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Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense; Constitutional jurisdiction and judicial activism: a comparative of the Brazilian Supreme Federal Tribunal and the American Supreme Court.

Mazotti, Marcelo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2012 PT
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O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este fenômeno, aparentemente se contradiz com a separação dos poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente dissertação visa comparar como o ativismo judicial se manifesta no Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Suprema Corte estadunidense, avaliando suas diferenças e semelhanças. O poder de controle de constitucionalidade, realizado sobre cláusulas constitucionais abertas, permitiu que ambas as Cortes proferissem decisões de natureza política em inúmeras oportunidades, sendo difícil (ou até mesmo impossível) asseverar se elas se distanciaram da correta interpretação da Constituição, haja vista seus preceitos flexíveis e abstratos. Os presentes juízes da Suprema Corte têm atuado com autocontenção nas últimas décadas, diminuindo os impulsos ativistas atribuídos às Cortes de Warren e Burger. Ao contrário do Brasil, onde a Constituição de 1988 e as leis recentes aumentaram significativamente o poder do Supremo Tribunal Federal, e seus membros tem utilizado-os sem hesitação.; Judicial activism is a complex phenomenon studied both in Brazil and in the United States of America...

Descriminalização das drogas : o paradigma da Suprema Corte Argentina

Soll, Julia do Canto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O estudo analisa a alternativa da descriminalização do consumo de drogas através da perspectiva da decisão da Suprema Corte Argentina de agosto/2009 que declarou inconstitucional o crime de porte de drogas para consumo pessoal. Inicialmente, apresenta os fundamentos dados pelos Ministros argentinos para a decisão (a interpretação pro-homine do direito, o princípio de autodeterminação, a impossibilidade de punição do perigo e de utilização do usuário como meio de persecução do traficante, e a abordagem da drogadição como questão de saúde pública). Em seguida, apresenta conceitos para descriminalização, despenalização e legalização, e analisa o art. 28 da Lei nº 11.343/06 e a discussão acerca de sua constitucionalidade. Por fim, discute-se o insucesso da ―guerra contra as drogas‖, o caráter moralizador do discurso punitivista e suas prejudiciais confusões conceituais, e a descriminalização como alternativa, com apresentação dos resultados da abolitio criminis em Portugal.; This paper analyzes the alternative of the decriminalization of drug use through the perspective of the Argentine Supreme Court decision from august 2009 that declared unconstitutional the crime of drug possession for personal use. Firstly...

Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos

Napolitano, Carlo José
Fonte: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) Publicador: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 19-36
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Processo FAPESP: 2011/00745-0; This paper analyzes the understanding of the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court of the United States about press freedom. The research aims to compare the position of the Courts about this fundamental right. Using the comparative method, it analyzes the arguments used by the courts in trials which had press freedom as its object. The paper also presents a literature review of the Brazilian theory about freedom of speech. Finally, the paper points out the possible influences of the Supreme Court of the United States in the decisions of the Brazilian Supreme Court, in particular, the primacy of press freedom in relation to other fundamental rights.; El presente trabajo estudia como el Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte de los Estados Unidos entienden el tema de la libertad de prensa. La investigación objetiva comparar el posicionamiento de las Cortes acerca de ese derecho fundamental. Usando el método comparativo se analizan los argumentos utilizados por las Cortes en los juicios de procesos que tenían por objeto discutir la libertad de prensa. El trabajo también presenta una revisión bibliográfica de la teoría brasileña sobre la libre expresión del pensamiento. Al final...

A Constituição invertida: a Suprema Corte Americana no combate à ampliação da democracia

Bercovici,Gilberto
Fonte: CEDEC Publicador: CEDEC
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 PT
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O presente texto oferece uma análise histórica das limitações à soberania popular plena nos Estados Unidos desde a Independência até o início do século XX, destacando o papel ativo da Suprema Corte no combate à ampliação da democracia norte-americana. O empenho da Suprema Corte na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos antes da Guerra Civil revela a força da rejeição da mesma Suprema Corte à realização dos direitos fundamentais incorporados à constituição pelas 13a. e 14ª. Emendas, depois da Guerra Civil, transformando o discurso da "Constituição de todos" na realidade da "Constituição invertida".

A Suprema Corte e o “new deal”

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre a Constituição norte-americana. Ressalta que a Suprema Corte dos Estados Unidos, embora não sendo o tribunal exclusivamente constitucional, é, por certo, de todos os tribunais do mundo, o que mais politicamente decide e influi na vida do cidadão americano. Aborda temas de alto interesse político e econômico que acabam por esbarrar na Suprema Corte.

O processo na Suprema Corte dos Estados Unidos

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda aspectos do Poder Judiciário estadunidense. Descreve reforma da Câmara dos Comuns, a Sala dos Comuns e enfoca o fluxo de trabalho na Suprema Corte. Informa alguns princípios constitucionais como Leading cases, stared decisis, contempt of court, certiorari, discretonary jurisdiction. Compara a Suprema Corte aos tribunais superiores do Brasil.

As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação

Jobim, Marco Félix
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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O país precisa de um Poder Judiciário que efetive suas decisões. Essa é a preocupação principal e a razão do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da história de sua Corte, houve ela por bem, por meio de uma série de medidas, tornar efetiva uma decisão que, aparentemente, nada tinha para se concretizar. Trata-se do caso Brown v. Board of Education of Topeka, em que a Corte, rompendo com um paradigma cultural centenário de uma doutrina denominada separate but equal, autorizou que uma menina negra frequentasse, em sistema de igualdade, uma escola pública para brancos.A decisão, por si só, adormeceria nas prateleiras dos arquivos judiciais se a Suprema Corte não tivesse, nesse caso, modelado um sistema mais ativista, no qual o juiz está autorizado a realizar a decisão judicial. A tese traz, nessa perspectiva, para modelar um possível sistema brasileiro, as ideias do Professor da Universidade de Yale, Owen Fiss, que denominou essa modalidade de ativismo judicial de structural reform. Fica claro, então, que a tese busca solução no direito comparado...

A Suprema Corte dos EUA e a construção dos direitos sociais: estado-de-arte sobre a posição minoritária durante a Era Lochner (1905-1937)

Marchiori Neto, Daniel Lena
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A Era Lochner é um período na história legal americana que, durante 1905 a 1937, a Suprema Corte dos Estados Unidos tendeu a invalidar a regulação econômica acerca do estabelecimento de certas condições de trabalho ou salários, bem como a limitação da jornada. Este trabalho tem por objetivo analisar se, durante esta Era, a Suprema Corte manteve um escrutínio coerente acerca dos julgamentos proferidos, esboçando os casos excepcionais mais significantes que compuseram a posição “minoritária” da Corte.; The Lochner Era is a period in American legal history from 1905 to 1937 in which the United States Supreme Court tended to strike down economic regulations mandating certain working conditions or wages, or limiting working hours. The paper aims to analyze if, during this Era, the Supreme Court maintained a coherent scrutiny concerning the uttered judgments, sketching the more significant exceptional cases the composed the "dissent" position of the Court.

Análisis discursivo del nexo causal “porque” aplicado en una resolución de la Suprema Corte de Justicia de la Nación; III Seminario de Lingüística Forense. Ciclo de conferencias

Malagón, Edgar
Fonte: Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México Publicador: Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México
Tipo: Conferencia
ES
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Conferencia /// Análisis discursivo del nexo causal “porque” aplicado en una resolución de la Suprema Corte de Justicia de la Nación. Edgar Malagón. Facultad de Filosofía y Letras. Universidad Nacional Autónoma de México. 21 de agosto de 2013 //// III Seminario de Lingüística Forense. Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México. //// Descarga: Pulse botón derecho del ratón sobre el archivo de audio "mp3" que elija y seleccione "Guardar Destino Como..."; Dentro de los estudios sobre análisis del discurso, cobra gran importancia la aplicación de la lingüística en los textos jurídicos. El escrito que se propone contiene consideraciones semánticas y pragmáticas sobre el funcionamiento de la causalidad real en los mismos. Lo anterior se analiza y desarrolla tomando como base el uso del nexo porque, en una importante resolución emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación en Juicios de Acción de Inconstitucionalidad, la cual consideró constitucional la aprobación del matrimonio entre parejas del mismo sexo dentro del Distrito Federal. El análisis discursivo de la resolución a las que se ha hecho referencia, incluye la vinculación de la lingüística y el análisis del discurso...

La causalidad hipotética a través del nexo si en una resolución emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación; III Seminario de Lingüística Forense. Ciclo de conferencias

Tizapa, Yazmín
Fonte: Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México Publicador: Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México
Tipo: Conferencia
ES
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Conferencia /// La causalidad hipotética a través del nexo si en una resolución emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación. Yazmín Tizapa. Facultad de Filosofía y Letras. Universidad Nacional Autónoma de México. 21 de agosto de 2013 //// III Seminario de Lingüística Forense. Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Ingeniería. Universidad Nacional Autónoma de México. //// Descarga: Pulse botón derecho del ratón sobre el archivo de audio "mp3" que elija y seleccione "Guardar Destino Como..."; Dentro de la línea de estudios sobre análisis del discurso y lingüística forense, es de gran importancia el papel de la lingüística y su aplicación en los textos jurídicos. La ponencia que se propone versa acerca de algunas consideraciones semántico-pragmáticas sobre el funcionamiento de los enunciados de causa condicional en una resolución emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación en Juicio de Acción de Inconstitucionalidad. Se abordará una de las más importantes resoluciones que emitió la Suprema Corte de Justicia durante el sexenio pasado: la resolución sobre la aprobación de la interrupción legal del embarazo en el estado de San Luis Potosí, donde se fundamenta la garantía de libertad que las mujeres debieran ejercer al decidir libremente la interrupción del embarazo antes de las doce semanas de gestación. Se analizará el uso del nexo si en enunciados que indiquen causalidad hipotética a fin de determinar su funcionamiento dentro de la argumentación de dicha Acción de Inconstitucionalidad. Esta investigación retoma la situación de comunicación concreta en que se emite el texto para dilucidar cómo estos factores influyen en la construcción de los enunciados condicionales del mismo. //// Yazmín Tizapa González...

La concepción de "Justicia Social" según la perspectiva de la Suprema Corte Brasileña; Una observación semántica y contextual del discurso de la suprema corte brasileña considerando el impacto de las diferencias socioeconómicas en el país

Moreira Vieira, Breno do Carmo
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Magíster en Análisis Sistémico Aplicado a la Sociedad; Desde el inicio de la reflexión filosófica sobre el Derecho, esta enfrenta problemas relacionados con su autonomía como ciencia pura, o como una rama de las ciencias sociales. La preocupación por la demarcación científica –muy visible desde la segunda mitad del siglo XX– marcó una importante etapa en el desarrollo de la epistemología, la cual propició diferentes maneras y perspectivas de aproximación al conocimiento teórico de la vida en sociedad. Entre los principales exponentes de la filosofía de la ciencia está el sociólogo alemán Niklas Luhmann, quien logró expandir los supuestos de la teoría de sistemas hacia las áreas más diversas de las ciencias sociales. La Teoría de Luhmann ganó aceptación en el medio académico, en parte por propiciar una forma lógica y sistémica de encarar el conocimiento, y en parte por su considerable aplicación práctica, por fundamentar políticas públicas, en especial en el campo de intervención social. Sin duda, el derecho fue uno de los asuntos que más preocupó a Luhmann en virtud de su evidente importancia para la sociedad. La presente tesis busca presentar inicialmente el contexto histórico de la epistemología sistémica y...

La forma es fondo: cómo se nombran y deciden los ministros de la Suprema Corte de Justicia

Elizondo Mayer-Serra,Carlos; Magaloni,Ana Laura
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 ES
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Las encuestas muestren una baja confianza en la Suprema Corte de Justicia. Este trabajo pone atención en algunas cuestiones formales que impactan en el desempeño y legitimidad del máximo tribunal. El punto de partida del análisis es que la forma importa. Por un lado, las reglas de elección y duración del cargo tienen un efecto sobre quienes llegan a ministros y con qué expectativas. Por el otro, el método por el cual los once ministros llegan a su decisión afecta el fondo de las sentencias. El ensayo se divide en tres secciones: la primea estudia qué dicen los datos respecto a la confianza de los ciudadanos en la Suprema Corte. La segunda analiza cómo la forma de elegir a los ministros afecta en quienes llegan a serlo y con qué objetivos profesionales. Finalmente, en la tercera se estudia cómo los aspectos formales del proceso de decisión del Pleno de la Suprema Corte afectan las sentencias, tanto formal como sustantivamente y, por ende, la legitimidad del tribunal.

La Suprema Corte de Estados Unidos ante el fenómeno migratorio

Melgar Adalid,Mario
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 ES
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Los Estados Unidos se conformaron por la llegada de migrantes provenientes de todas partes del mundo. No obstante, el trato jurídico y humanitario que se ha brindado a los migrantes difiere según su origen. Son claros los ejemplos de discriminación a los chinos desde su arribo a ese país. Por otra parte, durante la Segunda Guerra Mundial se violaron derechos constitucionales de ciudadanos estadounidense de origen japonés, política que fue avalada por resoluciones de la Suprema Corte de Estados Unidos. El trato a los mexicanos no ha sido mejor. Las condiciones económicas de México han obligado a millones de trabajadores a abandonar sus tierras y hogares para intentar un mejor destino personal y familiar fuera de nuestro país. No obstante, dicha migración hacia los Estados Unidos tiene características distintas por su magnitud.

Análisis Cualitativo Comparado: las decisiones de la Suprema Corte contra el Ejecutivo en México

Cortez Salinas,Josafat
Fonte: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2014 ES
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El presente trabajo explica las condiciones de suficiencia y/o necesidad en las cuales la Suprema Corte de Justicia en México vota contra el presidente en las controversias constitucionales. Asimismo, utiliza el Análisis Cualitativo Comparado para comparar las decisiones durante 12 años. Así, comprueba que la Suprema Corte de Justicia en México se comporta de forma estratégica votando contra el presidente en los temas de su agenda de gobierno y cuando ninguno de sus miembros ha sido nominado por el mandatario en funciones.

Las controversias constitucionales y los órganos autónomos

Ovalle Favela,José
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 ES
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Se analiza la evolución que ha tenido la jurisprudencia de la Suprema Corte de Justicia de la Nación sobre la legitimación en la causa de los órganos constitucionales autónomos para promover controversias constitucionales; es decir, los procesos que pueden promover entidades, poderes y órganos públicos ante la Suprema Corte, con la finalidad de que ésta determine si los actos o disposiciones de otras entidades, poderes y órganos públicos invaden las atribuciones que la Constitución Política confiere a los primeros. Se estudia el origen y desarrollo de tales controversias en el derecho mexicano, su clasificación y su objeto, la doctrina y la jurisprudencia sobre la legitimación tanto procesal como en la causa.

Primeras implicaciones del caso Radilla

Cossío D.,José Ramón
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 ES
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Este artículo se centra en la histórica sentencia dictada por la Suprema Corte de Justicia de la Nación en el expediente Varios 912/2010 que establece el nuevo modelo de control de regularidad constitucional en el ordenamiento jurídico mexicano. A partir de las reformas constitucionales en materia de derechos humanos y juicio de amparo de junio de 2011 y de la necesidad de insertar en el orden jurídico la sentencia dictada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso de Rosendo Radilla contra el Estado mexicano, la Suprema Corte da una solución integral acerca de cómo los juzgadores deben actualizar el principio de supremacía constitucional. Se analizan las implicaciones generales derivadas de esta relevante sentencia que, además de reconocer la obligatoriedad de las resoluciones dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos respecto del Estado mexicano, establece un nuevo tipo de control de la regularidad de los actos de autoridad -el control difuso por parte de la totalidad de los juzgadores del país-, y precisa el nuevo parámetro de dicho control, que incluye las normas de derechos humanos previstas en tratados internacionales.

Principio de proporcionalidad, colisión de principios y el nuevo discurso de la Suprema Corte

Díez Gargari,Rodrigo
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 ES
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En el contexto del neoconstitucionalismo, el uso del principio de proporcionalidad (el "PP") se ha convertido en la herramienta de adjudicación más dominante. Si bien el PP ha demostrado su utilidad debido, principalmente, a su flexibilidad y a su capacidad para incrementar la transparencia de las decisiones jurisdiccionales, también ha contribuido a generar una imagen de neutralidad que oscurece por el hecho de que los jueces, al resolver casos, toman decisiones políticas y no sólo aplican el derecho sino que también lo crean. El ejemplo de esta tensión se puede encontrar en diversos casos que la Suprema Corte de Justicia de la Nación (la "Corte") ha resuelto. Este trabajo busca analizar la manera en que la Corte utiliza el PP y sus implicaciones en nuestra vida constitucional.

El ejercicio de los controles constitucionales de la Suprema Corte de Justicia en México

Escamilla Cadena,Alberto
Fonte: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología Publicador: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 ES
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El presente trabajo analiza el ejercicio de los controles constitucionales (controversias constitucionales y acciones de inconstitucionalidad) por parte de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en México, en conflictos donde han estado involucrados el Poder Ejecutivo y el Poder Legislativo. En particular, se abordan dos casos, las leyes federales de Telecomunicaciones y de Radio y Televisión aprobadas en 2006, que motivaron una acción de inconstitucionalidad; y la aprobación del Presupuesto de Egresos de la Federación en el año 2005, que, a su vez, derivó en una controversia constitucional.

Libertad de expresión y discurso homofóbico en México: ¿Es correcta la teoría constitucional de la Suprema Corte?

Pou Giménez,Francisca
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2014 ES
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El artículo analiza una sentencia reciente de la Suprema Corte mexicana según la cual los daños derivados del uso de lenguaje discriminatorio -en ciertos casos- deben contrapesar el ejercicio de la libertad de expresión. La sentencia avanza tesis en tres niveles distintos de la teoría constitucional; primero, expresa una visión del tipo de ejercicio que la Corte debe desplegar cuando revisa sentencias en la vía de amparo. En un segundo y tercer nivel se despliega, con diferentes grados de concreción, la lectura constitucional específica propuesta para la revisión del caso. En este punto y atendiendo al contexto histórico-constitucional relevante, el autor considera claramente acertada la decisión de la Corte de contrapesar la libertad de expresión mediante consideraciones derivadas del paradigma antidiscriminatorio, aunque en el plano de las subreglas de decisión usadas para aterrizar la lectura general señale tanto aciertos como desaciertos.

La Suprema Corte de Obama

Melgar Adalid,Mario
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 ES
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El presente artículo refiere el papel de la Suprema Corte en la organización política, jurídica, social y económica de los Estados Unidos. Barak Obama designó al primer juez asociado de la Corte. La enorme expectación de la noticia muestra la cultura jurídica de ese país. El presidente Obama declaró su visión sobre las cualidades liberales, democráticas y populares que debería reunir el designado. La decisión recayó en la jueza de apelación Sonia Sotomayor; el anuncio fue recibido con beneplácito por los liberales y con escepticismo por el conservadurismo. La Suprema Corte al interpretar la Constitución fija la ruta ideológica del sistema en su conjunto. ¿Debe tener un temperamento neutro o ideológico? ¿Debe la Suprema Corte ser un factor de cambio? ¿Lo debe ser de estabilidad institucional? ¿Debe su presidente tratar de alcanzar decisiones unánimes? ¿Las decisiones unánimes fortalecen o debilitan a una Corte Suprema?.