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Súmulas e orientações jurisprudenciais do tribunal superior do trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante; Jurisprudential precedents and guidelines of the Superior Labor Court: procedures for the preparation and control of validity under his tendency binding.

Prebianca, Letícia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/05/2013 PT
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65.8%
As súmulas e orientações jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi o tema escolhido para o presente trabalho e objetiva evidenciar o procedimento de criação e edição e validade destes institutos do ordenamento pátrio, diante do sistema jurídico adotado e das tendências atuais em torná-los como de cumprimento obrigatório. Para o enfrentamento das múltiplas questões que permeiam este assunto, e com o suporte metodológico da técnica de pesquisa bibliográfica, realizou-se estudo da natureza jurídica da atividade jurisdicional, dos sistemas adotados e das tendências constatadas. Também faz parte desse esforço uma análise dos argumentos favoráveis e contrários ao sistema pautado em súmulas tendencialmente vinculantes. Como forma de contribuir para o desenvolvimento de uma teoria geral acerca da validade dos verbetes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, buscou-se, no sistema jurídico do common law, técnicas e pressupostos que possam ser aproveitados no civil law. O estudo desenvolvido possibilitou verificar a inevitabilidade de vinculação dos precedentes e, ao mesmo tempo, permitiu buscar dentro do próprio ordenamento jurídico vigente as bases para controle e validação desta vinculação...

Mostra lúdica dos projetos educativos do Superior Tribunal de Justiça

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 21468 bytes; application/pdf
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55.95%
Pronunciamento proferido em 28 de novembro de 2003; O artigo aborda os agradecimentos do autor à equipe e a secretaria de documentação que empregaram seus esforços para abrir a mostra lúdica divulgando os projetos: Museu-Escola e O Despertar Vocacional Jurídico, pelo o qual despontou o Superior Tribunal de Justiça no cenário nacional, como fonte de idéias originais. Apresenta estatísticas dos projetos e o objetivo primordial demonstrando,portanto, o compromisso desta corte em esclarecer o que há de relacionado com o Poder Judiciário com a sociedade.

Portaria Conjunta nº 1 de 7 de março de 2007

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 59448 bytes; application/pdf
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Acompanha anexo; Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº11.416, de 15.12.2006: Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.

Interrupção de licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Interrupção de licença para atividade política Referente aos Processos STJ n. 4402/2006 e STJ 4403/2006.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Decisão sobre Licença para atividade política - referente ao Processo: Stj n. 4078/2002.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Decisão sobre licença para atividade política referente ao processo STJ n. 4685/2004.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Decisão de licença para atividade política referente aos Processo STJ n. 4434/2006, STJ n. 4403/2006 e STJ n. 4402/2006.

Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.9%
Despacho de gratificação de atividade judiciária - GAJ referente ao processo STJ 6066/2007.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Alteração do período de licença para atividade política de 1º/10/2006 a 10/10/2006 para 2/10/2006 a 11/10/2006. Processo STJ n. 4402/ 2006.

Gratificação de atividade de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Decisões
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55.9%
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança durante período de licença para capacitação. Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 2874/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.9%
Concessão de licença para atividade política referente ao Processo STJ 5231/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Despacho de licença para atividade política referente ao Processo STJ 5173/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Concessão de licença para atividade política referente ao Processo STJ n. 5214/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.9%
Despacho de licença para atividade política referente ao Processo STJ 5259/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Despacho de licença para atividade política referente ao Processo STJ nº 5721/2008.

Licença para atividade política

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Despacho de licença para atividade política referente ao Processo STJ 5174/2008.

O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o Judiciário no Brasil constituiu-se em Poder de Estado com a proclamação da República, quando promulgada a Constituição de 1891. Aborda como se formou o Sistema Judiciário no Brasil até quando se culminou com um dos Poderes Institucionais do Estado.

Solenidade comemorativa dos 15 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça

Vidigal, Edson Carvalho; Ribeiro, Antônio de Pádua; Carvalho, Gilda Pereira de; Rosas, Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Descreve a sessão solene comemorativa dos quinze anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.

Um Tribunal e sua perspectiva histórica

Marinho, Josaphat
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que dez anos de atividade refletem experiência diversificada, mas não projetam a imagem histórica de uma instituição como o Superior Tribunal de Justiça. Afirma que o órgão judicante é composto, instala seus serviços, ordena processos e recursos, fixa métodos de trabalho e começa a formação de jurisprudência nacional.

Despacho n. 1610 de 27 de agosto de 2012 : Gratificação de Atividade de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Indeferimento pedido - Pagamento automático de Gratificação de Atividade de Segurança a servidor enquadrado na especialidade transporte. Processo n. 7435/2012.