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Efetividade das estipulações voltadas à instituição dos meios multiportas de solução de litígios; Enforceability of agreements developed to establish multidoor dispute resolution

Guerrero, Luis Fernando
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2012 PT
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Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade da partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, no qual haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecido e que será responsável pela solução da controvérsia. Existem ainda métodos combinados ou mistos, em que são aglutinados elementos dos métodos denominados primários, quais sejam negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Clara a diferença entre essas categorias de métodos de solução de controvérsias, deve-se analisar, ainda, se há alguma diferença no tocante à vinculação das partes a cada uma das mencionadas categorias de solução de controvérsias e, com grande importância, de que modo métodos consensuais podem interferir no surgimento e desenvolvimento de métodos adjudicatórios. Em relação à vinculação dos métodos de solução de controvérsias adjudicatórios...

A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC)

Salles, Carlos Alberto de; Gabbay, Daniela Monteiro; Silva, Erica B.; Tartuce, Fernanda; Guerrero, Luis Fernando; Lorencini, Marco Antônio G. L.
Fonte: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Publicador: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (nemesc) no âmbito da faculdade de direito da universidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas, que completaram cinco anos em 2009, tiveram início informalmente através de grupo de estudo com alunos da graduação e pós-graduação e hoje se firmaram como disciplinas de extensão da faculdade de direito. Este artigo considera as atividades e práticas desenvolvidas pelo grupo, as escolhas metodológicas e o envolvimento dos alunos durante estes cinco anos de experiência do nemesc, para demonstrar os resultados auferidos. o objetivo é contribuir para o debate sobre o tema e uma troca de experiências sobre meios de solução de conflitos no âmbito da faculdade de direito.

A mediação na prevençao e solução de conflitos locatícios

Pazó, Cristina Grobério
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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86.2%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.; A presente dissertação de mestrado tem por objetivo verificar o alcance, no Brasil contemporâneo, do exercício da mediação na prevenção e solução de conflitos locatícios. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos, desenvolvidos da seguinte forma: O primeiro, denominado conflito e conflito advindo das relações locatícias, procura verificar os aspectos gerais dos conflitos de um modo mais amplo, e mais especificamente dos conflitos locatícios. O segundo capítulo apresenta algumas formas de solução de conflitos (autotutela, autocomposição e heterocomposição) e, em especial, a mediação. No terceiro capítulo, é analisada a teoria geral da mediação, abordando seus elementos, as características gerais, os campos de atuação, seu processo, a ética no processo de mediação, a educação para mediadores e os tipos de mediação. O quarto capítulo analisa a mediação como forma de prevenção e solução dos conflitos locatícios, versando sobre os mediadores, as partes, a assistência profissional na prevenção e solução dos conflitos locatícios, as hipóteses em que a utilização da mediação é adequada...

Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos e a mediação de conflitos coletivos

Souza, Luciane Moessa de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010; Este trabalho busca esclarecer as vantagens e possibilidades de utilização de meios consensuais de solução de conflitos na esfera pública, com enfoque especial nos conflitos de dimensão coletiva, ou seja, aqueles que envolvem políticas públicas, notadamente as voltadas para a implementação de direitos fundamentais, bem como desenvolver uma metodologia adequada para o emprego de tais meios na solução destes conflitos e, ainda, propor alterações no quadro normativo que tornem mais simples, seguro e eficiente o uso deste caminho. A metodologia empregada é a pesquisa doutrinária e legislativa, de um lado, e a pesquisa de campo mediante entrevistas em programas que utilizam tais métodos, de outro. Aborda-se, assim, preliminarmente, a controvérsia sobre a existência de distintos graus de eficácia jurídica dos direitos fundamentais, enfocando os limites e possibilidades para o controle jurisdicional da elaboração e/ou implementação de políticas públicas, tanto no plano processual quanto no plano de direito material. O passo seguinte é o exame dos diferentes meios consensuais de resolução de controvérsias...

Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a "violência doméstica"

Debert,Guita Grin; Oliveira,Marcella Beraldo de
Fonte: Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu Publicador: Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2007 PT
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Os modelos conciliatórios de solução de conflitos têm ganhado uma importância cada vez maior nas propostas interessadas em dar celeridade ao Judiciário e ampliar o acesso da população à justiça. Esse artigo propõe uma reflexão sobre esse modelo, pautado no acordo e na conciliação, quando está em jogo a violência doméstica. Tomando como base estudos etnográficos sobre a Delegacia de Defesa da Mulher e os Juizados Especiais Criminais, o argumento central é que a conciliação ganha conteúdos muito distintos nessas duas instâncias do sistema de justiça. O contraste entre valores e simbologias postas em ação no fluxo dos processos nessas duas instâncias oferece elementos para a compreensão do contexto que levou à promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto 2006, que retirou do âmbito dos Juizados Especiais Criminais os delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC)

Salles,Carlos Alberto de; Gabbay,Daniela M.; Silva,Erica B.; Tartuce,Fernanda; Guerrero,Luis Fernando; Lorencini,Marco Antônio G. L.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 PT
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106.04%
O artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos (NEMESC) no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas, que completaram cinco anos em 2009, tiveram início informalmente através de grupo de estudo com alunos da graduação e pós-graduação e hoje se firmaram como disciplinas de extensão da Faculdade de Direito. Este artigo considera as atividades e práticas desenvolvidas pelo grupo, as escolhas metodológicas e o envolvimento dos alunos durante estes cinco anos de experiência do NEMESC, para demonstrar os resultados auferidos. o objetivo é contribuir para o debate sobre o tema e uma troca de experiências sobre meios de solução de conflitos no âmbito da faculdade de direito.

Formas alternativas de solução de conflitos

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 352102 bytes; application/pdf
PT_BR
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Trata de formas alternativas de solução de conflitos. Relata as iniciativas americanas para tornar o Poder Judiciário mais ágil e acessível. Defende a democratização da Justiça brasileira, com a adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a Arbitragem, a Mediação e a Negociação. Finaliza mostrando os benefícios da adoção desses mecanismos de acesso à justiça.

Formas alternativas de solução de conflitos

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 89164 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida na Escola da Magistratura do Pará, em 03/12/1993.; Propõe formas alternativas de solução de conflitos entre as partes, para amenizar o caráter ideológico inerente à atmosfera de "oficialidade” e ”normatividade" que caracteriza o Judiciário no modelo liberal-burguês de Estado e direito. Tece considerações a respeito da burocracia e do formalismo que envolvem os processos judiciais no Brasil, explicando que a realidade econômico-social do país não são adequadas a esse tipo de modelo jurídico. Aponta como uma das formas alternativas de solução de conflitos o procedimento instituído pelo Juizado Especial de Pequenas Causas, através da Lei 7244/84, que constitui um modelo mais afeiçoado ao caminho da instrumentalidade das formas, em face da simplificação do rito e da ampliação dos poderes do juiz.

Arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitária

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 181254 bytes; application/pdf
PT_BR
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Conferência proferida no “XV Congreso Latinoamericano de Derecho Bancario”, Montevideo, 24.5.1996, atualizada após a edição da Lei nº 9.307/96.; Trata do desenvolvimento histórico na composição dos litígios individuais e na evolução dos meios de solução desses conflitos até a via organizada do processo. Mostra as três formas de solução de conflitos essenciais: mediação (composição particular), arbitragem (composição paraestratal) e sentença judicial (composição estatal). A partir disso, discute o modelo a ser utilizado pelo Mercosul e sugere alguns caminhos. Em primeiro lugar, destaca-se o sistema de composição particular ou paraestatal de conflito de interesses, por intermédio da composição ou de arbitramento, que deverá ter especial importância no Mercosul. Outro fator relevante será a jurisdição supranacional, socorrida pelas jurisdições nacionais. Por fim, ressalta-se que o futuro da composição de conflitos no Mercosul inevitavelmente passará ao campo da competência de uma Corte supranacional, à moda da Corte que se criou para a União Européia.

Alternativas para a solução de conflitos

Soares, Valéria Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Rede LFG de Ensino Telepresencial, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.; Este trabalho visa analisar institutos alternativos de solução de conflitos, tais como a arbitragem, a conciliação e a mediação, bem como seus conceitos, suas características e as vantagens na sua aplicação principalmente quando falamos em desafogamento do Judiciário e, conseqüentemente, no seu fortalecimento e prestígio junto à população. Cabe dizer que estes meios não vieram para substituir ou competir com o Estado-juiz, mas somente para colaborar, ampliando, assim, inequivocamente, o acesso à justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A utilização da mediação de conflitos no processo judicial

Sousa, Lília Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute sobre a mediação de conflitos e o Projeto de Lei 4.827/982, bem como suas questões conceituais. Por fim, estabele as diferenças entre os demais métodos consensuais de solução de conflitos:arbitragem, conciliação e negociação.

Perspectivas brasileiras no campo da solução alternativa de conflitos

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.13%
Palestra proferida no "Painel de Debates sobre Soluções Alternativas de Conflitos", realizada no Superior Tribunal de Justiça, em 15 de março de 1996.; Palavras proferidas acerca das soluções alternativas de conflitos. Comenta que a tendência moderna é a democratização da Justiça através de instrumentos alternativos de solução de controvérsias, evitando que elas cheguem às portas do Poder Judiciário. Incumbe ao Estado popularizar o acesso à Justiça, aproximando do cidadão os meios alternativos de composição de conflitos, informando-o de suas vantagens e garantias. Declara que a formação dos conciliadores é fator de crucial importância, pois dela advém sua boa atuação. Enfatiza que para o sucesso de qualquer outra técnica extrajudicial de solução de conflitos é imprescindível que o Estado se desincumba do dever de regulamentar e supervisionar a formação dos árbitros, conciliadores ou mediadores.

Solução de conflitos aparentes entre princípios do regime jurídico-administrativo : um estudo sob os paradigmas do discurso de justificação e de aplicação das normas e do giro hermenêutico

Silveira, Raquel Dias da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda a solução de conflitos aparentes entre princípios do regime jurídico-administrativo. Apresenta a abordagem do regime jurídico administrativo e seus princípios elementares. Analisa o conflito entre regras, diferenciando regras de princípios e demonstrando a distinção entre a solução de um conflito entre regras e de um conflito entre princípios.

Um modelo de processo baseado em conhecimento para apoiar a solução extrajudicial de conflitos.; A knowledge based process model to support alternative conflict resolution.

Santos, Séfora Junqueira dos
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Modelagem Computacional de Conhecimento; Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Conhecimento; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Modelagem Computacional de Conhecimento; Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Conhecimento; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This research presents the definition of a game model, adapted to represent the alternative dispute resolution processes, according to which an abstract model is proposed, splitting the negotiation in steps. By the description of each step, the objectives, and necessary tasks to achieve them, are identified. Based on the researches presented, for each step, tasks are identified that could use Artificial Intelligence techniques, to support negotiators or third neutrals to lead the processes. Besides the possibilities presented by other authors, related to information retrieval, argumentation models, negotiation systems, among other subjects, two new approaches are presented: a conceptualization building system and the use of information filtering for recommender systems; O trabalho apresenta a definição de um modelo de jogo adaptado para representar os processos de solução extrajudicial de conflitos, a partir do qual propõe-se um modelo abstrato em que o procedimento de solução de conflitos é dividido em etapas. Através da descrição geral de cada etapa, identificam-se os objetivos e as ações necessárias para atingi-los. Com base nas pesquisas apresentadas no enquadramento teórico, para cada etapa são identificadas ações em que técnicas de Inteligência Artificial são ou poderiam ser utilizadas...

A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional

Roberto Gonçalves Cerqueira, Paulo; Torres Teixeira, Sergio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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96.04%
Na atualidade, as relações entre as nações são caracterizadas pela forte interdependência. A tensão entre as exigências da sociedade internacional e a ampla diversidade legislativa impõe que sejam repensados os conceitos tradicionais dos ordenamentos jurídicos e os mecanismos de solução de controvérsias para que se possa operar o direito em um contexto internacional. Diante da intensa troca de fatores de produção entre os países, dentre eles a mão-de-obra, desponta o contrato internacional de trabalho como instrumento de utilização cada vez mais corriqueira. Nesse contexto, ganha relevo o movimento sindical, que, para validamente figurar como legítimo interlocutor, passa por um processo de busca pelo estabelecimento de igualdade de condições de diálogo no processo de formação do Direito do Trabalho, através do resgate do papel dos sindicatos, que deverão adequar-se à nova realidade da pós-modernidade. Na medida em que as empresas ganham proporções transnacionais, também as controvérsias trabalhistas, especialmente os chamados conflitos coletivos de trabalho, passam a surgir como fator de instabilidade para as relações produtivas. Quando restarem frustrados os mecanismos autocompositivos de solução de controvérsias...

A constitucionalização da solução pacífica de conflitos na ordem jurídica de 1988

Lucena Filho, Humberto Lima de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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96.1%
In the Brazilian legal context, conflict resolution is studied and analyzed over a majority jurisdictional view, which is one of the reasons of litigation culture that creates a jurisdictional resolution hopeness. The practical impact of such reality is the loss of quality in the public service of the judicial function, moved, as a rule, by the overcrowdings, slowness of legal procedures and the relegation of peaceful resolution methods to peripheral plan. However, the Federal Constitution of 1988, following the Ordinary Law constitutionalization phenomenon provides specific guidance about the values towards the litigation resolution. The study, therefore, aims to approach the constitutionalization of conflict resolution in order to identify, through scientific and spiritual interpretation in conjunction with the systematic paradigm, what are these values, as well as operation and legal representation and practice of these measurements. In this sense, the thesis is to study the initial point of the analysis of conflict theories and explanations about the culture of litigation matched with concepts of creation and interpretation, constitutionalization, access to justice and social pacification public policies. It is used for this purpose...

A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

GEORGETI SILVA, PAULA
Fonte: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA Publicador: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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106.18%
O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o advento da Constituição Cidadã de 1988, está a se exigir um novo comportamento frente ao tratamento dos conflitos de interesses, de forma que a conciliação se mostra um método mais ágil e eficaz de se solucionar conflitos que envolvam, em sua maioria, direitos patrimoniais disponíveis. No discorrer do presente trabalho será feita uma análise da evolução dos métodos de solução de conflitos no decorrer do desenvolvimento das sociedades até os dias atuais, com o advento da jurisdição. Em seguida, será abordado o momento de crise por qual passa a Justiça brasileira. Posteriormente, será feita uma análise dos principais aspectos da conciliação...

A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC); The experience of university of Sao Paulo´s dispute resolution study group (NEMESC)

SALLES, Carlos Alberto de; GABBAY, Daniela M.; SILVA, Erica B.; TARTUCE, Fernanda; GUERRERO, Luis Fernando; LORENCINI, Marco Antônio G. L.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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116.04%
O artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos (NEMESC) no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas, que completaram cinco anos em 2009, tiveram início informalmente através de grupo de estudo com alunos da graduação e pós-graduação e hoje se firmaram como disciplinas de extensão da Faculdade de Direito. Este artigo considera as atividades e práticas desenvolvidas pelo grupo, as escolhas metodológicas e o envolvimento dos alunos durante estes cinco anos de experiência do NEMESC, para demonstrar os resultados auferidos. o objetivo é contribuir para o debate sobre o tema e uma troca de experiências sobre meios de solução de conflitos no âmbito da faculdade de direito.; This paper presents the 5 years' experience of the Alternative Dispute Resolution Group (NEMESC) established at the University of Sao Paulo Law School. The NEMESC begun as a studying and reading group interested to debate and to research about alternative dispute resolution issues, and now a course emerged from this studying group at the law school. This paper considers the activities and practices developed by the group, the methodological choices and students' involvement during the 5 years of the NEMESC experience to show some positive results. The paper goal is contributing to the debates about alternative dispute resolution and to the exchange of views and experiences about adr at the law school environment.

A eficácia da arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos: reflexão sobre a Lei 9.307/96 após onze anos de vigência

Souza, Dávia Bethânia Pereira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A demora na entrega da prestação jurisdicional, a formalidade que reveste os processos e seu alto custo constituem óbices para a satisfação dos interesses dos jurisdicionados. Uma ação se protrai ao longo do tempo, causando situações de incertezas para o cidadão que tem a ânsia de obter da justiça uma solução justa e efetiva para o seu conflito. O Estado, porém, ainda que cercado de meios para garantir o amplo acesso do cidadão à justiça, não consegue dar ao cidadão a tutela jurisdicional por este pretendida. Ressurge assim as formas alternativas de solução de litígios, para auxiliar o Judiciário nas inúmeras demandas existentes, tais como a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. O presente trabalho analisa o instituto da arbitragem, disciplinado no Brasil pela Lei 9.307/96, com mais de onze anos de vigência. O advento da referida Lei proporcionou uma maior segurança e celeridade na solução dos conflitos, embora não tenha alcançado a amplitude pretendida pelo legislador. Em razão de algumas das características da arbitragem, é possível, em tese, promover a distribuição da justiça de forma mais rápida e efetiva. A arbitragem somente poderá ser utilizada para resolver demandas relativas a direito disponível (patrimonial).; Direito

A arbitragem internacional: uma alternativa para a solução de conflitos

Soares, Hérica Grazielly Vaz
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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Neste trabalho procura-se identificar os efeitos da arbitragem internacional na resolução de conflitos que envolvam empresas privadas, empresas públicas, bem como o Estado brasileiro, que estão em busca de um mecanismo seguro, transparente e eficaz. Foi utilizada a metodologia de análise histórica, coleta de dados e levantamento bibliográfico. Os resultados nos levam a comprovar parcialmente a eficácia da utilização da arbitragem por empresas brasileiras e pelo Estado brasileiro, pois, apesar da nova Lei de Arbitragem ter alterado radicalmente o regime jurídico do Brasil, ela não tem sido totalmente difundida entre empresários brasileiros que fazem jus à prática comercial internacional.; In this paper we identify the effects of international arbitration in the resolution of conflicts involving private companies, public companies, as well as the Brazilian, who are looking for a secure, transparent and effective. We used the methodology of historical analysis, data collection and literature. The results lead us to partially confirm the effectiveness of the use of arbitration by Brazilian companies and the Brazilian state, because in spite of the new Arbitration Law has changed radically the legal system in Brazil, it has not been fully disseminated among Brazilian businessmen who are entitled international commercial practice.; Direito