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Protesto extrajudicial : títulos e documentos protestáveis e a simples indicação feita pelo portador

Souza Neto, Umbelino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Objetiva-se com este estudo precisar quais títulos e documentos são passíveis de ingresso no serviço extrajudicial de protesto. Também, examinar-se-á o fenômeno legal consistente na possibilidade de protesto sem apresentação do título original ao tabelionato.; This article focuses on appoint with precision which titles and documents are viably protested non judicially. It will be examined as well the legal phenomena consisting in the possibility of protesting without the original document.

Execução por título extrajudicial na justiça do trabalho

Amorim, Dmitri Nóbrega
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de títulos extrajudiciais na legislação trabalhista analisando as conseqüências da não previsão legal nessa legislação.

A novel execução extrajudicial e a aplicação subsidiária ao cumprimento da sentença (Lei 11.382 /2006)

Fux, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Discorre sobre a novel ideologia do cumprimento da sentença e da execução extrajudicial. Comenta que o inadimplemento do devedor e o título executivo representam pressupostos para realizar a execução. Informa que toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial e que estes lavrados fora do juízo são líquidos. Ressalta a possibilidade de utilização do titulo executivo como prova inequívoca hábil à obtenção da tutela antecipada. Por fim, declara que a lei autoriza a execução no Brasil de títulos oriundos de país estrangeiro, desde que preencha alguns requisitos.

Nova execução de título extrajudicial: comentários à lei 11.382/06

Alvim, José Eduardo Carreira; Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076164/STJ00080598 347.952(81)(094) Coment. A475n

Eficácia executiva da sentença declaratória: direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional

Oliveira, Eduardo Ribeiro de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080582 347.951(81) O48e

A nova execução de títulos extrajudiciais

Carvalho, Luís Fernando de Lima
Fonte: Elsevier Publicador: Elsevier
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Código de barras: STJ00077188 Localização: 347.952(81) N935et

Execução extrajudicial e devido processo legal

Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082328 347.952(81) Y65e

Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo : na execução cabe a exceção de pré-executividade

Rigolin, Ivan Barbosa; Copola, Gina; Gonçalves, Sandra Krieger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque inexiste lei federal que assim o declare. Estuda a possibilidade de alguém sofrer ameaça de constrição de seus bens por força de execução que seja fundada em decisão de Tribunal de Contas dos Estados ou de Tribunais de Contas municipais. Ressalta que antes mesmo de opor embargos à execução, o executado pode oferecer a chamada objeção de pré-executividade, ou exceção de pré-executividade.