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Lucro real ou lucro presumido: por qual optar?; Real profit or assumed profit: for which one would you opt?

Rullo, Carmine
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/09/2008 PT
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A União, na qualidade de usuária da informação contábil, utiliza o lucro contábil como base para definir a renda a ser tributada das pessoas jurídicas: trata-se do lucro real, nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Tendo em vista a complexidade inerente à atividade contábil, o legislador determinou que para certas situações seria necessária uma opção mais simples para se apurar a renda de algumas pessoas jurídicas e o lucro presumido foi a forma escolhida a ser aplicada. Consiste em presumir que a renda é um percentual aplicado sobre a receita operacional, acrescido de outros ganhos. Tal opção, desde a sua criação ocorrida há mais de 65 anos, gerou uma oportunidade para os contribuintes escolherem o regime de tributação mais vantajoso, ou seja, aquele em que o encargo tributário fosse menor; para isso, bastaria escolherem a opção em que a renda fosse menor e, conseqüentemente, estariam optando pelo regime mais vantajoso. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada em 1988, foi uma forma de ser aumentada a arrecadação tributária da União mantendo-se relativamente constante a arrecadação do montante de tributos incidentes sobre a renda, visto que o produto da arrecadação da CSLL não é compartilhado com Estados e Municípios como ocorre com o IRPJ. Juntamente com a legislação dessa contribuição...

Tributação da renda imobiliária; Taxation on the real state market

Martins, Ricardo Lacaz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2009 PT
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O presente trabalho parte da análise das normas que regem a tributação da renda no mercado imobiliário com a finalidade de possibilitar a identificação de um sistema jurídico dotado de princípios e valores próprios, que possibilite o estudo de suas normas de maneira destacada em relação às demais disposições que versam sobre a imposição da renda. Não se tem por pretensão a busca de uma autonomia das mencionadas normas; pelo contrário, o estudo parte da premissa de um único sistema jurídico, mas que pode ser estudado sob diferentes pontos de vista: um sistema que comporta subsistemas normativos, com valores e princípios próprios. Objetiva-se, assim, a identificação e posterior aproximação daquelas disposições que possuem fundamentos e princípios comuns, o que possibilitará a compreensão da extensão das previsões normativas a serem analisadas, bem como as opções efetuadas pelo legislador na produção legislativa. Antes de se efetuar o estudo das normas que versam sobre a tributação da renda imobiliária serão discutidos e apresentados os conceitos gerais necessários às análises que se seguirão. A limitação do legislador na produção legislativa é aspecto central no presente estudo. Entende-se que o sistema jurídico justo demanda uma coerência alcançada somente quando verificada a adequação valorativa das normas que o compõem e apresente unidade...

Relação das diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável (book-tax differences) e gerenciamento de resultados no Brasil; Relationship of book-tax differences and earnings management in Brazil

Piqueras, Tatiana Madeira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/11/2010 PT
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Essa pesquisa possui como objetivo verificar se as diferenças existentes entre os lucros contábil e tributável (BTD) conseguem captar o oportunismo por parte dos gestores (GR) existente nas empresas brasileiras de capital aberto, quando isolada a parcela gerada normalmente pela diferença entre as normas (diferenças de método NBTD), no período de 1999 a 2007. Para testar a questão supracitada, foram utilizados modelos econométricos que isolam o oportunismo, comportamento que altera os lucros empresariais. Para a verificação da presença de gerenciamento de resultados utilizou-se os resultados obtidos pelo modelo proposto por Paulo (2007) (modelo BR), o qual apresentou resultados mais adequados ao Brasil. Para isolar o oportunismo por meio da formação das BTD, foi escolhido o modelo empírico de Tang (2006), o qual é baseado no modelo conceitual da mesma autora e envolve tanto variáveis ligadas ao GR quanto ao planejamento tributário (PT) em sua criação. A literatura internacional aponta que a introdução de variáveis que representam o PT em modelos de GR diminui a parcela de erro de estimação desses modelos, auxiliando na identificação do comportamento oportunista. Embora no Brasil os estudos tenham identificado a presença de GR nas demonstrações das empresas...

Impacto nos impostos diferidos da alteração da taxa de IRC: o caso da Beautiful People

Parreira, Maria Odete da Cunha
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Contabilidade; Os impostos diferidos reflectem as diferenças temporárias entre o montante dos activos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os seus respectivos montantes para efeitos de tributação. Os activos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão. No final de cada exercício é efectuada uma revisão desses impostos diferidos, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formal ou substancialmente emitida à data do relato. Este estudo tem como objectivo quantificar e analisar os impactos decorrentes do aumento da taxa de tributação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), utilizando o caso de um grupo empresarial internacional do sector da cosmética, o Grupo Beautiful People. Devido ao plano de redução do défice público, o Governo Português aumentou a taxa de IRC para as empresas com lucro tributável superiores a 2.000.000 Euros. Esta nova taxa vai incidir sobre os lucros tributáveis do exercício em análise...

Preços de transferência no âmbito da legislação fiscal em Portugal e possível convergência

Pais, Carlos
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Contabilidade; O tema dos “Preços de Transferências”, tem sido analisado de várias perspectivas de forma a esgotar este assunto que se estende por vária áreas de interesse económico e fiscal que varia de país para país. Assim, esta tese analisa a envolvente fiscal e processual de Preços de Transferência em território Nacional tomando em consideração todo o caminho percorrido e todos os passos que o legislador poderia dar no sentido de rumar ao objectivo subjacente da norma. Em Portugal a legislação ainda está dispersa e bastante superficial, no entanto já existe uma experiência acumulada desde 2001 de interacções com empresas multinacionais e da nossa própria administração fiscal que mantém uma equipa activa e em constante aprendizagem, também no âmbito internacional (com outras Administrações fiscais). A supervisão da aplicação deste normativo construi para Portugal como espaço económico, é uma salvaguarda para que as multinacionais internacionais, não usem as suas sucursais como veículos fiscais para “sugar” os lucros obtidos no território nacional e transferi-los para os países onde a sede se localiza. Todos os procedimentos actualmente implementados ainda permitem uma relativa liberdade...

Allocating Payroll Tax Revenue to Personal Retirement Accounts to Maintain Social Security Benefits and the Payroll Tax Rate

Samwick, Andrew; Feldstein, Martin S.
Fonte: National Bureau of Economic Research Publicador: National Bureau of Economic Research
Tipo: Outros
EN_US
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In an earlier paper we analyzed a method of combining traditional tax financed pay-as-you-go Social Security benefits with annuities financed by Personal Retirement Accounts. We showed that such a combination could maintain the level of retirement income projected in current Social Security law while avoiding a future increase in the payroll tax rate. The current paper extends the earlier analysis in four ways: (1) We now specify that the funds deposited in the Personal Retirement Accounts come from allocating 2 percent of the 12.4 percent payroll tax instead of being additional funds provided from outside the system. (2) We discuss the effects of the uncertain return on investment based annuities. (3) We provide estimates of the cost of permitting bequests if individuals die either before retirement or during the first twenty years after retirement. (4) We update the statistical basis for our estimates to be consistent with the 2000 Social Security Trustees Report. Our analysis shows that a program of Personal Retirement Accounts funded by allocating 2 percent of the 12.4 percent payroll tax collections can maintain the retirement income projected in current law while avoiding any increase in the 12.4 percent payroll tax. The combination of the higher return on the assets in the Personal Retirement Accounts and the use of the additional corporate profits taxes that result from the increased national saving in Personal Retirement Accounts is sufficient to maintain the solvency of the Social Security Trust Fund even though the tax payments to the fund are reduced from 12.4 percent of taxable payroll to 10.4 percent of taxable payroll. Although there is a period of years when the Trust Fund must borrow...

Guyana - Investment Climate Assessment : Volume 2. Detailed Findings and Recommendations

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
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This document presents the main findings of the Guyana Investment Climate Survey (ICS) conducted between November 2004 and March 2005. The ICA report provides an evaluation of different aspects of the environment of doing business in Guyana. It covers governance-related obstacles, labor and technology issues, the financial sector, and infrastructure. The ICA is based on the results of the World Bank Guyana Investment Climate Survey (ICS), as well as other sources of information, including an opinion survey of Guyanese commercial bank managers, and interviews with Guyanese entrepreneurs and government leaders. The findings of the survey, combined with relevant information from other sources, provide a practical basis for identifying the most important areas for reform aimed at improving the investment climate.

How to Improve Mining Tax Administration and Collection Frameworks : A Sourcebook

Guj, Pietro; Bocoum, Boubacar; Limerick, James; Meaton, Murray; Maybee, Bryan
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
EN_US
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Governments of mineral-rich countries formulate and use a variety of financial imposts to collect a share of the revenue generated by mining companies. Instruments include the full range of taxes, fees, and charges that generally apply to all normal commercial operations. In addition to these measures, most governments use mineral royalties along with variations to the corporate taxation measures, customs duties, and value-added taxes that apply just to mining. This sourcebook focuses on mineral royalties and on other taxation measures that are specific to mining activities, with particular emphasis on imposts of common application in most developing countries, which may create challenges in their administration. The legislative framework establishing these taxes in developing countries that are experiencing an accelerated pace of resource development is in most cases relatively modern and largely adequate, but the supporting administrative capability, procedures, and systems have tended to lag behind. This sourcebook presents a practical overview of how to analyze and improve the administrative frameworks and systems for mineral royalties and other taxes specific to mining. This sourcebook provides a structured approach to help the ministries of finance and mines analyze and improve their effectiveness and efficiency in handling common issues and challenges; avoid duplication of effort; and overcome the organizational...

Raising and Sharing Revenues from Natural Resources

Brosio, Giorgio; Singh, Raju Jan
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Trabalho em Andamento
EN_US
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Natural resources offer opportunities, but also bring challenges. They have generally been linked to a series of negative outcomes like economic decline, corruption, and conflict. Oil and minerals reserves, in particular, are often very spatially concentrated, and their discovery becomes a potential source of conflict between the governments, the people of the producing areas, and those of the rest of the country. But can this increased risk of conflict be prevented? Are there ways for the government to change this course of events? This paper tries to contribute to this discussion by looking at the international practices in raising and sharing natural resource revenues (NRR) among different levels of government. The study observes that sharing NRR with subnational governments of the producing areas is the prevailing practice worldwide. There is a rationale to compensate the subnational government of the producing areas for the negative environmental, social, and economic impact of production activities. Assignment to all - including the non-producing - subnational governments is less frequent...

Tax compliance by firms and audit policy

Bayer, R.C.; Cowell, F.
Fonte: EEA; www Publicador: EEA; www
Tipo: Conference paper
Publicado em //2010 EN
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Firms are usually better informed than tax authorities about market conditions and the potential profits of competitors. They may try to exploit this situation by under-reporting their own taxable profits. The tax authority could offset firms informational advantage by adopting “smarter” audit policies that take into account the relationship between a firm’s reported profits and reports for the industry as a whole. Such an audit policy will create an externality for the decision makers in the industry and this externality can be expected to affect not only forms reporting policies but also their market decisions. If public policy takes into account wider economic issues than just revenue raising what is the appropriate way for a tax authority to run such an audit policy? We develop some clear policy rules in a standard model of an industry and show the effect of these rules using simulations.; http://www.eea-esem.com/EEA/2010/Prog/; Ralph Bayer and Frank Cowell

MSME Taxation in Transition Economies; Country Experience on the Costs and Benefits of Introducing Special Tax Regimes

Engelschalk, Michael; Loeprick, Jan
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Working Paper; Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
ENGLISH; EN_US
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The paper analyzes the design of simplified small business tax regimes in Eastern Europe and Central Asia and the impact of such regimes on small business tax compliance. Although many approaches for tax simplification exist, a general trend in the region is to offer small businesses the option to be taxed based on their turnover instead of net income. The study finds that many of the regimes in place are overly simplistic and neither take into account fairness considerations nor do they facilitate business growth and migration into the standard tax regime. Although revenue generation is not a main objective of such regimes, low revenue performance and the risk of system abuse by larger businesses should be issues of concern. More attention should therefore be devoted to improving the design of simplified regimes and monitoring their application. This will require in particular a more profound analysis of the economic situation and the tax compliance challenges in the small business segment and increased efforts to improve the quality of bookkeeping.

Comparative Study of the Mining Tax Regime for Mineral Exploitation in Kazakhstan

Ostensson, Olle; Parsons, Bob; Dodd, Samantha
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work; Economic & Sector Work :: Mining/Oil and Gas
EN_US
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Kazakhstan is rich in both minerals and hydrocarbons. While the hydrocarbons sector is relatively successful, the minerals sector has failed to achieve its potential. Despite large mineral reserves, very little investment has gone into the development of new mining projects and few foreign investors have been willing to invest in the sector. Almost all mines currently operating in Kazakhstan were already in operation in the 1990s, leaving a two decade gap in new mine development. Mining policy in Kazakhstan does not prioritize only revenue generation but aims at promoting employment, skills development and economic diversification. In order to achieve these goals Kazakhstan will have to attract foreign investment into the sector. There are several elements to the current mineral legislation and fiscal regime that are unusual in an international context and act as a deterrent to foreign investment. This report carries out a comparative analysis of Kazakhstan's mineral regime and makes recommendations on changes that could be made to the existing regime to bring it in line with international good practice. Kazakhstan's fiscal regime is compared to twelve other countries and to global trends in mineral regimes.

Fiscal Systems for Hydrocarbons : Design Issues

Tordo, Silvana
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
ENGLISH; EN_US
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16.64%
Although host governments and the investors may share one common objective-the desire for the project to generate high levels of revenue-their other goals are not entirely aligned. Host governments aim to maximize the rent for their country over time, while achieving other development and socioeconomic objectives. Investors' aim is to ensure that the return on investment is consistent with the risk associated with the project, and with their corporations' strategic objectives. To reconcile these often conflicting objectives, more and more countries rely on transparent institutional arrangements and flexible, neutral fiscal regimes. This paper examines the key elements of the legal and fiscal frameworks utilized in the petroleum sector and aims to outline desirable features that should be considered in the design of fiscal policy with the objective of optimizing the host government's benefits, taking into account the effect that this would have on the private sector's investment. Chapters 2 and 3 provide background material on...

(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Martins, Júlia Maia
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro; Aos grupos económicos é dada a possibilidade de opção da tributação dos rendimentos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Trata-se de um regime específico de “consolidação fiscal” na esfera da sociedade dominante, através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados individualmente por cada uma das sociedades que compõe o grupo. Pretende-se com este trabalho avaliar o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do RETGS, evidenciando as vantagens e as desvantagens que advêm com essa opção. Feito o enquadramento genérico de grupos de sociedades aos níveis económico, jurídico, contabilístico e fiscal, bem como, aos conceitos de consolidação contabilística e fiscal, procedeu-se através do estudo de caso à análise das contas de um grupo de sociedades que, tenha optado pela tributação do lucro segundo este regime, para avaliar o efeito nas contas do grupo se essa opção não tivesse sido tomada. Não obstante as desvantagens que se possam anotar ao RETGS, os resultados desta análise ainda assim apontam para a redução da carga fiscal global do grupo...

A incidência do imposto de renda sobre as indenizações

Martins, Helen Padilha
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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16.6%
É compreendido como fato gerador do imposto de renda os produtos de capital, trabalho ou a combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza que acrescer ao patrimônio do indivíduo. Contudo, existe divergência quando se trata da incidência do imposto de renda sobre as indenizações, tanto no âmbito doutrinário como no jurisprudencial. O Fisco, ao tributar valores sobre a renda ou dos proventos de qualquer natureza, deve analisar se a pecúnia que se encontra junto ao patrimônio do contribuinte é oriunda de uma indenização ou uma remuneração, pois ambos os montantes terão destinos diferentes quando se trata de fato gerador do imposto de renda. Por falta de esclarecimento, uma vez que a legislação não trata, por exemplo, da tributação sobre indenização por danos morais, o contribuinte necessita invocar a tutela jurisdicional para saber se o imposto de renda que incidiu sobre aquela indenização ou remuneração é lícito ou não. Com a finalidade de trazer à baila da discussão o problema apresentado, que hoje encontra falta de embasamento jurídico sólido e sem certa uniformização de entendimento, o presente trabalho se propõe a avaliar os mais diversos posicionamentos e diferenciar os tipos de indenizações e remunerações...

Formulary Apportionment in the U.S. International Income Tax System: Putting Lipstick on a Pig?

Shay, Stephen E.
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN_US
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16.81%
Perhaps surprisingly, this Article has shown that the debate over formulary apportionment is little more than an alternative path to the larger debate over worldwide taxation versus territorial taxation. The present U.S. international income tax regime for U.S. MNEs is an implicit, overly-generous, and incoherent quasi-territorial system that relies on residence rules, source rules, and the arm’s-length approach to apportion international business profits between domestic income that is currently taxable by the United States and foreign income that is effectively exempt, or nearly so, from U.S. taxation because of deferral and cross-crediting. This version of territoriality is quite ugly because it is highly complex and it imposes only modest restraints on the ability of U.S. MNEs to shift income out of the U.S. tax base to low-tax foreign countries. Four forms of explicit territoriality have been proposed as alternatives to the current U.S. system. The first is traditional territoriality, which relies on source rules and the arm’s-length approach to apportion international business profits between taxable domestic income and exempt foreign income. This is a simpler regime than the current U.S. system because it confers exemption directly rather than implicitly through deferral and cross-crediting. It does...

Warehousing Credit (CVA) Risk, Capital (KVA) and Tax (TVA) Consequences

Kenyon, Chris; Green, Andrew
Fonte: Universidade Cornell Publicador: Universidade Cornell
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Credit risk may be warehoused by choice, or because of limited hedging possibilities. Credit risk warehousing increases capital requirements and leaves open risk. Open risk must be priced in the physical measure, rather than the risk neutral measure, and implies profits and losses. Furthermore the rate of return on capital that shareholders require must be paid from profits. Profits are taxable and losses provide tax credits. Here we extend the semi-replication approach of Burgard and Kjaer (2013) and the capital formalism (KVA) of Green, Kenyon, and Dennis (2014) to cover credit risk warehousing and tax, formalized as double-semi-replication and TVA (Tax Valuation Adjustment) to enable quantification.; Comment: 15 pages, 5 tables

Why Are Banks Paying So Little UK Corporation Tax?

Meeks, G.; Meeks, J. G.
Fonte: Wiley Publicador: Wiley
Tipo: Article; accepted version
EN
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36.76%
This is the accepted manuscript. The final version is available from Wiley at http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1475-5890.2014.12040.x/abstract.; This paper explores the dramatic fall in receipts of UK corporation tax (UKCT) from banks, and the widening gap between the global corporation tax recorded as payable in banks? financial statements and the UKCT receipts recorded by the tax authorities. It reviews possible explanations, including changes in tax rates, in operating profits, in deductions which reduce taxable profits, and in the share of profit originating in, or recorded in, overseas jurisdictions. It assigns significant roles to tax-deductible asset impairments and to the allocation of profits among different jurisdictions. It suggests reasons why the recovery in banks? global operating profits may not be accompanied by an early sharp recovery in UKCT receipts.;

Toward a More Business Friendly Tax Regime; Key Challenges in South Asia

Reva, Anna
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Working Paper; Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
ENGLISH; EN_US
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16.6%
This paper discusses competitiveness-related issues surrounding the design and administration of corporate and value added/sales taxes in four South Asian countries -- Bangladesh, India, Pakistan, and Sri Lanka. The paper is based largely on analysis of tax legislation; in addition, data from the World Banks enterprise surveys, the Doing Business report, as well as industry studies are used for evidence on tax compliance costs for business. The review of tax regulations in the region shows several commonalities: (1) widespread use of tax incentives to support selected industries, types of firms, and industrial locations; (2) many exemptions from value-added taxes as well as the practice of levying multiple indirect taxes on the same base; and (3) high costs of tax compliance for businesses. The paper discusses the consequences of tax policies for the competitiveness of South Asian producers, describes the main problems in tax administration, and outlines key directions for reforms.

A tributação dos lucros das sociedades comerciais nos PALOP e em Portugal

Rita, Geiza Silvie Fernandes
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015 POR
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Mestrado em Direito das Empresas; Pretendemos com a presente dissertação, comparar o regime aplicável à tributação dos lucros das sociedades comerciais nos diferentes1 países africanos de língua oficial portuguesa, (doravante, PALOP) face à legislação fiscal em vigor no sistema português. Partimos da definição do sistema fiscal português que servirá de suporte para todo o estudo comparativo que se propõe. Analisámos os conceitos legais fiscais básicos suportados numa pesquisa com base documental, de modo que, esta dissertação se pautará por ser um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Ainda assim, pretendemos que o presente trabalho sirva a quem se interessa pela problemática fiscal, mormente, a comunidade científica e empresarial, no sentido de se perceber como os PALOP se distanciaram ou não, no tratamento da questão da tributação dos lucros das empresas, em relação ao sistema fiscal português. Da nossa análise, concluímos, por um lado, que o regime fiscal português continua a ser a matriz do sistema fiscal dos PALOP, não obstante se terem verificado, em alguns destes países, algumas diferenças em aspetos específicos. E por outro lado, que uma parte dessas diferenças, resulta, contudo...