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O Ministério do Trabalho e Emprego na erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: o caso da exploração do carvão vegetal; The Ministry of Labor and Employment in forced labor eradication: the charcoal case.

Rys, Camilla de Vilhena Bemergui
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/06/2011 PT
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A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes...

Políticas públicas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais

Monteiro, Lilian Alfaia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica...

Modelo de auxílio à identificação de trabalho escravo ou degradante utilizando lógica fuzzy

Silva Filho, Benedito de Lima
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 112 f.| grafs.
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Esta dissertação apresenta um modelo de auxílio de decisão na identificação de trabalho escravo ou degradante utilizando lógica fuzzy. O mesmo aumenta a transparência nas identificações das condições de trabalho escravo ou degradante, capacitando os agentes do Ministério do Trabalho e Emprego e os profissionais que atuam na área para uma melhor compreensão e decisão acerca da sua formação. O modelo desenvolvido mostra como as variáveis difusas influenciam a formação do trabalho escravo ou degradante. Os critérios de referências são os indicadores desconformidade legal trabalhista; desconformidade legal de segurança e saúde do trabalho; desconformidade legal penal e desconformidade social, agrupados e combinados em operações lógicas de sistemas difusos (fuzzy sets). O modelo proposto ordena e combina estes indicadores que são agregados em blocos de regras de um dendrograma tipo Top Down Induction of Decision Trees, com operações básicas da lógica difusa. O modelo foi validado em uma fiscalização do MTE, onde se verificou sua sensibilidade e robustez. Este modelo utiliza como suporte operacional um programa computacional que tem como base matemática a lógica difusa e é desenvolvido com o auxílio do programa computacional fuzzyTECH® e da planilha eletrônica EXCEL®. . This dissertation presents a model of aid of decision in the identification of slave work or degrading using logic fuzzy. The model increases the transparency in the identifications of the conditions of slave work or degrading...

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais

Rocha,Graziella; Brandão,André
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 PT
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O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e privadas nos últimos anos avançaram bastante, mas devido aos conflitos de interesses peculiares à questão, a erradicação definitiva do trabalho escravo ainda está longe de acontecer. Tem o propósito de contribuir para o conhecimento do contexto em que se desenvolveram as ações contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o seu atual momento, destacando os impasses na implementação dos Planos Nacionais e na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo.

Trabalho escravo contemporâneo e capitalismo periférico : um ensaio a partir da teoria marxista da dependência

Prado, Renan Gustavo Lourenço do
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 91 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Ricardo Prestes Pazello; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: Neste ensaio monográfico buscamos condicionar a temática da escravidão contemporânea a uma análise das particularidades assumidas pelo capitalismo dependente no Brasil. Parte-se do entendimento que o contexto em que este se desenvolve nos países da periferia capitalista é sui generis. O objetivo é acrescentar elementos e ampliar focos analíticos acerca do trabalho escravo contemporâneo no capitalismo dependente. No âmbito interno, a própria dificuldade de cumprir, executar os Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneojá nos sugere que o entendimento estatal mínimo e comum de ação conjunta para "combater" o fenômeno, em certa medida e dimensão, revela uma crise da própria Ciência do Direito com as demandas sociais. Não obstante, se reconhecemos que a ideologia jurídica assumida na modernidade é de um direito essencialmente burguês, formalista, colonial europeu, essa mesma ideologia se manifesta nos projetos políticos e de desenvolvimento comprometidos com a manutenção do sistema e a reprodução dependente na "periferia" do mundo. Entre os fenômenos cruéis e reais da Globalização atualmente...

Trabalho escravo contempor?neo no Brasil: ambival?ncias e ambiguidades na operacionaliza??o da pol?tica

DIAS, Priscila Tamara Menezes
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Apesar das demandas e press?o da sociedade civil e dos pr?prios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Pol?tica de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a d?cada de noventa do s?culo passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno s?culo XXI, a exist?ncia de trabalho escravo, que coloca em evid?ncia o problema da aus?ncia de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da constru??o da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a pol?tica de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial cr?tico de an?lise que compreende a pol?tica p?blica como um desdobramento da rela??o Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradi??o marxista, faz-se um percurso te?rico-metodol?gico, que abrange desde a constitui??o do Estado olig?rquico brasileiro, na ?poca da escravid?o colonial, at? o surgimento de novas formas de trabalho escravo contempor?neo, com conte?dos semelhantes ?s antigas pr?ticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma an?lise das converg?ncias e diverg?ncias, por parte dos executores, na operacionaliza??o da Pol?tica de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradica??o do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionaliza??o da pol?tica...

O enfrentamento ao trabalho escravo na Amaz?nia maranhense: uma an?lise da atua??o do CDVDH/CB no munic?pio de A?ail?ndia/MA

SILVA, Fabr?cia Carvalho da
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta disserta??o tem por objeto de estudo a atua??o do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascar?n/CDVDH/CB no enfrentamento ao trabalho escravo no munic?pio de A?ail?ndia/Ma. Seus objetivos foram os de 1. historicizar a cria??o do CDVDH/CB a partir da din?mica socioecon?mica do munic?pio de A?ail?ndia, localizado na Amaz?nia maranhense; 2. Identificar as a??es e os projetos de enfrentamento ao trabalho escravo, realizadas pela organiza??o. Para alcan?ar esses objetivos a pesquisa, de car?ter explorat?rio, utilizou a Pesquisa Bibliogr?fica, a Pesquisa Documental e a Pesquisa de Campo. Na Pesquisa Bibliogr?fica foi dada ?nfase aos estudos sobre a categoria trabalho e sobre os processos socio-hist?ricos que intensificaram a degrada??o do homem nos marcos do capitalismo, com destaque para a presen?a do trabalho escravo na contemporaneidade. A Pesquisa Documental coletou dados estat?sticos e documentais produzidos por institui??es como a Comiss?o Pastoral da Terra/CPT, ?Campanha de Olho Aberto para N?o Virar Escravo? e Ag?ncia de Not?cias Rep?rter Brasil, al?m dos registros do pr?prio CDVDH/CB. Na Pesquisa de Campo foi utilizada entrevista semiestruturada, individual, com perguntas abertas com membros, servidores e funcion?rios...

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regulariza??o da rela??o jur?dica de emprego

NEVES, D?bora Maria Ribeiro
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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O presente estudo sobre o trabalho escravo est? pautado na an?lise dos princ?pios gerais e constitucionais que norteiam a mat?ria, em especial, o princ?pio da dignidade humana, discutindo principalmente as hip?teses caracterizadoras do crime de redu??o do trabalhador ? condi??o an?loga ? de escravo, os bens jur?dicos tutelados, e as poss?veis formas de combater essa pr?tica. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atua??o preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclus?o social dos trabalhadores. Ao abordar a problem?tica do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclus?o social, por meio de a??es capazes de inibir a pr?tica do trabalho escravo no momento do aliciamento da m?o-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a aten??o para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta pr?tica secular que ? submeter o ser humano a condi??es subumanas de vida, por meio da superexplora??o do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e n?o apenas por meio de a??es repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atua??o no momento a priori da escravid?o ? na arregimenta??o. O estudo est? dividido em tr?s cap?tulos...

O trabalho escravo contempor?neo como fator de descumprimento da fun??o social da propriedade rural

MELO, Herena Neves Mau?s Corr?a de
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Pretende-se analisar o descumprimento da fun??o social da propriedade rural vinculada ? redu??o de trabalhadores ? condi??o an?loga a de escravos, tendo em vista que a Constitui??o Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democr?tico de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da fun??o social da propriedade rural, art. 186, a observ?ncia das disposi??es que regulam as rela??es de trabalho e a explora??o que favore?a o bem estar dos propriet?rios e dos trabalhadores. A fun??o social da propriedade rural ? vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a fun??o social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto ?, o direito de propriedade agr?ria existe para cumprir uma fun??o necess?ria ? sociedade, a inobserv?ncia desta s?cio-funcionalidade leva ? pr?pria extin??o do direito em quest?o, fato este que na pr?tica retira do Estado a obriga??o de proteger a condi??o de propriet?rio do descumpridor. Neste sentido, a desconstitui??o do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contempor?neo, seria uma proposta ? reconstru??o da dogm?tica do direito de propriedade rural. Nestes termos...

Trabalho escravo contempor??neo ou superexplora????o do trabalho?: representa????es dos agentes institucionais no caso de Bag?? (RS); Contemporary slave labor or exploitation of labor: representations of institutional actors in the case of Bage (RS)

LIMA, Priscila Gualberto de
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Ci??ncias Huamnas; Programa de P??s-Gradua????o em Ci??ncias Sociais; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Ci??ncias Huamnas; Programa de P??s-Gradua????o em Ci??ncias Sociais; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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In Brazil , the emergence of debt bondage or peonage originated in capitalist expansion in the Amazon region during the period of military government . In the 1990s , when the Brazilian government admitted the existence of the phenomenon in the country , numerous governmental actions have sought to suppress and combat this illegal form of work, chief among which is the creation of PERFOR (1992 ) and the National Plan for the Eradication of Slave Labor (2003 ) . The objective of this dissertation is to describe the representations of institutional actors involved in the case of Bage ( RS ) on the phenomenon of modern-day slavery . The pyruvic context of this research is related to a case of overexploitation of labor occurred in the city of Bage ( RS ) in 2008 . The results of this research show that institutional agents perceive the practice of contemporary slave labor differently and that , although they belong to different professional categories , the representations that have the phenomenon are not as conflicting.; No Brasil, o aparecimento da escravid??o por d??vida ou peonagem tem origem na expans??o capitalista na regi??o amaz??nica no per??odo dos governos militares. Nos anos 1990, quando o Estado brasileiro admitiu a exist??ncia de fen??meno no pa??s...

Considera????es sobre o trabalho escravo no Brasil do s??culo XXI; Consideraciones sobre el trabajo esclavo en Brasil del siglo XXI; Considerations on slave work in 21st century Brazil

Antero, Samuel Antunes
Fonte: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Embora pare??a ultrapassado, o instituto da escravid??o ainda ?? uma realidade no Brasil contempor??neo, sobretudo na zona rural do Pa??s. Tal ocorr??ncia fere o Estado Democr??tico de Direito em sua ess??ncia, al??m de representar uma das mais graves viola????es aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considera????es sobre o Plano Nacional para a Erradica????o do Trabalho Escravo, defendendo que as a????es de repress??o t??m se mostrado insuficientes para a erradica????o da pr??tica. S??o necess??rias a????es preventivas e pol??ticas p??blicas que garantam alternativas de trabalho e renda ??s v??timas potenciais. Adicionalmente, ser??o identificados na literatura alguns aspectos jur??dicos candentes, apontados como nevr??lgicos para a efetividade do combate a essa pr??tica.; Aunque parezca ultrapasado, el instituto de la esclavitud es todav??a una realidad en el Brasil contempor??neo, especialmente en la zona rural del Pa??s. Tal hecho hiere el Estado democr??tico de Derecho en su esencia y representa una de las violaciones m??s graves a los derechos humanos. Este art??culo presenta algunas consideraciones acerca del Plan Nacional para Erradicaci??n del Trabajo Esclavo en Brasil, defendiendo que las acciones de represi??n se han mostrado insuficientes para la erradicaci??n de esa pr??ctica. Son necesarias acciones preventivas y pol??ticas p??blicas que garanticen las alternativas de trabajo y renta a las v??ctimas potenciales. Adem??s...

Trabalho escravo contemporâneo e Estado capaz no Brasil

Sousa, Roseane
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" , and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil "build a free, just and united society," "guarantee national development", "eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities", "promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. " It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of "eradication to work analogous to slavery"? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense...

Rentabilidade do trabalho escravo no Rio Grande do Sul no século XIX

Manfredini, Denise
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho tem por objetivo analisar a estrutura do trabalho escravo no Rio Grande do Sul nas charqueadas do século XIX, e através da produtividade dos trabalhadores escravos, bem como seu preço de compra e custo de manutenção, identificar se o uso do trabalho cativo na produção do charque era rentável. Para tanto serão analisadas as principais características do trabalho escravo no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul, e os fatores que levaram ao declínio da indústria natural do charque no fim do século XIX, entre os quais os principais foram a mudança na demanda causada pelos impedimentos em relação ao tráfico do trabalho escravo, que fizeram com que a população cativa declinasse, e o incentivo à imigração europeia, que tinha hábitos alimentares distintos daqueles dos escravos.; The goal of this paper is to investigate the slavery labor structure in Rio Grande do Sul´s charqueadas at the XIX century, and through the slaver production and maintenance cost assessment, identify if the use of slavery labor in the charque production was profitable. It is analyzed the main characteristics of slave labor in Brazil and specially in Rio Grande do Sul, and the factors that lead to the decline of the charque's natural industry in the end of the XIX century. The main reason was the change in demands caused by the barring of the slave traffic...

Trabalho escravo no Brasil do s??culo xxi: regulamenta????o da Emenda Constitucional N?? 81/20

Timb??, Weslley Nascimento
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Passados mais de cento e vinte e cinco anos da assinatura da Lei ??urea, persiste no Brasil situa????es que mant??m trabalhadores escravos. A presente pesquisa bibliogr??fica detalha o conceito de trabalho escravo contempor??neo no Brasil, o qual prescinde ?? restri????o da liberdade individual e tem a dignidade da pessoa humana como principal bem jur??dico lesado; explicita a situa????o de milhares de trabalhadores que, aliciados em munic??pios distantes com falsas promessas de condi????es de trabalho e sal??rio, acabam submetidos a situa????es de maus-tratos e a condi????es desumanas; demonstra a import??ncia da ???lista suja??? do MTE no combate ao Trabalho escravo, bem como sua constitucionalidade/legalidade, ?? luz do princ??pio da dignidade humana, da valoriza????o trabalho e da fun????o social da propriedade; revela que a t??o aguardada Emenda Constitucional n?? 81 de 2014 corre s??rios riscos de ser uma legisla????o sem nenhuma aplicabilidade j?? que o Projeto de Lei que pretende regulament??-la cria obst??culos ?? expropria????o das propriedades onde for localizada a explora????o de trabalho escravo; afirma que a regulamenta????o do texto constitucional n??o deve apresentar restri????o ?? norma regulada, que a a????o expropriat??ria deve ser totalmente independente de eventual a????o criminal e que o texto Substitutivo apresentado pelos Senadores Wellington Dias...

Reflexões jurídicas sobre o trabalho escravo no contexto atual: razões da prática e meios eficazes de combate

Fuzaro, Luana Marques
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito do trabalho, cujo objeto é a temática do Trabalho Escravo, questionando-se as razões dessa prática e principalmente a efetividade de suas formas de combate. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, buscou-se demonstrar os principais instrumentos de combate, como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, O Grupo de Fiscalização Móvel, A Lista Suja, entre outros. Foram analisados tanto as dificuldades como os avanços dessas ferramentas. Estatísticas elaboradas pela Comissão Pastoral da Terra comprovam que apesar de o Ministério Público do Trabalho e outros entes terem superado vários obstáculos a esse grave crime, problemas mais profundos, como por exemplo, a falta de escolaridade e a falta de infraestrutura dos órgãos de combate colaboram para a continuidade dessa horrenda conduta.

Representações do trabalho escravo a partir da mídia: olhares de trabalhadores rurais maranhenses

Moura, Flávia de Almeida
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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O estudo objetiva analisar em que medidas um grupo de trabalhadores rurais maranhenses se apropria da mídia para construir suas representações sobre o trabalho escravo. Utilizamos como principal estratégia metodológica a assistência de materiais jornalísticos televisivos junto aos sujeitos investigados para deflagrar o diálogo sobre as representações do trabalho escravo contemporâneo a partir da mídia. Neste sentido, o telejornalismo faz parte do universo de nosso corpus documental, que foi recortado em sete reportagens veiculadas em canais abertos da televisão brasileira entre os anos de 2009 e 2013, período relacionado tanto às experiências dos trabalhadores entrevistados com o trabalho escravo quanto ao nosso contato e acompanhamento junto ao objeto empírico. Interessamo-nos pelos processos de identificação e apropriação dos trabalhadores entrevistados junto ao texto midiático exibido durante trabalho de campo, realizado no município de Açailândia, Maranhão, um dos principais em incidência de escravidão contemporânea no Brasil. Ao percorrermos este caminho, nos deparamos com diversos olhares desses sujeitos sobre as representações do trabalho escravo a partir da mídia. E são sobre esses olhares, constituintes deste grupo social e da mídia...

Saúde pública e erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso

Moura, Fátima Aparecida Vieira; Universidade Federal de Mato Grosso; Leão, Luís Henrique da Costa; Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fonte: ECOS - Estudos Contemporâneos da Subjetividade; ECOS - Estudos Contemporâneos da Subjetividade Publicador: ECOS - Estudos Contemporâneos da Subjetividade; ECOS - Estudos Contemporâneos da Subjetividade
Tipo: ; Metodologia de pesquisa qualitativa. Pesquisa bibliográfica exploratória. Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 PT
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O trabalho escravo contemporâneo é um grave problema no Brasil, particularmente no estado de Mato Grosso. Várias práticas que envolvem articulações entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada têm sido adotadas visando à erradicação do trabalho escravo. O setor saúde é um dos atores responsáveis pela identificação e erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Esse trabalho buscou através de pesquisa qualitativa exploratória de cunho bibliográfico identificar as práticas e ações de erradicação do trabalho escravo desenvolvidas no estado de Mato Grosso no período de 2003 a 2013, bem como suas possíveis articulações com a vigilância em saúde do trabalhador no estado. Os resultados demonstraram que a maioria das práticas envolvem uma heterogeneidade de atores do Estado e da Sociedade civil, com ações eminentemente repressivas, preventivas e recuperadoras-educativas. Constatou-se também baixa participação do setor saúde nas ações para erradicar o trabalho escravo.

CONCEPÇÕES E PRÁTICAS EDUCACIONAIS EM RELAÇÃO AOS NEGROS NO PROCESSO DE ABOLIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Marcos Fonseca
Fonte: Trabalho & Educação Publicador: Trabalho & Educação
Formato: application/force-download
Publicado em 20/07/2013 PT
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O objetivo desta dissertação é situar a educação dos negros no processo de abolição do trabalho escravo no Brasil. Trata-se de uma análise que procura compreender a articulação entre a abolição da escravidão e a educação dos negros como medidas paralelas e complementares - diante das propostas de transformação da sociedade brasileira no final do século XIX.

O TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ

Ronaldo Marcos de Lima Araujo; Valena Jacob Chaves
Fonte: Trabalho & Educação Publicador: Trabalho & Educação
Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2012 PT
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Fruto de pesquisa bibliográfica e documental, este artigo tematiza o trabalho escravo contemporâneo. Originou-se da falta de dados organizados que facilitassem o seu diagnóstico no Brasil e no estado do Pará e a definição de ações para o combate. Tendo como finalidade central subsidiar a estruturação de políticas institucionais de combate a este crime no Estado do Pará a pesquisa identificou o ciclo do trabalho escravo, caracterizou as práticas de maus tratos aos trabalhadores, as meso regiões e setores de atividade econômica de maior incidência no Pará e apresentou sugestões para seu enfrentamento. Palavras-chave: trabalho escravo.

Contemporary Slave Labor in Brazil from the Perspective of Participation in Social Movements; Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais

Rocha, Graziella; UFF - Rio de Janeiro - RJ; Brandão, André; UFF - Rio de Janeiro - RJ
Fonte: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc) Publicador: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 14/11/2013 POR
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This article presents an overview of five decades of struggle against contemporary slave labor in Brazil. It analyzes the action of social movements that fight to place this issue at the heart of national debate, making it a priority on the human rights agenda. The analysis indicates that recent public and private initiatives have made considerable advances, but due to conflicts of interests particular to the issue, slave labor is still far from being eradicated. The paper contributes to the knowledge of the context in which actions are taken against contemporary slave labor in Brazil and the current situation, highlighting impasses in the implementation of national plans and in the approval of a Proposed Constitutional Amendment (PEC) concerning Slave Labor.; http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802013000200005O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e privadas nos últimos anos avançaram bastante...