industries have almost 40% of the shrimp processing capacity of the northeast of Brazil. However, this country has the highest tax rate comparing with the main shrimp producer countries. Considering the influence of taxes in the competition among companies, the main goal of this research is to analyze the impact of indirect taxes in the above steps of the supply chain. To achieve it, it will be used the data of the 2011 Census of the Shrimp Farming and it will be applied the Herfindahl-Hirschman Index to identify the market form of those steps. In order to contribute with the characterization of the supply chain, CEO´s of farms and industries will be interviewed. The price-elasticity of the shrimp larvae, the in natura shrimp and the processed shrimp will be analyzed in order to verify the possibility that each one of those three steps has to pass-through the onus of the end of benefit over the ICMS. The data analysis shows that the larviculture step functions as a duopoly and...

O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução

Ustra, Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.4%
A dissertação busca identificar a existência de critérios especiais de resolução para planejamentos tributários que envolvam tributos indiretos.; O planejamento de negócios com efeitos tributários é assunto que gera grandes discussões teóricas e práticas. O tema aumenta em interesse na medida em que se abandona visão essencialmente legalista e formalista do que se pode fazer para economizar tributos e se passa a considerar que outros vícios dos atos e negócios empregados no “plano” devem repercutir na análise dos efeitos fiscais pretendidos. Neste cenário de verdadeira insegurança jurídica, uma das principais formas de os agentes privados assegurarem-se dos efeitos fiscais (pretendidos) decorrentes do planejamento de seus negócios diz com a análise de casos já julgados pelas autoridades administrativas ou judiciais. Contudo, a quase totalidade das manifestações do Judiciário e das instâncias administrativas de julgamento referem-se a operações que envolveram, basicamente, tributos diretos, carecendo a doutrina de apontamentos específicos a respeito de casos de planos que envolvam a economia de tributos indiretos, entendidos como aqueles que repercutem economicamente no preço de bens e serviços. Analisando casos “típicos” de planejamento de negócios que envolvem tributos indiretos...

Os tributos na cesta básica de Passo Fundo: uma análise dos impostos indiretos

Marcon, Augusto Riboldi
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
37.09%
A tributação indireta incidente ao longo das cadeias produtivas dos bens da cesta básica é transferida ao preço final, o que onera o consumo. Um agravante do problema é que parte significativa dos recursos das famílias de baixa renda é alocada no consumo de alimentos. Assim, essas famílias contribuem proporcionalmente mais com a tributação sobre os alimentos, evidenciando a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro. Esse estudo busca determinar o peso da tributação na cesta básica no município de Passo Fundo (RS) avaliando o impacto no poder de compra dos contribuintes. Para realizar tais análises, calculou-se o peso da tributação no preço dos 42 itens que fazem parte da cesta básica, divididos em grupos de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica. Verificou-se que, utilizando um cenário em que ocorre a distribuição uniforme do valor adicionado, o ônus tributário incidente sobre o custo da cesta básico de Passo Fundo, diz-se que, para cada R$ 100,00 gastos na compra de produtos, R$ 14,31 terão como destino o pagamento de tributos, para o ano de 2014. Fazendo uma comparação com o ano de 1996, de R$ 100,00 utilizados para pagamento da cesta básica, R$ 17,53 eram tributos, representando uma carga tributária de 17...

A responsabilidade tributária nas retenções dos tributos na contratação de serviços: Um estudo de caso em uma empresa de home care

Silva, Fábio Fernandes da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.09%
Este artigo tem como objetivo analisar o processo de retenção na fonte nos serviços contratados em uma empresa de Home Care. No estudo de caso em pauta, a retenção na fonte pagadora serviu como ponto de partida para realização da pesquisa. Os serviços analisados referem-se aos contratos de prestação de serviços contratados pela empresa de Home Care. A empresa tomadora do serviço tem a responsabilidade pela retenção, recolhimento e informações a declarar a cada órgão competente. A sistemática de retenção na fonte dos tributos federais para o segmento de prestação de serviços é um dos instrumentos cada vez mais utilizados para otimizar a arrecadação tributária, pois melhora o fluxo de caixa do governo, facilita a fiscalização e combate à sonegação fiscal. Assim, a retenção na fonte é uma obrigatoriedade que ocorre como uma forma de garantir o pagamento do imposto e diminuir a sonegação, tanto pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. As retenções desses tributos ocorrem nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pelo fornecimento de prestação de serviços.; Administração Financeira; Universidade Católica de Brasília - UCB

A compensação de tributos federais e seus reflexos em uma indústria de beneficiamento de arroz do sul de Santa Catarina

Dandolini, Camila Feltrin
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.36%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; A alta competitividade do mercado atual faz com que as empresas busquem pela redução de custos e aumento do lucro. A contabilidade fornece vários demonstrativos que auxiliam na tomada de decisões. Um ramo da contabilidade é o tributário, que visa dar assistência ao amplo campo fiscal em conjunto com o planejamento tributário, que consiste em elencar alternativas lícitas para a minimização da carga tributária, sendo um exemplo deste a compensação de tributos. Em consequência disto, elaborou-se este trabalho com o objetivo de demonstrar os procedimentos e os reflexos da compensação de tributos federais em uma indústria de beneficiamento de arroz do sul de Santa Catarina. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva, bibliográfica, utilizando-se também da pesquisa participativa, estudo de caso para melhor abordagem do tema, sendo caracterizada como pesquisa qualitativa. Os assuntos abordados por meio da pesquisa bibliográfica para melhor compreensão e desenvolvimento do estudo de caso foram a caracterização do setor orizícola...

Manual básico dos principais tributos na comercialização de arroz do produtor rural pessoa física

Salvaro, Flávia Tonetto
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.19%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Com os grandes avanços tecnológicos na área da informatização, é possível aos fiscais ter maior controle sobre seus contribuintes, de forma a punir quem omitir informações incorretas. A presente pesquisa objetiva identificar os principais tributos existentes na atividade rural, bem como, auxiliar o produtor nos impostos e declarações que o mesmo tem por obrigação apresentar. O trabalho é dividido em seis capítulos que se subdividem em tópicos, de acordo com o grau de necessidade. Assim, o trabalho se inicia tratando de conceitos amplos de Atividade Rural, o desenvolvimento da agricultura no Brasil e as empresas rurais nela existente. Após conceituamos a importância que a contabilidade rural exercer nas atividades rurais, destacando seus objetivos e objetos. Contextualizamos a produção de arroz no cenário mundial, nacional e estadual. Através de embasamentos legais foi possível apontar os principais tributos relacionados atividade rural, verificando-se quais os requisitos que os produtores são obrigados a recolher ou declarar quanto de sua obrigatoriedade. Destaca-se neste trabalho o Imposto de Renda Pessoa Física...

Os tributos incidentes nos processos de importação: um estudo de caso sobre um produto do setor agroindustrial

Stock, Denise
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.19%
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Ambientes empresariais competitivos requerem estratégias para se destacarem no mercado. A importação de mercadorias, seja ela para insumos, revenda ou bens para o ativo imobilizado, é uma alternativa utilizada para se chegar a este propósito. No entanto, o desconhecimento da carga tributária voltada para as importações, faz com que as mesmas tenham valores onerados neste processo. Desta forma, o presente trabalho objetivou evidenciar os tributos incidentes nos processos de importação sobre um produto do setor agroindustrial, mostrando as alternativas para a formação e o cálculo dos tributos mediante a modalidade de importação escolhida. Para tanto, no primeiro capítulo, foi explanado sobre o sistema tributário nacional, juntamente com as espécies tributárias e os princípios constitucionais tributários. Logo, evidenciaram-se os procedimentos aduaneiros tributários incidentes nos processos de importação. Em seguida, demonstraram-se as modalidades de importação existentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente, em vista da vasta legislação tributária brasileira existente...