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Projeto de lei de responsabilidade territorial urbana: a construção de um referencial normativo comum em torno do parcelamento do solo urbano e da regularização fundiária sustentável; Bill of urban territorial responsibility: the construction of a reference standard on the urban land division and sustainable land tenure regularization.

Mascarenhas, Marisa Pulice
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/05/2012 PT
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O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de "regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros...

A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979; The federal law construction of the 6.766 urban land division: debates and proposals of the early XX century to 1979

Leonelli, Gisela Cunha Viana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/09/2010 PT
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Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos...

Parcelamento do solo, a necessidade de uniformizar alguns padrões de projetos das vias urbanas

Fattori, Gerson Fernando
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Este trabalho faz uma análise da legislação sobre o parcelamento do solo nas diferentes instâncias de Governo. São analisadas as diversidades e contradições das leis municipais de parcelamento do solo de onze prefeituras estrategicamente distribuídas no Estado. A análise foca em particular o tratamento da hierarquia viária; as dimensões dos gabaritos viários; as rampas empregadas; o comprimento máximo dos quarteirões nos loteamentos residenciais em função da testada mínima dos lotes e a concordância vertical nas interseções. São analisados também os requisitos técnicos de projeto geométrico de vias urbanas estabelecidas por Órgãos federais e estaduais. A revisão bibliográfica aborda questões fundamentais na urbanização tais como os pedestres, as interseções e a capacidade das vias urbanas, com o propósito de sustentar a proposição de alterações nos requisitos técnicos preconizados pelas legislações sobre o parcelamento do solo urbano. Suprindo lacuna constatada na legislação municipal sobre o parcelamento do solo e, fundamentado em simulação gráfica com veículo de transporte coletivo urbano, o trabalho apresenta tabela com sugestões para o tratamento de curvas verticais nas interseções das vias urbanas nos loteamentos. Com as informações obtidas da análise da legislação...

Elaboração de índice ambiental urbano através da análise de densidade populacional e superfície impermeável em bacias hidrográficas

Fagundes, Larissa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O planejamento urbano possui um vasto campo a ser descoberto no que se refere às exigências mundiais ambientais existentes atualmente. Não apenas existem novas diretrizes a serem alcançadas, mas as cidades estão em constante evolução e, assim, a complexidade das mesmas também se torna um desafio. A partir dessas questões, o presente trabalho vem contribuir na elaboração de uma metodologia que facilite a construção de indicadores urbanos, principalmente naqueles que possam avaliar os limites do crescimento das cidades, representados aqui através da integração entre impermeabilização do solo urbano e densidade populacional. A escolha de indicadores é função de cada pesquisador que possui conhecimento sobre os problemas, ambientais ou não, existentes nas cidades. Qualquer cidade, de qualquer porte, em qualquer lugar do planeta pode estar apresentando um problema ambiental relacionado às funções urbanas. Muitos podem ser os indicadores ambientais urbanos, mas nesta pesquisa são relacionados dois tipos de indicadores: a densidade populacional e as superfícies impermeáveis urbanas, pois acredita-se que com o crescente aumento de construções urbanas, um descompasso é causado na capacidade de absorção do solo durante períodos de chuva. A impermeabilização do solo gera problemas de enchentes que...

Efeito do composto de lixo urbano em um solo arenoso e em plantas de sorgo

Alves, W. L.; Melo, W. J.; Ferreira, M. E.
Fonte: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo Publicador: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 729-736
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); A greenhouse experiment was carried out to evaluate the effect of urban waste compost on soil fertility and on total and extracted contents (DTPA 0.005 mol L-1 pH 7.3) of the elements Fe, Mn, Zn and Ni in a sandy Red-Yellow Podzolic soil (Ultisol). The yield of dry matter of Sorghum bicolor plants and the content of P, K, Ca, Mg, Fe, Mn, Zn and Ni were evaluated in plant tops as a function of compost rates of 0, 12.5, 25, 50 and 100 t ha-1, in the absence and presence of mineral fertilizers. Dry matter yield increased with the compost rates only in the absence of mineral fertilization. Ni was not detected in the plant tops of sorghum, whereas Fe, Mn and Zn contents were related with the DTPA-extracted contents of these elements in the soil. The application of urban waste compost increased pH, organic matter, exchangeable bases, P-resin and CEC values of the soil, reducing the potential acidity (H + Al). The total contents of Fe, Mn and Zn in the soil increased with the compost rates, whereas the total Ni content increased only in the absence of mineral fertilization. The contents of Zn and Ni in the soil...

Avaliação da qualidade do solo urbano utilizando SIG

Rodrigues, Sónia Alexandra Morais
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
ENG
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Espera-se que esta dissertação constitua uma base sólida para o estabelecimento de relações entre a investigação científica e a tomada de decisão em áreas urbanas. Os resultados de estudos científicos nem sempre são suficientes, apropriados ou possuem o formato adequado para responder às necessidades de planeamento e gestão. Este estudo pretende criar um “continuum” de informação entre investigadores, cientistas e gestores de áreas urbanas. O produto final desta investigação é uma análise documentada de parâmetros de qualidade de solo urbano como base para práticas de gestão que visem o desenvolvimento sustentável em áreas urbanas, assente em metodologias consistentes e transparentes para os decisores. Os seguintes objectivos orientaram esta investigação: descrição dos efeitos dos processos de urbanização no solo urbano; a definição de qualidade de solo urbano; a descrição de um caso de estudo de avaliação da qualidade ambiental de solos urbanos utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para a elaboração de mapas de variabilidade de parâmetros indicadores; dar exemplos da utilização de certas ferramentas de análise geoestatística e de interpolação dados em estudos de qualidade de solos; desenvolver uma estrutura conceptual para avaliação da qualidade de solo urbano. A associação entre a urbanização insustentável e a degradação do recurso “solo urbano” foi discutida neste estudo. A perturbação do “solo” em áreas urbanas contribui para um acréscimo da heterogeneidade desta matriz. As pressões antropogénicas nas cidades têm impactos na funcionalidade do solo que resultam em degradação (erosão...

Diversidade e adversidade urbana, uma oportunidade de retorno da atividade agrícola em meio urbano. O caso estudo de Évora

Freire, Maria; Ramos, Isabel
Fonte: Associação Portuguesa de Geográfos Publicador: Associação Portuguesa de Geográfos
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
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A expansão dos perímetros urbanos determinou a prática de transformação de solo rural em solo urbano, fazendo aumentar, entre outros, as áreas impermeabilizadas e a dispersão e fragmentação funcional e espacial. Évora não foi exceção. Atualmente, muitas das áreas previstas para habitação, terciário e indústria estão expectantes e/ou abandonadas ou em processo de decadência. Em contraponto, assiste-se a uma nova procura de funções em meio urbano, nomeadamente as designadas hortas sociais ou urbanas. Pretende-se observar tais dinâmicas, analisando os solos agrícolas envolventes ao recinto muralhado de Évora (potenciais solos Reserva Agrícola Nacional) e quantificam-se as áreas que, nessa categoria e nesse perímetro, passaram de solo rural para solo urbano. Comparam-se ainda estas áreas com as previstas para responder à procura das referidas hortas. Este análise leva a uma proposta de reconversão funcional de muitas áreas construídas bem como ao retorno às funções produtivas, ligadas à atividade agrícola em meio urbano.

Efeito do composto de lixo urbano em um solo arenoso e em plantas de sorgo

Alves,W. L.; Melo,W. J.; Ferreira,M. E.
Fonte: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo Publicador: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/1999 PT
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Estudou-se o efeito do composto de lixo urbano na fertilidade e nos teores totais e extraídos com solução de DTPA 0,005 mol L-1 pH 7,3 dos elementos Fe, Mn, Zn e Ni em um Podzólico Vermelho-Amarelo textura arenosa, em casa de vegetação. Empregou-se sorgo como planta-teste, avaliando-se perfilhamento, produção de matéria seca e quantidade acumulada dos elementos P, K, Ca, Mg, Fe, Mn, Zn e Ni em função de doses de composto equivalentes a 0, 12,5, 25, 50 e 100 t ha-1, na ausência e na presença de adubação mineral. O composto aumentou a produção de matéria seca do sorgo na ausência de adubação mineral; esta, contudo, promoveu maior aumento de produção e perfilhamento das plantas. Na parte aérea de sorgo, não foi detectado Ni, enquanto as quantidades acumuladas de Fe, Mn e Zn relacionaram-se com os teores no solo extraídos com DTPA. A aplicação do composto de lixo promoveu aumento dos valores de pH, matéria orgânica, bases trocáveis, P resina e CTC do solo, reduzindo a acidez potencial (H + Al). Os teores totais de Fe, Mn e Zn no solo aumentaram com as doses do composto, enquanto o de Ni aumentou somente na ausência de adubação mineral. Os teores de Zn e Ni no solo, extraídos com DTPA, aumentaram com as doses do composto tanto na ausência como na presença de adubação mineral; já os de Mn e Fe diminuíram na presença de adubação mineral e não foram alterados na sua ausência. Apesar de não ter ocorrido acúmulo dos metais pesados no tecido vegetal...

O solo urbano e a apropriação da natureza na cidade

Barbosa,Adauto Gomes; Costa,Ademir Araújo da
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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O artigo analisa a inserção do solo urbano como alvo da atuação dos promotores imobiliários, bem como a apropriação da natureza sob o aspecto mercadológico, tendo como recorte espacial de investigação o Litoral Sul de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, Brasil. A organização espacial de uma base fundiária urbana envolve intervenções tais como desmatamento, arruamento, desmembramentos de loteamentos já existentes, terraplanagem, delimitação das áreas destinadas à construção de equipamentos comunitários, dentre outras. Na cidade, o solo constitui condição geral de reprodução do capital e da sociedade e não um meio de produção como acontece na agricultura. Portanto, é uma mercadoria sui generis uma vez que é irreproduzível e passível de monopolização pelos seus proprietários. Tomando por base o recorte territorial da pesquisa, o artigo discute a extração dos três tipos de renda fundiária urbana: a renda absoluta, a diferencial e a de monopólio. Em, seguida, a natureza é abordada como mercadoria no espaço urbano em decorrência de ser uma nova raridade. Porém, a apropriação desse produto raro passa a ser privilégio de uns poucos, ou seja, daqueles que podem pagar o alto preço dos lotes "servidos" pelas amenidades naturais. Essa "mercadoria verde" se torna um fator de valorização do espaço urbano e passa a se constituir num dos apelos mercadológicos para a venda de lotes nos condomínios fechados horizontais...

Normas penais sobre o parcelamento do solo urbano

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Livros Técnicos e Científicos Editora Publicador: Livros Técnicos e Científicos Editora
Tipo: Parte de Livro Formato: 183712 bytes; application/pdf
PT_BR
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Trata das normas penais sobre o parcelamento do solo urbano. Apresenta exame sucinto das disposições penais da Lei 6766/79, em confronto com os demais enunciados do mesmo diploma e com alguns princípios de Direito Penal. Também aprecia as regras contidas no artigo 18, sobre a prova dos antecedentes criminais.

Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério público

Silva, João Estevam da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Traz considerações sobre a Lei nº 6.766, de 19 de novembro de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Extrai da norma jurídica os conceitos, requisitos ou pressupostos das hipóteses ou formas de parcelamento urbano e apresenta comentários sobre a intervenção do Ministério Público nesses casos, tanto na fase administrativa quanto na judicial.

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

Martins, Maria Lucia Refinetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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45.89%
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.; Estuda a Lei federal do parcelamento do solo, discutindo se ela pode promover ou dificultar a aquisição de direitos sociais, particularmente o direito à cidade. Para tanto, analisa estudos desenvolvidos sobre o conflito presente em São Paulo (e na maioria das grandes cidades brasileiras) referente à localização de assentamentos irregulares e sem qualidade, nos locais mais frágeis ambientalmente, protegidos por lei, interditados à edificação e excluídos da produção imobiliária formal.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito; Inclui resumo.

Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?

Gouvêa, Denise de Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Artigo extraído de monografia apresentada em março de 2010 no âmbito do 2º Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Urbanístico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.; Discorre sobre o projeto de lei nº 3.057 de 2000, que revisa a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 sobre parcelamento do solo urbano, analisando a nova proposta de gestão plena, licenciamento urbanístico e ambiental, modalidades de parcelamento urbanístico, dentre outros aspectos.

Estabilidade do tecido urbano e formas de propriedade do solo : interferências no processo de crescimento e de segregação - o caso de Porto Alegre

Xavier, Luiz Merino Freitas
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O processo de crescimento urbano por substituição do tecido, caracterizado morfologicamente pela verticalização e pela densificação do tecido construído, possui no Brasil íntima relação com a estrutura fundiária, na medida em que vem ocasionando a alteração do sistema de propriedade unifamiliar do solo por um novo padrão fundiário condominizado. O tecido urbano resultante desta forma de crescimento é morfologicamente mais estável que o anterior. A análise das formas de crescimento e de estruturação intraurbana, da questão fundiária e mais especificamente a questão do valor do solo urbano, bem como a formação do acesso à propriedade do solo no Brasil, serve como subsídio para discutir a distribuição das diversas classes sociais no espaço da cidade, especialmente nas fases recentes de reestruturação do capitalismo, e como forma de introduzir a questão da gentrificação e os conceitos de diferença de renda("rent gap") de Neil Smith, com vistas a verificar sua aplicabilidade no contexto brasileiro. No presente estudo, procura-se identificar algumas especificidades ou limitações ao conceito de gentrificação e de reabilitação urbana entre nós Nos contextos americanos e europeus apresentados, quando o tecido construído degrada-se e o solo valoriza-se...

Advances and limitations in the attention to the problems of housing and urban land in Mexico. An approach from the legal-institutional frame; Avances y limitaciones en la atención al problema de la vivienda y el suelo urbano en México. Una aproximación desde el marco jurídico-institucional; Avances e limitações na atenção ao problema da moradia e o solo urbano no México. Uma aproximação desde o marco jurídico-institucional

Olivera, Guillermo
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 24/06/2011 SPA
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In this work we analyze the reforms carried out by the Mexican state in the nineties of the 20th century, in the items concerning the policies of housing and urban land, based on an exhaustive review of the main actions, programs and changes in the legal and institutional frame that applies for each of these fields. The nineties represent a "breaking point" in the way the State considers the satisfaction of the right to the housing and attends the offer of urbanized land for a tidy and sustainable urban development. In this period of time, the approach of direct intervention in developing and financing housing and creation of land reserves has changed into another one, ruled by the logic of the market. The balance to the first decade of the 21st century is ambiguous, as neither the housing policy has solved the housing shortage for low-income population, nor the land policy has eliminated the illegal urban growth.; En este trabajo se analiza el significado de las reformas realizadas por el Estado mexicano en los años noventa del Siglo XX en materia de política de vivienda y de suelo urbano, con base en una revisión exhaustiva de las principales acciones, programas y cambios en el marco jurídico institucional que rige cada uno de esos campos. Los años noventa son un "parteaguas" en la forma en que el Estado plantea la satisfacción del derecho a la vivienda y en cómo se atiende la creación de oferta de suelo urbanizado para un desarrollo urbano ordenado y sustentable. En ese periodo de tiempo el enfoque de intervención directa en el desarrollo y financiamiento de vivienda y creación de reservas de suelo transitó hacia otro regido por la lógica del mercado. El balance al primer decenio del siglo XXI es ambivalente ya que ni la política de vivienda ha resuelto el déficit de vivienda de la población de menores ingresos...

Regularização de ocupações desordenadas do solo urbano e proteção ambiental no Distrito Federal

Ribeiro, Lucas de Alencar
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho busca analisar o processo de regularização das ocupações desordenadas do solo urbano que proliferaram no Distrito Federal durante seus cinqüenta anos de existência, em total desprezo à legislação ambiental e urbanística, federal e distrital, e com o apoio do Poder Público, seja por ação ou pela sua indiscutível omissão. Tenta-se, com esta análise, viabilizar uma melhor compreensão das tensões sociais envolvidas no referido processo, tendo como foco as que envolvem o direito à moradia e o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Valendo-nos da pesquisa histórica, primeiramente para esclarecer como se deu a ocupação das fazendas do Goyas com a mudança da Capital Federal e, após, para contextualizar a problemática da função sócio-ambiental das cidades, expomos neste breve trabalho informações relevantes sobre a dinâmica territorial que permeou o desenvolvimento deste Distrito Federal para além do que fora projetado pelos modernistas que aqui aportaram, conjuntamente com parcela da burocracia estatal da União Federal, aos quais se somaram as dezenas de milhares de trabalhadores, em grande parte vinda dos rincões mais miseráveis do nordeste, que diariamente desembarcavam no Planalto Central em busca de trabalho. Tratando da problemática sócio-ambiental envolvida no processo de regularização das regiões desordenadamente ocupadas no Distrito Federal...

O Papel do cadastro territorial multifinalitário na definição de políticas de solo urbano

Erba, Diego Alfonso
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos
PT-BR
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Neste artigo analisa-se em maior detalhe um dos “novos” paradigmas que deveria ser atendido pelos cadastros para a estruturação de um sistema de informação territorial mais completo e a serviço do financiamento urbano, aquele que lhe atribui as funções de identificar, quantificar e, inclusive, prever os impactos das intervenções e das decisões do planejamento no valor do solo urbano, dando-lhe maior protagonismo no financiamento urbano.; p. 135-143

A PRODUÇÃO E A VALORIZAÇÃO DESIGUAL DO ESPAÇO URBANO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DO ESTADO E DOS PROMOTORES/INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS

Gomes, Marcos Antônio Silvestre
Fonte: Departamento e Programa de Pos-Graduação em Geografia da UFES Publicador: Departamento e Programa de Pos-Graduação em Geografia da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado pelos pares; Pesquisa empírica Formato: application/pdf
Publicado em 20/07/2015 POR
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Este artigo discute alguns aspectos da produção do espaço urbano considerando as ações de agentes sociais específicos. A partir de pesquisas bibliográficas, levantamentos de dados e entrevistas em órgãos públicos e privados, observações de campo e mapeamentos da área urbana, apresenta-se uma análise da atuação do Estado e dos promotores/incorporadores imobiliários na produção e valorização desigual do espaço urbano em Campos dos Goytacazes-RJ. Os resultados do trabalho apontam a intensificação e complexificação das ações desses agentes com o advento da economia petrolífera. No período 1981-2011 houve uma intensa valorização do eixo Sudoeste-Leste da cidade, destacando-se um vertiginoso processo de verticalização e implantação de loteamentos fechados de alto padrão, o que tem contribuído para um aumento significativo no preço do solo urbano, em detrimento de outras parcelas da cidade. Ocorreu também um alargamento da distância entre os preços praticados em áreas consideradas de maior interesse imobiliário e aquelas habitadas ou destinadas à população de menor poder aquisitivo. 

Diretrizes para o parcelamento do solo urbano

Paula Neto, Leonel Euzébio de; Boscatto, Flavio; França, Rovane Marcos de
Fonte: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia Publicador: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 17/12/2015 PT
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Os dados geométricos do Cadastro Territorial e do Registro de Imóveis, do parcelamento do solo urbano no Brasil, são provenientes dos projetos aprovados pelo setor de engenharia das prefeituras, podendo ser por meio digital ou analógico, observando a dinâmica da ocupação territorial urbana ao longo do tempo, bem como a legislação e pesquisas realizadas neste tema. Percebeu‐se que a principal função do cadastro territorial de garantia geométrica através dos pontos limites legais das parcelas não está sendo atendida. Portanto, definiu‐se uma diretriz para o parcelamento do solo urbano, a qual poderá ser aplicada nas prefeituras para compor os procedimentos e as normas técnicas específicas para o sistema básico do CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades e o Art. 30 da Constituição Federal (1988).Palavras‐chave: Parcelamento do solo urbano. Cadastro territorial. Como construído.Texto completo em: http://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1984724616302015034/pdf_5

A participacão do estado na formação do valor do solo urbano e os mecanismos de recuperação de mais-valias no Brasil

Gaio,Daniel
Fonte: Cuaderno urbano Publicador: Cuaderno urbano
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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Uma das questões mais sensíveis à justa distribuição dos encargos e benefícios decorrentes do plano urbanístico está diretamente relacionada à decisiva participação do Estado na formação do valor solo urbano, destacandose os investimentos públicos em infraestruturas e equipamentos, além da regulação das possibilidades de aproveitamento urbanístico dos imóveis. Constatado que as propriedades urbanas se valorizam em decorrência das diversas intervenções estatais, pretende-se, em seguida, demonstrar a ineficiência do processo de recuperação das mais-valias pelo Poder Público no Brasil.