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O impacto do nível de transparência no custo do capital próprio das empresas do Ibovespa; The impact of how disclosure it is in the own capital cost of Ibovespa companies

Mazer, Lílian Perobon
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2007 PT
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A diminuição do custo do capital das empresas por meio de um maior nível de transparência na divulgação de informações é apoiada pela literatura em duas correntes teóricas. A primeira afirma que um maior disclousure aumenta a liquidez das ações no mercado e, assim, reduz o custo de capital da organização pela redução dos custos de transação ou pelo aumento na demanda por títulos da empresa. A segunda corrente de pensamento sugere que maior transparência pode reduzir o custo de capital pela redução do risco não diversificável de estimativa. Com base nisso, o objetivo desta pesquisa é verificar a existência de relação entre o nível de transparência das empresas que compunham o índice BOVESPA na data base de 29 de dezembro de 2005 e o custo de capital próprio dessas empresas. Além das variáveis custo de capital próprio e transparência, foram usadas como variáveis de controle, o tamanho da empresa, o grau de endividamento e a relação entre o preço da ação e o valor patrimonial da empresa. Para testar a relação entre transparência e custo de capital próprio no mercado brasileiro, foi utilizada uma regressão múltipla do tipo seção transversal entre a variável dependente custo de capital e a variável independente transparência. O R-múltiplo foi de 0...

Fatores determinantes da transparência do ciclo orçamentário estendido: evidências nos estados brasileiros; The causes of transparency of the budget cycle: evidences from Brazilian states.

Zuccolotto, Robson
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/11/2014 PT
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A representação é uma forma de participação política que pode ativar uma variedade de formas de controle e de supervisão por parte dos cidadãos. Em vez de um esquema de delegação, a representação é um processo político que conecta sociedade e instituições. Na democracia representativa o povo soberano delega poder ao representante, mas tem também o poder negativo de destituí-lo. Para que esse poder negativo possa ser exercido o governante deve prestar contas ao povo, o qual, após debate público, reconduzirá ou não o governante ao poder. Para que essa responsabilização ocorra, é fundamental a existência da transparência. Em federações descentralizadas, a transparência não depende apenas das ações do governo central, visto que os entes subnacionais ganham autonomia política, administrativa e financeira e, por isso, a descentralização é vista como uma segunda condição essencial para a consolidação da democracia. No Brasil, a regulação dos conteúdos informacionais das peças que compõem o ciclo orçamentário tem sido definido por legislações provenientes do ente central, o que, em tese, levaria a uma transparência orçamentária parecida entre os entes subnacionais brasileiros. No entanto...

Aferição do grau de cumprimento às obrigações de transparência ativa constantes da Lei de Acesso à Informação por Universidades Federais do Brasil

Monteiro, Alessandra
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Transparência é fundamental para promover participação popular, accountability e a profissionalização do setor público. Essas questões, no âmbito da educação, são urgentes no Brasil. As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.

A evolução dos mecanismos de transparência no desenvolvimento do projeto de votação eletrônica no Brasil : 1996-2008

Cunha, Antônio Augusto Portinho da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A administração pública brasileira, sobretudo após a promulgação da Constituição da República de 1988, tem sido diligente na busca de instrumentos e técnicas voltados a atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insertos no texto constitucional. Com essa finalidade, propôs-se, a partir da década de 1990, a institucionalização de um novo paradigma de gestão, com foco na atuação gerencial, como sucedâneo da antiga e pouco eficaz escola burocrática. Esse processo, no Brasil, recebeu o nome genérico de “Reforma do Estado”, consistindo, grosso modo, na aclimatação de metodologias gerenciais típicas das organizações privadas ao ambiente e às idiossincrasias da administração pública. O aumento na transparência e accountability da atividade governamental e a incorporação de tecnologias que potencializem o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e ao controle social da gestão são, até o presente momento, os mais relevantes produtos desse novo modelo. A Justiça Eleitoral brasileira, por meio do sistema eletrônico de votação implantado a partir do ano de 1996, buscou incorporar ao processo eleitoral esse imperativo de transparência, com a eliminação de antigas práticas de manipulação dos resultados das urnas. As premissas do modelo são a segurança de que “o voto votado é o voto apurado”...

Transparência de software como apoio à publicidade da administração pública

Macedo, Fabíola Ferreira de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 148 p.| il.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2014.; A transparência tem sido amplamente discutida nas sociedades atuais e, com isso, enfatizada também nas instituições públicas. O aumento da atenção sobre as questões de transparência nos governos originaram a proposição de novas leis, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI gerou nas instituições públicas a necessidade de estabelecer mecanismos que demonstrem a transparência de suas informações e seus processos. O desafio, portanto, está na aplicação da LAI nos processos e informações dessas instituições, incluindo os seus processos de desenvolvimento de software. Para isso, são necessários esforços em descobrir como lidar com os requisitos de transparência ao longo do processo de desenvolvimento. Esta dissertação aborda alguns desafios da transparência no contexto da terceirização do desenvolvimento de software no setor público. Ela apresenta como instituições públicas, que terceirizam algumas etapas do desenvolvimento de software, podem executar atividades durante o processo de desenvolvimento de software com o objetivo de atender aos requisitos de transparência exigidos pela legislação. São sugeridas 19 ações essenciais a serem realizadas pelas instituições públicas contratantes...

Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Senado Federal

Silva, Marcus Philippi da
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 82 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Com a publicação da Lei Complementar n.º 101/2000, a transparência governamental passou a ter previsão legal, não apenas das características do princípio constitucional da publicidade, mas também de ser acessível, compreensível e relevante em suas informações. Um dos principais meios utilizados para essa transparência é a Internet, principalmente após a sanção da Lei Complementar n.º 131/2009, que determina a divulgação das contas públicas em tempo real na Internet. Para se enquadrar às determinações legais, o Senado Federal lançou, no ano de 2009, o Portal da Transparência do Senado Federal. Este estudo tem por objetivo identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Senado Federal, com vistas a propor aprimoramentos. Para que o objetivo proposto fosse atingido, foi realizada uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, utilizando-se da análise documental e bibliográfica, por meio de uma pesquisa científica do Portal da Transparência do Senado Federal. A trajetória metodológica é segregada em quatro passos, sendo o primeiro a obtenção de material bibliográfico sobre transparência governamental; o segundo...

TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras

ANDRADE, RODRIGO; ANDRADE, RODRIGO GONDIN DE
Fonte: Florianópolis, Santa Catarina Publicador: Florianópolis, Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 110 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios brasileiros. Para tanto, foi formulada a seguinte questão problema: Em que medida os portais eletrônicos de Câmaras localizadas em municípios brasileiros com população superior a duzentos mil habitantes promovem construção da transparência à luz da Lei de Acesso à Informação? Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem predominantemente qualitativa. O objetivo foi verificar se os portais eletrônicos atendem ou não as exigências da Lei de Acesso à Informação e se existem ferramentas web além das previstas na lei que ampliam a transparência das informações públicas. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação (modelo de análise) composto por 18 indicadores de transparência. A investigação dos portais revela que a maioria deles atende parcialmente aos indicadores de instrumentos de transparência das informações públicas. Os resultados apontados na pesquisa refletem...

Transparência fiscal eletrônica : uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil

Santana Junior, Jorge José Barros de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.; Este trabalho teve por objetivo identificar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Nesse sentido, o estudo se propôs a pesquisar os novos padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), mediante os instrumentos de transparência fiscal estabelecidos no art. 48 dessa legislação, especificamente sua utilização em meio eletrônico via internet. Aborda-se, dentro dessa perspectiva, o atendimento às exigências de uma nova gestão pública cada vez mais participativa, transparente e com elevado grau de accountability governamental. Para alcançar esse objetivo, procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, utilizando-se técnicas observacionais, através da aplicação de modelos de investigação propostos no trabalho, sobre uma população de estudo que totalizou 207 sites do setor público, relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e pela aplicação de testes não-paramétricos de correlação posto-ordem de Spearman...

Lei brasileira de acesso à informação e a construção da cultura de transparência no Brasil : os desafios para a implementação da norma e o agir comunicativo no enfrentamento da opacidade estatal

Reis, Lígia Maria de Souza Lopes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014.; Este estudo propõe-se a realizar uma análise sobre a implementação da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou, simplesmente, LAI, em três instituições do Executivo Federal. Pretende-se, com isso, compreender como tem se dado a construção da nova transparência pública proposta pela norma, condição esta estabelecida pelos mecanismos de comunicação, voltados para efetivar a interação entre a Administração Pública e o cidadão. O objeto desta pesquisa, portanto, é a analisar tanto os desafios impostos ao estabelecimento de uma cultura de transparência, a partir da publicação e implementação LAI, e como os mecanismos de diálogo, fundados pela norma, estão em enfrentamento com a cultura da opacidade, quanto investigar como a lei se legitima, dentro da Administração Pública, a partir dos mecanismos dialógicos, fundados pela LAI, para a efetivação da transparência no Estado brasileiro. Do ponto de vista metodológico, a proposta é ancorar a pesquisa em uma análise comparativa, com vistas à compreensão das divergências, coincidências e ausências...

Portais de governo eletrônico : serviços e transparência para a promoção da cidadania

José Vidal Coutinho, Fábio; Fonseca, Décio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Este estudo é sobre as possibilidades do uso de portais de governo na Internet para disponibilizar serviços públicos on-line e fornecer transparência nas informações sobre a prestação de contas dos órgãos públicos. O estudo enfocou que o uso dos portais de governo, através dos serviços on-line e da transparência, podem promover a cidadania. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso único, sendo o portal de governo do Estado do Amazonas, o caso escolhido. Foram utilizadas entrevistas, observação direta e pesquisa documental como técnicas de coleta de dados. A análise empírica avaliou e classificou os serviços públicos on-line do portal, de acordo com a classificação de serviços públicos on-line elaborada por Costa (2004) e avaliou a transparência das contas públicas em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal, adaptando de Prado (2004) um roteiro de avaliação de transparência em websites governamentais. Os resultados obtidos da catalogação dos serviços e da transparência do portal foram relacionados às possibilidades de promoção da cidadania elencados por Vaz (2003). Como conclusão, verificou-se que a oferta de serviços públicos on-line no caso estudado é significativa e atende às possibilidades de promoção da cidadania...

Contextualización de la transparencia en la integración de los elementos de la comunicación empresarial y aplicaciones empíricas de la transparencia social; Contextualization of transparency within the integration of the elements of business communication and empirical aplications of social transparency

Baraibar Diez, Elisa Pilar
Fonte: Universidade de Cantabria Publicador: Universidade de Cantabria
Tipo: Tese de Doutorado
SPA
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RESUMEN: La investigación de la transparencia está justificada por su impacto en uno de los temas más debatidos en la economía: la información asimétrica, origen de los costes de transacción y tema clave en la teoría de la agencia. En esta Tesis Doctoral se realiza en primer lugar una revisión teórica del concepto de transparencia así como su relación con los conceptos de rendición de cuentas, divulgación y presentación de informes. En segundo lugar, se contextualiza la transparencia en relación a los elementos básicos de la comunicación: emisor, receptor, canal, código y mensaje. Finalmente, y considerando que la Tesis Doctoral se realiza como compendio de artículos previamente publicados, se presentan diversas aplicaciones empíricas de la transparencia acotada al ámbito social, que recogen la importancia que tiene la transparencia en relación a la creación de reputación, tanto en el contexto empresarial como en el universitario, y a la creación de valor.; ABSTRACT: The investigation of transparency is theoretically justified by its impact on one of the most debated topics in economics: asymmetric information, source of transaction costs and key issue in agency theory. In this Doctoral Thesis, a theoretical review of the concept of transparency and its relationship with the concepts of accountability...

Transparência, desempenho e risco: uma comparação entre empresas de comércio eletrônico do Brasil e dos EUA

Alves, Leandro de Carvalho
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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A transparência é, dentre os mecanismos de Governança Corporativa propostos pela Teoria da Agência, aquele que proporciona a redução da assimetria de informações. Assim, procurou-se com esta pesquisa analisar a relação entre a transparência, medida pelo gerenciamento de resultados (earnings management), o desempenho e o risco nas empresas de comércio eletrônico listadas na NASDAQ ou na BM&F Bovespa, entre os anos de 2003 e 2013. Buscou-se também analisar a diferença dessas variáveis entre as empresas brasileiras e norte americanas, o seu comportamento nos momentos de crise e a interação entre crise e transparência. Para isso, utilizou-se os testes paramétrico e não paramétrico de diferenças de médias e regressões com dados em painéis. A transparência foi medida pelas variáveis de gerenciamento de resultados propostas por Leuz, Nanda e Wysocki (2003). O desempenho foi mensurado pelo ROE, ROA e EBIT/Venda e o risco pelo Beta, WACC no tempo corrente e em t +1. Os momentos de crise – ano de 2008, para todas as empresas, e ano de 2011, para as empresas norte americanas – foram definidos de acordo com a literatura sobre o tema. Os resultados significantes dos testes de diferenças de médias indicam que as empresas norte-americanas são mais transparentes e apresentam maior desempenho e menor risco. Porém...

O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

Zurra, Rômulo José de Oliveira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões...

"Ley No. 20.285, regímenes especiales de transparencia : Ministerio Público, Tribunal Constitucional y justicia electoral"

Fernández Navarrete, Paula Loreto; Gómez Zúñiga, Karla Macarena
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); El esquema de trabajo contempla cinco capítulos de desarrollo de la materia para finalizar con la exposición de las conclusiones. El primer capítulo explica la relevancia de la protección del derecho de acceso, expone una crítica a la técnica legislativa del doble articulado utilizada en esta normativa, y en general contextualiza el marco regulatorio expuesto por dicha ley. El segundo, tercer y cuarto capítulo, tratan cada uno en forma separada el Régimen Especial de Transparencia que rige al Ministerio Público, al Tribunal Constitucional y al Tribunal Calificador de Elecciones, respectivamente. Cada uno de estos capítulos incluye la exposición del marco normativo de transparencia aplicable, un análisis de transparencia activa, un análisis de transparencia pasiva, y una descripción y crítica de las respectivas acciones legales. Finalmente, el capítulo quinto de esta tesis tiene como objetivo dar cuenta de los estándares de transparencia exigidos por el derecho internacional y la experiencia comparada. En resumen, en atención a la importancia del derecho fundamental de acceso a la información pública y a la obligación impuesta por la Constitución a todos los órganos del Estado de respetar y garantizar este derecho...

Publicações eletrônicas dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos municípios da região da AMREC: uma análise ao cumprimento do Artigo 48 da lei de responsabilidade fiscal

Nuernberg, Márity Eyng
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe a responsabilidade e transparência na gestão fiscal, firmando ainda mais a importância da publicidade nos atos praticados pela Administração Pública. Dentre os meios de demonstrar transparência por parte dos gestores públicos, a referida lei destaca os instrumentos considerados de transparência da gestão fiscal, os quais devem ser dados ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. Neste contexto, o presente estudo objetivou averiguar quais municípios da região da AMREC utilizam a internet para a evidenciação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atingir o objetivo proposto pela pesquisa, utilizou-se de procedimentos metodológicos, que quanto aos objetivos foi descritiva, com relação aos procedimentos foi bibliográfica, documental e levantamento ou survey, e a abordagem do problema ocorreu de forma qualitativa e quantitativa. Os resultados da presente pesquisa demonstram que o maior nível de publicação foi com relação aos planos e orçamentos...

A lei da transparência nº 131/2009: uma análise ao cumprimento da lei nos municípios da região da AMREC.

Machado, Milca Barcelos
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Nos últimos anos com o avanço da globalização, a Contabilidade aplicada ao Setor Público vem sofrendo constantes mudanças na sua legislação. Uma delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no ano 2000 com o objetivo de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade e transparência na gestão fiscal, proporcionando mais publicidade nos atos praticados pela Administração Pública. No entanto, no ano de 2009 foi publicada a Lei nº 131 (Lei da Transparência), que destaca os instrumentos dos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. A referida Lei criou o Portal da Transparência, proporcionando informações importantes para o controle e fiscalização dos gastos públicos. Neste contexto, o presente estudo objetivou averiguar se os municípios da região da AMREC cumprem com a Lei da Transparência, em conjunto com o decreto 1.785/10, evidenciando no portal os instrumentos de transparência da gestão fiscal, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atingir o objetivo proposto pela pesquisa...

La Transparencia administrativa : la experiencia del Ayuntamiento de Badia del Vallès

Rico Mainer, Sonia; Lacalle Zalduendo, María Rosario (dir)
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em //2014 SPA
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El objeto del presente trabajo es plasmar el estado de la cuestión de la Transparencia Administrativa en el estado español y en Cataluña. Para realizar dicho estudio se contextualiza la situación actual, a través de las fuentes del derecho. A su vez, se pretende ejemplificar el estado de la cuestión de la Transparencia Administrativa en la Administración Local, a través de la experiencia del Ayuntamiento de Badia del Vallès. Para ello se toma como referencia la aplicación de uno de los sistemas de evaluación existentes que miden la transparencia en las corporaciones locales, ya que su implementación confluye en una mejor comunicación con la ciudadanía y una consecuente percepción del Buen Gobierno; L'objecte del present treball és plasmar l'estat de la qüestió de la Transparència Administrativa a l'estat espanyol i a Catalunya. Per realitzar aquest estudi es contextualitza la situació actual, a través de les fonts del dret. Tanmateix, es pretén exemplificar l'estat de la qüestió de la Transparència a l'Administració Local, a través de l'experiència de l'ajuntament de Badia del Vallès. Per a això, es pren com a referència l'aplicació d'un dels sistemes d'avaluació existents que mesuren la transparència a les corporacions locals...

THE EFECTIVINESS OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS AND LEGISLATIVE POWER IN THE FISCAL TRANSPARENCY OF COUNTIES.; A EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS SUPREMOS DE AUDITORIA E DOS LEGISLATIVOS NA TRANSPARÊNCIA FISCAL

Zuccolotto, Robson; Teixeira, Marco Antônio Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 18/12/2014 POR
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Este trabalho teve por objetivo identificar a efetividade dos Institutos Supremos de Auditoria (SAIs) e dos Poderes Legislativos na transparência fiscal dos países. Além disso, buscando testar empiricamente a teoria, foi analisada, como a transparência melhora a accountability e como elas, em conjunto (transparência e accountability) se relacionam com o nível de democracia de um país e com a percepção de corrupção. Para realizar os testes propostos foram utilizados modelos de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários e os dados foram obtidos de relatórios oficiais de transparência, democracia e corrupção como Open Budget Partnership, Transparência Internacional, Economist Inteligent Unit’s Index e Index Mundi. Os resultados demonstram que países onde os Poderes Legislativos e as SAIs possuem mais independência, constitucionalmente determinada, existe também, maior transparência orçamentária. Contatou-se, ainda, que países mais transparentes possuem mais e melhores mecanismos de accountability e, consequentemente, maior nível de democracia e menos corrupção, evidenciando a importância da transparência no processo de consolidação democrática.; This study aimed to identify the effectiveness of Supreme Audit Institutions (SAIs) and of the legislatures in budget transparency of countries. Moreover...

Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e Abrangência desses Princípios na Administração Pública Brasileira; Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e Abrangência desses Princípios na Administração Pública Brasileira

Neto, Orion Augusto Platt; da Cruz, Flávio; Ensslin, Sandra Rolim; Ensslin, Leonardo
Fonte: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis Publicador: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; ; Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2009 POR
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    Este artigo tem o objetivo de caracterizar a obrigatoriedade e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, com enfoque na divulgação das contas públicas. No Brasil, a transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia, a transparência é um conceito mais amplo do que a publicidade, isso porque uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, oportuna e compreensível. A pesquisa foi realizada seguindo uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura visando formar a base conceitual e legal para a abordagem do problema. A pesquisa revelou a derivação legal, as funções e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência aplicados a evidenciação das contas públicas. Constatou-se também que a Internet constitui uma forma emergente para a divulgação das contas públicas, com maior destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Por fim, ressaltase que mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência na administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população. Portanto...

Transparency: repositioning the debate; Transparencia: reposicionando el debate; Transparência: reposicionando o debate

Zuccolotto, Robson; Universidade Federal de Viçosa Departamento de Administração e Ciências Contábeis; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Fundação Getúlio Vargas; Riccio, Edson Luiz; Universidade de São Paulo
Fonte: UFSC Publicador: UFSC
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2015 POR
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The representative crisis of democracy in recent decades has triggered a number of reformswhose aim was to strengthen democracy. Regardless of the reform model, a central theme inall of them was the need to increase the democratic accountability. The expansion ofaccountability brings with it the need to understand another issue that, in addition to attractingmuch attention in recent years, has been used by the media and the scientific academy withoutdue care concept: the transparency. In that sense, this paper conducts a review of theinternational literature on the concepts and classifications of transparency in order to providenational researchers expansion of knowledge about this research field and, consequently,greater conceptual and classification precision for studies on the subject. Beyond the conceptof each perspective, it is suggested a minimum recommendation on what analyze in each oneof them. The systematization of the concepts and classifications allows researchers tounderstand and advance the research, making it possible to expand the reflection ontransparency in the Brazilian context, although in comparative perspective.; La crisis de la democracia representativa en las últimas décadas desencadenó un conjunto dereformas cuya finalidad era fortalecer la democracia. Independiente del modelo de reforma...