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Concepções de direito e justiça: a teoria do direito de Ronald Dworkin e o liberalismo político de John Rawls; Conceptions of law and justice: Ronald Dworkins legal theory and John Rawlss political liberalism

Pontes, André Luiz Marcondes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2011 PT
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Este trabalho discute a teoria do direito de Ronald Dworkin, desde sua gênese até seus desenvolvimentos mais recentes, com o objetivo específico de aferir a influência que esta sofreu da filosofia política de John Rawls e de sua concepção de justiça. Essa influência foi especialmente sentida na metodologia inicialmente concebida por Dworkin para responder às tradicionais questões de teoria geral do direito, já que estas teriam sido mal resolvidas pelos positivistas. O que se verifica é que tal método se baseia na idéia de equilíbrio reflexivo de Rawls. Essa intensa convergência que inicialmente se verifica é progressivamente afastada na medida em que Dworkin caminha rumo a um liberalismo abrangente, defendendo uma continuidade entre a moralidade política e a ética, e Rawls reinterpreta sua teoria para defender uma limitação desta ao domínio do político.; This paper will discuss Ronald Dworkins legal theory since its genesis till its most recent studies, aiming specifically assess how this theory was influenced by John Rawls political philosophy and his conception of justice. This influence was specially noticed in the methodology first conceived by Dworkin to respond to the traditional issues of jurisprudence...

Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito

Koehler, Frederico Augusto Leopoldino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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85.93%
Trata de um estudo crítico-interpretativo acerca da teoria pura do direito elaborada por Hans Kelsen, sobretudo a questão concernente à interpretação das normas jurídicas.

Hermenêutica constitucional e a teoria estruturante do direito

Andrade, José Maria Arruda de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a hermenêutica do direito constitucional com base nos limites da interpretação e na relação entre a política e o direito. A base teórica da pesquisa foi a teoria estruturante do direito (Friedrich Müller) e uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein, teoria biológica do conhecimento). Preocupa-se com a questão da referibilidade da decisão jurídica e o texto normativo e as influências no processo decisório.

A Teoria Pura na prática : a Ciência do Direito de Kelsen

Dyzenhaus, David
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Compõe o capítulo 3 da obra Legality and Legitimacy: Carl Schmitt, Hans Kelsen and Hermann Heller in Weimar, Oxford: Oxford University Press, 1997. Tradutor: Rubens Eduardo Glezer.; Trata da construção de uma teoria científica do Direito, segundo a obra de Hans Kelsen. Expõe o pensamento desse filósofo acerca da natureza do Direito e da ciência jurídica, bem como quanto à relação entre Direito, Estado e indivíduo, contrapondo sua visão sobre a ciência do Direito à de Carl Schmitt.

A significação do real na teoria do direito

Zanlorenzi, Rafael Otávio Ragugnetti
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
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Resumo: O presente trabalho pretende construir uma visão ortológica do Direito, demonstrando que a preocupação do estágio clássico da teoria do Direito tem uma inclinação de cunho analítico-lingüístico que o afasta da possibilidade de realização essencial e genuína do justo. Pretende, com isso, a demonstração de que o objeto do Direito, sob um ponto de vista ortológico, está na unidade do comportamento humano, a ser compreendido tanto pelo aspecto de um dever ser imperativo quanto pela dimensão das confluências originalmente dadas do comportamento humano.

Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do direito

Rossi, Amélia do Carmo Sampaio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
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85.96%
Resumo: Até que ponto se está ou não, hoje, realmente diante de uma transformação ruptural, não apenas na maneira de interpretar o direito, mas também na maneira de concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a realidade das Constituições principiológicas atuais. Os princípios normativos passam a encontrar, especialmente nas Constituições do segundo pós-guerra, o seu locus natural, imantando aqueles Textos do mais variados direitos fundamentais e exigindo, em função da alteração que promovem na própria teoria das normas, uma renovação também das teorias hermenêuticas e a construção consistente de uma teoria da adjudicação. Esta ultrapassagem da mentalidade positivista se dá em função de um desenvolvimento constitucional que se tem mostrado protagonista na implementação de inovações que vão...

A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito

Kloster, Marcus Vinicius
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
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Resumo: O juspositivismo, como corrente dominante no pensamento jurídico brasileiro, manifesta-se na forma de método, teoria e ideologia. O principal fundamento do positivismo jurídico é o primado da pureza científica, que pretende depurar o Direito de todos os elementos considerados metajurídicos, como a política, a moral e a religião. Expressado como teoria do Direito, o juspositivismo define a norma jurídica a partir da coatividade e imperatividade, tendo o Estado como estrutura central legítima da produção do Direito e a Lei como sua expressão por excelência. Entretanto, de uma forma oculta nos predicados teóricos de neutralidade, o juspositivismo manifesta-se como ideologia, abrindo espaço para um normativismo formalista que condiciona a perpetuação do status quo social e a sujeição incondicional ao ordenamento, independentemente de seu conteúdo ser justo ou injusto. Assim, há uma relação de interdependência entre o capitalismo burguês e a racionalidade jurídica positivista. O próprio advento do Direito do Trabalho, como positivação da proteção legal do proletariado frente ao poderio econômico do empresariado, sustenta-se na ideologia juspositivista como forma de resfriar os conflitos entre classes...

A certificação social na agroindústria canavieira à luz da teoria crítica do direito; Social certification in industrial sugarcane in the light of critical theory of law

Arantes, Ana Paula Lazarino Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This dissertation seeks to understand the social context of certification sugarcane industry, from the theoretical criticism of law, defending the need to treat the rules of conduct and legal rules, although devoid of state sanction, since the protection of working conditions brought about by these standards lead to ensure the dignity of workers as human beings. The social certification is a tool by which companies can attest that they are socially responsible. In this context, it is urgent question: standardization of conduct of business rules embedded in a social label has the force of a rule? The objective of the research is to understand the true scope of the term "corporate social responsibility", and the specific objectives are: to analyze the Critical Theory of Law originated in the Frankfurt School; consider corporate social responsibility as corporate social function, check the instruments social responsibility, especially the social certification; analyze whether the sugarcane industry has proven to be socially responsible, and to what extent this has occurred. The research of nature documentary and bibliographic unsystematic exploratory, we used the deductive method to investigate the object of study, whose data were primary and secondary cover for what has been published so far on the subject...

Da constru????o dos fundamentos do Direito em John Rawls

ROSCHILDT, Jo??o Leonardo Marques
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Filosofia; Progama de P??s-Gradua????o em Filosofia; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Filosofia; Progama de P??s-Gradua????o em Filosofia; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The focus of the present work is the construction of a concept of Right that is compatible with the notion of justice formulated by John Rawls. The verification of the formal and material structures of justice as fairness will finish determining the type of Right that fits to the Rawlsian thought, which is the interpretative doctrine. Thus it is appropriate to emphasize that the theory of the Right in Rawls is opposed to legal positivism, showing itself independent as a liberal political conception of justice so require; O foco do presente trabalho ?? a constru????o de um conceito de Direito que seja compat??vel com a no????o de justi??a constru??da por John Rawls. A verifica????o das estruturas formas e materiais da justi??a como eq??idade acabar?? determinando o tipo de Direito que cabe ao pensamento rawlsiano, qual seja, a doutrina interpretativa. Nesta medida ?? adequado destacar que a teoria do Direito em Rawls se contrap??e ao positivismo jur??dico, e se mostrando independente como uma concep????o pol??tica liberal de justi??a assim exige

Direito e objetividade: a viabilidade do projeto de naturalização do direito por Brian Leiter; Law and Objectivity The viability of the naturalization of jurisprudence by Brian Leiter

Arruda, Thais Nunes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2015 PT
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Esta tese busca analisar a viabilidade do projeto de naturalização da teoria do direito defendido por Brian Leiter. No primeiro capítulo, apresenta-se o esforço da filosofia desde o fundacionismo de Descartes até Carnap para a solução da dúvida cética sobre o que é conhecimento e que conduziram ao que foi denominado fisicalismo, evidenciado nas obras de Kelsen e dos Realistas Escandinavos e Norte-Americanos. A virada linguística foi determinante para a reconstrução dos parâmetros cartesianos, sendo notável a influência de Wittgenstein e Quine. Com Quine, a proposta de naturalização da epistemologia ganhou corpo, tendo conduzido, entretanto, ao abandono do desafio cético e ao cientismo. O behaviorismo já apresentava sinais no Realismo Jurídico Norte-Americano e foi criticado por H.L.A. Hart. Hart se apropriou de elementos do naturalismo quineano e de Wittgenstein, estabelecendo uma nova objetividade para o direito. O projeto de Leiter, apresentado no segundo capítulo, nasce da discordância dessa crítica hartiana. Dois são seus objetivos: (i) resgatar o Realismo Norte-Americano, reconstruindo-o à luz do pragmatismo e do naturalismo quineano, ancorado no antifundacionismo e na substituição das teorias normativas por descrições causais-nomológicas das decisões judiciais para fins de previsibilidade do direito. Cabe ao dogma do positivismo estabelecer o critério de legalidade...

Uma visualização da teoria de Aleksander Peczenik e da sua inserção no cenário contemporâneo da filosofia do direito.

Graça Neto, A.
Fonte: Universidade Federal da Grande Dourados Publicador: Universidade Federal da Grande Dourados
Tipo: Artigo de Revista Científica
OTHER
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RESUMO: Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da Ciência, tais como o Realismo Escandinavo, os outros modelos teóricos referentes à argumentação jurídica, à Epistemologia Coerentista, entre outras abordagens. O artigo explica que a teoria de Peczenik é cognitivista com referência aos enunciados liminares (enunciados prima facie), visto que estes podem ser verdadeiros quando correspondem à herança cultural da sociedade; mas também explica que a sua teoria é não-cognitivista em relação aos enunciados abrangentes (que envolvem um emaranhado complexo de fatos, circunstâncias e razões), visto que estes nunca podem ser considerados verdadeiros no sentido literal, podendo apenas ser, mais ou menos, razoáveis. Inclui-se também uma análise da posição de Peczenik segundo a qual a aceitabilidade do discurso jurídico está vinculada à sua coerência, uma vez que parte considerável da argumentação jurídica não tem suporte em fundamentos evidentes, ou seja, não tem apoio em dados empíricos provenientes da realidade material. ______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This article deals with the major themes that are elaborated in the Theory of Legal Argumentation of the Polish scholar...

A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo

Lanes, Júlio Cesar Goulart
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
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Utilizando-se das diretrizes do modelo de processo civil cooperativo, a tese proposta tem como objetivo demonstrar a inseparabilidade entre as questões de fato e as questões de direito. Reconhecendo-se que a teoria do direito e, em especial, a teoria da interpretação influenciam a jurisdição, é necessário retroagir para compreender a evolução da problemática do trato dos elementos fático-jurídicos da causa. Identificada a teoria cognitivista da interpretação jurídica, também conhecida como formalista, que reconhece a radical separação entre fato e direito, são estudadas as seguintes correntes do pensamento jurídico: a Escola da Exegese, a Jurisprudência dos Conceitos, a Escola Histórica do Direito, a Escola do Direito Livre, a Jurisprudência dos Interesses e a Tópica Jurídica. Em alternativa, segundo as linhas da teoria ceticista, também denominada de antiformalista, seja pela sua vertente lógico-argumentativa, seja pela contribuição da hermenêutica filosófica, constata-se que não se deve pressupor o isolamento e a ausência de recíproca implicação entre fato e direito no processo de interpretação e aplicação do direito. Partindo-se dos resultados encontrados, transfere-se e aplica-se a mesma dialética entre a teoria cognitivista e a ceticista no enfretamento dos seguintes temas processuais: direito à ação...

Reconsiderando gramsci: hegemonia no direito global

Buckel,Sonja; Fischer-Lescano,Andreas
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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"Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69), assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz...

A fundamentação moral do direito na filosofia de Kant

Helfenstein, Mara Juliane Woiciechoski
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
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Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações...

Os fundamentos do direito e da norma comparados entre a teoria do direito quântico e a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale

Anjos, João Guilherme Sampaio dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O autor procura com o presente trabalho traçar um paralelo entre a teoria do Direito Quântico, do professor Goffredo Telles Junior, e a Teoria Tridimensional do Direito do professor Miguel Reale. Inicialmente, expõe os fundamentos do direito conforme a teoria quântica do direito, observando que é na natureza, principalmente em sua formação, que o direito encontra suas bases, de modo a reproduzir na escala social as regências celulares, atômicas e galácticas. Faz também uma exposição de como é caracterizada a norma com seus atributos, além de informar o que ela não é. Pela exposição da teoria tridimensional do direito, faz uma exposição conceitual introdutória, um breve relato da relação entre filosofia do direito e ciência do direito para demonstrar os principais aspectos que norteiam a teoria, que prima pelos fundamentos históricos e culturais. Também analisa a norma como integrante da relação dialética com fato e valor. Conclui pela importância da teoria do direito quântico para seu aperfeiçoamento e evolução das ideias, destacando a importância que ainda revela a teoria tridimensional pela sua completude e pertinência.; The author of this paper analyzes the Law elements through the quantum law and the threedimensional law theory. Initially...

Teoria pura do direito e a “pureza” epistemológica

Back, Mateus Di Palma
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho tem por objetivo determinar a possibilidade de que existam – e caso sim, quais seriam – raízes ideológicas na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e, caso possível, determinar em que partes da teoria tais raízes incidiriam e de qual maneira. Um estudo da Teoria Pura do Direito jamais será completa se não se contextualizar a obra dentro do positivismo jurídico, razão pela qual se recorreu às obras de Dimitri Dimoulis e de Norberto Bobbio para tanto. A própria Teoria Pura do Direito será explicada em pontos relevantes, no tocante a teoria do direito e da ciência, em um segundo momento. No final, nos valeremos novamente de Bobbio, além de Max Weber, Luis Alberto Warat e Jürgen Habermas para explorar a possível dimensão ideológica da Teoria Pura.

The evolution line of the Three-Dimensional Theory of Law; Linha evolutiva da Teoria tridimensional do Direito

Reale, Miguel
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1993 POR
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The article begins by treating of the sources that have inspired the Three-Dimensional Theory of Law, of the versions of the Italian masters Icilio Vanni, Giorgio Del Vecchio and Adolfo Nová and the question that came from the benches of Academia on the essential problem relating to the structure of juridical experience, of the need to go beyond a methodological discrimination to arrive at the juridical reality itself. It criticizes then the kelsinian view of Law, conceived as a simple rule, besides a short history of the evolution of the notion of a Three-Dimensional Structure and of the dialectics of the three elements and the consequences: fact - value - rule; rule - value - fact; rule - fact - value. It broaches next the themes of the influence of the phenomenology of Husserl and the question of Lebenswelt in his thought, of the existential dialectics of Law, that this author studied in his essays, Studies in the Philosophy and Science of Law, Natural Law/Positive Law and Experience and Culture. It treats after that of the problem of juridical rule under several aspects. The article ends with the question of the use of Three-Dimensionalism for the analysis of any cultural activity and gives examples from the practice of Law. It finishes by communicating the publishing of his new work A new phase of Modem Law...

Direito, racionalidade e constituição: a superação dos impasses provocados pelo neoconstitucionalismo contemporâneo, a partir da teoria do direito como integridade

Lois, Cecília Caballero; UFSC
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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O presente artigo procura problematizar algumas questões referentes à crise de racionalidade que atravessa a Teoria Constitucional, e que é decorrência, principalmente, das novas configurações que o constitucionalismo contemporâneo vem assumindo, ainda que de forma embrionária, desde o final do século XX. Essa nova conformação tem-se denominado de neoconstitucionalismo e provoca a necessidade de revisão tanto da metodologia utilizada para a análise e compreensão do direito constitucional quanto do conceito de direito propriamente dito, tarefa esta historicamente pertencente à Teoria Geral do Direito. Para alcançar seus objetivos, o artigo inicia percorrendo os caminhos que levam ao neoconstitucionalismo, preocupando-se em seguida com sua definição e características distintivas para analisar o impacto desta nova forma de dizer o direito constitucional, bem como o direito em geral. Por fim, o artigo procura evidenciar que somente uma teoria mais complexa e abrangente, tal como se apresenta a teoria do direito como integridade...

Theory of Law in the XXIst Century: From semiotics to autopoiesis doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p193; Teoria do Direito no Século XXI: Da semiótica à autopoiese. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p193

Rocha, Leonel Severo; Unisinos
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/07/2011 POR
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The theory of law, after the first decade of this century, needs to approach the new features assimilated by legal dogmatics whether to remain a space of observation and constructive thinking. The dogmatic is still linked to the language paradigm that forces the lawyers to review their semantics. For both, there is the realization of Humberto Maturana and Niklas Luhmann’s epistemological projections in law to build social networks focused on society as autopoietic. This paper attempts to show the different perspectives on the theory of autopoietic social systems and their relationship with the production of meaning and paradox, the search for a concept that can be operatonalized by law.; A teoria do Direito após passada a primeira década do século XXI precisa se aproximar das novas feições assimiladas pela dogmática jurídica se pretende continuar a ser um espaço de observação e reflexão construtiva. A dogmática foi invadida pela Web ao inserir-se no ciber-espaço e esta mutação, ainda um tanto hibrida, força os juristas a reverem a sua semântica. Talvez a grande questão seja a criação de uma Web-semântica para o Direito. Ao lado desta linguagem que leva a sério os “Tags” jurídicos observa-se a realização das projeções epistemológicas de Humberto Maturana...

Finding the feminist law theory; Encontrando a teoria feminista do Direito

Rabenhorst, Eduardo Ramalho
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa Jurídico-Filosófica Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2011 POR
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Based on his personal experience, the author investigates the possibility of a meeting between the theory of law and the intellectual feminist practice.; A partir do relato de sua experiência pessoal, o autor discute a possibilidade de encontro entre a teoria do direito e a prática intelectual feminista.